Blog do Aragão

O pré-candidato a deputado federal, Kelps Lima, defende que o Rio Grande do Norte avance na definição de regras claras para a ocupação da Via Costeira, evitando tanto a degradação ambiental quanto o risco de desorganização da área.

Segundo ele, aquele espaço pertence a toda a população potiguar e não pode ser tratado como se fosse monopólio de grupos específicos. “A Via Costeira é de todos os potiguares, mas a impressão que temos hoje é que existe um cadeado evitando o uso racional da área”, afirmou.

Kelps destacou que a proteção ambiental é uma obrigação permanente, mas alertou para os riscos do RN barrar todo e qualquer desenvolvimento de forma desarrazoada, prejudicando ainda mais nossa economia. “Resistir à degradação ambiental é nosso dever. Ponto. Mas bloquear o progresso é danoso para o futuro do Estado”.

A contratação realizada pela gestão do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal está sob análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), após identificação de indícios graves de irregularidades no processo licitatório.

Após auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto, a equipe técnica recomendou medida cautelar para suspensão imediata da licitação.

Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias, prazo obrigatório para análise prévia de legalidade. A auditoria também constatou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital — item exigido pela nova Lei de Licitações — o que compromete a segurança jurídica do processo e afasta potenciais investidores.

Outro ponto considerado crítico é a falta de fundamentação dos valores apresentados. Segundo o TCE, não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias utilizados na modelagem do projeto.

A análise financeira do contrato acendeu ainda mais o alerta da Corte de Contas. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses — quase 28 anos — apenas para amortizar o investimento inicial, sem qualquer pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo projetado geraria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao investidor.

“O empreendimento se mostra completamente inviável”, aponta o relatório técnico, destacando que o contratado teria como resultado um prejuízo significativo ao longo da execução.

O contrato prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. Em contrapartida, parte de um terreno público seria permutada para viabilizar a construção do Centro Administrativo de Mossoró — operação que também entrou no radar do TCE pela falta de justificativas técnicas consistentes.

Além disso, a auditoria do Tribunal alertou que a ausência de documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo, configurando risco à legalidade da contratação e possibilidade de danos ao erário.

O relator já notificou a prefeitura de Mossoró.

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, e a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, oficializaram neste sábado (04) suas filiações ao Partido Liberal (PL), em um movimento que amplia a força política da legenda no estado para as eleições de 2026.

Reconhecido como uma das principais lideranças potiguares, Álvaro Dias chega ao PL após comandar o Republicanos no RN. Sua entrada é vista como parte de uma estratégia política voltada à consolidação de um palanque competitivo no estado.

Ao seu lado, Joana Guerra — que também presidia o Republicanos em Natal — reforça o projeto liberal ao ingressar no partido. Atual vice-prefeita da capital, ela fortalecerá a presença do PL na gestão municipal e nas articulações políticas em Natal.

Também se filiaram à legenda o vereador de Mossoró, Cabo Deyvson, e o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa, ampliando o grupo de novas lideranças que passam a integrar o projeto do PL no Rio Grande do Norte.

O evento de filiação foi marcado por uma reunião estratégica na sede do partido, com a presença do senador Rogério Marinho, presidente estadual e secretário nacional do PL, e do pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio.

Vamos partir do princípio que o movimento de Flávio Rocha de se filiar ao Partido Novo e transferir seu título para o RN não foi à toa. E por isso mesmo deve sair realmente candidato ao senado. Dessa forma, a direita tem chances reais de fazer dois senadores: Styvenson e Flávio Rocha.

Pela primeira vez, a direita no Rio Grande do Norte passa a ter um nome com três atributos simultâneos:

•grande capacidade econômica

•coerência com o discurso liberal

•e projeção nacional

Coronel Hélio é um excelente nome mas ganhar de Zenaide na disputa pela segunda vaga era uma tarefa bem desafiadora. Com a chegada de Flávio Rocha, a balança pende ainda mais para a direita. Styvenson e Flávio Rocha com Coronel Hélio na suplência seriam imbatíveis.

Flávio Bolsonaro convidaria Flávio Rocha para ser ministro e abriria vaga para Hélio ser senador.

Coronel Hélio terá que se decidir: integrar um projeto com maior capacidade de vitória ou manter uma candidatura com maior autonomia, porém menor escala. — Somar ou dividir?

Se optar pela composição com Flávio Rocha, o movimento produziria uma redução da fragmentação da direita; uniria capital político e ideológico e aumentaria a competitividade eleitoral.

Se a direita for pragmática, todos podem ganhar. Mas se tiver divisão, poderá eleger apenas Styvenson.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, hoje (31), na Sala das Comissões, a sua 4ª reunião ordinária, marcada por uma pauta extensa e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. Com a presença dos deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), os trabalhos avançaram com foco tanto em pautas sociais quanto em iniciativas de reconhecimento institucional e valorização cultural.

Nesse contexto, ganharam destaque três projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), todos aprovados por unanimidade e voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao casamento infantil e da consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.

Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, a CCJ aprovou projeto do ex-deputado estadual Isaac da Casca que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens públicos.

Propostas apresentadas por parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB), reforçam o papel das organizações comunitárias no desenvolvimento local e ampliam o alcance de políticas públicas em diversas regiões do estado.

Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de projetos que reconhecem manifestações culturais e eventos tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.

Paralelamente, a Comissão avançou em propostas com impacto econômico e estrutural, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico, fortalecendo o potencial de desenvolvimento regional.

