Blog do Aragão

É possível até entender a existência de alguns penduricalhos — benefícios que, dentro de um certo limite, se justificam pela função exercida. Mas o que o Tribunal Superior do Trabalho fez com a sala VIP de R$ 1,5 milhão e os 30 Lexus de R$ 346,5 mil cada para 27 ministros ultrapassa qualquer lógica de razoabilidade. Mostra não apenas a falta de conexão com a sociedade e com o momento que o país enfrenta, mas também joga luz, sem necessidade alguma, sobre uma questão que só reforça a distância entre o Judiciário e o cidadão comum. Será que o próximo passo será criar o “auxílio hora certa”, com a entrega de 30 Rolex para que seus donos não percam o voo?

Esses gastos chegam num momento em que o país enfrenta filas na saúde, cortes orçamentários, obras paradas e promessas engavetadas. E é justamente essa desconexão que transforma um ato administrativo em um símbolo político — e negativo. Uma sala VIP privativa e 30 Lexus por R$ 10,3 milhões não representam apenas conforto: representam uma mensagem. E, no caso, a mensagem é a de que o topo da Justiça do Trabalho tem uma caneta mágica e um caixa sem fundo para realizar qualquer desejo. Basta querer. Com esse distanciamento “necessário” da população, como o proposto pela Sala VIP, amanhã não seria difícil imaginar ministros em ilhas privativas.

O problema é que cada um desses excessos funciona como adubo para algo mais perigoso: o ressentimento social. O brasileiro comum, que lida com transporte precário, salários achatados e insegurança, enxerga nesses privilégios um país para poucos — onde pouquíssimos desfrutam de muito às custas de muitos que têm quase nada. Esse rancor vai se acumulando, regado por cada sala VIP, cada carro de luxo, cada promessa não cumprida e cada escândalo de corrupção.

E aqui mora o risco: um dia, esse ressentimento pode ser usado como combustível por algum radical habilidoso na retórica — um populista capaz de inflamar as massas contra “tudo que está errado”. E a história mostra que esse tipo de reação, quando vem, raramente constrói algo melhor no lugar.

Não dá para culpar apenas as redes sociais.

O conteúdo a seguir é de autoria do articulista e não expressa, obrigatoriamente, o posicionamento do Blog Marcus Aragão.

A liberdade de expressão é, historicamente, um dos pilares das democracias liberais. No entanto, sua concepção não é estática — ela se transforma conforme o espírito do tempo, ou, como denominava Hegel, o Zeitgeist. Trata-se da manifestação histórica das ideias dominantes em determinado período, que condiciona o modo como a sociedade compreende valores fundamentais como a liberdade, a verdade, a justiça e, aqui, a expressão.

Durante séculos, a luta pela liberdade de expressão configurou-se como resistência contra formas de tirania — o poder régio, o dogma religioso, o autoritarismo de Estado. A tese predominante, portanto, foi a da liberdade como direito irrestrito de dizer, pensar e publicar. Nessa fase, o pensamento era disperso, atomizado, pouco capaz de formar consensos organizados em larga escala. A ausência de meios técnicos de aglutinação do discurso reforçava, paradoxalmente, a necessidade de uma liberdade ampla, pois o risco de hegemonia ideológica era mitigado pela própria dispersão dos emissores.

Entretanto, com o advento das redes sociais digitais, especialmente a partir da segunda década do século XXI, o Zeitgeist começou a exigir uma nova abordagem. O pensamento, antes fragmentado, passou a se organizar em blocos ideológicos coesos, mediados por algoritmos que não apenas favorecem a repetição e o engajamento, mas impõem lógicas de visibilidade e exclusão. Assim, por mais paradoxal que pareça, a tecnologia que prometia pluralidade resultou em monopólio de opiniões, bolhas informacionais e colonização do discurso público.

