Blog do Aragão

Os deputados estaduais analisaram, nesta terça-feira (9), os vetos encaminhados pelo Governo do Estado em sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim.

Entre os vetos mantidos pelo plenário estão propostas relacionadas à transparência pública, saúde, tributação e inclusão, como a transmissão ao vivo das reuniões do Comitê Científico (PL 77/2021), o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência (PL 159/2024), o diferimento do ICMS sobre a cadeia da castanha de caju (PL 409/2023) e as diretrizes da Lei Orçamentária de 2025 (PL 220/2024).

Também foram preservados vetos ao projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PL 138/2024), ao que proíbe a instalação de banheiros unissex em ambientes públicos e privados (PL 216/2022) e às propostas que tratam de assistência a pessoas com deficiência em supermercados (PL 313/2023) e de melhorias de acessibilidade em escolas, com a substituição de alarmes sonoros por sinais visuais e musicais suaves (PL 369/2023).

Permanecem barrados ainda os projetos sobre informações da ARSEP nas faturas (PL 133/2019), inclusão do símbolo do autismo em placas de prioridade (PL 144/2019), acesso gratuito à medicamentos para pacientes com hiperplasia ou câncer de próstata (PL 535/2024), além das normas sobre tramitação das emendas parlamentares individuais (PL 175/2019).

Por outro lado, os deputados derrubaram mais de 10 vetos, restabelecendo iniciativas nas áreas de segurança, meio ambiente, turismo, proteção animal e cidadania. Entre os vetos rejeitados estão o que trata do transporte especial jipe-turismo remunerado (PL 266/2024), o que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos (PL 167/2024) e o que regulamenta atividades de desmantelamento de embarcações e ativos offshore (PL 380/2023).

O plenário também restabeleceu o projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses (PL 366/2023), o que institui o ID Jovem-RN (PL 173/2021), a proposta que estabelece multas por invasões e ocupações de propriedades (PL 53/2024) e o que denomina a sede da PM de Equador como “Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho” (PL 16/2025).

Foram ainda derrubados os vetos ao Programa RN Mais Verde (PL 482/2024), ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (PL 6/2025), à criação da carteira de identificação da pessoa com TEA (PL 435/2025), à obrigação de informar produtos próximos ao vencimento em supermercados (PL 169/2025) e ao funcionamento de som automotivo em vias e logradouros públicos (PL 266/2019).

Com as decisões, os projetos com vetos derrubados deverão ser promulgados pela Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

Em votação durante a sessão plenária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, abriu os trabalhos e gerou debate entre os parlamentares.

O parecer favorável do deputado Hermano Morais (PV) foi acompanhado pela maioria, mas não passou sem críticas. O deputado José Dias (PL) questionou a proposta e afirmou que se tratava da “burocracia do PT em plena ação para trazer ilusão ao nosso povo”, antes de declarar voto favorável. Já o deputado Francisco do PT destacou que a adesão representa uma medida estrutural e de impacto futuro para o estado. “É uma ação de estado, quem vai se beneficiar não é o governo da professora Fátima, mas a educação do RN, assim como outras unidades federativas”, destacou Francisco do PT.

Segundo o parlamentar, o Propag garantirá ao Rio Grande do Norte, a partir de 2027, quase R$ 280 milhões para a educação. Pela regra, explicou, 60% dos recursos devem ser aplicados no ensino profissionalizante e 40% em obras de infraestrutura escolar. Francisco reforçou que se trata de uma ação de estado e que os resultados beneficiam o RN independentemente de gestões.

Após a análise do Propag, o plenário avançou na pauta e aprovou quatro projetos apresentados em bloco, todos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). As propostas instituem o Dia Estadual do Capoeirista, celebrado em 5 de março, a Semana da Família Atípica, o Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, comemorado em 10 de agosto, e reconhecem a Vila Feliz de Nossa Senhora do Bom Parto, em Pium, como patrimônio cultural material e imaterial.

