Segundo as informações tornadas públicas, a recomendação técnica pela desaprovação das contas foi sustentada por um conjunto de apontamentos objetivos. Entre eles, figura a não remessa ou remessa incompleta de documentos. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, a ausência desses documentos “compromete a transparência e a rastreabilidade das contribuições recolhidas”.

O TCE também apontou abertura de crédito suplementar superior ao autorizado. Apesar da defesa argumentar que o cálculo deveria incluir excesso de arrecadação, análise técnica manteve a irregularidade. O entendimento é que “o parâmetro a ser considerado é a despesa fixada na LOA, e não a dotação atualizada nem tampouco a previsão de receita reestudada ao longo do exercício. Tal ação “configura infração político-administrativa”.

Outro ponto sensível refere-se à abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa considerada suficiente pelo corpo técnico: ”A ausência de lei específica a afronta o princípio da legalidade orçamentária”. Créditos suplementares são mecanismos legítimos de ajuste, mas dependem de balizas normativas claras. Quando surgem questionamentos nessa matéria, o debate ultrapassa tecnicalidades contábeis e alcança o terreno da disciplina institucional.

Auditoria do TCC incluiu, ainda, o descumprimento do prazo de envio da LOA de 2021. O atraso no envio da lei orçamentária anual de 2021 foi mantido como um achado formal, pois o prazo venceu durante a gestão atual. Dois achados foram afastados após a defesa. São eles a contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e as inconsistências apuradas na evidenciação das informações.

A conclusão do corpo técnico sugeriu a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas da prefeitura Municipal de Mossoró, relativas ao exercício de 2021.

O parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter técnico e serve de base para o julgamento político administrativo das contas pela Câmara Municipal de Mossoró, responsável pela decisão final. O documento ainda deverá ser analisado pelo pleno do TCE.

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) estão oficialmente formadas para a 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. O ato 1/2026 da presidência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (12) e lido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária de hoje.

A partir do dia 24 de fevereiro, os colegiados passam a se reunir para instalação dos trabalhos e início da análise e deliberação dos projetos de lei que tramitam na Casa.

Responsáveis por examinar, discutir e emitir parecer sobre as proposições antes que elas sejam apreciadas em plenário, as comissões exercem papel estratégico no processo legislativo. É nelas que ocorre a análise técnica, jurídica e temática das matérias, o que garante maior aprofundamento dos debates e segurança nas decisões.

Entre as atribuições estão a verificação da constitucionalidade dos projetos, o impacto financeiro das propostas, além da discussão de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, direitos humanos e administração pública.

As reuniões de instalação e eleição dos presidentes e vice-presidentes estão marcadas para às 9h do dia 24, na Ala Deputado Agnelo Alves, na sede do Legislativo estadual.

Confira a composição das comissões:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Titulares:
Francisco do PT (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Galeno Torquato (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)

Suplentes:
Divaneide Basílio (PT)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Isolda Dantas (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Doutor Bernardo (PSDB)

2 – Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares:
Luiz Eduardo (PL)
Adjuto Dias (MDB)
Neilton Diógenes (PP)
José Dias (PL)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)

Suplentes:
Tomba Farias (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Eudiane Macedo (PV)
Terezinha Maia (PL)
Francisco do PT (PT)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Doutor Kerginaldo (PL)

3 – Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares:
Tomba Farias (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Divaneide Basílio (PT)
Taveira Júnior (União Brasil)

Suplentes:

Luiz Eduardo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)

4 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo

Titulares:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Hermano Morais (PV)
Francisco do PT (PT)

Suplentes:
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Divaneide Basílio (PT)

5 – Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania

Titulares:
Divaneide Basílio (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Nelter Queiroz (PSDB)

Suplentes:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PV)
Cristiane Dantas (Solidariedade)

6 – Comissão de Saúde
Titulares:
Doutor Bernardo (PSDB)
Doutor Kerginaldo (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Terezinha Maia (PL)
Galeno Torquato (PSDB)

Suplentes:
Vivaldo Costa (PV)
Gustavo Carvalho (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Nelter Queiroz (PSDB)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia, deu início, na manhã desta segunda-feira (23), a mais uma turma do curso de Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública (GSP). A solenidade, no Auditório Cortez Pereira, reuniu autoridades civis e militares para celebrar a aula inaugural com o tema “Liderança que Transforma: Pessoas, Decisões e Propósitos”, ministrada pelo subcomandante-geral da PMRN, Coronel Mendonça.

O diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou o impacto social da qualificação. ” Tenho a certeza de que, cada vez que abrimos um curso desse, contribuímos de forma decisiva para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais segura”, afirmou.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico Azevedo, a especialização representa um passo estratégico para a segurança do estado. “Este momento simboliza não apenas o início de uma jornada acadêmica, mas a reafirmação do compromisso institucional com a excelência e a liderança. O curso tem como propósito capacitar agentes e gestores de segurança pública para o planejamento e enfrentamento dos desafios contemporâneos”, ressaltou o comandante, enfatizando a maturidade da integração entre as forças.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN, Péricles Santos, celebrou a oportunidade de integrar o corpo discente e o dispositivo de honra. “A PRF se sente muito honrada com o convite para participar da abertura. Um curso de especialização em gestão de segurança pública é uma carência na força de segurança do Rio Grande do Norte, e a gente só parabeniza a Assembleia Legislativa por essa iniciativa”, declarou.

De acordo com o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo, “a iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo com a valorização e o aperfeiçoamento dos agentes que atuam na proteção da sociedade potiguar”. Segundo ele, o investimento na formação desses profissionais não é apenas uma meta administrativa, mas um pilar da gestão do presidente Ezequiel Ferreira para garantir que o conhecimento acadêmico se traduza em decisões mais assertivas no campo operacional.

Além das autoridades citadas, a solenidade contou ainda com as presenças de Osmir de Oliveira Monte, secretário adjunto da SESED e Marcos Alexandre Adriano de Melo, subcomandante de Instrução e Material, representando o prefeito de Natal, Paulo Freire.

A Escola da Assembleia, com mais de duas décadas de atuação, segue sendo pioneira no país ao oferecer cursos de pós-graduação e mestrado voltados para agentes públicos, consolidando-se como um pilar de excelência na educação legislativa e pública do Rio Grande do Norte. Até aqui, os cursos em gestão da segurança pública já qualificaram 156 agentes. A nova turma conta com novos 44 alunos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou seus trabalhos em 3 de fevereiro.
A Câmara Municipal de Natal, apenas hoje, dia 23. — Vinte dias de diferença.

Por que a Câmara Municipal não consegue acompanhar o ritmo da Assembleia Legislativa?

O Poder Legislativo Municipal não é uma repartição comum.
É o núcleo da representação política local. Existe para ajudar Natal a resolver seus problemas. Será que não temos problemas a resolver?

— O pior é pensar: sentimos falta dessa ausência?
Isso deixo para cada natalense responder internamente.

A certeza que temos é que foi um recesso mais amplo do que o necessário. Remunerado. Cada dia sem funcionamento pleno é tempo subtraído do debate público que não volta mais. Durante o recesso, podem ocorrer algumas poucas sessões extraordinárias — e isso é muito pouco para tantas promessas de melhoria.

A crítica à presidência da Câmara não é isolada. Recentemente, a Câmara Municipal perdeu o prazo da cassação da vereadora Brisa. Fato que ainda ecoa na mente de todos.

Independentemente das interpretações jurídicas ou das narrativas políticas, o efeito institucional é sempre o mesmo:

Desgaste.
Desconfiança.
Perda de credibilidade.

Natal possui vereadores qualificados, alguns com capacidade técnica e disposição para contribuir muito mais com a cidade. O problema nunca foi a ausência de quadros. É o ambiente.

— Torço para que a Câmara Municipal retome o protagonismo de que a nossa cidade precisa.

Dia desses conversava com meu filho sobre vocação. Percebi, de logo, a apreensão que o tomava diante das escolhas que se avizinham. Em tempos ásperos, descobrir a própria vocação é desafio de feição angustiante; e torna-se ainda mais penoso imaginar-se atravessando os dias para realizar algo por mera geração espontânea, eis que apenas tolerar esse fardo nem de longe preenche o espírito.

Iniciei, pois, uma conversa serena, embora densa, quase a reproduzir o realismo de Machado de Assis imposto na sua afamada Teoria do Medalhão.
Disse-lhe que exercer aquilo que não se ama converte-se em peso diário. É que todo trabalho sem paixão cobra caro. Vive-se, quando muito, por inércia — e quase sempre sem alegria, ou sem sentido.

Em termos aristotélicos, vocação é o encontro de uma atividade na qual as próprias capacidades se realizam orientadas a um fim bom — algo que, mais do que preencher o tempo, aperfeiçoa a vida.
Exercer a vocação, portanto, é ato de lealdade a si mesmo. Sem essa luz interna, o esforço cotidiano perde o brilho e a cor.

