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A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou “integralmente” o Projeto de Lei n° 53/24, que “estabelece multas e sanções administrativas a luem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções precárias de propriedades públicas”
A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão realizada em 18 de dezembro do ano passado. Vale lembrar que em 2024 aconteceram algumas invasões a propriedades no estado.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Arquivo TN

Quem esquece a cena de crianças aterrorizadas sendo atacadas por pitbulls, com seus braços e pernas esmagados por inúmeras mordidas, justamente no parquinho onde deveriam brincar tranquilamente? Entre essas crianças poderia estar o seu filho. E quem nunca viu uma fera caminhando tranquilamente em nossas praias, sem qualquer proteção? Entenda a situação e participe desse debate.

O Brasil registrou, em 2023, o maior número de mortes por ataques de cães desde 1996: 51 pessoas faleceram, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Este número representa um aumento de 27% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 40 mortes. Especialistas apontam que a humanização excessiva dos animais e a falta de socialização com outros cães contribuem para esse crescimento.

Casos recentes ilustram a gravidade da situação:

•São Paulo (novembro de 2024): Duas crianças, de 11 e 12 anos, foram atacadas por dois pitbulls em um parquinho na Vila Guilherme, sofrendo ferimentos graves que exigiram atendimento médico de emergência.

•Ponta Grossa, Paraná (novembro de 2024): Um pedestre foi atacado por um pitbull solto, incidente registrado por câmeras de segurança e amplamente divulgado.

•Londrina, Paraná (novembro de 2024): Um ciclista ficou ferido após ser atacado por cães em via pública, com imagens do ataque circulando nas redes sociais.

Com a chegada do verão, período de maior movimento nas praias de Natal, é crucial adotar medidas para garantir a segurança de todos. Praias como Ponta Negra, Areia Preta e Praia dos Artistas, que atraem moradores e turistas, tornam-se ainda mais lotadas, aumentando o risco de incidentes envolvendo cães de grande porte sem controle adequado.

A mais completa falta de controle

Cães são companheiros leais e afetuosos, mas mesmo os mais dóceis podem reagir de forma imprevisível diante de estímulos como movimentos bruscos, outros animais ou barulhos intensos. Em uma praia lotada, o ambiente propicia incidentes, desde mordidas acidentais até ataques graves. Quando o tutor não tem força ou habilidade para conter o animal, o risco aumenta exponencialmente. Quem nunca viu uma garotinha segurando um pitbull pela coleira com a ponta dos dedos?

Será que medidas não precisam ser impostas para proteger a sociedade?

Responsabilidade legal dos tutores

Conforme a Polícia Civil, os tutores são responsáveis por danos ou lesões causados por seus animais, tanto nas esferas cível quanto criminal. É uma contravenção penal deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso. A pena pode ser de prisão de até dois anos, multa e apreensão do animal.

Merecemos um verão com mar, sol, paz e tranquilidade

Com a alta temporada se aproximando, é fundamental adotar medidas concretas para proteger a sociedade e permitir uma convivência harmoniosa:

•Campanhas preventivas: Informar tutores sobre as normas e a importância de equipamentos como coleiras curtas e focinheiras.

•Reforço na fiscalização: A presença de agentes fiscalizadores nas praias pode inibir comportamentos inadequados.

•Espaços pet-friendly: Criar áreas exclusivas para cães nas praias pode reduzir riscos e oferecer um ambiente controlado para os animais.

•Multas exemplares: Penalizar quem não respeitar as regras reforça a importância da responsabilidade.

Uma questão de responsabilidade

Cães refletem a criação que recebem. Tutores responsáveis treinam, socializam e respeitam os limites impostos por normas de segurança. Contudo, a convivência harmoniosa também depende de fiscalização eficaz e de uma sociedade que valorize o respeito ao próximo.

As praias de Natal, frequentadas por moradores e turistas, são patrimônio público, e a segurança deve ser prioridade. Permitir que cães – por mais dóceis que pareçam – circulem sem controle é ignorar os riscos. Cabe aos tutores, autoridades e à comunidade buscar soluções que garantam a segurança de todos, sem abrir mão da alegria que os cães podem trazer aos nossos dias.

Com o verão batendo à porta, estamos preparados para dividir nossas areias com eles de forma segura?