Blog do Aragão

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) levantou denúncias sobre possíveis falhas no sistema de medição e compensação de energia solar no RN. Segundo ele, empresários e produtores rurais que investiram na geração própria estão tendo problemas que classificou como suposta “fraude”
“, cobrando investigação e providências sobre o caso: “Energia efetivamente gerada não está sendo registrada”.

Gustavo disse que há situações em que os créditos de energia “simplesmente desaparecem” ou são compensados de forma incompleta. E criticou o que chamou de mudança de regras no setor. “Tínhamos uma regra do jogo, houve investimento, e agora o jogo mudou sem explicação”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado afirmou que consumidores estão sendo cobrados mesmo produzindo energia própria: “produziram sua própria energia e estão sendo cobrados como se nada tivessem gerado. Isso é fraude”.

E criticou concessionárias e órgãos reguladores. “As agências reguladoras estão pecando. Precisamos de responsabilização sobre essa fraude que está acontecendo”. Segundo ele, o problema afeta diretamente o planejamento financeiro de empresas e o fluxo de caixa de investidores do setor.

O parlamentar fez apelo à bancada federal para que o tema seja tratado com prioridade no Congresso Nacional.

Fonte: Blog do BG.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou à Assembleia Legislativa do RN, na tarde desta segunda-feira (27). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), a audiência pública reuniu membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público e Governo do RN, além de membros de sindicatos, federações e movimentos estudantis.

No início do evento, houve uma apresentação cultural (Mística) de trabalhadores de inúmeros setores da sociedade, com a utilização de bandeiras dos movimentos sociais presentes, música e palavras de ordem, além da declamação de um poema.

Em seguida, foi veiculada uma reportagem produzida pela TV Assembleia, com pontos e contrapontos a respeito do assunto.

“Eu já fiz parte desta escala, então eu sei o quanto é difícil uma rotina de trabalho tão pesada, e eu queria estudar, mas era muito difícil. Como voce faz uma escala de trabalho que pesa todos os dias? E como dividir o horário com os estudos? Por isso, hoje quando eu penso nessa escala, com relação às mulheres, às mães atípicas, por exemplo, qual o dia que essas mulheres têm para elas mesmas?”, questionou Divaneide Basílio.

Para o presidente do Sindsuper-RN (Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados do RN), Marcos Santana, a jornada menor irá proporcionar menos desgaste físico, mental e emocional para os colaboradores do setor.

“Nós vamos ter mais tempo para lazer, para a nossa rotina religiosa, os jovens vão poder estudar melhor e, acima de tudo, os nossos trabalhadores terão menos cansaço físico, mental e emocional, que é o que estamos vendo hoje na nossa categoria”, destacou.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN), Irailson Nunes, argumenta que o fim da escala atual irá gerar aumento de produtividade.

“Pesquisas já nos mostram que 70% a 73% da população brasileira aprova o fim da escala de trabalho 6×1. E nós sabemos o quanto isso vai melhorar a qualidade de vida do trabalhador, levando-o a desempenhar melhor suas funções, aumentando consequentemente sua produtividade”, frisou.

Em seguida, a deputada propositora voltou a comentar que “já que se fala tanto em mudança de valores, agora existe a oportunidade de pensarmos quais iremos repassar para os nossos filhos”.

“Solidariedade, respeito e direitos iguais. Eu acredito que, no futuro, as pessoas irão entender que o justo é dar o mesmo direito para todos. E isso vai equilibrar a nossa sociedade”, concluiu a parlamentar.

Na sequência, o supervisor do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Ediran Teixeira, fez uma explanação dos principais aspectos que envolvem o tema, como a desigualdade no Capitalismo; a luta pela redução da jornada de trabalho; as dimensões do tempo do trabalho; os dados atuais da jornada de trabalho e escala 6×1; os impactos positivos do fim da escala 6×1; e os desafios para o movimentos sindical e popular.

“Essa demanda dos trabalhadores não é de hoje. Ela vem de séculos atrás, desde a instituição do capital, quando brigavam por menores jornadas de trabalho – e alguns até tiveram suas vidas ceifadas ao longo da história. O Capitalismo sempre foi o lugar das desigualdades, e o cidadão sempre teve apenas o suor do seu trabalho. O que sobra dos nossos salários é basicamente o que temos para sobreviver”, enfatizou.

O supervisor falou também sobre a desigualdade na distribuição de renda no Brasil.