Os deputados também aprovaram outra matéria do Executivo que altera a Lei Complementar 504. O texto atualiza critérios de classificação das escolas da rede pública estadual e define a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor.

Pois é, o caso Brisa reduziu muito a imagem da Câmara Municipal de Natal. Por onde vamos as críticas são recorrentes, a decepção persiste.

Os atropelos no caso que mais recebeu holofotes no ano de 2025 levaram a uma aflição inevitável: se no caso mais comentado da cidade aconteceu isso — incompetência — imaginemos o que acontece nos outros? Também são esquecidos? Não sei.

— Se não fosse a atuação proativa de Paulinho Freire, como estaria nossa cidade?

Hoje em dia, é natural o natalense olhar diferente para a Câmara Municipal. Não adianta termos apenas alguns bons vereadores — pois temos, sim. Sem uma gestão capacitada e antenada com os anseios do natalense, a tendência é a Câmara desaparecer sob a atual gestão de Eriko Jácome.

Imagem: Gerada por IA.

O Legislativo Potiguar realizou sessão solene, na tarde desta segunda-feira (1), para celebrar os 40 anos de implantação do movimento católico “Segue-me” da Arquidiocese de Natal. A homenagem, proposta pelo mandato do deputado estadual Tomba Farias (PL), contou com a participação do deputado Luiz Eduardo (SDD), de autoridades da Câmara Municipal de Natal e da Ordem dos Advogados do RN, de coordenadores e diretores do “Segue-me” e ainda do Arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso.

“É com profunda alegria, respeito e senso de responsabilidade que esta Casa Legislativa realiza uma justa homenagem aos 40 anos de implantação do movimento Segue-me na Arquidiocese de Natal, uma história que se entrelaça com a evangelização da juventude potiguar e com a missão pastoral de nossa igreja. Ao longo de quatro décadas, o Segue-me tornou-se mais que um movimento. Tornou-se um caminho, um reencontro, uma oportunidade de transformação espiritual e humana”, iniciou o parlamentar.

Segundo Tomba Farias, o movimento foi criado com o ideal de aproximar os jovens do amor de Deus e da vivência comunitária.

“E assim o Segue-me cresceu, amadureceu e se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de evangelização da juventude na Arquidiocese de Natal”, disse.

Para o deputado, celebrar os 40 anos do movimento “é celebrar vocação, serviço, história e esperança”.

“É reconhecer o papel do Segue-me na formação de valores, na construção de lideranças cristãs, no fortalecimento das paróquias e na promoção de uma juventude que não tem medo de dizer ‘sim’ a Cristo. O Segue-me não é apenas um movimento. É uma experiência. É um encontro. É um chamado”, enfatizou.

Em seguida, Tomba Farias agradeceu a todas as pessoas que fizeram parte do Segue-me, ao longo da sua história.

“A todos que já passaram por este movimento — jovens, casais dirigentes, coordenadores, famílias servidas e famílias servidoras — esta homenagem é também uma forma de gratidão. Gratidão pela entrega, pela dedicação silenciosa e por manterem viva a essência do evangelho: amar e servir. O lema – Segue-me, e eu vos farei pescadores de homens — continua tão atual quanto há dois mil anos. E é esse chamado de Jesus que, por meio do Segue-me, continua ecoando no coração da juventude de nossa arquidiocese”, ressaltou.

Finalizando seu discurso, o deputado externou seu reconhecimento pelo trabalho da arquidiocese e dos membros organizadores e executores do movimento.

“Que esta celebração não seja, portanto, apenas memória, mas compromisso. Compromisso de continuar evangelizando, levando a boa nova às famílias e sendo luz em meio aos desafios do nosso tempo. Compromisso, enfim, de seguir Cristo com coragem, fé e perseverança. A esta arquidiocese, aos idealizadores, aos missionários e a todos que constroem diariamente essa bonita história, deixo meu reconhecimento e minhas congratulações pelos 40 anos do Movimento Segue-me. Que venham muitos outros anos de serviço, amor e evangelização. Deus abençoe cada um de vocês. Muito obrigado”, concluiu.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, agradeceu o reconhecimento da Casa Legislativa à importância do Segue-me para a sociedade.

