Há um ano, uma mãe perdeu um filho. Uma esposa perdeu um marido. Filhos perderam um pai. Amigos perderam um amigo. Entre tantas perdas, todos nós perdemos como sociedade.

As perdas são eternas. Mas o que ganhamos com esse triste aprendizado?

— O que mudou?

Há um ano, escrevi que um ciclista foi morto pedalando pelas ruas, esmagado por uma carreta. Amanhã, poderia ser qualquer um de nós — ciclistas, pedestres ou motoristas. É triste constatar que o alerta soou como uma profecia. Quantos ainda precisarão morrer?

Ciclistas, motoqueiros, pedestres e carros de pequeno porte seguem sem serem respeitados nas ruas, avenidas e rodovias do nosso Brasil.

— Há mais um obstáculo em nosso caminho.

Não é apenas a ausência de leis mais rígidas. É que, para engarrafar ainda mais nosso percurso na direção de um mundo mais civilizado, o motorista brasileiro segue na contramão do bom senso. Avança pela avenida com uma mão no volante e outra no fluxo infinito de notificações do smartphone — WhatsApp, Instagram, Facebook, curtidas em acidentes e engajamentos trágicos.

— A Impunidade Nos Torna Cúmplices

Se nada mudou, se o Brasil segue sendo essa carreta desgovernada que atropela nossos sonhos e nossas vidas, e não fazemos nada, tornamo-nos cúmplices ao aceitarmos o inaceitável.

A sociedade precisa se unir ao poder público para construirmos caminhos melhores para o Brasil.

— Quantos ainda vão morrer por essa causa?

Não tenho procuração do Desembargador Ibanez Monteiro, tampouco do Desembargador Amílcar Maia. Mas conheço a carreira de ambos há pelo menos 20 ano, e posso assegurar que são dois homens sérios e corretíssimos, sem um único arranhão moral na sua trajetória reta. Juízes de carreira, concursados, chegaram onde chegaram por mérito e esforço próprios.

A mídia sensacionalista não foi justa nem honesta com eles.

A notícia sobre sua remuneração de janeiro diz menos do que deveria. Faltou informação, sobrou demagogia. A remuneração ali referida é composta basicamente de parcela fixa (subsídio de R$ 41.845,49) + verbas eventuais. O subsídio respeita o teto constitucional. As verbas eventuais, idem, que são compostas quase que na totalidade por vantagens pessoais incorporadas (R$ 19.053,58) e férias indenizadas (R$ 320.155,52 ). E a mesma Constituição que fixa o teto remuneratório do funcionalismo, também excepciona as verbas indenizatórias.

Qualquer trabalhador tem direito de ser indenizado por férias que não pôde gozar. É assim no público, é assim no privado. Aqui e em qualquer lugar do mundo.

Caro leitor, você pode não concordar com a remuneração de certas carreiras, mas as regras foram estabelecidas pela Constituição escrita por nossos representantes. A Constituição diz que a fixação da remuneração dos servidores públicos será proporcional ao grau de responsabilidade, complexidade e requisitos para a investidura no cargo (artigo 39, § 1º, I, II e III). Juízes, em sua maioria, trabalham muito mais que 44 horas semanais, não conhecem fins de semana nem feriados e estão sempre premidos pelas cobranças de metas de julgamento impostas pelo CNJ, pelas partes e advogados. Assumem grandes responsabilidades, submetem-se a um concorrido e dificílimo concurso público. É justo que sejam muito bem remunerados.

Sim, é urgente passar a limpo o Judiciário, mas não se pode mudar o foco. Sigamos buscando lavar a toga de juízes desonestos e corruptos, ao invés de condenar publicamente homens marcados pela decência, que honram a toga limpa que vestem. É preciso separar o joio do trigo, mas posso afirmar que Ibanez e Amílcar são exemplos do mais puro trigo.

Luis Marcelo Cavalcanti é Advogado e Procurador do Estado.

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Caicó indicam que a arrecadação da COSIP cresceu em 2026 — em sentido oposto ao alegado pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, em entrevista concedida à rádio nesta terça-feira (24).

Em janeiro de 2026, a arrecadação com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública foi de R$ 492.814,02, valor superior aos R$ 391.768,96 registrados em janeiro de 2025 e acima dos R$ 288.819,86 arrecadados em dezembro de 2025.

O prefeito de Caicó também afirmou que não houve autorização para aumento da COSIP.

Os números oficiais, entretanto, registram expansão inequívoca da receita vinculada à contribuição.