Khalil Gibran traduz com rara precisão esse sentimento ao rotular o trabalho como o “amor tornado visível”. Encontrar essa certeza exige coragem — e é essa coragem que nos protege da mediocridade. A aliança entre paixão e propósito, quando enfim firmada, liberta a existência da amargura.

Com a franqueza discreta que só se permite no intervalo íntimo entre pai e filho, disse-lhe ainda que há escolhas capazes de granjear aplausos, mas insuficientes para inscrever substância no eixo da alma.

Tudo se resume, senão, a volver os olhos para o conselho de Nietzsche: “Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar. Onde leva? Não perguntes, segue-o”.

Que ele recolha, à sua maneira e em alguma medida, átimos dessa lição. Que ele jamais se distraia com miudezas. Afinal, a vida não se repete. 

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas é Juiz de Direito e Mestre em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM.

A Neoenergia Cosern cobra dos consumidores que produzem energia solar pelo uso da sua rede. Usou, pagou. Não me refiro ao consumo de energia elétrica — apenas ao fato de utilizarmos sua rede quando injetamos a energia gerada pelos painéis solares. É a chamada tarifa de uso do sistema de distribuição, conhecida no setor como TUSD — que remunera postes, cabos, transformadores e toda a engrenagem física que mantém a eletricidade circulando.

Está na lei.

Mas existe um contrassenso enorme. Seguindo esse mesmo raciocínio, a instalação e o uso desses milhares de postes e fios em espaço público não deveriam pagar aluguel também ao povo? Isto é, ao Estado? Não seria o mínimo a se fazer em contrapartida pela benesse de ter o RN inteiro em suas mãos, o que se traduz em quase meio bilhão de reais de lucro por ano? Uma área enorme utilizada e não remunerada.

Infelizmente, a Neoenergia não paga porque está protegida pela lei. Mas é imoral. Por isso mesmo devemos questionar as leis. Boa parte da legislação do passado caiu por se tornar insustentável.

Precisamos evoluir a legislação. Já esteve nas leis brasileiras que mulheres não poderiam votar, que poderíamos escravizar pessoas; que era proibido se divorciar. Questionamos, pressionamos e mudamos as leis.

A Neoenergia presta um bom serviço, mas a relação atual com o consumidor é muito desigual.

De um lado, o cidadão paga para usar a rede. Do outro, a rede utiliza o espaço coletivo sem que esse custo seja discutido com a sociedade.

O STF proibiu municípios de cobrarem taxa pelo uso do solo por postes de energia. Mas nada impede que o tema seja enfrentado politicamente. Cabe ao Congresso discutir se o uso massivo do espaço público pode gerar contrapartida. 

Esse debate envolve toda a população. Mas por que a classe política não entra nesse debate? O que a classe política teme?

Há uma frase do pensador inglês Bertrand Russell (1872–1970) que atravessou o tempo com a força das advertências simples e cortantes:

“Primeiro, eles fascinam os tolos. Depois, amordaçam os inteligentes.”

Russell, que viveu as convulsões ideológicas do século XX, parecia compreender que os regimes autoritários não nascem apenas da violência explícita, mas de um processo psicológico e social mais sutil e sedutor.

Vivemos tempos em que a política deixou de ser arena de ideias para se tornar espetáculo de adjetivos. A adjetivação como método tornou-se estratégia recorrente de disputa pública. As palavras já não descrevem, elas buscam estigmatizar, ferir e excluir. Lulistas, bolsonaristas, comunistas, direitistas, esquerdistas, lavajatistas e tantos outros istas são lançados como pedras. O rótulo substitui o argumento. A caricatura ocupa o lugar do diálogo.Além de gerar mais ódio, essa prática é profundamente nociva ao pluralismo e aos valores democráticos, que pressupõem a convivência entre divergências, o reconhecimento da dignidade do outro e a defesa de direitos, sobretudo, para quem pensa diferente.

É nesse terreno que floresce o primeiro movimento, a fascinação.
Não a fascinação estética do belo, mas a sedução das massas. Discursos simplificados, certezas absolutas, promessas redentoras. O mundo complexo é reduzido a uma narrativa fácil, de um lado os puros, do outro os inimigos. Fascinar é capturar pela emoção antes que a razão tenha tempo de respirar. É oferecer pertencimento, identidade e indignação em doses generosas e slogans memoráveis.