“É com grande alegria e profunda gratidão que participamos desta sessão pelos 40 anos do Segue-me, movimento que tem sido precioso na ação evangelizadora dos nossos jovens. E somos testemunhas de que graças à generosidade de Deus e ao empenho de tantos jovens, famílias, coordenadores e seguidores o Segue-me se tornou sinal vivo da alegria do evangelho, promotor de comunhão, fé e esperança”, frisou.

Para o Arcebispo, o reconhecimento da Assembleia Legislativa representa mais que uma homenagem institucional.

“É um reconhecimento público do valor de um movimento eclesial que se dedica à evangelização juvenil e que há anos investe na formação cristã de centenas, talvez milhares, de jovens. Gratidão, portanto, a todos que compõem o Parlamento Potiguar. Que o Espírito Santo renove hoje e sempre a alegria de sermos uma Igreja que, com audácia e criatividade, tem um grande dever: anunciar o evangelho aos jovens. Que Maria, nossa Mãe, acompanhe e interceda por este caminho. Amém! Muito obrigado!”, finalizou Dom João Cardoso.

Na sequência, o Padre Marcos Rodrigues da Silva falou em nome dos homenageados.

“Agradeço todo apoio concedido ao nosso movimento, reconhecendo a missão evangelizadora da nossa igreja. O Segue-me tem como objetivo despertar nos jovens uma visão cristã, uma orientação catequética, ampliar o diálogo na sociedade, despertar a descoberta de uma vocação específica e servir como instrumento evangelizador, para que todos possam ser, de fato, seguidores de Jesus Cristo, junto à família e à comunidade”, explicou.

Para o reverendo, “receber esta justa homenagem significa mais que celebrar uma data, significa reafirmar nossa missão de servir com generosidade, amor e disposição, inspirando novas gerações a seguir os passos de Jesus”.

“Cada sorriso, abraço e gesto de serviço entre jovens e casais será um testemunho vivo da presença de Cristo que tocou e alcançou o coração neste compromisso que une cada um de nós”, disse, acrescentando que no ano de 2025, até agora, foram realizados 542 encontros na Arquidiocese de Natal.

O sacerdote também informou que cerca de 32.500 jovens já realizaram o encontro na Arquidiocese de Natal.

“Além disso, hoje nós temos 33 paróquias com o Segue-me implantado, cinco solicitações em andamento e três pedidos feitos recentemente. Para nós, isso é motivo de muita alegria”, frisou.

Concluindo sua fala, o padre Marcos agradeceu ao deputado Tomba Farias e à Assembleia Legislativa “por todo apoio e reconhecimento à Igreja e ao movimento”.

“É muito especial podermos contar com esta Casa, partilhando a nossa fé e missão neste espaço de representação pública. Pedimos a Deus e a Nossa Senhora da Apresentação que continuem abençoando a vida de todos os parlamentares e servidores desta instituição. Que nunca lhes falte sabedoria, coragem, zelo pelo bem comum e amor ao próximo. Muito obrigado a todos! Deus abençoe!”, finalizou o clérigo.

Por fim, Lara Letícia de Moraes se pronunciou em nome do Conselho Arquidiocesano do Segue-me.

“Falar hoje nesta Casa é uma responsabilidade que me emociona profundamente, pois eu tenho a honra de representar mais de 30 mil pessoas que desde 1985 viveram a experiência transformadora deste movimento na Arquidiocese de Natal. O Segue-me é feito de vida real. São milhares de histórias, encontros, recomeços, curas e famílias transformadas (e formadas), a partir de um simples chamado: segue-me”, iniciou.