“O percentual 1% mais rico detém 19,7% de toda a renda produzida no País. Os 10% mais ricos ficam com 56,8% da renda; e os mais pobres têm, na verdade, mais dívidas do que renda. Então, por um lado temos uma apropriação enorme da riqueza e, por outro lado, os 50% mais pobres têm mais endividamento. Por isso os trabalhadores precisam ter mais tempo livre: não apenas para descansar e evitar adoecimentos, mas para discutir quais rumos querem para as suas vidas, como um todo”, disse.

Finalizando, Ediran Teixeira afirmou que os trabalhadores estão num processo constante de adoecimento e não aguentam mais.

“E aqui os números são muito alarmantes. Dados de 2025 apontam que 83,2% das pessoas do setor privado estão trabalhando acima de 44 horas semanais e recebendo apenas um salário mínimo. Além disso, 40% dos trabalhadores do setor de comércio pedem demissão por causa da jornada de trabalho excessiva”, finalizou.

De acordo com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o embate entre capital e trabalho não é de hoje.

“Desde sempre o capital busca ter mais força de trabalho à sua disposição, e o trabalhador busca mais direitos. Vem de muito longe a luta do sindicalismo brasileiro pela redução da jornada de trabalho. A linha do tempo nos mostra que muitas pessoas lutaram antes de nós. E essa discussão de hoje começou a ganhar força com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que foi abraçado pela deputada Érika Hilton, talvez hoje a parlamentar mais forte das redes sociais. Então, quando a deputada levantou a pauta, ela ganhou muita força”, destacou Mineiro.

Ainda segundo o deputado, a força de trabalho brasileira que está na escala 6×1 (acima de 40 horas semanais) corresponde a cerca de ? dos trabalhadores de carteira assinada.

“Nós temos cerca de 14 milhões de brasileiros sob o regime da escala 6×1, particularmente quem está nos Serviços Gerais e no Comércio. Por isso, nós estamos colocando a família no centro do debate. Nós queremos que as pessoas tenham mais tempo para a familia, para se cuidar, para estudar e cuidar da vida, porque as pessoas hoje vivem para trabalhar. O trabalhador chega em casa esgotado – e mais ainda as mulheres, que em sua maioria ainda vão cuidar da casa e dos filhos”, detalhou.

O parlamentar federal também trouxe o dado de que mais de 80% dos trabalhadores da jornada 6×1 recebem até dois salários mínimos.

“Então eles são duplamente prejudicados: pela questão da jornada e pelo salário menor. Além disso, quem não é afetado diretamente pela escala 6×1 certamente tem alguém da família que é. Portanto, aonde eu quero chegar? Nós temos que ampliar esse debate e envolver toda a sociedade, ir para as ruas e juntar os movimentos sociais”, acrescentou.

Sobre as votações na Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro disse que os dois projetos que tratam do assunto (de 2019 e 2025) passaram na CCJ e, na semana que vem, será implantada uma Comissão Especial para votar o mérito da pauta.

De acordo com o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN, Gleydson Gadelha, a discussão não é linear, pois não atinge todos da mesma forma, seja com relação a gênero, escolaridade, nivel social ou remuneração.

“Para discutir jornada, primeiro temos que notar que os mais atingidas por elevadas jornadas são as mais desprotegidas, a exemplo dos negros e dos trabalhadores do setor de serviços”, iniciou.

Para o procurador, nós temos, sim, condições de diminuir a jornada para 40 horas e concentrar o trabalho em 5 dias.

“Isso porque o capital se acumulou muito nos últimos anos. Nós nunca tivemos tanto dinheiro na mão de tão poucas pessoas. Outra questão é que o ser humano não consegue manter o foco no trabalho tantas horas seguidas, pois nós temos um mundo inteiro ao nosso redor. Também existe a questão da própria empresa. Boa parte dos setores hoje está tendo apagão de mão de obra. As pessoas não aguentam ficar muitos anos no mundo do trabalho, porque o modelo de exploração do trabalho é insustentável. Então, para que tenhamos empresas funcionando e para preservar as pessoas, a gente precisa racionalizar o atual modelo de jornada”, concluiu.

Continuando os discursos, a deputada federal Natália Bonavides (PT) ressaltou que o fim da escala 6×1 é um tema fundamental para os trabalhadores.

