

O Blog Marcus Aragão publica o posicionamento da ABIH-RN na íntegra, reafirmando o compromisso com o debate público qualificado.
POSICIONAMENTO OFICIAL – ABIH-RN
Via Costeira: execução, segurança jurídica e desenvolvimento
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) vem a público esclarecer seu posicionamento acerca do debate sobre as concessões da Via Costeira de Natal.
Não defendemos, em nenhuma hipótese, a manutenção de áreas ociosas ou a inexecução de projetos. Essa premissa é equivocada e não encontra respaldo em qualquer declaração oficial da entidade. Tampouco defendemos a simples cessão de direitos de um titular para outro de forma direta como solução para esses casos, mas sim, a manutenção da finalidade das áreas para que possam passar por novas licitações.
O posicionamento da ABIH-RN é objetivo: é indispensável garantir o cumprimento integral da legislação vigente, incluindo prazos, obrigações contratuais e execução efetiva dos empreendimentos, com as devidas sanções em caso de descumprimento, inclusive a perda compulsória do direito de concessão.
A entidade é, por essência, defensora da hotelaria e da geração de empregos nos diversos setores ligados ao turismo. Sua atuação está orientada pelo progresso econômico, pela expansão da atividade turística e pelo fortalecimento de toda a cadeia produtiva com preservação ambiental. Nesse sentido, interpretações truncadas ou reducionistas não são compatíveis com o posicionamento institucional da ABIH-RN.
Dito isso, qualquer análise séria sobre a Via Costeira precisa considerar a realidade estrutural do setor turístico. Empreendimentos hoteleiros são projetos de alto investimento, longo prazo de maturação e elevada exposição a riscos regulatórios.
Nesse contexto, segurança jurídica não é argumento retórico — é condição básica para viabilizar investimentos. Ignorar esse fator leva a diagnósticos simplistas e, pior, a soluções ineficazes.
A Via Costeira não é um ativo marginal. Trata-se do principal eixo estruturante do turismo de Natal, com impacto direto na geração de empregos, arrecadação tributária e dinamização de mais de 70 setores da economia.
O problema histórico da região não pode ser reduzido a uma única variável. A baixa execução de projetos é um fato. Mas ela não pode ser analisada isoladamente, desconsiderando fatores como insegurança regulatória, entraves institucionais e complexidade dos processos de licenciamento.
Sem esses elementos combinados, o resultado é conhecido: áreas subutilizadas, perda de competitividade e redução do impacto econômico do turismo.
O debate sobre a Via Costeira precisa sair do campo da simplificação e avançar para soluções estruturais. É isso que a ABIH-RN vem defendendo de forma consistente.
Edmar Gadelha
Presidente
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