Após isso, a representante do conselho falou sobre a origem do movimento, quando alguns jovens se deslocaram de Brasília para Natal, “movidos apenas pela fé e pelo desejo de anunciar o Evangelho à juventude”.

“Não havia GPS, estrada fácil nem garantias. Eles enfrentaram o desconhecido e se lançaram numa missão ousada e improvável para a época. Mas foi esse ato que inaugurou uma história que hoje celebramos como um dos maiores legados de evangelização juvenil da nossa igreja, dando vida a um movimento que continua frutificando até hoje, alcançando gerações, restaurando famílias e despertando vocações”, destacou.

Finalizando seu pronunciamento, Lara de Moraes enfatizou que através da homenagem na Assembleia Legislativa os membros do Segue-me se sentem felizes e reconhecidos.

“Mas não por vaidade, e sim, porque a Casa Legislativa também enxerga o impacto social, humano e espiritual que o nosso movimento exerce no RN. Quando o Estado reconhece um movimento jovem da igreja, ele reconhece também a esperança, a comunidade e a fé, que também são forças transformadoras para a sociedade. Então, muito obrigada a todos! Que Deus os abençoe!”, concluiu.

Homenageados:

Arcebispo Dom João Santos Cardoso

Padre Marcos Rodrigues da Silva

Padre Artur Anderson Ferreira da Silva

Padre Felipe Andrews

Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Neópolis

Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora – Felipe Camarão

Paróquia Nossa Senhora Da Candelária – Candelária

Paróquia Nossa Senhora Da Conceição – Ceará-Mirim

Paróquia Nossa Senhora Da Conceição – Macaíba

Paróquia Nossa Senhora Da Conceição – Santo Antônio

Paróquia Nossa Senhora Da Conceição – São Tomé

Paróquia Nossa Sra Das Graças E Santa Teresinha – Tirol

Paróquia Nossa Senhora De Lourdes – Areia Preta

Paróquia Nossa Senhora Do Perpétuo Socorro – Quintas

Paróquia Nossa Senhora Mãe Dos Homens – João Câmara

Paróquia Sagrada Família – Rocas

Paróquia Sant’ana – Soledade II

Paróquia Sant’ana E São Joaquim – São José Do Mipibu

Paróquia Santa Luzia – Lagoa Azul

Paróquia Santa Maria Mãe – Santa Catarina

Paróquia Santa Rita De Cássia Dos Impossíveis – Ponta Negra

Paróquia Santa Rita De Cássia – Santa Cruz

Paróquia Santo Afonso Maria De Ligório – Mirassol

Paróquia Santo André De Soveral – Emaús

Paróquia Santo Antônio De Pádua – Parque Dos Coqueiros

Paróquia Santuário De Nossa Sra De Fátima – Pq Das Dunas

Paróquia Santuário De Sra Sant’ana – Santana Do Matos

Paróquia Santuário Dos Santos Mártires De Cunhaú E Uruaçu – Nazaré

Paróquia Santuário N. Sra Da Esperança E Santo Inácio De Loyola – C. Esperança

Paróquia São Francisco De Assis – Satélite

Paróquia São João Batista – Lagoa Seca

Paróquia São João Bosco – Gramoré

Paróquia São José De Anchieta – Lagoa Nova

Paróquia São Lucas – São Gonçalo Do Amarante

Paróquia São Mateus Moreira – Cidade Verde

Paróquia São Paulo Apóstolo – São Paulo Do Potengi

Paróquia São Pedro – Alecrim

A tarde desta sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) foi de celebração e homenagens, em virtude dos 80 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a sessão solene contou com a presença do deputado Gustavo Carvalho (PL), de representantes do Governo do Estado do RN, da Câmara Municipal de Natal, da Prefeitura de Natal e da FIERN, além do presidente do SINDUSCON, Sérgio Henrique Andrade de Azevedo.

