Blog do Aragão

Está em vigor no Rio Grande do Norte a Lei nº 12.748/2026, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – Protomártires do Brasil. A nova norma cria, oficialmente, uma rota de peregrinação religiosa no Rio Grande do Norte, fortalecendo a fé, a cultura e o turismo religioso no estado.

O Caminho compreende os municípios de Canguaretama, Goianinha, Vila Flor, Espírito Santo, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre, Parnamirim, Natal, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. O percurso terá como base os trajetos tradicionalmente percorridos por fiéis e peregrinos, passando por igrejas, capelas, monumentos e locais de relevante valor histórico, cultural e espiritual.

A deputada Cristiane Dantas destaca que a sanção da lei representa a concretização de uma iniciativa construída de forma participativa e amplamente debatida com diversos segmentos da sociedade. A proposta foi discutida em audiência pública com a participação da Arquidiocese de Natal, representantes da Igreja, especialistas e integrantes da sociedade civil.

“Esta é uma conquista de todos que acreditam na força da nossa fé, da nossa história e das nossas tradições. O Caminho dos Mártires foi construído por muitas mãos e agora se transforma em política pública permanente para valorizar a memória dos Protomártires do Brasil e fortalecer o turismo religioso no Rio Grande do Norte”, afirma a parlamentar.

Além de preservar a memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, a lei tem como objetivo impulsionar a economia dos municípios envolvidos, estimulando setores como hospedagem, gastronomia, artesanato, comércio e prestação de serviços. A iniciativa também incentiva ações de sinalização do percurso, promoção de eventos religiosos e valorização do patrimônio histórico-cultural das cidades participantes.

Para Cristiane Dantas, a sanção da legislação representa um marco para o turismo religioso potiguar. “O Rio Grande do Norte possui uma das mais importantes histórias de fé do Brasil. Com essa lei, damos um passo fundamental para consolidar o estado como destino de peregrinação, promovendo desenvolvimento regional, geração de oportunidades e fortalecimento da identidade cultural e religiosa do nosso povo”, conclui.

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou na noite desta quarta-feira, em Natal, da reunião dos amigos do vereador Daniell Rendall. O encontro reuniu apoiadores e lideranças políticas, lotando as instalações do Clube Albatroz, no bairro de Petrópolis.

Também estiveram presentes a pré-candidata a deputada federal Nina Souza, o pré-candidato a deputado estadual Adjuto Dias e a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra.

Durante o evento, Álvaro agradeceu o apoio de Daniell Rendall e destacou a importância do momento vivido pelo Rio Grande do Norte.

“Estamos vivendo um momento muito importante. É na hora da decisão que, por meio do voto, escolhemos quem irá administrar e conduzir os destinos do nosso estado pelos próximos quatro anos. Hoje, estamos vendo a fotografia de um governo inoperante, e o Rio Grande do Norte precisa voltar a crescer”, afirmou.

Ao agradecer o apoio recebido, Álvaro elogiou a atuação do vereador natalense.

“Gostaria de agradecer o apoio de Daniell, esse jovem dinâmico e combativo, que realiza um grande trabalho em favor da população de Natal. Obrigado pela sua coragem, pela sua dedicação e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade”, declarou.

Durante seu discurso, o pré-candidato destacou ações realizadas durante sua gestão à frente da Prefeitura de Natal, especialmente as mudanças promovidas por meio da revisão do Plano Diretor.

“Natal era uma cidade que precisava avançar. Com a atualização do Plano Diretor, a cidade voltou a crescer e hoje conta com mais de R$ 5 bilhões em investimentos da iniciativa privada. Se conseguimos promover essa transformação em Natal, também podemos fazer o mesmo pelo Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Álvaro também defendeu investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado e destacou a importância de uma gestão experiente para enfrentar os desafios do Rio Grande do Norte.

“Natal precisou de coragem, vontade de lutar e compromisso para avançar. O Rio Grande do Norte também precisa desse mesmo espírito de trabalho para voltar ao caminho do desenvolvimento. Temos experiência e capacidade comprovada de gestão. Ninguém deseja entregar o futuro do estado a quem não está preparado para enfrentar os desafios que temos pela frente”, finalizou.

Pilola reafirma apoio à pré- candidatura de Álvaro Dias durante aniversário em Caiçara do Norte

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Álvaro Dias participou na tarde deste domingo da comemoração de aniversário do prefeito de Caiçara do Norte Alcélio Fernandes conhecido popularmente como Pilola. O encontro ocorreu na região do Mato Grande e reuniu lideranças políticas vereadores e secretários que testemunharam a reafirmação do apoio do prefeito ao projeto estadual de Álvaro Dias.