Neste novo contexto histórico, a tese da liberdade ilimitada cede lugar à antítese: a percepção de que o excesso de expressão sem responsabilização pode conduzir à anarquia comunicacional, à desinformação em massa e ao linchamento simbólico. A ausência de limites pode dar voz à barbárie, e não à liberdade.

A síntese hegeliana que se impõe é, portanto, a da liberdade regulada — não como forma de censura, mas como mecanismo racional de preservação da pluralidade. Regular as redes sociais é, neste sentido, obedecer ao espírito do tempo: garantir que a liberdade de expressão não seja capturada por estruturas privadas que monopolizam o discurso e moldam a opinião pública segundo interesses econômicos e políticos específicos.

A verdadeira liberdade de expressão, no século XXI, exige a coragem de repensá-la. Exige compreender que a liberdade não é o direito de todos falarem ao mesmo tempo e sem consequência, mas a garantia de que todas as vozes tenham, efetivamente, espaço para serem ouvidas. E isso, em tempos de algoritmos e bolhas, só será possível mediante regulação democrática, transparente e compatível com os princípios do Estado de Direito.

Assim, a regulação das redes sociais não é a negação da liberdade de expressão, mas sua mais alta afirmação no Zeitgeist atual. O espírito do tempo exige responsabilidade. E liberdade sem responsabilidade é apenas outra forma de opressão — agora, travestida de cliques, curtidas e viralizações.

Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito Internacional

— Você vai lavar as mãos?

O país vivendo um dos momentos mais decisivos da sua história, que possivelmente irão impactar no futuro de todos nós, e o brasileiro apenas assiste o desenrolar como se não fizesse parte.

Bolsonaro é preso. Foi justo?
Tarifaço na economia. Foi justo?
Taxa de Juros de 15% ao ano. Tá correto?
Intromissão de Trump no Brasil? Isso pode?

Você tem todo direito de ter sua opinião. Concordar ou não mas o momento atual exige que a população se faça ouvir. Não dá para ficar apenas aguardando uma eleição de 4 em quatro anos. É possível fazer mais dentro do espaço democrático. Manifeste seu pensamento, sua opinião. Uma voz isolada não tem peso mas em coro, ela será ouvida. — Não adianta? E calar resolve?

Me preocupa ver um país terceirizar sua história nas mãos de tão poucos.

É como se cada brasileiro acordasse e fosse direito a pia, passar o dia inteiro lavando as mãos mas a mancha que denuncia a paralisia não sairá. Se cada brasileiro fechasse a torneira que jorra inatividade e pegasse seu celular para dar pelo menos sua opinião, aqueles que controlam o poder sentiriam o impacto pois medem a voz nas redes sociais mais do que em manifestações de rua.

Está nas suas mãos a mudança que você espera que os outros façam. Começa com você. Basta mover um dedo. Seja nas urnas ou postando nas redes sociais.

— A história comprova que somente lavar as mãos pode levar a desdobramentos terríveis.

Imagem: O Pôncio Pilatos brasileiro foi gerado por IA.

Trump recuou na economia — e avançou na política. Isentou 694 produtos brasileiros da tarifa de 50% anunciada dias atrás, mas não abriu exceção para um item que, segundo sua lógica estratégica, não pode entrar nos Estados Unidos: Alexandre de Moraes.

O presidente norte-americano não vetou soja, nem frango, nem minério. Vetou Moraes. Aplicou a Lei Magnitsky. Transformando Alexandre Moraes em persona non grata globalmente, bloqueando seus bens, restringindo viagens e isolando-o do sistema financeiro internacional.

Trump não virou súbito defensor dos direitos humanos nem está arriscando capital político por compaixão a Bolsonaro. Ele está, como sempre esteve, defendendo interesses econômicos — os do mercado americano, e principalmente os do eixo financeiro-tecnológico que deseja preservar a hegemonia do dólar e o domínio das plataformas ocidentais.