— Segundo o Prefeito de Caicó, a Neoenergia Cosern cobrou o aumento da Taxa de Iluminação Pública, sem autorização, e ainda não fez o repasse adequado ao município.

É difícil de acreditar o que está ocorrendo no RN. O Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, durante entrevista ao programa Panorama 95 nesta terça-feira (24), tornou público que o Município não autorizou qualquer aumento na Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e atribuiu à concessionária de energia a responsabilidade pelas cobranças que vêm sendo questionadas pela população.

Segundo o gestor, a Prefeitura não enviou projeto à Câmara para reajuste da taxa, nem realizou qualquer intervenção para majorar valores. Ele afirmou que a situação estaria relacionada a procedimentos adotados pela Neoenergia Cosern após o aumento do ICMS estadual e, principalmente, à cobrança sobre a energia produzida por sistemas de geração solar.

De acordo com o prefeito, consumidores que produzem energia solar e antes não pagavam a taxa sobre a energia injetada na rede passaram a ser cobrados. Ele classificou a medida como “inadequada” e informou que já entrou em contato com a superintendência da concessionária para tratar do assunto.

— Cobrou e não repassou?

Dr. Tadeu também declarou que o Município não registrou aumento no repasse da COSIP. Segundo ele, a Prefeitura continua recebendo valor semelhante ao do ano anterior. O prefeito afirmou que, caso houvesse elevação proporcional à cobrança relatada por moradores, o repasse deveria ter aumentado, o que, segundo ele, não ocorreu.

O gestor disse ainda que levou o debate ao grupo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), defendendo uma discussão conjunta entre os municípios do estado e a concessionária de energia.

A declaração foi feita após questionamentos de ouvintes sobre aumento significativo nas contas de energia, com relatos de valores que teriam dobrado ou triplicado nos últimos meses.

— Continuamos dando visibilidade ao tema que a cada dia vai acrescentando novos capítulos.

Fonte: Perfil do Jornalista Marcos Dantas.

Segundo as informações tornadas públicas, a recomendação técnica pela desaprovação das contas foi sustentada por um conjunto de apontamentos objetivos. Entre eles, figura a não remessa ou remessa incompleta de documentos. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, a ausência desses documentos “compromete a transparência e a rastreabilidade das contribuições recolhidas”.

O TCE também apontou abertura de crédito suplementar superior ao autorizado. Apesar da defesa argumentar que o cálculo deveria incluir excesso de arrecadação, análise técnica manteve a irregularidade. O entendimento é que “o parâmetro a ser considerado é a despesa fixada na LOA, e não a dotação atualizada nem tampouco a previsão de receita reestudada ao longo do exercício. Tal ação “configura infração político-administrativa”.

Outro ponto sensível refere-se à abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa considerada suficiente pelo corpo técnico: ”A ausência de lei específica a afronta o princípio da legalidade orçamentária”. Créditos suplementares são mecanismos legítimos de ajuste, mas dependem de balizas normativas claras. Quando surgem questionamentos nessa matéria, o debate ultrapassa tecnicalidades contábeis e alcança o terreno da disciplina institucional.

Auditoria do TCC incluiu, ainda, o descumprimento do prazo de envio da LOA de 2021. O atraso no envio da lei orçamentária anual de 2021 foi mantido como um achado formal, pois o prazo venceu durante a gestão atual. Dois achados foram afastados após a defesa. São eles a contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e as inconsistências apuradas na evidenciação das informações.

A conclusão do corpo técnico sugeriu a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas da prefeitura Municipal de Mossoró, relativas ao exercício de 2021.

O parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter técnico e serve de base para o julgamento político administrativo das contas pela Câmara Municipal de Mossoró, responsável pela decisão final. O documento ainda deverá ser analisado pelo pleno do TCE.

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) estão oficialmente formadas para a 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. O ato 1/2026 da presidência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (12) e lido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária de hoje.

A partir do dia 24 de fevereiro, os colegiados passam a se reunir para instalação dos trabalhos e início da análise e deliberação dos projetos de lei que tramitam na Casa.

Responsáveis por examinar, discutir e emitir parecer sobre as proposições antes que elas sejam apreciadas em plenário, as comissões exercem papel estratégico no processo legislativo. É nelas que ocorre a análise técnica, jurídica e temática das matérias, o que garante maior aprofundamento dos debates e segurança nas decisões.

Entre as atribuições estão a verificação da constitucionalidade dos projetos, o impacto financeiro das propostas, além da discussão de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, direitos humanos e administração pública.

As reuniões de instalação e eleição dos presidentes e vice-presidentes estão marcadas para às 9h do dia 24, na Ala Deputado Agnelo Alves, na sede do Legislativo estadual.