Quando a plateia já está encantada, entra em cena o segundo movimento, o amordaçamento.
Não necessariamente com censura formal, mas com a asfixia simbólica do pensamento crítico. Intelectuais são ridicularizados. Especialistas são desqualificados. Quem pondera é acusado de traição. A inteligência passa a ser vista como obstáculo e não como virtude. Silencia-se não apenas a voz, mas a própria legitimidade de pensar diferente.

A advertência de Russell sugere que a origem do fascismo não reside apenas na violência aberta, mas nesse processo gradual e quase imperceptível, primeiro a sedução, depois a supressão. Primeiro o aplauso apaixonado, depois o silêncio constrangido. A adjetivação como meio de excluir.

O mais inquietante é que esse mecanismo não pertence a um único campo ideológico. Ele pode emergir sempre que o pluralismo é tratado como fraqueza e a divergência como ameaça. Sempre que direitos passam a valer apenas para os nossos e deixam de ser universais, a democracia começa a se estreitar.

Talvez o antídoto esteja justamente no que o fascínio despreza e o amordaçamento teme, a dúvida honesta, o debate respeitoso, a defesa incondicional da dignidade humana, inclusive de quem discorda de nós. O respeito à tolerância.

No fim, sociedades livres não se sustentam sobre a sedução das massas nem sobre o silêncio imposto aos críticos. Sustentam-se sobre a coragem de conviver com a diferença.

Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito Internacional.

Cooperativa é destaque na categoria Institucional – Operadora, e Hospital Unimed Natal lidera linhas de cuidado avaliadas por desempenho clínico e eficiência assistencial

A Unimed Natal será reconhecida no Prêmio Líderes Valor Saúde 2026, com cerimônia marcada para o dia 25 de março de 2026, em Confins/MG. A cooperativa foi destaque na categoria Institucional – Operadora, pela adoção de modelo de gestão assistencial baseado em DRG (Diagnosis Related Groups), e o Hospital Unimed Natal é líder nas linhas de cuidado em Asma, Medicina Interna Adulto e Medicina Interna Pediátrica.

O prêmio é promovido pelo Grupo IAG Saúde, com curadoria da Organização Nacional de Acreditação (ONA) e do International Consortium for Health Outcomes Measurement (ICHOM), e integra a iniciativa Valor Saúde Brasil 2026.

A premiação reconhece instituições que se destacam pela excelência em desfechos clínicos e eficiência na utilização de recursos assistenciais, com métricas ajustadas à complexidade dos pacientes atendidos. A avaliação é realizada com base no Índice de Valor Saúde Brasil (IVSB), indicador da plataforma Valor Saúde DRG Brasil®️, que utiliza inteligência artificial e base nacional de dados para analisar mortalidade ajustada e consumo de recursos hospitalares.

O prêmio contempla duas categorias principais: institucional, voltada para organizações com desempenho global de destaque, e por linha de cuidado, que reconhece práticas assistenciais específicas com resultados superiores.

Para o pré-candidato a deputado federal, Kelps Lima, a notícia do Estadão mostrando o Rio Grande do Norte em situação econômica terrível fortalece a decisão do vice-governador, Walter Alves, de não querer assumir a gestão do RN após a renúncia da governadora Fátima Bezerra.

A notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que o RN está sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novos compromissos em 2026. O RN está sob a mesma gestão desde 2019, há quase oito anos.

“Os números mostram que Walter está certo. O risco político de herdar essa catástrofe financeira é muito alto. Ele assumiria e ficaria no dilema: agir corretamente e cortar custos, sendo acusado pelos causadores do problema de neoliberalismo OU assumiria o desmantelo feito pelos outros, trazendo para o CPF dele uma série de danos políticos e jurídicos que não construiu”, analisa Kelps.

O Blog Marcus Aragão manifesta solidariedade ao jornalista da Tribuna do Norte, Fernando Azevêdo, alvo de comentários ofensivos nas redes sociais durante a cobertura do bloco Os Cão, na Redinha, em Natal.

Críticas à imprensa são legítimas e fazem parte do debate público. O exercício da atividade jornalística pressupõe questionamentos, contrapontos e divergências.

No entanto, manifestações que envolvem ataques pessoais, preconceito ou discriminação não contribuem para o debate democrático e extrapolam os limites da liberdade de expressão.

O respeito ao profissional, independentemente de divergências editoriais, é condição básica para a convivência em sociedade.

Reafirmamos que o enfrentamento de ideias deve se dar no campo dos argumentos — nunca no da ofensa.

O Blog Marcus Aragão defende a liberdade de imprensa, o direito à crítica e, igualmente, o respeito às pessoas.