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Após mais de uma década sem licitação, o transporte público de Natal volta ao centro do debate — agora com prazo.

Paulinho Freire afirma que o edital deve ser publicado em torno de 20 dias, após ajustes técnicos e diálogo com o Tribunal de Contas. A promessa, desta vez, vem acompanhada de um ponto relevante: o projeto já passou por revisão institucional.

No paralelo, a gestão também reorganiza a equação da tarifa.

A passagem deve passar de R$ 4,90 para R$ 5,20 — reajuste que, segundo o prefeito, ficou abaixo da inflação e poderia ser ainda maior com base em estudos técnicos.

Para reduzir o impacto no dia a dia do usuário, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas:

— tarifa zero aos domingos;
— gratuidade para estudantes da rede pública estadual até o Ensino Médio;
— um sábado por mês com passagem gratuita para acesso aos centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta.

A Prefeitura busca corrigir distorções históricas do sistema,
dar previsibilidade ao modelo,
e criar condições para uma nova fase do transporte na cidade.

Depois de anos de espera, o tema volta com prazo, direção e tentativa de ajuste estrutural.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH), está com vagas abertas para o Projeto Aprova Natal. O projeto ocorre em parceria com o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCE/UFRN – Cursinho do DCE) e tem como público-alvo jovens, entre 15 e 29 anos, que residam no município de Natal e pretendam fazer o ENEM deste ano ou outros processos seletivos para o ensino superior.

Estão sendo oferecidas 45 vagas, sendo 15 no turno da manhã, 15 no período vespertino e outras 15 no período noturno. As aulas serão realizadas na sede do Cursinho DCE, no campus central da UFRN, em Lagoa Nova, com previsão de início no mês de maio.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no período de 25/03 a 03/04, por meio de formulário eletrônico que deve ser preenchido pelos(as) candidatos(as). O resultado preliminar e o resultado final do processo seletivo serão divulgados no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da SEMIDH Natal e do DCE/UFRN, no prazo inicialmente previsto para o dia 20 de abril. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula presencialmente no DCE/UFRN, entre os dias 22 e 30 de abril, mediante apresentação da documentação comprobatória das informações prestadas no ato da inscrição. O não comparecimento ou a ausência de documentação implicará a perda da vaga, sendo convocado o(a) próximo(a) candidato(a) da lista de espera.

“Este é mais um momento de muita alegria para nós da SEMIDH Natal. O cursinho preparatório para o ENEM e outros processos seletivos é uma demanda recorrente entre os jovens da nossa cidade, e a disponibilização dessas três turmas reforça o compromisso da atual gestão com a juventude”, destacou a titular da SEMIDH, Luciana Oliveira

A Prefeitura do Natal realizou reunião com representantes da Câmara Municipal para tratar da ampliação das ações de educação inclusiva na rede pública. O encontro reuniu o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra e secretários municipais, com foco no suporte aos estudantes com deficiência.

Durante a reunião, que contou com a participação do vereador Tércio Tinoco, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, foi reafirmado que os estudantes com deficiência integram a rede municipal e devem ter acesso às condições necessárias para a aprendizagem.

Entre os encaminhamentos, está a realização de processo seletivo para contratação de mil auxiliares de sala de aula, voltado ao acompanhamento pedagógico e à ampliação do atendimento nas unidades de ensino.

O prefeito Paulinho Freire comentou a medida: “Estamos ampliando o suporte dentro das escolas para garantir que todos os estudantes tenham condições de aprender. A contratação dos auxiliares atende a uma demanda real da rede e faz parte do trabalho de organização e fortalecimento da educação municipal.”

Dados da Prefeitura apontam crescimento no número de estudantes com deficiência matriculados na rede municipal, passando de 1.140, em 2016, para 3.701, em 2025 — aumento de 225%.

Para o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes: “O aumento no número de estudantes com deficiência exige estrutura adequada. O processo seletivo é uma medida necessária para qualificar o acompanhamento em sala de aula.”

Já a secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Oliveira, afirma que a medida contribui para a garantia da aprendizagem. “A ampliação das equipes contribui diretamente para garantir o acesso à educação e melhores condições de permanência para os estudantes.”

A reunião também tratou da continuidade das ações voltadas à inclusão, com foco na ampliação do atendimento e na organização da rede municipal de ensino.

A espera acabou. Sob a liderança da prefeita Nilda Cruz, Parnamirim inicia nesta segunda (23) a distribuição dos Cartões EducaParnamirim, uma iniciativa que já se consolida como um dos maiores marcos de sua gestão. Mais de 24 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino receberão o cartão, que garante apoio na compra de material escolar e itens de uso pessoal, contribuindo diretamente para o dia a dia dos estudantes. Mais do que um benefício, o programa representa uma verdadeira transformação: ao mesmo tempo em que garante liberdade de escolha para estudantes e suas famílias na compra do material escolar, também promove um forte aquecimento da economia local.

