Blog do Aragão

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Diretoria de Políticas Complementares, realizou na tarde desta terça-feira (2) a primeira aula do projeto “Aprendendo Direito” em Natal. A atividade ocorreu na Escola Estadual Dulce Wanderley, no bairro da Redinha, zona Norte, reunindo alunos do Ensino Médio em uma proposta que busca ampliar a formação dos jovens por meio do conhecimento jurídico e da cidadania.

Criado pela Assembleia Legislativa, o “Aprendendo Direito” é uma iniciativa inovadora e essencial que tem levado conhecimento e cidadania aos jovens do Rio Grande do Norte. Antes da aula em Natal, o projeto já esteve no “Assembleia e Você” em Currais Novos, Touros e Guamaré. Agora, o foco é fortalecer a parceria entre escolas públicas e o Legislativo para capacitar os jovens de forma integral, proporcionando uma educação que valoriza o conhecimento jurídico e a cidadania.

“Ao compreenderem seus direitos e deveres, os jovens estarão mais aptos a compartilhar esse aprendizado com seus familiares e comunidade, promovendo uma cultura de cidadania e respeito mútuo. Todos demonstraram ser muito interessados”, avaliou o professor Paulo Jordão, que falou sobre a Constituição Federal, enquanto o professor Raffael Pires conversou com os jovens sobre Direito do Consumidor.

A proposta também reforça a importância da parceria entre o Legislativo potiguar e a rede estadual de ensino. A Escola da Assembleia pretende, ao levar esse conhecimento para dentro da sala de aula, contribuir para formar cidadãos mais conscientes e preparados para atuar de maneira responsável na comunidade em que vivem. E é isso que os diretores da Dulce Wanderley acreditam que vai ocorrer junto aos alunos.

“Eles têm as questões de todos os adolescentes, mas são excelentes jovens. Seria uma revolução se tivéssemos (ensino sobre Direito) em nosso currículo. Vemos pessoas que têm o desejo do conhecimento. É importante que eles desenvolvam a sensação de pertencimento, que sejam levados a pensar para fora da escola, para melhorar as suas vidas”, avaliou a diretora da escola, Cláudia Queiroz, que há três anos comanda a instituição, onde foi professora por sete anos.

Quem também comemorou a iniciativa foi o vice-diretor da Dulce Wanderley, Raphael Coutinho. Desde 2019 no cargo, ele disse que os estudantes da instituição são diferenciados e demonstram muito interesse pelo conhecimento. Por isso, o vice-diretor comemorou a iniciativa do Poder Legislativo em disponibilizar as aulas através do “Aprendendo Direito”.

“É a primeira vez que eles têm acesso ao Direito aqui na escola. É uma das coisas que mais escutamos, aquela frase sobre ‘meus direitos’. Agora, eles entendem que não têm só direitos, mas também deveres. Nossos estudantes são excelentes e iniciativas como essa contribuem bastante”, disse o vice-diretor.

Com a boa aceitação e o interesse dos estudantes, o projeto terá mais duas aulas nesta quarta-feira (3), trazendo mais conteúdo sobre cidadania e o Direito.

Em Santa Catarina, o vereador Mateus Batista apresentou uma proposta que visa acirrar ainda mais a divisão no país. Como se já não bastasse os “ricos contra pobres”, “o nós contra eles”, agora é o sul contra o norte-nordeste. A proposta visa impor um “controle migratório” interno para restringir a presença de nordestinos e nortistas em Joinville.

— Hoje ele late, amanhã pode morder.

“Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.” — Latiu o vereador.

O problema é que esses discursos de intolerância começam a ganhar respaldo na população, que passa a associar tudo de ruim que acontece na cidade à presença dos nordestinos e nortistas. Para os governantes de SC, pode ser cômodo e conveniente: transfere-se a culpa para o “outro” e retira-se o peso da responsabilidade de suas próprias costas.

Mais perigoso ainda é que esse tipo de narrativa encontra terreno fértil nas redes sociais. Em pouco tempo, o vereador se transforma em uma espécie de “herói regional”, confundindo preconceito com coragem e atraindo seguidores que o veem como um defensor da identidade catarinense.

Não podemos aceitar intolerâncias desse tipo. Quando essa narrativa se propaga pelo sul, abre-se espaço para que um turista seja hostilizado em um restaurante ou nas ruas, como já temos visto em Barcelona na Espanha, onde visitantes foram alvos de baldes de água jogados enquanto almoçavam com suas famílias. Portugal, Alemanha e França também vivem episódios semelhantes.