Porque o que realmente incomoda Washington não é a censura brasileira em si pois a Arábia Saudita é muito pior e está tudo bem para Trump — o que incomoda realmente é uma possível cobranças das Big Techs que não querem pagar impostos; a tentativa de desdolarização que os BRICS estão ventilando e o Brasil acenando para a China, usando o sistema bancário CIPS, sinalizando que talvez, num futuro não tão distante, não dependa mais do SWIFT (sistema ocidental) nem de Wall Street.

A taxação foi apenas o primeiro degrau de uma escada que, se continuar a subir, pode empurrar o Brasil para baixo. O adiamento da entrada em vigor das tarifas para o dia 6 de agosto não é gesto diplomático — é aviso. Um tempo calculado para que o governo brasileiro ceda, negocie, ou pelo menos sinalize alguma inflexão.
— Não temos poderio militar nem econômico para uma disputa com os EUA.

Lamentamos que isso tudo esteja acontecendo. Que Moraes e o STF têm exagerado nas suas decisões, têm sim, é verdade. Mas a entrada de um outro país nesse tabuleiro interno abre um precedente perigoso. A partir do momento em que uma potência estrangeira interfere — outras nações poderão seguir esse caminho?

— O primeiro dia do resto de nossas vidas está chegando. 06/08/25.

Foto: Metroploes.

Sou a favor da liberdade de expressão — mas não da liberdade de agressão.
É claro que o país precisa discutir limites, com todo o cuidado para não instituir a censura.
O que não se pode é usar o pretexto da proteção institucional para censurar até o silêncio.

Foi isso que vimos com o deputado Hélio Lopes.
Não havia microfone. Não havia gritos.
Era um protesto mudo.
Havia apenas um esparadrapo na boca.

Era uma manifestação silenciosa — e simbólica.
E foi proibida.

Tem gente dizendo que calar o deputado foi necessário pra proteger a democracia.
Mas a democracia que precisa calar o silêncio dos outros… ainda é democracia?

Karl Popper, filósofo austríaco, dizia que não se pode tolerar os intolerantes.
Pesquisem depois sobre o paradoxo da tolerância.
Mas Hélio não gritou, não pregou golpe, não xingou ninguém.
Ele se calou — e mesmo assim foi censurado.

É preciso defender a democracia.
Mas que, para isso, não precisemos destruí-la.
Não adianta salvá-la e transformá-la em refém.

— Proibir a fala é autoritarismo.
— Proibir o silêncio é desespero.

Sim, é preciso proteger a democracia.
Mas analisando cada passo, cada movimento, para que — no fim — esse caminho sem volta para o autoritarismo não tenha ido longe demais.

Foto: Luis Nova/Metropoles.

A inaplicabilidade da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras: por que ministros do STF e o Procurador-Geral da República não podem ser alcançados por sanções externas.

Muito se tem falado, especialmente em redes sociais e círculos políticos polarizados, sobre a possibilidade de aplicação da chamada Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o próprio Procurador-Geral da República. Há quem defenda que, diante de supostos abusos de poder ou omissões institucionais, essas figuras públicas deveriam ser alvo de sanções internacionais, nos moldes do que já ocorre com autoridades de regimes autoritários. No entanto, do ponto de vista jurídico e institucional, essa ideia é, ao mesmo tempo, inviável e perigosa, por representar uma confusão entre política externa e Estado de Direito.

A Lei Magnitsky, originalmente adotada pelos Estados Unidos em 2012 e depois expandida globalmente, é uma ferramenta de política internacional que permite a imposição de sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica. Trata-se, essencialmente, de um instrumento unilateral de soberania externa, usado como resposta estatal à impunidade transnacional. Nada mais legítimo — e necessário — em um mundo onde a responsabilização internacional ainda é rarefeita.

