Blog do Aragão

Tramitam na Câmara dos Deputados 2 projetos de lei protocolados pelo PL (Partido Liberal) que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa. Ambas as iniciativas podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. 

O PLP 141 de 2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), busca alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, dentre outras medidas, alterou o tempo de inelegibilidade de 3 para 8 anos. Nunes quer reduzir o tempo para 2 anos.

O projeto foi apresentado pelo congressista cerca de 1 mês depois da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declarou Bolsonaro inelegível, em junho de 2023.

A justificativa do deputado gaúcho é de que julgamentos na Justiça Eleitoral “que têm alterado constantemente a interpretação da Lei” causam “instabilidade e insegurança política para políticos” e já existem outros mecanismos legais para responsabilizar agentes públicos por condutas indevidas. 

A proposta de Bibo Nunes reduz a condição de inelegibilidade em ¼ do que é atualmente. Para ele, “a inelegibilidade por 2 anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”e que a alteração de 3 para 8 anos é “severa e longa”. 

“Assim, punição de 2 anos é suficiente em um período eleitoral, dado que afasta qualquer influência que os agentes políticos possam ter neste período”, diz o documento.

Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em mais de uma ocasião que 8 anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.

Paralelo a isso, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) propõe condicionar a inelegibilidade à existência de uma condenação penal em última instância. O congressista, que é ligado ao círculo íntimo da família Bolsonaro, apresentou o PLP 14 de 2025 na 1ª semana depois do fim do recesso parlamentar.

Lopes quer alterar o trecho que impõe a inelegibilidade àqueles condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o motivo da condenação de Bolsonaro pelo TSE.

O deputado também propõe que condenados por improbidade administrativa só possam perder seus direitos políticos depois que a decisão for julgada por todos os ministros da Corte e não couber mais recurso.

Além da inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa também determina a suspensão de direitos políticos para pessoas condenadas, em decisão final ou por órgão colegiado, por improbidade administrativa em casos de ato doloso (quando há intenção de cometer uma irregularidade).

Fonte Poder 360

Líderes do centrão celebraram a folgada vitória para o comando do Congresso Nacional como um trunfo para a ampliação de poder sobre o governo e para o aumento de influência sobre a verba pública, num momento de queda de popularidade do presidente Lula (PT). Já na noite de sábado (1°), após a eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, aliados da dupla discutiam cenários de um possível redesenho do governo e de retomada do controle sobre as emendas parlamentares.

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Pedro Caldeira

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), ordenou na 5ª feira (30.jan.2025) que o Departamento de Agricultura remova sites governamentais que discutem a crise climática.

Segundo informações do jornal digital Politico, um e-mail foi enviado aos funcionários da agência exigindo a derrubada ou o arquivamento das páginas. Também ordenou a documentação de todos os conteúdos relacionados ao tema para uma possível revisão.

Ainda não está claro o que a agência fará com os sites ou com as políticas e estudos publicados.

Até a publicação desta reportagem, alguns links como o do Climate Hubs da USDA, que são centros regionais que auxiliam agricultores a adaptar suas práticas às mudanças climáticas, e do Forest Service (Serviço Florestal) estavam ativos.

A medida pode reduzir a transparência, prejudicar programas de adaptação agrícola e limitar pesquisas essenciais, dificultando a formulação de políticas públicas e a resposta a desastres naturais. Também pode enfraquecer a posição dos EUA em negociações globais sobre o clima.

Ela está alinhada com a abordagem de Trump durante sua campanha presidencial. O republicano frequentemente minimizou ou rejeitou as evidências e ações relacionadas às mudanças climáticas.

Em 21 de janeiro, 1 dia depois de tomar posse, voltou a retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional para reduzir a emissão de gases poluentes e minimizar os impactos das mudanças climáticas.

Trump também revogou imediatamente o Plano Internacional de Financiamento Climático dos EUA e qualquer compromisso financeiro assumido pelo país na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima.

Fonte: Poder 360

Aliás, faz vários. Começa fazendo um vídeo mostrando que o Brasil gasta 50 bilhões de reais com emendas parlamentares — enquanto falta verba para segurança, transporte, saúde e educação. 

