Não tenho procuração do Desembargador Ibanez Monteiro, tampouco do Desembargador Amílcar Maia. Mas conheço a carreira de ambos há pelo menos 20 ano, e posso assegurar que são dois homens sérios e corretíssimos, sem um único arranhão moral na sua trajetória reta. Juízes de carreira, concursados, chegaram onde chegaram por mérito e esforço próprios.
A mídia sensacionalista não foi justa nem honesta com eles.
A notícia sobre sua remuneração de janeiro diz menos do que deveria. Faltou informação, sobrou demagogia. A remuneração ali referida é composta basicamente de parcela fixa (subsídio de R$ 41.845,49) + verbas eventuais. O subsídio respeita o teto constitucional. As verbas eventuais, idem, que são compostas quase que na totalidade por vantagens pessoais incorporadas (R$ 19.053,58) e férias indenizadas (R$ 320.155,52 ). E a mesma Constituição que fixa o teto remuneratório do funcionalismo, também excepciona as verbas indenizatórias.
Qualquer trabalhador tem direito de ser indenizado por férias que não pôde gozar. É assim no público, é assim no privado. Aqui e em qualquer lugar do mundo.
Caro leitor, você pode não concordar com a remuneração de certas carreiras, mas as regras foram estabelecidas pela Constituição escrita por nossos representantes. A Constituição diz que a fixação da remuneração dos servidores públicos será proporcional ao grau de responsabilidade, complexidade e requisitos para a investidura no cargo (artigo 39, § 1º, I, II e III). Juízes, em sua maioria, trabalham muito mais que 44 horas semanais, não conhecem fins de semana nem feriados e estão sempre premidos pelas cobranças de metas de julgamento impostas pelo CNJ, pelas partes e advogados. Assumem grandes responsabilidades, submetem-se a um concorrido e dificílimo concurso público. É justo que sejam muito bem remunerados.
Sim, é urgente passar a limpo o Judiciário, mas não se pode mudar o foco. Sigamos buscando lavar a toga de juízes desonestos e corruptos, ao invés de condenar publicamente homens marcados pela decência, que honram a toga limpa que vestem. É preciso separar o joio do trigo, mas posso afirmar que Ibanez e Amílcar são exemplos do mais puro trigo.
Luis Marcelo Cavalcanti é Advogado e Procurador do Estado.




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