Contudo, o alcance dessa lei se limita ao território e à jurisdição do Estado que a promulga. Ela não possui qualquer validade jurídica no Brasil, não gera efeitos vinculantes internos e tampouco serve como base para responsabilização formal de autoridades brasileiras. É um erro conceitual — e jurídico — supor que um ministro do STF ou o chefe do Ministério Público da União possam ser afastados, investigados ou punidos a partir de uma legislação estrangeira que sequer foi recepcionada ou ratificada pelo ordenamento jurídico nacional.

A Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer o Brasil como um Estado soberano (art. 1º) e ao fixar as competências e prerrogativas de seus Poderes e agentes públicos. Ministros do STF possuem foro por prerrogativa de função (art. 102, I, b), e o Procurador-Geral da República goza de independência funcional (art. 127, §1º). Essas garantias não existem para blindá-los de críticas ou isentá-los de responsabilidade, mas para assegurar a autonomia institucional e a estabilidade do sistema de freios e contrapesos.

Aceitar que um país estrangeiro — por mais democrático que seja — possa sancionar unilateralmente membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público brasileiros, com consequências jurídicas internas, seria abrir um precedente inaceitável contra a soberania nacional e contra o devido processo legal. Imagine se o Brasil, por sua vez, resolvesse aplicar sanções a juízes da Suprema Corte americana ou a procuradores alemães. Isso equivaleria a uma interferência internacional indevida, repudiada por qualquer ordem constitucional séria.

Ademais, do ponto de vista doutrinário, juristas como Valério Mazzuoli lembram que normas estrangeiras só produzem efeitos no Brasil mediante ratificação de tratados internacionais e sua internalização por decreto presidencial (art. 49, I, e art. 84, VIII, da CF/88). A Lei Magnitsky não atende a nenhum desses requisitos. Trata-se, pois, de um instrumento eficaz — mas internacionalmente limitado.

Isso não significa que agentes públicos brasileiros estejam acima da lei. Pelo contrário: devem prestar contas dentro do sistema constitucional brasileiro, inclusive por meio de investigações internas, controle judicial, processos legislativos ou até responsabilização perante tribunais internacionais como o Tribunal Penal Internacional (TPI), se for o caso. O que não se pode aceitar é a tentação populista de substituir o ordenamento jurídico nacional por um mecanismo estrangeiro de sanção simbólica, sem o devido contraditório, sem instância recursal e sem previsão constitucional.

Em tempos de crise institucional, é fácil ceder ao impulso de buscar soluções externas para os problemas internos. Mas a defesa do Estado de Direito exige firmeza de princípios — inclusive o princípio da soberania. A Lei Magnitsky é uma ferramenta legítima de política externa, mas não pode ser usada como atalho punitivo para resolver impasses institucionais no Brasil. O caminho para a responsabilização de autoridades é árduo, jurídico e interno — e precisa ser trilhado com respeito à Constituição.

Se o Brasil quiser adotar um regime semelhante ao da Lei Magnitsky, que o faça por meio de debate legislativo, aprovação democrática e adaptação constitucional. Fora disso, estaremos apenas importando o arbítrio travestido de justiça, ainda que sob a bandeira sedutora do combate à corrupção e aos abusos de poder.

Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito  Internacional

A Covid-19 não poderia ter sido evitada de chegar ao Brasil. A nova pandemia, sim.
Pois não veio de um vírus invisível. Veio de decisões bem visíveis, que permitiram que o vírus da tarifa Trump chegasse e contaminasse toda a economia.
Não será medida em vidas perdidas, mas em empresas fechadas, empregos destruídos e qualidade de vida agonizando nas contas de luz, gás, água, combustível e impostos.

O início foi pelos EUA. Agora, a Venezuela impõe tarifas de 77%, e a União Europeia estuda novas medidas caso continuemos a negociar com a Rússia. Cada tarifa poderá atuar como um vírus na economia.

Com a pandemia instalada, quem deveria usar máscara agora são os responsáveis. Mas não para se proteger — e sim por vergonha.
Usar máscara, nesse caso, seria um ato de coerência.