Falando em educação, muda o cenário, vai para frente de um colégio da rede pública e faz outro vídeo sobre os 12 milhões de analfabetos segundo o senso de 2022. 

Depois, veste a camisa da saúde e faz outro vídeo, pra fechar a primeira temporada, sobre o SUS. O caos dos hospitais e a falta de médicos, remédios e assistência digna aos que mais precisam. Não é por acaso que somos o 4° pior pais em saúde mental no planeta. 

Faz ainda um longa metragem sobre nossa economia. Onde os juros são coisa de cinema e a inflação estreia mais uma temporada por aqui. 

Respira um pouco para descansar, tomar um arzinho e continuar, poderia fazer um Vídeo sobre as queimadas da Amazônia. “Amazônia em chamas” é um bom título? Você poderia convidar o Leonardo DiCaprio e a Greta Thunberg para uma participação especial.

— Luzes, câmeras, corrupção!!!

Esse tema é tão imenso que lançaríamos uma série com infinitas temporadas. Do descobrimento aos dias atuais. Um episódio explicando como a metástase desse câncer vem devorando nosso pais e comprometendo o funcionamento de todos os órgãos. Uma série que arremataria todos os outros vídeos. Por que nosso Brasil é coisa de cinema e fica sempre na lanterninha?

Aproveitando a proximidade do Oscar, poderíamos fazer um especial com a Fernanda Montenegro lá em Caracas, Venezuela. “Ainda estamos aqui… esperando nosso país combater a ditadura na Venezuela”. 

— Nikflix? Que tal?

Quem sabe você inspira que os brasileiros façam vídeos mostrando o que deve ser mudado em nossa cidade, nosso estado e pais. Compartilhemos mudanças.

Você pode não Ganhar o Globo de ouro mas vai fazer o Globo inteiro olhar pra gente. 

Eis que, no meio da lama, do pântano populista em que anos de maldição peronista atolaram a Argentina em dívidas, assistencialismo barato e retrocessos, vemos, pouco a pouco, Javier Milei levantar o país. Ainda falta muito, demais mesmo. Mas, pelo menos, a mudança já começou.

— ¡Soy un león, no una oveja!

Em seu primeiro ano como presidente, Milei conseguiu reduzir a inflação mensal de 25% para 2,7%, estabilizar o dólar e recuperar a credibilidade do mercado argentino. Ao mesmo tempo, implementou o que chamou de “o maior ajuste fiscal da história da humanidade”, cortando 35% dos gastos públicos. Além disso, valorizou em mais de 40% o peso argentino. Nem tudo, porém, é um mar de rosas na Casa Rosada — a recessão cresceu como efeito colateral do remédio amargo, e há um custo social a pagar. E quem disse que seria fácil?

— ¡Es la Argentina, carajo!

Milei reduziu a quantidade de ministérios na Argentina de 21 para 8. Enquanto isso, o Brasil ostenta atualmente 37, o maior número da história recente. Essa estrutura gigantesca serve mesmo para atender demandas específicas ou é apenas moeda de troca para o Centrão?

Milei extinguiu o Fundo Eleitoral na Argentina. Enquanto isso, no Brasil, Lula sancionou a bagatela de 4,9 bilhões de reais para campanhas eleitorais. Entendeu?

— Quem será nosso Milei?

A coragem de Milei em enfrentar a máquina estatal inchada é um exemplo claro de que mudanças estruturais profundas são possíveis. Mas elas exigem um líder com visão, determinação e disposição para desagradar setores privilegiados.

O Brasil, agora mais do que nunca, precisa de um líder capaz de cortar privilégios, enfrentar corporações que travam o progresso e devolver ao cidadão a liberdade econômica e o protagonismo que o Estado não possibilita. Um líder que, como Milei, tenha o equilíbrio necessário para conjugar austeridade com crescimento sustentável.

Quem terá a coragem de carregar essa bandeira?

Por Marcus Aragão.

O mundo conhece três sistemas de governo: o presidencialismo, o semipresidencialismo e o parlamentarismo. Parece que o Brasil lançou o quarto, o “Casamentalismo” — onde o poder executivo é exercido pela esposa do presidente eleito. O presidente aparenta ter um papel cerimonial e representa a nação no exterior sempre que possível.