Ao lado do pré-candidato a vice governador Babá Pereira e do deputado estadual Gustavo Carvalho o pré-candidato foi recepcionado pelo vice prefeito Sivanildo e pelo presidente da Câmara Municipal Weslley Morais.

A celebração contou ainda com a presença dos ex-prefeitos Alcides e Zé Edilson além dos vereadores Karyna Andrade Joaozinho e Cinaldo e dos suplentes Ariosvaldo Fabinho e Roni.

Durante o evento Álvaro Dias elogiou a trajetória administrativa de Pilola descrevendo o como um grande gestor e um grande ser humano. Ele afirmou que o apoio recebido em Caiçara do Norte é essencial para vencer os desafios do Rio Grande do Norte destacando que o estado precisa de experiência responsabilidade e coragem no momento atual. Essa agenda reforça a estratégia de Álvaro Dias de manter proximidade com a população e ouvir as demandas específicas de cada região para construir propostas alinhadas à realidade local.

A declaração do presidente Lula de que “rico não compra telefone roubado, mas os pobres compram” virou alvo de moção de repúdio na Câmara dos Deputados. Apresentado à Comissão de Segurança Pública, o requerimento é de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Segundo o parlamentar, o comentário associa o crime de receptação a classes sociais mais baixas. “Causa preocupação a afirmação de que pessoas pobres gostam de comprar ‘coisa roubada’, por associar genericamente a população de baixa renda à prática da receptação de produtos oriundos de crime”, defendeu Alberto Fraga.

Presidente afirmou que quer lançar programa de devolução dos aparelhos pelos Correios, porque “a pessoa tem até medo de entregar na delegacia”.

Por que ofender a toda uma classe? Ofender toda a polícia civil. O presidente não sabe que sua fala tem peso? Não sabe que seria assunto em todo país? Um político experiente, veterano como Lula? Sabe sim. 

Seria um gesto simpático ao crime ofender a polícia? Isso deixamos para o nosso ouvinte decidir.

“O combate à criminalidade exige a responsabilização individual daqueles que praticam delitos, não sendo compatível com os princípios constitucionais a imputação coletiva de comportamentos criminosos a grupos sociais definidos por sua condição econômica. A pobreza não pode ser confundida com propensão ao crime, tampouco utilizada como fundamento para a disseminação de preconceitos ou estereótipos.”

“Pobres compram”

“Quem é que não gosta de comprar uma coisinha barata? Todo mundo gosta”, questionou o presidente. “Entretanto, essa inquietação econômica de quem está com o telefone roubado mexeu com a minha cabeça.”

Lula afirmou que a devolução deve ocorrer por meio dos Correios. “A pessoa tem até medo de entregar na delegacia, porque não sabe que tipo de delegado vai encontrar”, disse o presidente.

Para Alberto Fraga, a declaração “lançou dúvida generalizada sobre a integridade e a confiabilidade das instituições policiais brasileiras”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou solicitação à governadora Fátima Bezerra e à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natecia Shirley Nunes, pedindo a realização de serviços emergenciais de recuperação e manutenção da RN-023, importante rodovia estadual que atende municípios do litoral Norte potiguar.

“Recebemos constantemente relatos de moradores, trabalhadores, empresários e turistas sobre as dificuldades enfrentadas ao trafegar pela RN-023. A situação exige providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para todos que dependem dessa importante via”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta ainda que Touros possui relevância estratégica para a economia e para o turismo do Rio Grande do Norte, recebendo visitantes durante todo o ano e funcionando como corredor de integração regional para atividades comerciais, transporte de mercadorias e prestação de serviços.

O parlamentar destaca a necessidade de uma operação de recuperação da pavimentação no trecho que se inicia na comunidade de Boa Cica, passando por Touros, Carnaubinha e Perobas, até a divisa com o município de Rio do Fogo, totalizando aproximadamente 30 quilômetros de extensão.

A iniciativa busca solucionar problemas causados pelo avançado estado de deterioração da via, que apresenta buracos, fissuras e desgastes ao longo de diversos trechos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando os riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e transportadores que utilizam diariamente a rodovia.

A execução da operação emergencial deverá proporcionar benefícios diretos à população, com a redução dos riscos de acidentes, melhoria da mobilidade, fortalecimento das atividades econômicas e valorização dos destinos turísticos da região, atendendo a uma reivindicação antiga das comunidades do litoral norte potiguar.

No horário destinado ao pronunciamento dos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), falaram os deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Coronel Azevedo (PL). Entre as pautas, destacaram-se a saúde das crianças no município de Caicó, os eventos de empreendedorismo que acontecerão no estado nos próximos dias e os prazos de pagamento das emendas impositivas.

