A impunidade não é apenas ausência de punição. É um enunciado semântico que a sociedade pronuncia sobre o valor relativo de seus membros. Quando o corrupto escapa ileso e o honesto suporta os custos da legalidade, a mensagem transmitida não é neutra: ela diz, com a eloquência própria dos fatos, que a honestidade é uma desvantagem competitiva, um peso que só os ingênuos carregam.
Durkheim ensinava que o direito é o símbolo visível da moralidade coletiva. Nas sociedades modernas, onde a consciência comum se fragmenta e perde a intensidade das comunidades tradicionais, o ordenamento jurídico assume a função de tornar legível aquilo que a sociedade ainda acredita, proíbe e venera. A norma jurídica não é apenas regra técnica de conduta: é a tradução institucional dos valores que uma coletividade considera suficientemente sérios para proteger com a força do Estado. A pena, nessa leitura, não serve primariamente ao condenado. Ela serve aos que observam. Ela reafirma, diante de todos, que determinada conduta é intolerável e que a consciência coletiva permanece viva e operante.
É precisamente por isso que a impunidade produz um dano que vai muito além do caso concreto. Quando uma nulidade processual liberta um corrupto, quando uma prescrição extingue a punibilidade de quem desviou recursos públicos, quando recursos protelatórios transformam o julgamento em miragem, o efeito simbólico é devastador: o direito, que deveria ser o espelho da moralidade social, passa a refletir sua deformação. A mensagem que chega ao cidadão comum não é a de que houve um problema técnico-processual. A mensagem é que o sistema protege os que têm poder para manipulá-lo.
Nesse contexto, a corrupção impune no Brasil não produz apenas um dano patrimonial mensurável aos cofres públicos. Ela opera como um desincentivo sistemático à conduta honesta. O servidor que recusa o suborno vê o colega que o aceitou prosperar sem consequências. O empresário que se recusa a pagar propinas perde contratos para o concorrente que os paga e jamais responde por isso. O contribuinte que declara corretamente seus impostos financia um Estado que não consegue punir quem o saqueia. Em cada uma dessas situações, a racionalidade prática sugere que a honestidade é, no mínimo, uma escolha custosa, e, no limite, uma forma de ingenuidade que o mundo real não recompensa.
Durkheim chamaria isso de anomia: não a ausência de normas, mas a dissociação entre as normas formalmente proclamadas e as expectativas reais de comportamento que a experiência social efetivamente ensina. Quando essa dissociação se instala, a consciência coletiva não desaparece de imediato; ela apodrece lentamente. Os indivíduos continuam a conhecer as regras, mas deixam de acreditar que elas serão aplicadas com igualdade. E quando a igualdade perante a lei se torna ficção, a lei perde sua autoridade moral, que é a única autoridade que verdadeiramente importa numa sociedade democrática.
O problema das nulidades que salvam corruptos no Brasil não é, portanto, apenas um problema de eficiência do sistema de justiça criminal. É um problema de semântica social. Cada decisão que absolve tecnicamente quem era materialmente culpado envia uma mensagem que a sociedade decodifica com precisão: a lei tem brechas, e o acesso a essas brechas é proporcional ao poder de quem está sendo julgado. Esse enunciado, repetido ao longo de décadas, sedimenta na cultura brasileira uma convicção corrosiva: de que a honestidade não é um valor universalmente protegido, mas um privilégio que os ingênuos praticam e os espertos evitam.
A consequência mais grave dessa dinâmica não é a proliferação do desonesto. É a progressiva desmoralização do honesto. A impunidade sistêmica não apenas estimula a corrupção; ela envergonha a integridade. Coloca o cidadão que cumpre a lei numa posição de inferioridade prática diante de quem a viola com sofisticação. E uma sociedade que não consegue honrar simbolicamente a honestidade, que não consegue tornar a integridade um caminho racionalmente atraente, está corroendo as próprias fundações sobre as quais qualquer projeto coletivo poderia ser construído.
Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito Internacional
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