O distanciamento social também se justificaria — mas não por risco de contágio, e sim por pura indignação.
Quem deseja proximidade com quem sufoca o orçamento do brasileiro em nome de uma luta inglória?
O isolamento social e a máscara seriam atos voluntários dos responsáveis pela nova pandemia.

— E a vacina?

Ela existe. Não está em laboratórios, nem exige três doses. Chama-se bom senso.
Não tem efeito colateral. E está ao alcance de qualquer autoridade: não precisa carteirinha de vacinação, apenas responsabilidade, empatia e o mínimo de visão de país.

Para ser vacinado, não é preciso “dar o braço” — basta estender a mão.
Fazer as pazes para conseguir imunidade de rebanho para todos os brasileiros.
Quando a necessidade entra pela porta, a ideologia deve sair pela janela.
Infelizmente, temos os negacionistas dessa nova pandemia, que negam o grande risco que corremos — e a eficácia dessa vacina.

— A saúde econômica do Brasil é frágil.
Não seremos entubados, mas entraremos pelo cano.

Essa pandemia não mata com febre, mas com fatura.
E, diferentemente da anterior, ela não precisa se espalhar.
Mas, se deixarmos, vai contaminar o Brasil inteiro.

Foto: Imagem gerada por IA.

Eles podem muito, mas não podem tudo.

O Brasil tem três poderes. Mas nenhum poder real para enfrentar uma superpotência como os Estados Unidos. E não se trata de submissão. Trata-se de maturidade. De saber a hora de bater — e a hora de negociar.

— Os EUA não vão enlouquecer se ficarem sem nosso café e suco de laranja.

É aqui que entra a Teoria do Louco (Madman Theory).
Assisti ontem a um documentário da BBC que explica bem essa estratégia.
Criada por Nixon, aperfeiçoada por Trump, essa teoria parte de um princípio simples: quem parece capaz de tudo, impõe medo.
Trump faz questão de parecer irracional, imprevisível, perigoso. É uma encenação calculada. Um jogo de xadrez em que ele derruba as peças de propósito — só pra lembrar que pode virar o tabuleiro a qualquer momento.

E está dando certo. Saiu no Wall Street Journal:

“O mercado acionário está atingindo níveis recordes nos EUA.
O índice de confiança dos consumidores, que era o mais baixo dos últimos três anos, voltou a subir.
As vendas no varejo superaram as previsões dos economistas, e a inflação galopante não se concretizou, ao menos por ora.”

Sim, é preciso reagir. Mas com pragmatismo. Com o pé no chão da nossa terra.
Não precisamos de problemas externos se já temos internamente mais do que o suficiente.
Reagir na política internacional sem medir as consequências é uma loucura sem estratégia.

O Japão, 3a maior economia do mundo, não revidou, não polemizou e baixou a tarifa de 25% para 15%.

Estamos disputando com os EUA, lutando contra uma recessão interna e tentando apartar, sem sucesso, a esquerda e a direita. Esse clima de guerra serve bem às narrativas do presidente Lula — mas a um custo alto demais.

A alternativa de se aliar ao “novo eixo” — China, Rússia, Índia — é uma ilusão revestida de discurso ideológico.
Nenhum desses países tem histórico de proteger parceiros. São predadores sofisticados.
Trocar os EUA por eles pode até parecer ousadia, mas é só dependência com outro sotaque.

O Brasil precisa descer do palanque, tirar a toga, guardar a bandeira debaixo do braço e começar a fazer conta. Porque os 3 poderes devem se unir, primeiramente, para lutar pelo povo Brasileiro.

Um erro de cálculo. Uma medida que mais agride a lógica jurídica do que protege o devido processo legal.
Sem risco concreto, sem condenação, sem coerência com a prática judicial comum — a decisão escorregou da Justiça para o campo da retaliação simbólica.