O deputado Adjuto Dias cobrou do governo do estado pedido de informações sobre o andamento da UTI pediátrica neonatal do município de Caicó. De acordo com o parlamentar, um representante do governo esteve em audiência pública de iniciativa do mandato de Adjuto Dias em Caicó, e, na ocasião, esse representante afirmou que a previsão era de que o espaço estaria pronto para atendimentos até o final de 2026.

“Vários casos de bronquiolite foram registrados na cidade, então a população está preocupada com esses casos, que exigem um pronto atendimento a essas crianças.  Na audiência, foi dito que a prefeitura de Caicó seria responsável pela reforma do local, já o governo seria o responsável por equipá-lo. O financiamento seria do consórcio dos municípios do Seridó”, contou.

A deputada Cristiane Dantas usou o tempo para divulgar a realização de evento relacionado ao empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Ela informou que, de 15 a 17 de junho, acontecerá o evento da BPW Natal (Business and Professional Women), a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Natal/RN. Segundo ela, no dia 15 de junho acontecerá a feira do empreendedorismo na ALRN, durante todo o dia. E, a partir das 13h, haverá um seminário sobre empreendedorismo e rede de proteção da pessoa idosa.

No dia 16, o evento será no Hotel Barreira Roxa e, no dia 17, será no município de Acari, onde uma visita a um grupo de idosos será feita em um complexo que foi inaugurado para acolhimento a pessoa idosas. “Também haverá o encontro de empreendedoras da região do Seridó. Será um evento muito rico, serão mulheres de várias regiões do estado, vários segmentos do empreendedorismo”, falou a deputada, reforçando a importância da participação.

Já o deputado Coronel Azevedo alertou que, a exemplo do Congresso Nacional que determinou o pagamento de emendas impositivas sendo até 65% delas no primeiro semestre, a ALRN também aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual o pagamento de 50% para o primeiro semestre.

“Temos notícias, através de interação com deputados estaduais de diversos estados do Nordeste e do Brasil, que já estão sendo pagas as emendas parlamentares. No entanto, no RN, ao que parece, pode acontecer da governadora incorrer na prática de crime de responsabilidade se não fizer o pagamento neste prazo. Desrespeitar a lei orçamentária é um dos crimes de responsabilidade, portanto, a governadora está obrigada a cumprir a lei até o dia 3 de julho. Esta Casa Legislativa vai cobrar caso isso aconteça”, discursou Coronel Azevedo.

Nova dor de cabeça para o prefeito Emídio Jr. Uma contratação de R$ 4,26 milhões firmada entre a Prefeitura de Macaíba e a Funpec foi suspensa por decisão cautelar do TCE-RN.

A auditoria identificou indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para viabilizar o contrato.

Entre os pontos analisados estão a natureza dos serviços contratados, a dimensão do levantamento previsto e outros aspectos relacionados à execução do acordo.

Diante do risco de possíveis prejuízos aos cofres públicos antes da conclusão da análise, o Tribunal determinou a suspensão da contratação, da execução do contrato e dos pagamentos vinculados ao acordo.

A decisão é cautelar e o processo continuará em tramitação para julgamento de mérito, quando a regularidade da contratação será analisada de forma definitiva.

Deslize para entender os principais
pontos da decisão.

Fonte: TCE

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O cenário para a disputa ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026 apresenta o pré-candidato Álvaro Dias (PL) em posição de destaque, de acordo com o levantamento mais recente do Instituto Veritá divulgado nesta terça-feira. Os dados revelam que o ex-prefeito de Natal não apenas lidera as intenções de voto, como também sairia vitorioso em todos os confrontos diretos simulados para um eventual segundo turno.

Desempenho nas Intenções de Voto Na modalidade de pesquisa espontânea, onde os nomes não são apresentados aos entrevistados, Álvaro Dias aparece com 42,2% dos votos válidos. Ele é seguido por Cadu Xavier (PT), que registra 30,8%, e por Allyson Bezerra (União Brasil), com 24,9%.

Ao considerar a pesquisa estimulada (com lista de nomes), o representante do PL mantém a dianteira com 41,6% dos votos válidos. Cadu Xavier aparece com 28,3% e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, com 27,8%.

Simulações de Segundo Turno O estudo também projetou embates diretos entre os nomes mais citados. Em uma disputa contra Allyson Bezerra, Álvaro Dias alcança 52% contra 48% dos votos válidos. Já em um cenário contra o candidato do PT, Cadu Xavier, a vantagem de Álvaro se amplia para 58% contra 42%.

Os números reforçam o momento favorável para Álvaro Dias, que tem expandido sua base de apoio em várias regiões potiguares, e se consolidado como o principal nome de oposição à atual gestão estadual para o próximo pleito executivo.