Confira a composição das comissões:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Titulares:
Francisco do PT (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Galeno Torquato (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)

Suplentes:
Divaneide Basílio (PT)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Isolda Dantas (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Doutor Bernardo (PSDB)

2 – Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares:
Luiz Eduardo (PL)
Adjuto Dias (MDB)
Neilton Diógenes (PP)
José Dias (PL)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)

Suplentes:
Tomba Farias (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Eudiane Macedo (PV)
Terezinha Maia (PL)
Francisco do PT (PT)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Doutor Kerginaldo (PL)

3 – Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares:
Tomba Farias (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Divaneide Basílio (PT)
Taveira Júnior (União Brasil)

Suplentes:

Luiz Eduardo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)

4 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo

Titulares:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Hermano Morais (PV)
Francisco do PT (PT)

Suplentes:
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Divaneide Basílio (PT)

5 – Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania

Titulares:
Divaneide Basílio (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Nelter Queiroz (PSDB)

Suplentes:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PV)
Cristiane Dantas (Solidariedade)

6 – Comissão de Saúde
Titulares:
Doutor Bernardo (PSDB)
Doutor Kerginaldo (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Terezinha Maia (PL)
Galeno Torquato (PSDB)

Suplentes:
Vivaldo Costa (PV)
Gustavo Carvalho (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Nelter Queiroz (PSDB)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia, deu início, na manhã desta segunda-feira (23), a mais uma turma do curso de Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública (GSP). A solenidade, no Auditório Cortez Pereira, reuniu autoridades civis e militares para celebrar a aula inaugural com o tema “Liderança que Transforma: Pessoas, Decisões e Propósitos”, ministrada pelo subcomandante-geral da PMRN, Coronel Mendonça.

O diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou o impacto social da qualificação. ” Tenho a certeza de que, cada vez que abrimos um curso desse, contribuímos de forma decisiva para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais segura”, afirmou.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico Azevedo, a especialização representa um passo estratégico para a segurança do estado. “Este momento simboliza não apenas o início de uma jornada acadêmica, mas a reafirmação do compromisso institucional com a excelência e a liderança. O curso tem como propósito capacitar agentes e gestores de segurança pública para o planejamento e enfrentamento dos desafios contemporâneos”, ressaltou o comandante, enfatizando a maturidade da integração entre as forças.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN, Péricles Santos, celebrou a oportunidade de integrar o corpo discente e o dispositivo de honra. “A PRF se sente muito honrada com o convite para participar da abertura. Um curso de especialização em gestão de segurança pública é uma carência na força de segurança do Rio Grande do Norte, e a gente só parabeniza a Assembleia Legislativa por essa iniciativa”, declarou.

De acordo com o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo, “a iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo com a valorização e o aperfeiçoamento dos agentes que atuam na proteção da sociedade potiguar”. Segundo ele, o investimento na formação desses profissionais não é apenas uma meta administrativa, mas um pilar da gestão do presidente Ezequiel Ferreira para garantir que o conhecimento acadêmico se traduza em decisões mais assertivas no campo operacional.

Além das autoridades citadas, a solenidade contou ainda com as presenças de Osmir de Oliveira Monte, secretário adjunto da SESED e Marcos Alexandre Adriano de Melo, subcomandante de Instrução e Material, representando o prefeito de Natal, Paulo Freire.

A Escola da Assembleia, com mais de duas décadas de atuação, segue sendo pioneira no país ao oferecer cursos de pós-graduação e mestrado voltados para agentes públicos, consolidando-se como um pilar de excelência na educação legislativa e pública do Rio Grande do Norte. Até aqui, os cursos em gestão da segurança pública já qualificaram 156 agentes. A nova turma conta com novos 44 alunos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou seus trabalhos em 3 de fevereiro.
A Câmara Municipal de Natal, apenas hoje, dia 23. — Vinte dias de diferença.

Por que a Câmara Municipal não consegue acompanhar o ritmo da Assembleia Legislativa?

O Poder Legislativo Municipal não é uma repartição comum.
É o núcleo da representação política local. Existe para ajudar Natal a resolver seus problemas. Será que não temos problemas a resolver?

— O pior é pensar: sentimos falta dessa ausência?
Isso deixo para cada natalense responder internamente.

A certeza que temos é que foi um recesso mais amplo do que o necessário. Remunerado. Cada dia sem funcionamento pleno é tempo subtraído do debate público que não volta mais. Durante o recesso, podem ocorrer algumas poucas sessões extraordinárias — e isso é muito pouco para tantas promessas de melhoria.