Com o cartão, os recursos chegam diretamente às mãos da população e são investidos no comércio da própria cidade, fortalecendo pequenos negócios, gerando emprego e fazendo o dinheiro circular dentro de Parnamirim. Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados na economia do município.

Na educação, o impacto também é direto. Alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto estudantes dos Anos Finais e da EJA contam com R$ 150, valores destinados exclusivamente à compra de materiais de uso individual, respeitando as necessidades de cada aluno.

A iniciativa une autonomia, dignidade e desenvolvimento econômico em uma única política pública. Um avanço que vai além da sala de aula e alcança toda a cidade, mostrando que investir em educação também é impulsionar o futuro de Parnamirim.

CM Empreendimentos Ltda., Costeira Palace Hotel S/A, G5 Planejamentos e Execuções Ltda., Hotel Parque das Dunas Ltda., Paulistânia Hotéis e Turismo Ltda., Zenário Costeira Ltda., Ignez Motta de Andrade e OWL Comercial Ltda. Essas são as empresas que tiveram as concessões suspensas pelo TCE, que determinou a abertura de nova licitação para redefinir o uso das áreas.

— A Via Costeira foi entregue de mão beijada. A maioria não pagou um centavo pelos terrenos.

Ela foi loteada nos anos 80 e distribuída entre empresários que nada pagaram pelos lotes. Alguns construíram hotéis com empréstimos do BDRN — nem sempre quitados. Outros nada fizeram. Isto é, a contrapartida seria apenas construir o hotel, mas nem isso aconteceu.

Os governos estaduais foram prorrogando indefinidamente os prazos e, até hoje, ficou por isso mesmo. Agora, o Tribunal de Contas do RN tenta dar um basta nisso, suspendendo sete concessões da Via Costeira.

O próprio TCE confirmou que há descumprimentos reiterados de contratos, prorrogações sucessivas sem execução e indícios de irregularidades.

— Será que o Judiciário vai derrubar essa decisão cautelar do TCE e eternizar o mar de promessas não cumpridas? Esperamos que não.

Normalizamos um enorme complexo de vira-latas com 9 quilômetros de extensão. É viralatismo quando aceitamos não usufruir de nossa própria praia — apenas os turistas podem. E olhe que eles só usam mesmo para dormir. Durante o dia, saem para conhecer as belezas do nosso litoral.

A grande verdade é que a Via Costeira nunca foi a principal razão para os turistas virem ao RN. Eles vêm pelas praias, pelos passeios, pela gastronomia. É Pipa que atrai turistas. É São Miguel do Gostoso. É Genipabu. São nossas dunas, lagoas e piscinas naturais. Uma orla decente, como a de Maceió, impulsionaria verdadeiramente nosso turismo.

— A legislação atual amputou dez praias da nossa cidade.

A escravidão já foi lei. A mulher não poder votar também. As leis devem evoluir, assim como nossa sociedade.

Levando em consideração o tamanho das praias dos Artistas e do Forte, a Via Costeira abrigaria facilmente cerca de dez praias.

— Por que a Via Costeira ainda não é nossa?

Nunca a educação pública de Parnamirim recebeu tanta prioridade quanto na atual gestão. Foi com esse tom que a secretária municipal de Educação, Eliza Toscano, iniciou sua prestação de contas na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), ao apresentar os avanços alcançados em pouco mais de um ano e detalhar ações estruturantes como o Cartão EducaParnamirim.

Durante a fala, a secretária relembrou o cenário crítico encontrado: escolas sucateadas, unidades há mais de 16 anos sem manutenção, salários de terceirizados atrasados e direitos dos professores que não vinham sendo cumpridos. Um quadro que, segundo ela, exigiu um esforço imediato para reorganizar a rede e retomar a normalidade dos serviços.
“Foi preciso colocar a casa em ordem para poder avançar. E hoje já mostramos que isso está acontecendo na prática”, afirmou.

Entre os destaques, o Cartão EducaParnamirim foi apresentado como uma política inovadora, que garante recursos para a compra de material de uso pessoal pelos estudantes, promovendo autonomia para as famílias e fortalecendo o comércio local.
Os valores são de R$ 200 para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, e de R$ 150 para estudantes dos anos finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados diretamente na economia do município, gerando emprego, renda e retorno em impostos.

