DISPUTA DE GIGANTES – O Coco Bambu venceu uma disputa judicial contra o Outback e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e recuperou a permissão para usar o slogan “o melhor restaurante do Brasil”. O imbróglio começou há quatro anos, quando o Outback denunciou o slogan “Coco Bambu – o melhor restaurante do Brasil” ao Conar por propaganda irregular.
Em decisão publicada no final de janeiro, a juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afirmou que essa forma de publicidade conhecida como “puffing”, que faz adjetivação exagerada de um produto, é legal desde que não resulte em concorrência desleal ou propaganda enganosa.
“Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, buscando expandir seus negócios no mercado, sem atacar a imagem do Outback ou de qualquer outro restaurante”, escreveu na sentença.
A juíza também afirmou que o Conar já teve decisões contraditórias em casos semelhantes. O conselho permitiu que a Heinz Brasil usasse o termo “a melhor maionese do Brasil” apesar de reclamação formal da Unilever, proprietária da marca Hellmann’s e concorrente da Heinz.
Fonte: O Tempo
Foto: Divulgação
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