— A tornozeleira de Bolsonaro me pareceu uma canelada.

Num país que liberta traficantes, que perdoa os ladrões da Lava Jato — aqueles que desviaram bilhões — e que, por meio de audiências de custódia, solta criminosos diariamente, é o ex-presidente quem termina vigiado por satélite?

Bolsonaro já errou? Sim.
Mas não se conserta um erro com outro.
Não é com exageros que se faz justiça.
É com equilíbrio. Com razão. Com a Constituição na mão — não com o fígado.

A tornozeleira eletrônica não é apenas um símbolo.
Ela mostra, com precisão milimétrica, a localização do exagero.
Aponta o lugar exato onde a retaliação se disfarça de justiça.
Indica, como um GPS do arbítrio, que estamos retaliando Trump.

Enquanto corruptos da Lava Jato, traficantes e homicidas respondem soltos e sem monitoramento eletrônico, um ex-presidente, sem condenação definitiva, recebe tratamento mais severo.
Isso fere o princípio da isonomia.
Fere a presunção de inocência.
E, sobretudo, fere a confiança pública na Justiça como guardiã da imparcialidade.

A democracia continua de pé. Mas manca.
Porque a tornozeleira foi colocada, não no tornozelo de um homem —
mas no tendão de Aquiles da democracia.

A nação prende a respiração.
O que virá pela frente?

Segundo revelou o gestor de fundos Spencer Hakimian, em entrevista ao Jornal Nacional, o que ocorreu no mercado de câmbio brasileiro no dia 9 de julho de 2025 beira o inacreditável — mas infelizmente é real: entre 13h30 e 14h, pouco antes de o ex-presidente Donald Trump anunciar, às 16h17, tarifas comerciais de 50% sobre produtos brasileiros, grandes operadores compraram entre 3 a 4 bilhões de dólares no mercado futuro. O movimento foi rápido, discreto e extremamente fora do padrão.

O impacto foi imediato: o dólar saltou para R$ 5,60 logo após o anúncio, ultrapassando R$ 5,58 já nos minutos seguintes. Em uma operação especulativa de curtíssimo prazo, os mesmos agentes que compraram dólar antecipadamente venderam os contratos logo após o anúncio, com um spread de R$ 0,08 a R$ 0,12 por dólar, o que representa um lucro líquido estimado entre R$ 240 milhões e R$ 480 milhões em menos de três horas — valores dignos de um escândalo internacional.

Essa movimentação não foi fruto de sorte, nem de leitura técnica de cenário. Foi informação privilegiada. E isso, no Brasil, é crime. O art. 27-D da Lei 6.385/76 classifica como insider trading o uso de informação relevante e ainda não pública com o fim de obter vantagem financeira. A pena prevista é de reclusão de até 5 anos, além de multa.

Não estamos diante de um erro de mercado, mas de um indício grave de corrupção informacional: alguém obteve acesso antecipado à política comercial de um chefe de Estado estrangeiro e usou essa informação para obter lucro privado em cima de um dano coletivo — a desvalorização da moeda brasileira.

Hakimian também alertou que esse padrão já se repetiu antes, em casos envolvendo tarifas dos EUA contra outros países, como África do Sul, México e União Europeia. Mas agora, atinge diretamente o Brasil — em um momento de tensão diplomática e instabilidade interna.

É imprescindível que a CVM, o Banco Central e o Ministério Público Federal abram investigação urgente para identificar quem operou esses bilhões de reais, com quais vínculos, e com que base de informação. A possível combinação entre decisão política internacional e enriquecimento ilícito com dólar futuro representa um risco sistêmico para o país.

Lucro à custa da desvalorização do real e da soberania econômica brasileira não é mérito financeiro — é crime contra o mercado, contra o país e contra a legalidade.

O Brasil precisa reagir. Porque quando a moeda vira refém de interesses obscuros, não há liberdade, nem confiança que sobreviva.

Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito Internacional.