O que começa como uma bandeira contra “excesso de imigrantes” rapidamente se deturpa, expandindo-se até atingir turistas, cidadãos comuns e, no fim, qualquer um que seja visto como “estrangeiro”. Os bons-tratos desaparecem, e no lugar resta apenas intolerância que termina em  violência… que gera mais violência.

Estamos diante de um vereador incapaz de ocupar um cargo no Legislativo. No máximo, poderia tomar conta de um portão de estádio, separando torcidas. Mas, em vez disso, está solto na Câmara, como um pitbull à procura de quem deve morder.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

O município de São Tomé deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, foi instalada a Procuradoria Especial da Mulher do município. O ato contou com a presença da deputada estadual e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas (SDD), convidada pelo vereador Jean Markson (PSDB), responsável pela iniciativa e pela implantação da sala lilás na Casa Legislativa.

Na ocasião, a vereadora Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes foi empossada como a primeira procuradora especial da Mulher de São Tomé, enquanto a vereadora Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho assumiu a função de procuradora adjunta.

Durante a audiência, Cristiane Dantas destacou a relevância da criação de espaços institucionais voltados à defesa e ao acolhimento das mulheres vítimas de violência.

“A violência contra a mulher não se resume apenas à agressão física. Ela está presente em várias formas: psicológica, moral, patrimonial e até mesmo política. É fundamental que toda a sociedade esteja atenta e unida para apoiar e acolher as mulheres, rompendo o ciclo da violência. A Procuradoria da Mulher em São Tomé nasce com esse propósito e precisa do apoio de todos para cumprir sua missão”, afirmou Cristiane.

O vereador Jean Markson ressaltou a importância de transformar o debate em ações concretas no município. “A violência contra a mulher é uma realidade que não podemos ignorar. A instalação da Procuradoria e da sala lilás na Câmara de São Tomé é um compromisso com a proteção, a acolhida e a garantia de direitos. Convidar a deputada Cristiane, que tem sido referência nesse tema em todo o Estado, foi fundamental para darmos legitimidade e força a este momento histórico para nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Como forma de reforçar a atuação da nova Procuradoria, a deputada Cristiane Dantas doou à Câmara Municipal um kit de livros orientativos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, material que será utilizado em atividades educativas e de conscientização no município.

A Procuradoria Especial da Mulher de São Tomé terá como missão principal acolher denúncias, encaminhar casos aos órgãos competentes, promover ações educativas e acompanhar políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e o combate à violência.

A iniciativa integra um movimento crescente no Rio Grande do Norte de fortalecimento da rede de proteção à mulher por meio das procuradorias municipais. Já são 35 procuradorias em municípios do RN.

A tarde desta segunda-feira (18) foi marcada pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas. O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN). Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”.

“É com imenso orgulho e grande responsabilidade que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e da Procuradoria Especial da Mulher, realiza este 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. Esta iniciativa marca não apenas um momento de celebração dos dois anos de atividades da Promulher, neste dia 18 de agosto, mas também a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, mais humana para as mulheres do nosso Estado”, iniciou a deputada e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas.

A parlamentar reforçou também a importância do “Agosto Lilás” – campanha nacional que tem raízes potiguares – lembrando que ainda são muitos os obstáculos enfrentados pela preservação da vida feminina.

“Infelizmente, nós ainda vivenciamos graves violências contra as mulheres, sejam elas domésticas, no campo político ou na esfera institucional. São casos e dados estatísticos que crescem vertiginosamente e nos assustam. Então, o que devemos fazer? A resposta é: precisamos reagir; de forma unida, articulada e estratégica. Por isso estamos aqui, para nos capacitarmos e nos fortalecermos frente a tantos desafios. Precisamos romper o ciclo da violência, e, especialmente, romper o ciclo da omissão. Então, é aqui que a política se torna um instrumento transformador”, frisou.

Continuando seu discurso, a parlamentar citou ainda o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU: a luta pela igualdade de gênero.

“Essa não é apenas uma pauta de mulheres para mulheres ou contra os homens. É uma pauta da humanidade, pois a sociedade machista não prejudica apenas o gênero feminino – ela limita todo o desenvolvimento social ao perpetuar violências, desigualdades e silenciamentos”, ressaltou.

Em seguida, Cristiane Dantas falou mais especificamente dos resultados da Promulher do Legislativo Potiguar.