Metodologia: A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 de maio, contando com 1.220 entrevistas em todas as regiões do estado. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais. O levantamento está devidamente registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-06276/2026.

Cristiane Dantas propôs programa que capacita profissionais da beleza para acolher e orientar vítimas

A deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um Projeto de Lei para instituir o Programa “Profissionais da Beleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. A iniciativa busca transformar salões de beleza, clínicas de estética, barbearias e demais estabelecimentos do setor em espaços de orientação e apoio às mulheres em situação de violência.

A proposta prevê a capacitação voluntária de profissionais da área para identificar sinais de violência, oferecer acolhimento inicial e orientar sobre os canais oficiais de denúncia e a rede de proteção existente. Entre os objetivos do programa estão a ampliação do acesso à informação, a identificação precoce de situações de vulnerabilidade e o fortalecimento das ações preventivas em todo o estado.

Segundo a deputada Cristiane Dantas, os espaços de beleza exercem um papel importante na vida das mulheres e podem contribuir significativamente para a prevenção da violência.

“Salões de beleza e estabelecimentos do segmento são ambientes de confiança e convivência. Muitas vezes, é nesses espaços que mulheres encontram acolhimento e se sentem à vontade para compartilhar situações difíceis. Queremos fortalecer a rede de proteção por meio da informação, da orientação e do encaminhamento adequado”, destaca a parlamentar.

O projeto estabelece que as capacitações poderão abordar temas como a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência doméstica, identificação de sinais de agressão, funcionamento da rede de atendimento à mulher e os canais oficiais de denúncia. As atividades poderão ocorrer por meio de cursos, oficinas, palestras, além da disponibilização de materiais educativos.

A matéria prevê ainda a criação de um selo de participação para os estabelecimentos que aderirem ao programa, reconhecendo o compromisso com a promoção da cidadania e da proteção às mulheres.

“Infelizmente as estatísticas ainda revelam a necessidade de se ampliar o alcance das políticas públicas já existentes e fortalecer a rede comunitária de apoio às mulheres vítimas de violência”, reforça a parlamentar.

A matéria vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Seis projetos de lei foram analisados e aprovados na reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, nesta quarta-feira (03). Presidida pelo deputado Tomba Farias (PL), e com a presença dos membros, as deputadas Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (PSDB) e o parlamentar Taveira Júnior (PSDB), a Comissão deliberou sobre matérias de segurança pública, direito das mulheres, educação, regulação de energia elétrica e administração pública. Após aprovação na Comissão, os projetos seguem tramitando na Casa Legislativa.

A primeira proposição analisada foi o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), que altera a Lei Complementar Estadual nº289, de 2005, que instituiu o Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). A iniciativa tem o objetivo de adequar “a legislação estadual à atual realidade administrativa e constitucional, atualizando nomenclaturas e aprimorando a composição do Conselho Diretor do referido Fundo”. Um dos pontos mais relevantes deste projeto é a inclusão de um representante da entidade sindical representativa dos Policiais Penais no Conselho Diretor do FUNPERN.

A segunda proposição aprovada partiu do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto do MPRN. Entre as pautas do Projeto, está a questão da licença maternidade das servidoras e membros da entidade, que na antiga redação contempla prazos diferenciados de licença para mães adotivas e mães biológicas. A iniciativa legislativa analisada na Comissão de Administração visa, portanto, sanar o tratamento desigual.

A próxima matéria legislativa foi o Projeto de Lei nº 44/2026, de iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB), que institui o programa estadual de transparência, qualidade comercial e equilíbrio operacional na geração distribuída de energia elétrica. A essência da matéria reside na criação de um arcabouço normativo estadual que garanta transparência e proteção aos consumidores-geradores e beneficiários de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). O projeto contou com um encarte substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Outra proposição analisada e aprovada na Comissão que contempla os direitos das mulheres foi de iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PV). O Projeto de Lei nº 213/2026 institui a obrigatoriedade de implementação de canal específico de comunicação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher pelas empresas que mantêm contrato com a administração pública.

As duas últimas matérias aprovadas foram o Projeto de Lei nº 397/2024, do deputado Gustavo Carvalho (PL), que dispõe sobre a transparência, por meio da publicação na internet, da posição na fila e do quantitativo dos alunos que aguardam por vagas nas instituições públicas de educação do Rio Grande do Norte; e o Projeto de Lei nº 195/2026, do deputado Taveira Júnior, que institui a política estadual cidade segura e estabelece diretrizes para a promoção de ações integradas de prevenção à violência e fortalecimento da segurança pública no estado. Ambos tiveram emendas encartadas.