“Hoje, esta Casa abre as portas não apenas para marcar uma data no calendário. A gente abre as portas para celebrar uma história. Uma construção. Uma obra que não é só de cimento e tijolo — é de gente. Como disse Drummond, ‘as coisas findas, muito mais que lindas, essas ficarão’. E o SINDUSCON-RN, chegando aos seus 80 anos, deixa claro que algumas instituições não apenas atravessam o tempo — elas moldam esse tempo. Moldam como o engenheiro que pega o terreno bruto e o transforma no espaço da cidade que ainda vai surgir”, iniciou o presidente do Legislativo.

Falando sobre a origem do órgão, Ezequiel Ferreira explicou que o SINDUSCON foi fundado em 1945 e reconhecido oficialmente em 1953.

“O SINDUSCON construiu — ao longo de décadas — mais do que edifícios: construiu uma cultura de desenvolvimento. Criou uma tradição de parceria, de diálogo, de visão estratégica. No Conselho da Cidade, no CONPLAM, na FIERN, na CBIC… em todos esses espaços, o sindicato tem sido a viga-mestra que integra, sustenta e impulsiona o Rio Grande do Norte para frente, com segurança e clareza de rumo”, afirmou.

Para o parlamentar, “assim como a engenharia coloca ordem onde antes havia caos, o SINDUSCON transforma demandas soltas em soluções coletivas — sempre com responsabilidade urbana, social e ambiental”.

“A engenharia é feita de muitas mãos, muitas contas, muitos sonhos. Ela é feita junto. E junto com o SINDUSCON vai tecendo, todos os dias, a manhã do desenvolvimento potiguar. E essa história só chegou até aqui porque também é feita por grandes nomes — verdadeiros mestres de obra da cidadania”, disse, lembrando e homenageando cada ex-presidente da instituição.

“Cada um deixou um tijolo nessa grande estrutura. Cada gestão foi um avanço. Cada dirigente, um arquiteto do bem coletivo”, acrescentou.

Em seguida, Ezequiel Ferreira também destacou a importância de José Nilson de Sá, um dos grandes símbolos do setor.

“Se o SINDUSCON representa a força do segmento, José Nilson de Sá representa o arrojo, a ousadia e a alma empreendedora que vão muito além do concreto. Ele gostava de ser chamado simplesmente de engenheiro civil. Mas era muito mais do que isso: transformou sertões, irrigou sonhos, abriu caminhos literalmente. Onde muitos viam impossibilidade, ele via futuro”, enalteceu, completando que “ele não presidiu o sindicato, mas seu nome hoje batiza a principal medalha da instituição — e isso diz tudo”.

Finalizando seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa frisou que “o SINDUSCON completa 80 anos sendo fiel à sua missão: unir, modernizar, fortalecer e impulsionar”.

“E ele faz isso mantendo diálogo com o poder público, oferecendo indicadores, negociando para seus associados, participando dos conselhos que desenham o futuro urbano e ambiental do nosso estado. Por isso, hoje, o Parlamento do Rio Grande do Norte presta esta homenagem. Afinal, reconhecer o SINDUSCON é reconhecer todos que constroem o RN — pedra por pedra, projeto por projeto, geração após geração. Que os próximos 80 anos sejam ainda mais prósperos, inovadores, humanos. Parabéns, SINDUSCON-RN. Parabéns a todos que constroem o nosso estado com coragem, inteligência e espírito público. Muito obrigado”, concluiu Ezequiel Ferreira.

Na sequência, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN, Sérgio Henrique Andrade de Azevedo, discursou em nome da instituição.

“Esta tarde para mim tem um significado muito especial. E quando você, presidente Ezequiel, falou sobre todos os ex-presidentes, pode perceber o tamanho do meu desafio e da minha responsabilidade. Eu recebo esta homenagem com enorme honra, em nome da diretoria, das empresas associadas e dos milhares de trabalhadores que fazem parte do setor da construção civil potiguar. E eu agradeço à Assembleia Legislativa por reconhecer a importância de um segmento que não para, gerando oportunidades e sustentando a Economia do RN”, iniciou o líder do órgão.