“Esse tema trata do nosso tempo e do direito de viver bem. Hoje a lei permite uma jornada de 44 horas semanais, que é uma rotina pesada, prejudica a saúde, o convívio familiar, a possibilidade de estudo e lazer. Por isso nós estamos firmes para mudar essa realidade”, destacou.

A parlamentar acrescentou que reduzir a jornada sem diminuir os salários “não é só proteção social, é estratégia de desenvolvimento e bem-estar das pessoas”.

“A história mostra que isso não causa colapso econômico. Portanto, agora nos cabe ouvir a voz que vem das ruas. A mobilização cresceu muito no último ano e no Congresso nós não podemos ignorá-la. Portanto, contem conosco nessa luta!”, finalizou.

Em seguida, a advogada e integrante do Movimento Brasil Popular, Elisa Maria, ressaltou que esse é um dos temas mais importantes da classe trabalhadora atualmente.

“Foi assunto do plebiscito de 2025, que tocou nos principais pontos da desigualdade social brasileira: a alta carga de trabalho que a população brasileira sofre, somada à alta carga tributária, do ponto de vista de que quem menos recebe, mais paga impostos”, disse, complementando que a pauta nasceu de debates levantados pelo Movimento Feminista.

“Portanto, a luta pelo fim da escala 6×1 é central, pois esse é um modelo que rouba tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria”, finalizou Elisa Maria.

Na sequência, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Gabriel Júnior, elogiou a iniciativa do presidente Lula ao encaminhar a pauta, em regime de urgência, para a Câmara, a fim de acelerar o processo.

“A fala dele foi muito feliz, principalmente quando disse que ‘o fim da escala 6×1 é um passo para um País mais justo e com mais qualidade de vida’. Mais justo, a meu ver, porque o salário mínimo é muito baixo, fruto de um sistema que compreende o trabalhador como apenas mais um meio de produção. Nós vemos como naturais jornadas excessivas e exaustivas. E não pode ser assim. Então essa proposta signifca um equilíbrio de forças, já que a distribuição da riqueza não se deve dar somente em forma de retorno salarial. Uma jornada menos extenuante representa, sim, uma forma de distribuir riqueza, pois também é um ganho para os trabalhadores”, destacou.

Por fim, o subsecretário de Trabalho da SETHAS, George Vieira, fez um resumo histórico, citando algumas conquistas importantes da classe trabalhadora ao redor do mundo.

“Eu venho do meio empresarial. Fui empresário durante 30 anos e agora estou no governo. Mas eu nunca saí do lado de vocês. E eu sei que a hora é agora. Essa pauta será vencida, com certeza, porque o momento é propício”, opinou.

O subsecretário também citou pesquisas brasileiras que concluíram que a redução da jornada de trabalho acarreta um aumento de mais de 60% na conclusão de tarefas, além de gerar um aumento de 85% no engajamento dos funcionários.

“Então, é fato que a experiência vai dar certo. Todos nós precisamos de um tempo para nós e para a nossa família”, concluiu.

Ao final da audiência, foram elencados dois encaminhamentos. O primeiro foi o envio de ofício à Diretoria de Comunicação da ALRN, requerendo a produção e veiculação de materiais jornalísticos com informações sobre as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em regime de escala 6×1, identificando os recortes de gênero, raça e idade como elementos fundamentais. O segundo encaminhamento foi sobre a elaboração de uma carta aberta, pelas centrais sindicais, e seu posterior envio à presidência do Legislativo Estadual, para que os deputados possam aderir voluntária e publicamente.

Hoje é 21 de abril. O Brasil homenageia o homem que foi enforcado por lutar pela liberdade e se rebelar contra impostos. Tiradentes não suportou o quinto — 20% do ouro extraído entregue à Coroa Portuguesa.

Nós pagamos 32,4% do PIB em tributos — recorde histórico, batido agora, em 2025, segundo o Tesouro Nacional.

Quantos Tiradentes continuamos enforcando todos os anos? Sufocados pelos impostos? O quinto virou ICMS, IOF, IRPF, PIS, Cofins, INSS, IPTU, IPVA. — É de tirar o fôlego.

E não para por aí. Além dos impostos, o brasileiro segue asfixiando com 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas — maior nível da série histórica. Quase metade da renda comprometida com dívidas. Selic nas alturas, crédito caro, inadimplência no teto.

O cidadão paga para o Estado e paga para o banco. Às vezes, não sobra nada. É viver com a corda eternamente no pescoço.