Eliza Toscano também destacou os avanços estruturais e pedagógicos já alcançados: nove unidades reformadas e entregues, mais de 20 unidades de ensino passando por melhorias e a distribuição de fardamento para a educação infantil e, posteriormente, para os demais seguimentos. Na valorização dos profissionais, a gestão garantiu o cumprimento do piso salarial e regularizou direitos com o pagamento de 6% de recomposição salarial e a abriu a mesa de diálogo que estavam pendentes há anos.

Outro ponto enfatizado foi o reconhecimento externo da qualidade do ensino, especialmente na alfabetização, com professoras da rede sendo destacadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação.

A secretária reforçou que o cenário atual já é muito diferente do encontrado no início da gestão, com uma rede mais organizada, investimentos em andamento e resultados concretos. “Hoje, Parnamirim vive uma nova realidade na educação, com compromisso, planejamento e avanços que nunca foram vistos antes”, concluiu.

Em Parnamirim, a segurança é um dos pilares prioritários da gestão Nilda. A administração municipal tem executado diversos investimentos com o objetivo de proteger e garantir mais tranquilidade para a população. Uma das grandes iniciativas que comprovam isso foi a criação da Ronda de Proteção Escolar (ROPE), uma ação que reforça o cuidado, a atenção e o zelo com a comunidade escolar.

Os investimentos já apresentam resultados concretos: Parnamirim se consolida hoje como a cidade mais segura do Rio Grande do Norte e uma das mais seguras do Nordeste, reflexo direto de uma política séria, contínua e eficiente na área da segurança pública.

A Ronda Escolar prioriza a presença constante da Guarda Municipal nas unidades de ensino, estimulando o diálogo e a prevenção. A atuação próxima permite identificar vulnerabilidades com antecedência e agir de forma rápida diante de qualquer situação de risco, ampliando a sensação de segurança dentro e no entorno das escolas.

A prefeita Nilda destacou o compromisso da gestão com a proteção das pessoas: “Temos plena consciência que segurança se faz com investimento contínuo e inovação. A criação de um grupamento especializado para atuar nas escolas é um passo fundamental para garantir ambientes mais seguros e fortalecer a confiança da comunidade no trabalho da Guarda Municipal.”

O avanço na segurança também é resultado de uma série de investimentos realizados pela gestão, como a convocação de 56 novos guardas municipais, capacitação contínua das equipes e a finalização dos processos para aquisição de armamentos, coletes e viaturas. Além da ROPE, a Prefeitura também implantou a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), ampliando a atuação da Guarda em toda a cidade com patrulhamento tático e pronta resposta a ocorrências mais graves.

A luta continua. Desta vez, a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, emitiu uma Nota sobre a questão Neoenergia Cosern. Acredito que este seja o maior caso de insatisfação pública com uma empresa privada em toda história do RN.

Desde novembro de 2025, o órgão registrou um aumento crítico no volume de reclamações, superando até a presente data a marca de 200 procedimentos formais. O foco central reside na alegação de falta de transparência e possíveis erros de cálculo aplicados aos consumidores detentores de sistemas de Geração Distribuída (Energia Solar).

A análise técnica preliminar do PROCON Natal identifica indícios de violação aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos seguintes pontos:

Déficit de Informação (Art. 6°, III, CDC): Complexidade excessiva e falta de clareza na demonstração de encargos pós-Lei n° 14.300, impedindo a compreensão imediata sobre a composição das tarifas e a compensação de créditos.

Práticas Abusivas em Renegociações: Relatos de parcelamentos unilaterais e confissões de dívida inseridas nas faturas sem anuência expressa ou manifestação inequívoca de vontade do consumidor.

Inconsistência na Compensação Energética: Falhas no processamento dos créditos de energia gerada, impactando diretamente o equilíbrio financeiro de consumidores que realizaram investimentos vultosos no setor solar.

A fiscalização abrange outros temas para alem da energia solar, tambem integrando a prestacao do serviço que possam gerar riscos à segurança e integridade física dos consumidores

Dada a dimensão do impacto social e econômico, o PROCON Natal atua de forma coordenada com o Ministério Público (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN).

A Justiça determinou a suspensão de uma cobrança superior a R$ 22 mil em contas de energia emitidas para um morador de Mossoró. A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Padre Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que ordenou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a interrupção da cobrança considerada excessiva.

Segundo o processo, o consumidor afirmou ter sido surpreendido com duas faturas consecutivas de valores muito acima do padrão habitual. A conta referente a outubro de 2025 chegou a R$ 18.157,67, enquanto a de novembro foi de R$ 3.886,99, resultando em um total de R$ 22.044,66.

O morador sustenta que os valores destoam completamente de seu histórico de consumo. De acordo com os autos, sua média mensal de energia girava em torno de R$ 120, o que reforçou o argumento de que as cobranças seriam desproporcionais.

Diante da discrepância, a Justiça determinou a suspensão da cobrança até a análise mais aprofundada do caso.