Blog do Aragão

A Prefeitura do Natal realizou reunião com representantes da Câmara Municipal para tratar da ampliação das ações de educação inclusiva na rede pública. O encontro reuniu o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra e secretários municipais, com foco no suporte aos estudantes com deficiência.

Durante a reunião, que contou com a participação do vereador Tércio Tinoco, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, foi reafirmado que os estudantes com deficiência integram a rede municipal e devem ter acesso às condições necessárias para a aprendizagem.

Entre os encaminhamentos, está a realização de processo seletivo para contratação de mil auxiliares de sala de aula, voltado ao acompanhamento pedagógico e à ampliação do atendimento nas unidades de ensino.

O prefeito Paulinho Freire comentou a medida: “Estamos ampliando o suporte dentro das escolas para garantir que todos os estudantes tenham condições de aprender. A contratação dos auxiliares atende a uma demanda real da rede e faz parte do trabalho de organização e fortalecimento da educação municipal.”

Dados da Prefeitura apontam crescimento no número de estudantes com deficiência matriculados na rede municipal, passando de 1.140, em 2016, para 3.701, em 2025 — aumento de 225%.

Para o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes: “O aumento no número de estudantes com deficiência exige estrutura adequada. O processo seletivo é uma medida necessária para qualificar o acompanhamento em sala de aula.”

Já a secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Oliveira, afirma que a medida contribui para a garantia da aprendizagem. “A ampliação das equipes contribui diretamente para garantir o acesso à educação e melhores condições de permanência para os estudantes.”

A reunião também tratou da continuidade das ações voltadas à inclusão, com foco na ampliação do atendimento e na organização da rede municipal de ensino.

A espera acabou. Sob a liderança da prefeita Nilda Cruz, Parnamirim inicia nesta segunda (23) a distribuição dos Cartões EducaParnamirim, uma iniciativa que já se consolida como um dos maiores marcos de sua gestão. Mais de 24 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino receberão o cartão, que garante apoio na compra de material escolar e itens de uso pessoal, contribuindo diretamente para o dia a dia dos estudantes. Mais do que um benefício, o programa representa uma verdadeira transformação: ao mesmo tempo em que garante liberdade de escolha para estudantes e suas famílias na compra do material escolar, também promove um forte aquecimento da economia local.

Com o cartão, os recursos chegam diretamente às mãos da população e são investidos no comércio da própria cidade, fortalecendo pequenos negócios, gerando emprego e fazendo o dinheiro circular dentro de Parnamirim. Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados na economia do município.

Na educação, o impacto também é direto. Alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto estudantes dos Anos Finais e da EJA contam com R$ 150, valores destinados exclusivamente à compra de materiais de uso individual, respeitando as necessidades de cada aluno.

A iniciativa une autonomia, dignidade e desenvolvimento econômico em uma única política pública. Um avanço que vai além da sala de aula e alcança toda a cidade, mostrando que investir em educação também é impulsionar o futuro de Parnamirim.

CM Empreendimentos Ltda., Costeira Palace Hotel S/A, G5 Planejamentos e Execuções Ltda., Hotel Parque das Dunas Ltda., Paulistânia Hotéis e Turismo Ltda., Zenário Costeira Ltda., Ignez Motta de Andrade e OWL Comercial Ltda. Essas são as empresas que tiveram as concessões suspensas pelo TCE, que determinou a abertura de nova licitação para redefinir o uso das áreas.

— A Via Costeira foi entregue de mão beijada. A maioria não pagou um centavo pelos terrenos.

Ela foi loteada nos anos 80 e distribuída entre empresários que nada pagaram pelos lotes. Alguns construíram hotéis com empréstimos do BDRN — nem sempre quitados. Outros nada fizeram. Isto é, a contrapartida seria apenas construir o hotel, mas nem isso aconteceu.

Os governos estaduais foram prorrogando indefinidamente os prazos e, até hoje, ficou por isso mesmo. Agora, o Tribunal de Contas do RN tenta dar um basta nisso, suspendendo sete concessões da Via Costeira.

O próprio TCE confirmou que há descumprimentos reiterados de contratos, prorrogações sucessivas sem execução e indícios de irregularidades.

— Será que o Judiciário vai derrubar essa decisão cautelar do TCE e eternizar o mar de promessas não cumpridas? Esperamos que não.

Normalizamos um enorme complexo de vira-latas com 9 quilômetros de extensão. É viralatismo quando aceitamos não usufruir de nossa própria praia — apenas os turistas podem. E olhe que eles só usam mesmo para dormir. Durante o dia, saem para conhecer as belezas do nosso litoral.

A grande verdade é que a Via Costeira nunca foi a principal razão para os turistas virem ao RN. Eles vêm pelas praias, pelos passeios, pela gastronomia. É Pipa que atrai turistas. É São Miguel do Gostoso. É Genipabu. São nossas dunas, lagoas e piscinas naturais. Uma orla decente, como a de Maceió, impulsionaria verdadeiramente nosso turismo.