A crítica à presidência da Câmara não é isolada. Recentemente, a Câmara Municipal perdeu o prazo da cassação da vereadora Brisa. Fato que ainda ecoa na mente de todos.

Independentemente das interpretações jurídicas ou das narrativas políticas, o efeito institucional é sempre o mesmo:

Desgaste.
Desconfiança.
Perda de credibilidade.

Natal possui vereadores qualificados, alguns com capacidade técnica e disposição para contribuir muito mais com a cidade. O problema nunca foi a ausência de quadros. É o ambiente.

— Torço para que a Câmara Municipal retome o protagonismo de que a nossa cidade precisa.

Dia desses conversava com meu filho sobre vocação. Percebi, de logo, a apreensão que o tomava diante das escolhas que se avizinham. Em tempos ásperos, descobrir a própria vocação é desafio de feição angustiante; e torna-se ainda mais penoso imaginar-se atravessando os dias para realizar algo por mera geração espontânea, eis que apenas tolerar esse fardo nem de longe preenche o espírito.

Iniciei, pois, uma conversa serena, embora densa, quase a reproduzir o realismo de Machado de Assis imposto na sua afamada Teoria do Medalhão.
Disse-lhe que exercer aquilo que não se ama converte-se em peso diário. É que todo trabalho sem paixão cobra caro. Vive-se, quando muito, por inércia — e quase sempre sem alegria, ou sem sentido.

Em termos aristotélicos, vocação é o encontro de uma atividade na qual as próprias capacidades se realizam orientadas a um fim bom — algo que, mais do que preencher o tempo, aperfeiçoa a vida.
Exercer a vocação, portanto, é ato de lealdade a si mesmo. Sem essa luz interna, o esforço cotidiano perde o brilho e a cor.

Khalil Gibran traduz com rara precisão esse sentimento ao rotular o trabalho como o “amor tornado visível”. Encontrar essa certeza exige coragem — e é essa coragem que nos protege da mediocridade. A aliança entre paixão e propósito, quando enfim firmada, liberta a existência da amargura.

Com a franqueza discreta que só se permite no intervalo íntimo entre pai e filho, disse-lhe ainda que há escolhas capazes de granjear aplausos, mas insuficientes para inscrever substância no eixo da alma.

Tudo se resume, senão, a volver os olhos para o conselho de Nietzsche: “Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar. Onde leva? Não perguntes, segue-o”.

Que ele recolha, à sua maneira e em alguma medida, átimos dessa lição. Que ele jamais se distraia com miudezas. Afinal, a vida não se repete. 

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas é Juiz de Direito e Mestre em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM.

A Neoenergia Cosern cobra dos consumidores que produzem energia solar pelo uso da sua rede. Usou, pagou. Não me refiro ao consumo de energia elétrica — apenas ao fato de utilizarmos sua rede quando injetamos a energia gerada pelos painéis solares. É a chamada tarifa de uso do sistema de distribuição, conhecida no setor como TUSD — que remunera postes, cabos, transformadores e toda a engrenagem física que mantém a eletricidade circulando.

Está na lei.

Mas existe um contrassenso enorme. Seguindo esse mesmo raciocínio, a instalação e o uso desses milhares de postes e fios em espaço público não deveriam pagar aluguel também ao povo? Isto é, ao Estado? Não seria o mínimo a se fazer em contrapartida pela benesse de ter o RN inteiro em suas mãos, o que se traduz em quase meio bilhão de reais de lucro por ano? Uma área enorme utilizada e não remunerada.

Infelizmente, a Neoenergia não paga porque está protegida pela lei. Mas é imoral. Por isso mesmo devemos questionar as leis. Boa parte da legislação do passado caiu por se tornar insustentável.

Precisamos evoluir a legislação. Já esteve nas leis brasileiras que mulheres não poderiam votar, que poderíamos escravizar pessoas; que era proibido se divorciar. Questionamos, pressionamos e mudamos as leis.

A Neoenergia presta um bom serviço, mas a relação atual com o consumidor é muito desigual.

De um lado, o cidadão paga para usar a rede. Do outro, a rede utiliza o espaço coletivo sem que esse custo seja discutido com a sociedade.

O STF proibiu municípios de cobrarem taxa pelo uso do solo por postes de energia. Mas nada impede que o tema seja enfrentado politicamente. Cabe ao Congresso discutir se o uso massivo do espaço público pode gerar contrapartida. 

Esse debate envolve toda a população. Mas por que a classe política não entra nesse debate? O que a classe política teme?