“Nesses dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, nós tivemos a oportunidade de acolher mais de 1.500 mulheres nos atendimentos gratuitos das áreas psicossocial e jurídica, bem como nas atividades educativas, por meio de ações realizadas pela Assembleia Legislativa, como o Procon Mulher. Então, as mulheres potiguares encontraram no nosso espaço, não apenas um apoio social, jurídico e psicológico, mas um abraço institucional. Um lugar de escuta, de empatia e de ação. E, graças à Promulher, muitas delas estão traçando o caminho de um novo começo para suas vidas”, detalhou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas disse desejar que o encontro seja o primeiro de muitos.

“Nós preparamos com muito carinho e zelo este momento de diálogo, articulação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher. Então, que possamos sair daqui com uma só certeza: nenhuma mulher ficará sozinha, enquanto houver uma procuradoria ativa, atenta e determinada em cada município do Rio Grande do Norte. Muito obrigada!”, concluiu.

Para a senadora Zenaide Maia, é essencial a criação de mais instituições em defesa dos direitos da mulher.

“É extremamente importante que cada vez mais a gente empodere as mulheres, prestando-lhes as informações necessárias para o conhecimento dos seus direitos. Informação é poder. E nós temos desafios grandes a longo prazo: não flexibilizar as leis; tentar atrair as mulheres para os espaços de poder; e promover educação de qualidade”, opinou a senadora.

De acordo com Zenaide Maia, é preciso trabalhar com prevenção.

“E nós faremos isso empoderando e fornecendo educação para as mulheres. Nós sabemos que a violência acontece, em sua maioria, contra as mulheres negras e de baixa classe social. Esse é o diagnóstico. Agora nós temos que prevenir. E não se previne sem empoderar”, ressaltou.

A Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, definiu as procuradorias como “um braço da sociedade que serve para combater a violência contra a mulher e orientá-la no que for necessário, além de colher informações para que possamos fazer mudanças nas leis do nosso País”.

Segundo a procuradora, é preciso ter mais atenção ao que realmente está acontecendo.

“Nós tivemos um exemplo na nossa procuradoria: uma mulher que foi estuprada e agredida, e o agressor foi condenado a apenas 8 anos de prisão. Como se não bastasse isso, com um ano e meio de pena ele foi solto. Qual foi o erro? Depois de analisarmos bastante, chegamos à conclusão de que o erro estava na própria lei. Nós precisamos aumentar as penas mínima e máxima, para que os agressores desse nível não fiquem soltos rapidamente na sociedade, para que eles paguem de forma concreta e proporcional aos seus atos”, afirmou.

Quanto à importância das mulheres nos espaços políticos, a deputada disse que “a mulher tem um olhar diferente, ela vive mais a sociedade e só ela sabe a dor que sente. Então, a gente consegue fazer o projeto de lei com um olhar mais pessoal e sentimental, não apenas usando a razão”, acrescentou.

De acordo com a coronel, no Congresso já existe um projeto de lei de cadeiras cativas para mulheres, a fim de aumentar sua participação no cenário político nacional.

“Mas antes disso, nós precisamos dar condições para as mulheres disputarem as eleições, porque não é fácil. Além de ser um momento muito complicado, elas não podem ser desencorajadas em qualquer situação, pelo contrário, nós temos que dar oportunidades para que elas possam se eleger e permanecer na Política”, encerrou a procuradora.

Na sequência, a procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, deputada federal Carla Dickson, abordou os inúmeros papéis que a mulher exerce atualmente na sociedade (mãe, esposa, filha, trabalhadora, empresária, médica, política etc.), reforçando, ao final, que “a mulher tem que fazer o que ela quiser e lhe deixar feliz”.

No 1º painel do dia, sobre “Violência Política”, mediado pela deputada Isolda Dantas (PT), a parlamentar falou sobre a alegria de participar do encontro e parabenizou as colegas deputadas por construírem o projeto em conjunto.

“Eu mesma já fui acolhida pela ProMulher, quando sofri violência política na Assembleia Legislativa. E na época, as colegas foram no meu gabinete e me abraçaram. E eu sei que muitas outras mulheres passam por isso. Por isso, fazer a procuradoria forte e interiorizada é muito importante. E ela não é só para quem está dentro do espaço da AL, mas para todas. Porque a gente sempre precisa de espaços que nos escutem, nos acolham e nos ajudem. Portanto, não tenham dúvidas de que nós vamos acolher sempre todas as mulheres que precisarem de nós. Muito obrigada!”, falou a deputada.

Outra integrante do painel, a juíza Suely da Silveira se disse muito honrada por estar representando a ouvidoria do TRE e destacou a importância da iniciativa da AL.

“Este encontro reforça o compromisso do Legislativo Potiguar com a justiça, a diversidade e o bem-estar de toda a sociedade”, disse.