— A legislação atual amputou dez praias da nossa cidade.

A escravidão já foi lei. A mulher não poder votar também. As leis devem evoluir, assim como nossa sociedade.

Levando em consideração o tamanho das praias dos Artistas e do Forte, a Via Costeira abrigaria facilmente cerca de dez praias.

— Por que a Via Costeira ainda não é nossa?

Nunca a educação pública de Parnamirim recebeu tanta prioridade quanto na atual gestão. Foi com esse tom que a secretária municipal de Educação, Eliza Toscano, iniciou sua prestação de contas na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), ao apresentar os avanços alcançados em pouco mais de um ano e detalhar ações estruturantes como o Cartão EducaParnamirim.

Durante a fala, a secretária relembrou o cenário crítico encontrado: escolas sucateadas, unidades há mais de 16 anos sem manutenção, salários de terceirizados atrasados e direitos dos professores que não vinham sendo cumpridos. Um quadro que, segundo ela, exigiu um esforço imediato para reorganizar a rede e retomar a normalidade dos serviços.
“Foi preciso colocar a casa em ordem para poder avançar. E hoje já mostramos que isso está acontecendo na prática”, afirmou.

Entre os destaques, o Cartão EducaParnamirim foi apresentado como uma política inovadora, que garante recursos para a compra de material de uso pessoal pelos estudantes, promovendo autonomia para as famílias e fortalecendo o comércio local.
Os valores são de R$ 200 para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, e de R$ 150 para estudantes dos anos finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados diretamente na economia do município, gerando emprego, renda e retorno em impostos.

Eliza Toscano também destacou os avanços estruturais e pedagógicos já alcançados: nove unidades reformadas e entregues, mais de 20 unidades de ensino passando por melhorias e a distribuição de fardamento para a educação infantil e, posteriormente, para os demais seguimentos. Na valorização dos profissionais, a gestão garantiu o cumprimento do piso salarial e regularizou direitos com o pagamento de 6% de recomposição salarial e a abriu a mesa de diálogo que estavam pendentes há anos.

Outro ponto enfatizado foi o reconhecimento externo da qualidade do ensino, especialmente na alfabetização, com professoras da rede sendo destacadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação.

A secretária reforçou que o cenário atual já é muito diferente do encontrado no início da gestão, com uma rede mais organizada, investimentos em andamento e resultados concretos. “Hoje, Parnamirim vive uma nova realidade na educação, com compromisso, planejamento e avanços que nunca foram vistos antes”, concluiu.

Em Parnamirim, a segurança é um dos pilares prioritários da gestão Nilda. A administração municipal tem executado diversos investimentos com o objetivo de proteger e garantir mais tranquilidade para a população. Uma das grandes iniciativas que comprovam isso foi a criação da Ronda de Proteção Escolar (ROPE), uma ação que reforça o cuidado, a atenção e o zelo com a comunidade escolar.

Os investimentos já apresentam resultados concretos: Parnamirim se consolida hoje como a cidade mais segura do Rio Grande do Norte e uma das mais seguras do Nordeste, reflexo direto de uma política séria, contínua e eficiente na área da segurança pública.

A Ronda Escolar prioriza a presença constante da Guarda Municipal nas unidades de ensino, estimulando o diálogo e a prevenção. A atuação próxima permite identificar vulnerabilidades com antecedência e agir de forma rápida diante de qualquer situação de risco, ampliando a sensação de segurança dentro e no entorno das escolas.

A prefeita Nilda destacou o compromisso da gestão com a proteção das pessoas: “Temos plena consciência que segurança se faz com investimento contínuo e inovação. A criação de um grupamento especializado para atuar nas escolas é um passo fundamental para garantir ambientes mais seguros e fortalecer a confiança da comunidade no trabalho da Guarda Municipal.”

O avanço na segurança também é resultado de uma série de investimentos realizados pela gestão, como a convocação de 56 novos guardas municipais, capacitação contínua das equipes e a finalização dos processos para aquisição de armamentos, coletes e viaturas. Além da ROPE, a Prefeitura também implantou a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), ampliando a atuação da Guarda em toda a cidade com patrulhamento tático e pronta resposta a ocorrências mais graves.

A luta continua. Desta vez, a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, emitiu uma Nota sobre a questão Neoenergia Cosern. Acredito que este seja o maior caso de insatisfação pública com uma empresa privada em toda história do RN.

Desde novembro de 2025, o órgão registrou um aumento crítico no volume de reclamações, superando até a presente data a marca de 200 procedimentos formais. O foco central reside na alegação de falta de transparência e possíveis erros de cálculo aplicados aos consumidores detentores de sistemas de Geração Distribuída (Energia Solar).