Segundo o presidente do sindicato, celebrar 80 anos do SINDUSCON é reconhecer uma história construída com trabalho, serviço, técnica, diálogo e defesa intransigente do desenvolvimento do estado.

“Todos os ex-presidentes tinham isso muito claro, de que essa era uma grande missão do nosso sindicato. Sempre fomos uma voz muito firme contra burocracias excessivas, interpretações enviesadas e visões ideológicas que tentassem minimizar o setor da construção civil”, destacou.

Sérgio Azevedo disse ainda que, recentemente, a ALRN criou a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, que estabeleceu um nível de diálogo permanente, maduro e técnico com o setor produtivo, “gesto decisivo para se criar um ambiente de negócios de futuro. Por isso, nós gostaríamos de solicitar a criação da Frente Parlamentar de Construção Civil nesta Casa do Povo, para que possamos seguir o mesmo caminho de sucesso”, sugeriu.

Em seguida, o presidente do sindicato lembrou a importância de se realizar uma atualização nas legislações referentes ao segmento.

“Nós não olhamos apenas para o município de Natal, mas para todo o RN. E para isso a legislação precisa ter o mínimo de viés subjetivo possível, a fim de garantir segurança jurídica. E isso passa pela modernização da Lei Complementar 272/2004, que é uma urgência para o RN. A FIERN tem trabalhado muito na busca dessa modernização, pois essa lei rege boa parte dos licenciamentos do estado. Essa não é uma pauta de empresa, mas de desenvolvimento para todo o Rio Grande do Norte”, argumentou.

Concluindo, o presidente Sérgio Azevedo enfatizou que o setor da construção civil representa quase metade dos empregos do RN e que não existe desenvolvimento sem a construção civil.

“E uma frente parlamentar dedicada ao tema enviaria um recado claro para o mercado: o RN quer crescer, atrair investimentos e gerar oportunidades. O SINDUSCON está pronto desde o primeiro dia para contribuir tecnicamente em tudo que estiver ao nosso alcance. Hoje, nós celebramos não apenas 8 décadas da nossa instituição, mas as pessoas que, com dignidade, ergueram e continuam erguendo o RN; celebramos o trabalho que vira oportunidade, o concreto que vira moradia, o investimento que vira emprego. E o reconhecimento de hoje reforça a importância de continuarmos trabalhando juntos, com transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Muito obrigado a todos!”, finalizou.

Antes de encerrar a cerimônia, o presidente Ezequiel Ferreira afirmou que acatará a sugestão do líder do SINDUSCON e criará a Frente Parlamentar da Construção Civil na Assembleia Legislativa do RN.

O próximo governo, seja de Walter Alves ou de Ezequiel, tem condições de fazer uma boa administração, mas primeiro terá que reverter a terra arrasada deixada pelo Governo do PT. Para quem não sabe, terra arrasada é quando, numa guerra, um exército destrói tudo em uma determinada região para que o próximo exército nada encontre, apenas grandes dificuldades quando ali chegar.

Logicamente, isso é uma analogia pertinente, tendo em vista a situação precária em que se encontra o nosso RN. Apesar de tímidas melhorias na segurança — a sensação de insegurança continua —, a situação real é de caos na educação, na saúde e nas finanças. Dívidas bilionárias e uma receita tão comprometida que já se antecipam valores que deveriam ficar com a próxima gestão.

O governo do PT, apesar de alinhado a Lula, sempre demonstrou grandes dificuldades para conseguir recursos para o nosso estado. Walter Alves correu atrás e conseguiu R$ 1,2 bilhão para o RN em abril. Mas o mesmo governo que deveria ter realizado essa conquista correu atrás foi da Justiça para antecipar também esse valor. Como Walter ou Ezequiel encontrarão nosso estado quando um dos dois assumir? — É terra arrasada que chama?