A respeito da Ouvidoria da Mulher do TER/RN, a magistrada explicou que “é um espaço de escuta ativa, empatia e encaminhamento efetivo, garantindo que cada relato seja levado a sério. A missão da gente é um compromisso ético e humano com a preservação da vida das mulheres, para que elas possam exercer seus direitos sem medo e sem restrição”.

Ao final da sua fala, a juíza ressaltou que “este painel não é só das mulheres, mas de toda a sociedade democrática. Por isso, eu espero que todos continuemos juntos, a fim de transformar dor em esperança; desigualdade em justiça; e silêncio em voz. Muito obrigada!”, concluiu, emocionada.

Já a magistrada do Tribunal de Justiça do RN, Hadja Rayanne de Alencar, destacou o fato de que as mulheres são 52% do eleitorado, mas representam apenas 18% dos eleitos.

“E desses 18%, somente 15% conseguem se reeleger. Agora eu pergunto: quantas de vocês aqui votam em homens? É preciso refletir sobre isso…”, alertou.

A juíza do TJ/RN deu ênfase também à violência velada, que, segundo ela, “questiona as atitudes, diminui as mulheres nas redes sociais e discorda das posições ocupadas por elas quando não são iguais às esperadas pela sociedade em geral”.

Concluindo, a magistrada afirmou que não se pode apenas cobrar mudanças e ações por parte dos homens.

“Nós precisamos nos olhar no espelho. É preciso ter sororidade, dar as mãos. Existe uma legislação que nos protege, sim. Mas isso não basta, porque a agressão muitas vezes é velada. Então nós temos que pensar: estamos efetivamente combatendo a violência ou ainda estamos nos omitindo?”, questionou, finalizando.

Em face da grave crise de abastecimento de água que assola o município de Ouro Branco (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um pleito ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva. O objetivo é promover ações rápidas e efetivas para mitigar os efeitos do colapso hídrico na região.

No documento, Ezequiel Ferreira reforça a necessidade de instalação e interligação de poços tubulares já perfurados no município ao sistema de abastecimento gerido pela Caern. O parlamentar destaca que essa medida, de execução relativamente rápida, é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à água potável, além de assegurar o abastecimento para necessidades básicas da população, como higiene, consumo e segurança alimentar.

“A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, seja possível assegurar o abastecimento de água de forma mais eficiente e humanizada, garantindo os direitos básicos dos moradores de Ouro Branco, na região Seridó.”, explica Ezequiel, atendendo ao pleito do grupo de veradores de Ouro Branco, formado por Júnior Nogueira, Maiza, Marcos Costa e Dedé.

De acordo com o deputado, Ouro Branco enfrenta uma crise hídrica severa que compromete a qualidade de vida de seus habitantes e demanda ações emergenciais. Para tanto, o pedido inclui a ativação dos poços já existentes e a integração à rede de abastecimento do município, como solução viável para evitar um colapso ainda maior na distribuição de água.

Ezequiel Ferreira também solicita o envolvimento do Governo do Estado, da Secretaria de Recursos Hídricos e da própria Caern para que as providências sejam tomadas com máxima urgência. A iniciativa busca promover ações concretas que possam impactar positivamente a vida dos cidadãos ouro-branquenses e contribuir para a superação da crise hídrica local.

No último semestre, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Assistência Jurídica Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tem consolidado seu papel como elo essencial entre o poder público e a população de baixa renda. Com 372 processos em tramitação nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões, Cível Especializada e defesa dos direitos das mulheres, a unidade reforça o compromisso da Casa Legislativa com o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana.

Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o serviço prestado pela Coordenadoria é uma demonstração prática do papel social do parlamento. “Nem todo cidadão tem condições de pagar por um advogado ou enfrentar os custos de um processo judicial. Por isso, a atuação dessa Coordenadoria é essencial. Ela representa o compromisso da Assembleia em garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos que mais precisam”, declarou o parlamentar.

Localizada no prédio anexo da Assembleia, na Avenida Jundiaí, em Natal, a Coordenadoria atua sob a chefia da advogada Karina Silveira Silva e tem como missão garantir apoio jurídico gratuito à população financeiramente hipossuficiente, especialmente, famílias com renda de até dois salários-mínimos.

A atuação do setor é voltada para casos de interdição, adoção, disputas familiares, registros públicos e processos relacionados à Lei Maria da Penha, assegurando o acompanhamento integral de cada demanda, da orientação inicial à representação em audiências, passando pela elaboração de peças processuais e cumprimento de diligências.

Esse atendimento gratuito só é possível graças a uma cooperação técnica firmada entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que permite a atuação jurídica da unidade dentro do escopo legal previsto e com respaldo institucional. “Nosso trabalho vai além da atuação processual. É um instrumento de promoção da justiça social, que busca pacificar conflitos e assegurar os direitos fundamentais, especialmente das mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirma Karina Silveira.

Com mais de três décadas de atuação, inicialmente vinculada à antiga Procuradoria Judicial, a Coordenadoria hoje integra a estrutura da Diretoria de Políticas Complementares. Seu fortalecimento reflete o empenho do Legislativo estadual em assegurar que o acesso à justiça seja um direito efetivo e não um privilégio.

Além do impacto direto no atendimento à população, os resultados do setor também indicam avanços na humanização do serviço público e na construção de uma sociedade mais igualitária. “Cada processo que acompanhamos representa uma família que encontra respaldo no poder público para resolver situações muitas vezes delicadas e urgentes”, reforça a coordenadora.

O contato com a Coordenadoria pode ser feito pelo telefone (84) 3132-0343. O atendimento é realizado presencialmente na sede da unidade, localizada na Avenida Jundiaí, nº 481, bairro Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal.

Com a presença das diretorias  que compõem a ALRN, o Comitê de Governança da ALRN se reuniu nesta sexta-feira (8), na Sala das Comissões.

A reunião acontece mensalmente a fim de avaliar as metas, tratar dos avanços e demais assuntos pertinentes na Casa.

Hoje estão sendo apresentados os resultados dos indicadores e metas de todos os setores da ALRN. Os números são relativos ao último trimeste.

O Comitê de Governança fiscaliza e avalia o cumprimento dos indicadores do planejamento estratégico implantado pela primeira vez na história do Legislativo do RN, uma iniciativa da gestão do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Com o objetivo de enfrentar os desafios crescentes relacionados à saúde mental no ambiente corporativo e promover relações interpessoais mais saudáveis e colaborativas, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio de suas coordenadorias e do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, articula uma nova capacitação voltada para gestores e equipes do Parlamento Potiguar.

Intitulado “Segurança Psicológica e Inteligência Emocional para Gestores e Equipes”, o curso será ministrado pelas professoras Rita de Cássia e Sarita Cesano, especialistas na área. As aulas acontecerão nos dias 19 e 26 de agosto de 2025, das 8h às 12h, na Escola da Assembleia, totalizando 8 horas de carga horária.

A iniciativa visa desenvolver competências essenciais para o bom convívio no ambiente de trabalho, como a resolução de conflitos, o gerenciamento do estresse e da ansiedade, além da identificação de padrões de comportamento que impactam a dinâmica das equipes.

A Escola da Assembleia disponibilizou a grade curricular do curso em anexo, e as inscrições devem ser feitas por meio do aplicativo da instituição.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) fez um pronunciamento contundente em defesa da luta contra a violência de gênero, marcando o início das atividades do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.

A parlamentar destacou o caso recente de Juliana, vítima de uma tentativa de feminicídio que ganhou repercussão nacional após câmeras de segurança registrarem a agressão brutal, 61 socos dentro de um elevador. “Foi uma violência que comoveu todo o Brasil. Casos como esse exigem de nós, enquanto representantes do povo, ação imediata e efetiva”, declarou Cristiane.

Em seu discurso, ela relembrou que este ano completa 11 anos desde que seu mandato iniciou a defesa da pauta feminina e da criação do Agosto Lilás no Estado. A deputada alertou para o crescimento preocupante nos casos de feminicídio: somente em 2025, já foram registrados 10 casos no estado, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

Cristiane também destacou o papel fundamental da Procuradoria da Mulher na Assembleia, da qual é responsável, no acolhimento, atendimento e orientação das vítimas. “Seguimos firmes nesse propósito, que é salvar vidas. Essa Casa tem a responsabilidade de legislar e propor políticas públicas funcionais, que realmente protejam nossas mulheres”, afirmou.

A parlamentar ainda mencionou o emblemático caso de Zaira Cruz, jovem morta em 2019, cuja família ainda aguarda por justiça. “São inúmeros os casos que pedem o nosso olhar. Precisamos de uma rede de apoio que funcione de verdade”, enfatizou.

Por fim, Cristiane anunciou que no próximo dia 18 de agosto acontecerá um encontro com procuradorias municipais do estado, com o objetivo de fortalecer as Procuradorias da Mulher e ampliar a rede de proteção às vítimas nos municípios.