A análise técnica preliminar do PROCON Natal identifica indícios de violação aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos seguintes pontos:

Déficit de Informação (Art. 6°, III, CDC): Complexidade excessiva e falta de clareza na demonstração de encargos pós-Lei n° 14.300, impedindo a compreensão imediata sobre a composição das tarifas e a compensação de créditos.

Práticas Abusivas em Renegociações: Relatos de parcelamentos unilaterais e confissões de dívida inseridas nas faturas sem anuência expressa ou manifestação inequívoca de vontade do consumidor.

Inconsistência na Compensação Energética: Falhas no processamento dos créditos de energia gerada, impactando diretamente o equilíbrio financeiro de consumidores que realizaram investimentos vultosos no setor solar.

A fiscalização abrange outros temas para alem da energia solar, tambem integrando a prestacao do serviço que possam gerar riscos à segurança e integridade física dos consumidores

Dada a dimensão do impacto social e econômico, o PROCON Natal atua de forma coordenada com o Ministério Público (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN).

A Justiça determinou a suspensão de uma cobrança superior a R$ 22 mil em contas de energia emitidas para um morador de Mossoró. A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Padre Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que ordenou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a interrupção da cobrança considerada excessiva.

Segundo o processo, o consumidor afirmou ter sido surpreendido com duas faturas consecutivas de valores muito acima do padrão habitual. A conta referente a outubro de 2025 chegou a R$ 18.157,67, enquanto a de novembro foi de R$ 3.886,99, resultando em um total de R$ 22.044,66.

O morador sustenta que os valores destoam completamente de seu histórico de consumo. De acordo com os autos, sua média mensal de energia girava em torno de R$ 120, o que reforçou o argumento de que as cobranças seriam desproporcionais.

Diante da discrepância, a Justiça determinou a suspensão da cobrança até a análise mais aprofundada do caso.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, reuniu nesta semana vereadores da base aliada e secretários municipais para um encontro político que marcou o anúncio do apoio do seu grupo ao projeto do ex-deputado estadual Kelps Lima como pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

O encontro contou com a presença de nove vereadores, além de praticamente todo o secretariado municipal e várias lideranças políticas. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, e os vereadores Chicão, Léo Lima, Eder, Marquinhos da CLIMEP, Eurico do Japão, Irani Guedes, Binho de Ambrósio e Wolney, além das vereadoras Rhalessa e Rafaela de Nilda

Durante a reunião, a prefeita destacou a relação política construída com Kelps ao longo dos últimos anos e a importância de Parnamirim ter uma representação forte na Câmara dos Deputados.

“Kelps é um companheiro de caminhada desde antes da nossa eleição. Ele esteve ao nosso lado em momentos importantes e foi fundamental na construção da vitória que tivemos em Parnamirim. Ter alguém em Brasília que coloque nossa cidade em primeiro lugar é muito importante para o futuro do município”, afirmou Nilda.

Kelps Lima agradeceu a confiança da prefeita e do grupo político e reforçou que Parnamirim continuará sendo prioridade em sua atuação política.

“Parnamirim sempre foi prioridade política nas minhas ações e continuará sendo prioridade absoluta no meu mandato como deputado federal. Tenho um compromisso profundo com esta cidade e com as pessoas que acreditam nesse projeto”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, também manifestou apoio ao projeto político.

“Estamos juntos com a prefeita Nilda e com Kelps nessa caminhada. Vamos percorrer todas as casas de Parnamirim para apresentar esse projeto e fortalecer essa união em favor da cidade”, disse.

A reunião evidenciou a mobilização do grupo político da prefeita Nilda em torno do projeto eleitoral deste ano. Para aliados presentes no encontro, o momento demonstra a força da articulação política da gestora e o início de um movimento de organização do grupo para mais um desafio eleitoral em Parnamirim.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a gestão da prefeita Nilda realizou, no último sábado (7), uma grande ação de atenção à saúde feminina em Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim. A iniciativa foi considerada um sucesso, com grande procura pelos serviços ofertados e avaliação positiva das mulheres atendidas ao longo do dia. As unidades abriram as portas exclusivamente para o público feminino, garantindo acolhimento, cuidado e acesso ampliado a diversos serviços de saúde.

Ao longo da programação, foram ofertados atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, testes rápidos, exame preventivo, aferição de pressão arterial, além da entrega de preservativos, disponibilização de contraceptivos femininos, orientações em saúde e inserção do Implanon.

A prefeita Nilda Cruz destacou a importância da iniciativa e comemorou o sucesso da mobilização. “Ficamos muito felizes em ver tantas mulheres procurando os serviços, sendo acolhidas e cuidadas. Nosso compromisso é garantir cada vez mais acesso à saúde e atenção às necessidades das mulheres de Parnamirim. Essa ação mostra que estamos no caminho certo, cuidando de quem cuida de todos nós”, afirmou.