A pauta também contemplou iniciativas voltadas ao cotidiano da população, como a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e medidas relacionadas à transparência na prestação de serviços de internet, além de ações de proteção à saúde pública, como o combate à comercialização de bebidas adulteradas.

Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial, reforçam o alcance plural da pauta analisada.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.

“A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.

Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.

A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato.

Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.

“Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.

Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.

Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.

Divulgada nesta terça-feira (1º), a pesquisa do Instituto Metadata, realizada em Natal, em parceria com o Grupo Dial, mostra o posicionamento do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), na dianteira da corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte. No cenário estimulado, ele aparece com 37,2% das intenções de voto.

O ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), surge na segunda colocação, com 28,8%, enquanto Cadu Xavier (PT) registra 10,7% e ocupa o terceiro lugar.

O levantamento também evidencia um volume relevante de eleitores fora das candidaturas apresentadas: 17,8% declaram voto branco, nulo ou em nenhum dos nomes, enquanto 5,5% não souberam ou não responderam.

A diferença entre os dois primeiros colocados — próxima de nove pontos percentuais — sugere, neste momento, uma vantagem consistente para Álvaro Dias no ambiente pré-eleitoral.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-07708/2026. Foram ouvidos 1.000 eleitores entre os dias 27 e 28 de março, em Natal. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais.

Contratante da Pesquisa: CNPJ: 08562027000180 – FM NORDESTE LTDA. Origem do Recurso: (Recursos próprios da FM Nordeste Ltda)

Foto: G1/Reprodução

Alexandre Teixeira assume a presidência do Avante no Rio Grande do Norte, a convite do presidente nacional Luiz Tibé, com uma missão direta: estruturar um partido competitivo, com propósito e inserção real no desenvolvimento do RN.

O movimento sinaliza duas frentes simultâneas:
— organização interna, com montagem de uma nominata forte para deputado;
— articulação política mais ampla, mirando uma candidatura própria no RN.

No plano nacional, o partido também projeta protagonismo, com a construção de uma candidatura à Presidência da República, que em breve será apresentada ao país.

Mais do que um gesto formal, trata-se de reposicionamento.
Partido que se organiza cedo, disputa melhor.

É tempo de construção.

A Prefeitura do Natal realiza, na manhã desta terça-feira (31), o pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de março. Ao todo, serão destinados R$ 92.744.253,56, valor que representa uma injeção significativa de recursos na economia da capital, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços.

Para o prefeito Paulinho Freire, manter o pagamento em dia garante segurança aos servidores e contribui para a movimentação econômica da cidade. “O pagamento dos servidores é um compromisso com quem faz a cidade funcionar todos os dias. Além de assegurar os direitos dos trabalhadores, essa medida também movimenta o comércio e os serviços, com a circulação de recursos”, afirmou.

Os valores começaram a ser creditados nas contas dos servidores ainda nesta segunda-feira (30) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta terça-feira (31). A medida permite maior previsibilidade financeira aos trabalhadores do município e contribui para a dinâmica econômica local.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, o pagamento dentro do mês trabalhado resulta de planejamento e organização das contas públicas. “Garantir o pagamento ainda dentro do mês trabalhado é uma diretriz da administração, resultado de um planejamento que assegura o cumprimento das obrigações e contribui para o aquecimento do comércio e do setor de serviços”, afirmou.

Crédito: Secom

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) conquistou reconhecimento nacional ao receber o Certificado de Procuradoria Modelo durante o VI Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (18). A honraria destaca o trabalho desenvolvido pela ProMulher RN na promoção e defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Legislativo.

Com pouco mais de dois anos de atuação, a Procuradoria potiguar já se consolida como referência no país, fortalecendo a rede de procuradorias e contribuindo para a ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres. O reconhecimento evidencia o impacto das ações implementadas e a relevância da atuação institucional no enfrentamento às desigualdades de gênero.

Durante o painel “Atuação das Procuradorias da Mulher no Brasil: desafios, avanços e boas práticas no Legislativo”, a Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas, apresentou iniciativas, projetos e dados que vêm inspirando outros estados e municípios a expandirem suas políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Ao comentar o reconhecimento, a parlamentar e procuradora  destacou o caráter coletivo da conquista e o apoio institucional recebido: “Recebo esse reconhecimento com muita gratidão e senso de responsabilidade. Ele é fruto de um trabalho coletivo, comprometido com a transformação da realidade de tantas mulheres. Seguiremos firmes, ampliando ações e fortalecendo políticas públicas que garantam mais dignidade, respeito e oportunidades para todas. Esse avanço também só é possível graças ao apoio do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, que tem sido fundamental para o fortalecimento das ações da Procuradoria.”

A coordenadora-geral da ProMulher, Sâmya Bastos, também ressaltou o empenho da equipe e a liderança da procuradora: “Esse momento é de agradecer a cada integrante da nossa equipe, que se dedica diariamente com sensibilidade e profissionalismo, e também aos nossos parceiros, que caminham conosco e tornam possível a construção de um trabalho tão necessário e impactante. É importante destacar a liderança natural e inspiradora da deputada Cristiane Dantas, que conduz a Procuradoria com compromisso e visão, fortalecendo cada vez mais essa causa.”

O reconhecimento nacional reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do RN, por meio da ProMulher, em atuar de forma efetiva na promoção da igualdade de gênero, na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento de políticas públicas que impactem positivamente a sociedade.