— Seguimos enforcando Tiradentes todos os dias.

Está na hora de escrevermos uma nova história — Desde 1792 ainda não conseguimos construir o país que sonhamos. Precisamos respirar novos ares. Pelo desenvolvimento, Pela liberdade e pela justiça — o país que Tiradentes não viveu para ver.

— Libertas Quae Sera Tamen

Foto gerada por IA

Diariamente vemos cenas de maus tratos contra animais indefesos. Muito precisa ser feito para reverter essa situação.

Cristiane Dantas ajuda a combater essa prática desumana. Seu projeto virou a Lei nº 12.698/2026 e cria uma consequência concreta: condenados por maus-tratos passam a ser impedidos de ocupar cargos públicos no Estado.

O Estado começa a estabelecer um filtro mínimo de conduta para quem pretende integrar sua estrutura.

Não se trata apenas de punir o crime, mas de definir quem pode representar o poder público.

Esperamos que outros parlamentares sigam esse exemplo e saiam em defesa dos animais

Dizem que o segundo casamento é a vitória da esperança sobre a experiência (autoria atribuída ao escritor inglês Samuel Johnson). Achei por bem não arriscar, nem com Lula nem com o PT. Me afastei por completo da moribunda esquerda brasileira desde o final do mandato LULA 1.

Vi, lembrando Chico Buarque, um abismo entre intenção e gesto (Fado Tropical). Só Chico não viu…

Não pretendo convencer ninguém de que fiz a escolha certa. É inútil. Num país raivosamente fraturado e binário, qualquer demonstração empírica sucumbe à crença na própria narrativa. Numa frase da liturgia da missa católica: “não olheis os nossos pecados, mas a fé que anima vossa igreja.”

E antes que tentem me colar algum estereótipo ou estigma, já deixo claro que não acredito em salvador da pátria. A reconstrução do Brasil não é obra de um homem só. É um processo coletivo que começa com a autocrítica de cada cidadão e eleitor. Para depois pensar num movimento que depura de baixo pra cima: começando pela forma como elegemos nossos vereadores, até chegar à presidência.

Não posso cobrar dos alienados de Brasília, se não sou capaz de respeitar o sinal vermelho, a faixa de pedestres, a vaga de idoso. Não posso criticar o deputado que se vende, se ofereço um “agrado” ao policial que me para no bafômetro. Não posso cobrar decência dos meus representantes, se troco meu voto por emprego pra família.

Para além disso, é preciso reinventar a própria forma federativa e a esdrúxula existência de quase 5.600 municípios, quase metade deles com menos de 10.000 habitantes, cuja estrutura administrativa, cera, dependente e ineficiente, serve muito mais aos que dela se locupletam do que à população.

Tudo isso reclama, inevitavelmente, uma nova Constituição.

Igualmente, precisamos mudar a forma como montamos a cúpula dos poderes e órgãos que têm relevante poder de decisão. Não podemos manter esse sistema que premia o amigo do rei, e que, na dura e feliz constatação de Samer Agi, entrega os melhores lugares aos piores de nós. Peço a Deus, em nome dos brasileiros, que um dia essa lógica se inverta.

Ah, não aceito o rótulo de bolsominion. No máximo, bolsomenos. E lulamenos ainda.

Luís Marcelo Cavalcanti é Advogado e Procurador do Estado.

A espera acabou. Sob a liderança da prefeita Nilda Cruz, Parnamirim inicia nesta segunda (23) a distribuição dos Cartões EducaParnamirim, uma iniciativa que já se consolida como um dos maiores marcos de sua gestão. Mais de 24 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino receberão o cartão, que garante apoio na compra de material escolar e itens de uso pessoal, contribuindo diretamente para o dia a dia dos estudantes. Mais do que um benefício, o programa representa uma verdadeira transformação: ao mesmo tempo em que garante liberdade de escolha para estudantes e suas famílias na compra do material escolar, também promove um forte aquecimento da economia local.

Com o cartão, os recursos chegam diretamente às mãos da população e são investidos no comércio da própria cidade, fortalecendo pequenos negócios, gerando emprego e fazendo o dinheiro circular dentro de Parnamirim. Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados na economia do município.

Na educação, o impacto também é direto. Alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto estudantes dos Anos Finais e da EJA contam com R$ 150, valores destinados exclusivamente à compra de materiais de uso individual, respeitando as necessidades de cada aluno.

