Segundo o chefe do Ministério dos Transportes, fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar a CNH não precisará de aval do Congresso.
No próximo domingo, 2 de novembro, o Governo Federal encerra a consulta pública sobre o projeto da CNH sem autoescola. E, logo depois, o projeto deve entrar em vigor, “ainda em 2025″, confirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O chefe da pasta falou sobre o trâmite do projeto no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quarta-feira, 29. Segundo Renan Filho, o projeto da CNH sem autoescola não precisará passar por votação no Congresso por ser uma resolução.
Na entrevista à EBC, o ministro disse que “se (a proposta) vai para o Congresso Nacional, as pessoas acham que vai demorar e perdem a confiança no processo”. “É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, resumiu o político.
A celeridade do projeto, conforme Renan Filho, é fundamental não apenas para a credibilidade em relação ao projeto, mas porque “tem muita gente esperando para tirar a carteira”. O Governo, aliás, já divulgou o passo a passo de como vai funcionar.
Na proposta da CNH sem autoescola, o foco principal é a redução do custo do documento. Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente os valores para tirar a Carteira Nacional de Habilitação variam de R$ 2 mil até quase R$ 5 mil.
Principais pontos da CNH sem autoescola.
A minuta do projeto estabelece o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas, bem como das 45 horas de aulas teóricas presenciais.
Dessa forma, o candidato poderá estudar o conteúdo das provas nas autoescolas ou de forma autônoma, por meio de ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas. Ou ainda com material digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, as aulas práticas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. Com as medidas, a estimativa é de que o valor para tirar a CNH baixe para cerca de R$ 700.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. (Aproximadamente) 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, defendeu o ministro dos Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.
Conforme dados do Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam atualmente sem CNH. Já na categoria B, de veículos de passeio, 39% dos condutores dirigem sem Habilitação.
Fonte: Estadão.
Comentários (5)
5 respostas para “Luciano Huck, e a luta contra o câncer de Luiz Eduardo? Por Aragão”
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Excelente publicação!!! Todos abracem a causa. É um descaso gigantesco contra a vida humana. Mas, passeios de secretários pela Europa e outras coisas mais tem dinheiro de sobre. Isso é um absurdo contra um ser humano.
Infelizmente por uma porcaria de país, onde o seu próprio povo do responsável, estamos a onde estamos, executivo, legislativo e judiciário podres, corruptos, sem contar o quarto poder, as melancias!
Estou na mesma situação com um familiar, precisando de uma duas cirurgias, uma rápida precisa fazer urgente, cadê o dinheiro, 7 mil Reais, isso se correr tudo bem a outra mais de 100 mil reais, já com advogado pra buscar na justiça fazer pelo SUS o mais rápido possível. Isso é o retrato do povo brasileiro, semana passada uma senhora na UPA de Parnamirim, aguardando vaga para uma cirurgia, ela está com um cálculo no rim, muito grande, precisando da cirurgia, e nada, várias desculpas para ir pro Walfredo Gurgel para fazer a cirurgia. Enfim, quando o povo (se acordar) começar a da uma surra nestes 3 cânceres no país, nada vai ser resolvido. A protesto pacífico, uma ova, só resolve de um jeito, porque infelizmente o povo e necio, no geral em todas as esferas!
Excelente sugestão, Marcus ! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