Esses nove meses podem ser muito mais do que um governo-tampão. Podem ser a gestação de um novo projeto político: o nascimento da candidatura de Walter Alves à reeleição ou quem sabe do próprio Ezequiel — Mas o governo do PT insiste em tentar abortar essa gestação a todo instante.

Ver uma instituição da importância da Câmara de Vereadores ser diminuída enquanto se ajoelha para seu presidente, é lamentável.

Se fosse uma empresa privada, Eriko Jácome seria demitido. Como é a Câmara Municipal, ele recebeu elogios dos pares.

O pronunciamento que começou com atraso de 1h10 — afinal eles são péssimos com prazos — foi um verdadeiro “Rolé de retórica” mas tão fraco, tão ralo e repetitivo que era melhor ter escutado um funk. 

Eriko Jácome não demonstrou postura para ocupar o cargo. Não chamou para sí a responsabilidade, não reconheceu a série de erros que culminaram com o processo de Brisa arquivado. Foi mais uma vez evasivo, inseguro e terceirizou a culpa para o judiciário. Infelizmente, toda a Câmara se ajoelhou e disse amém.

Para onde vamos de joelhos? Não longe. Submissos e traindo a verdade dos fatos no máximo devem chegar na próxima eleição. A verdade incontestável é que perdemos o processo por pura irresponsabilidade. O leitor sabe disso, a midia sabe e Natal inteira sabe.

— Nossa cassação para restaurar a credibilidade da Câmara, não dependerá deles nem perderemos o prazo, será dia 15 de novembro de 2026 — nas urnas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (18), a 2ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT). A convocação excepcional se deu em razão do feriado nacional da próxima quinta-feira (20). Estiveram presentes os deputados Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV) e Hermano Morais (PV), que conduziu os trabalhos.

Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas como o Programa estadual quintais produtivos agroecológicos, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), voltado ao estímulo de práticas sustentáveis de produção de alimentos. Também de autoria da parlamentar, foram aprovadas proposições instituindo o Dia estadual do capoeirista, o Programa do Procon mirim e a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa, medidas que fortalecem a valorização cultural, a cidadania e o acesso à informação.

Projetos apresentados pela deputada Isolda Dantas também receberam aprovação. Entre eles, o reconhecimento da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho, e da Gruta de Poço Feio, em Felipe Guerra, como patrimônios do Rio Grande do Norte, além da instituição da Semana estadual de conscientização dos direitos dos animais e o reconhecimento da árvore centenária Samaumeira (Pau Grande), também em Pedro Velho, como patrimônio natural e paisagístico.

Outras matérias apreciadas abordaram temas como turismo, bem-estar estudantil, cultura popular e responsabilidade social. Entre elas, a instituição da “Semana da Escuta Empática” nas escolas públicas estaduais e o reconhecimento da Feirinha de Frutas de Pium e do evento Mega Brega de Macau como patrimônios culturais, além da criação do Programa PopCiência Potiguar, que busca popularizar a ciência e a tecnologia entre as novas gerações.

Também foram aprovados projetos voltados à proteção ao consumidor, acessibilidade e segurança jurídica, como a obrigatoriedade de disponibilização do Código de defesa do consumidor em braile nos estabelecimentos comerciais e a definição das divisas territoriais entre os municípios de Extremoz e Ceará-Mirim.

Os projetos seguem nas comissões da Casa até chegarem ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

Um apelo em defesa dos consumidores de energia solar marcou a sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou a tribuna para contestar as novas tarifas impostas pela Neoenergia Cosern, que, segundo a parlamentar, penalizam famílias e pequenos empreendedores que investiram em geração própria de energia, desrespeitando o marco legal da micro e minigeração distribuída.

De acordo com a deputada, a concessionária passou a incluir nas contas de novembro uma nova cobrança sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e até mesmo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo quem gera a própria energia e, na prática, pouco utiliza a rede convencional de distribuição. A Neoenergia Cosern justificou a medida com base na Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída. No entanto, Cristiane Dantas pontuou que a legislação “nunca autorizou abusos”, estabelecendo regras de transição, gradualidade e transparência que, em sua avaliação, não têm sido respeitadas pela empresa. Ela destacou que o consumidor potiguar, que investiu em média entre R$ 20 mil e R$ 30 mil em energia limpa, está sendo surpreendido com valores que podem até duplicar a conta de luz.

A parlamentar enfatizou que a questão vai além de um debate técnico, tratando-se de “justiça” e “coerência com o esforço que o Brasil e o mundo fazem para incentivar energias renováveis”. Para corroborar sua argumentação, a deputada lembrou que outros estados já enfrentaram discussões semelhantes no Judiciário. Em Goiás, o Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança sobre consumidores com energia solar, e na Paraíba, decisões têm reconhecido o caráter abusivo e desproporcional da tarifação, inclusive contra empresas do próprio grupo Neoenergia. “Não é apenas uma reclamação do consumidor potiguar. É uma cobrança inconstitucional”, afirmou Cristiane Dantas.

Diante do cenário, a deputada cobrou diretamente que a Neoenergia Cosern suspenda a cobrança até que haja “clareza, transparência e respeito” ao que determina a Lei nº 14.300 de 2022. Cristiane Dantas também informou que o Procon Estadual e o Procon Municipal de Natal já estão cientes da “cobrança abusiva” e atuaram para a suspensão temporária dos valores.

Outro ponto levantado por ela foi a cobrança da bandeira vermelha nas contas de clientes de energia solar, mesmo quando não utilizam a geração de energia elétrica distribuída pelo operador nacional, algo que, para ela, “também precisa ser revisto”. Em uma perspectiva mais ampla, a parlamentar sugeriu que o Rio Grande do Norte reavalie seu modelo de concessão de energia, atualmente nas mãos exclusivas de uma única empresa.

— Essa trapalhada foi tão grande que é capaz de ter um “rolé vermelho” para a humilhação ser completa. — Contém ironia.

O maior adversário da direita nesse processo, não foi a esquerda nem o PT nem o Psol, foi a incompetência da Câmara dos Vereadores.

Inúmeras horas foram desperdiçadas, como se o tempo das pessoas não valesse nada. Advogados trabalharam exaustivamente, profissionais da mídia se envolveram, vereadores foram questionados à exaustão, a cidade mergulhou em debates intermináveis e houve forte pressão nas redes sociais. No final, não foi feito justiça, pois a incompetência falou mais alto: perderam o prazo.
— Vergonha que chama?

— Meus senhores, minhas senhoras, como a incompetência custa caro.

Sim, a Câmara Municipal de Natal, sob a presidência de Eriko Jácome, perdeu o prazo legal para avançar no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O processo foi interrompido por decisões judiciais que suspenderam as sessões de julgamento devido ao descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para convocação, garantido pelo Regimento Interno da Câmara e pelo Decreto-Lei 201/67. Resumindo, deixaram para última hora e perderam o prazo máximo de 90 dias previsto para a conclusão do processo — que expirou antes que a votação final pudesse ocorrer.

— Eriko Jácome tornou a Câmara de Vereadores um pouco menor no dia de hoje.

Eis a verdade incômoda: jamais evoluiremos como cidade, estado ou nação se não assumirmos nossas responsabilidades. Temos, sim, bons vereadores. Mas a Câmara ser presidida pelo vereador que, apenas até julho de 2024, produziu meros 0,2% dos Projetos de Lei entre todos os legisladores é bem pouco — é quase nada. De lá para cá, Eriko vem tentando melhorar, mas depois desse recente episódio, perdi as esperanças.

— Esse é o perfil que se espera à frente da Câmara Municipal?

— Eriko deve desculpas ao povo de Natal.