A iniciativa une autonomia, dignidade e desenvolvimento econômico em uma única política pública. Um avanço que vai além da sala de aula e alcança toda a cidade, mostrando que investir em educação também é impulsionar o futuro de Parnamirim.

Alunos do 9° período do curso de Direito do UNI-RN vivenciaram, nesta terça-feira, 17, uma experiência prática com uma visita técnica ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Durante o encontro, foram recebidos pelo promotor de Justiça e chefe de gabinete da PGJ, Leonardo Nagashima, que apresentou o papel, a atuação e a relevância do MPRN para a sociedade.

No Dia Internacional da Mulher, o ex-deputado estadual Kelps Lima afirmou que o Brasil precisa reagir com mais firmeza diante da violência que atinge milhares de mulheres todos os anos. Para ele, a data deve servir não apenas para homenagens, mas para mobilizar autoridades e sociedade em torno de medidas concretas de proteção. Kelps defende que o país discuta ações mais contundentes para enfrentar o problema. “O momento é tão grave que chegou a hora de a sociedade organizada executar um mutirão nacional para tirar de circulação das ruas do Brasil os agressores de mulheres condenados ou notoriamente reincidentes”, declarou. Segundo ele, impedir que esses criminosos continuem livres é uma medida urgente para proteger vidas.

Durante sua atuação parlamentar no Rio Grande do Norte, Kelps apresentou propostas voltadas ao endurecimento do combate à violência doméstica. Entre elas, a defesa do uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores e impedir que se aproximem das vítimas. O ex-deputado também defendeu medidas para ampliar canais de denúncia e facilitar o registro de crimes de violência doméstica. Para ele, a resposta das instituições precisa ser rápida e firme. “Quem agride mulher precisa saber que não haverá tolerância”, afirmou. Kelps também participou de debates e iniciativas públicas voltadas à conscientização sobre o tema.

Para o ex-parlamentar, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ação coordenada entre polícia, justiça e políticas públicas de proteção. Ele defende prioridade absoluta para a investigação e julgamento desses crimes. Também cobra maior rigor no cumprimento das penas impostas aos agressores. “Quando o Estado reage com rapidez, vidas podem ser salvas”, disse. Kelps afirma que o Dia Internacional da Mulher deve servir como alerta permanente para o país. “Não basta homenagear as mulheres. É preciso garantir que elas possam viver sem medo.”

Dia desses conversava com meu filho sobre vocação. Percebi, de logo, a apreensão que o tomava diante das escolhas que se avizinham. Em tempos ásperos, descobrir a própria vocação é desafio de feição angustiante; e torna-se ainda mais penoso imaginar-se atravessando os dias para realizar algo por mera geração espontânea, eis que apenas tolerar esse fardo nem de longe preenche o espírito.

Iniciei, pois, uma conversa serena, embora densa, quase a reproduzir o realismo de Machado de Assis imposto na sua afamada Teoria do Medalhão.
Disse-lhe que exercer aquilo que não se ama converte-se em peso diário. É que todo trabalho sem paixão cobra caro. Vive-se, quando muito, por inércia — e quase sempre sem alegria, ou sem sentido.

Em termos aristotélicos, vocação é o encontro de uma atividade na qual as próprias capacidades se realizam orientadas a um fim bom — algo que, mais do que preencher o tempo, aperfeiçoa a vida.
Exercer a vocação, portanto, é ato de lealdade a si mesmo. Sem essa luz interna, o esforço cotidiano perde o brilho e a cor.

Khalil Gibran traduz com rara precisão esse sentimento ao rotular o trabalho como o “amor tornado visível”. Encontrar essa certeza exige coragem — e é essa coragem que nos protege da mediocridade. A aliança entre paixão e propósito, quando enfim firmada, liberta a existência da amargura.

Com a franqueza discreta que só se permite no intervalo íntimo entre pai e filho, disse-lhe ainda que há escolhas capazes de granjear aplausos, mas insuficientes para inscrever substância no eixo da alma.

Tudo se resume, senão, a volver os olhos para o conselho de Nietzsche: “Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar. Onde leva? Não perguntes, segue-o”.

Que ele recolha, à sua maneira e em alguma medida, átimos dessa lição. Que ele jamais se distraia com miudezas. Afinal, a vida não se repete. 

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas é Juiz de Direito e Mestre em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM.