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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) assinaram nesta quarta-feira (10) termo de cooperação para a execução do projeto Mulheres que Constroem. Desenvolvida pela Procuradoria da Mulher da Casa, a iniciativa busca oferecer oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica.

O projeto piloto será iniciado em outubro, no bairro de Felipe Camarão, em Natal, contemplando 80 participantes. As atividades terão como foco a qualificação profissional, o fortalecimento da autoestima e o apoio psicossocial, além de encaminhamentos para oportunidades de emprego e empreendedorismo.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou que a iniciativa é uma resposta concreta aos casos de violência contra a mulher que ainda marcam a realidade potiguar. Ele citou o caso de Juliana, que teve repercussão nacional, como exemplo da urgência de ações permanentes. “A Assembleia Legislativa sempre vai apoiar projetos que ofereçam dignidade e autonomia para as mulheres, rompendo ciclos de violência por meio da independência financeira”, disse.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher, destacou que a parceria amplia o trabalho já desenvolvido pelo órgão. “Além do atendimento psicológico e jurídico, vamos garantir a capacitação e o encaminhamento dessas mulheres para o mercado de trabalho. É um passo importante para transformar vidas”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, enfatizou que a instituição dará suporte com cursos, oficinas e certificação. “Queremos proporcionar condições reais de qualificação, autonomia e empreendedorismo para que essas mulheres conquistem uma nova trajetória”, declarou.

A coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, explicou que a escolha de Felipe Camarão se deu pelo número expressivo de atendimentos realizados com mulheres que residem na comunidade. Segundo ela, o piloto terá dez encontros, realizados semanalmente, e contará também com atividades para crianças, garantindo às mães condições de participação integral.

O projeto Mulheres que Constroem em etapas

‘Mulheres que Constroem’ foi estruturado em módulos de desenvolvimento pessoal e profissional, com carga total de 60 horas. As atividades começam com um momento de acolhimento, marcado por palestra motivacional, entrega de cestas básicas em parceria com o Sesc e recreação para crianças. Em seguida, tem início a Jornada de Desenvolvimento, composta por dez encontros semanais que abordam autoestima, direitos das mulheres, empreendedorismo, educação financeira e práticas profissionais, incluindo oficinas de brigadeiros gourmet e salgados simples no Senac Barreira Roxa.

O programa prevê ainda plantão psicológico para atendimentos individuais, oferecendo escuta e fortalecimento emocional, e um Dia do Autocuidado, com serviços de saúde e bem-estar como maquiagem, manicure, corte de cabelo, massoterapia e orientações nutricionais. As participantes também terão acesso a atendimentos médicos voltados à saúde integral, por meio da Unidade de Saúde da Mulher. A jornada se encerra com solenidade de certificação, simbolizando conquistas e a abertura de novas perspectivas de vida.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Comissão de Saúde, promove na próxima quarta-feira (10), às 8h30, no auditório Cortez Pereira (sede da Assembleia), audiência pública com o tema “Falta de insumos nos Hospitais Regionais do RN”.

O encontro tem como objetivo debater a escassez de insumos básicos e medicamentos nos hospitais regionais do Estado, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades de classe, profissionais da saúde e a sociedade civil.

Durante a audiência, serão apresentados relatos das instituições diretamente envolvidas com a gestão e a prestação dos serviços de saúde. A proposta é identificar as principais causas da falta de materiais, avaliar os impactos na assistência à população e construir encaminhamentos que assegurem o abastecimento hospitalar e a continuidade do atendimento no sistema público de saúde.

“Temos falado praticamente todas as semanas sobre a falta de medicamentos e insumos. Agora precisamos reunir todos os órgãos envolvidos para buscar soluções concretas. O objetivo é garantir o reabastecimento das unidades de saúde, a retomada das cirurgias eletivas e o pleno funcionamento das urgências e emergências”, destaca a deputada Cristiane Dantas (SDD), presidente da Comissão de Saúde da ALRN.

A iniciativa integra a agenda de atividades da Comissão de Saúde da ALRN, que vem acompanhando de perto a situação da rede hospitalar estadual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União). Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

Também foram votados requerimentos de homenagem e reconhecimento cultural, incluindo sessões solenes para marcar os 40 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIHRN), por iniciativa de Luiz Eduardo (SDD), e os 57 anos da UERN, proposta por Isolda Dantas (PT). Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovado o reconhecimento da Igreja Matriz da Sagrada Família, em Natal, como patrimônio cultural, religioso e histórico. Cristiane Dantas (SDD) conseguiu aprovar dois requerimentos de sessão solene: a entrega de título de cidadão norte-rio-grandense ao Dr. Fábio Luiz de Oliveira Bezerra e a homenagem aos 25 anos da RedeMais Supermercados.

Outros projetos com emendas substitutivas também receberam aval. Ivanilson Oliveira (União) instituiu o programa “Balança Segura RN”, que incentiva a substituição de balanças comerciais irregulares ou não certificadas. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) criou a Semana Estadual do “Não Te Julgo, Te Ajudo”, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro. Divaneide Basílio (PT) conseguiu aprovar a política estadual de turismo de base comunitária.

Cristiane Dantas teve ainda aprovados dois projetos de reconhecimento cultural e rodoviário: a Cavalgada de São Sebastião, em Parelhas, como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN, e a denominação da rodovia estadual RN-079.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta quinta-feira (4), a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse. Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.

Maria do Socorro apresentou dados sobre a aplicação da portaria. Atualmente, 1.460 alunos estão em regime de progressão parcial no estado, sendo 38% em Natal, 11% em Mossoró, 10% em Nova Cruz e 8% em Pau dos Ferros. Entre as disciplinas, 55% das reprovações se concentram em áreas de exatas, como matemática, física e química. A secretária também informou que a taxa de aprovação no RN é de 77,79%, enquanto a distorção idade-série chega a 34%. “A possibilidade de abandono escolar entre reprovados é quase cinco vezes maior que a de aprovados. A progressão parcial busca justamente diminuir esse risco”, explicou.

O tema dividiu opiniões entre os parlamentares. Autor da convocação, o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou e chegou a sugerir a suspensão da medida. “Essa portaria representa a normatização do fracasso. Ao nosso ver, ela fere a qualidade da educação. O mérito é esquecido e o demérito é premiado”, disse, comparando a proposta a modelos de escolas cívico-militares, que, segundo ele, reduziram a evasão e violência escolar em outros estados, além de registrarem números positivos entre as comunidades onde estão instaladas.

Já o deputado Francisco do PT defendeu a medida. “Como professor, sei da dificuldade de lidar com estudantes fora de faixa. O regime de progressão parcial não é invenção deste governo, está previsto na LDB desde 1996. A intenção é boa: garantir que os jovens permaneçam na escola e tenham a chance de mudar suas vidas com a educação”, declarou.

Outros parlamentares apontaram preocupações e sugestões. Hermano Morais (PV) destacou o risco de sobrecarga para os alunos do ensino médio e pediu informações sobre a formação de tutores que acompanharão os estudantes. Luiz Eduardo (SDD) afirmou ser favorável à meritocracia, defendendo acompanhamento diferenciado aos alunos em progressão parcial. Divaneide Basílio (PT) reforçou a necessidade de avaliação e controle constantes dos resultados.

Participaram ainda da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Adjuto Dias (MDB). A secretária concluiu sua exposição reafirmando que os resultados da política serão acompanhados e poderão ser revisados. “Temos a humildade de reconhecer que, passados dois anos, será necessário reavaliar. O mais importante é oferecer condições reais para que esses alunos recuperem as aprendizagens e sigam sua trajetória escolar”, disse.

Votação secreta
Após a participação da secretária de Educação, os deputados prosseguiram a reunião em sessão secreta para deliberar sobre a concessão de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a seis personalidades.

A deputada estadual Cristiane Dantas se consolida entre os nomes mais lembrados do Rio Grande do Norte.

De acordo com a mais recente pesquisa Consult, o nome da parlamentar aparece novamente entre os mais citados para a Assembleia Legislativa em 2026.

Cristiane avaliou o resultado como reflexo do trabalho que vem realizando na Casa Legislativa. “É uma grande alegria – e também uma responsabilidade – ter o reconhecimento da população. Isso nos motiva a seguir atuando com seriedade, compromisso e dedicação para representar bem o povo potiguar e fortalecer a voz das mulheres do nosso estado”, destacou.

A pesquisa Consult é considerada um dos principais termômetros políticos do RN, servindo de referência para medir a lembrança espontânea e a intenção de voto do eleitorado.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL) se pronunciaram no horário das lideranças. O programa Criança Feliz, que vem sendo implementado em Parnamirim e o problema do não repasse do desconto dos consignados foram as pautas do dia.

O deputado Ubaldo Fernandes destacou o Criança Feliz, que vem sendo realizado pela Secretaria de Assistência Social em Parnamirim. “A iniciativa vem transformando vidas, deveria também ter chegado a Natal. Há oito anos Parnamirim adotou esse programa, que vem assistindo crianças e é voltado para gestantes, bebês e crianças de até seis anos”, disse.

Ubaldo relatou que o programa promove o desenvolvimento integral da primeira infância através de visitas domiciliares realizadas pela equipe. “A família recebe apoio e atividades que estimulam a educação e o fortalecimento dos vínculos familiares. Seus objetivos são claros, pois foca em visitas domiciliares a famílias inscritas no Cadastro Único, para oferecer apoio e orientação a gestantes e crianças de 0 a 6 anos”, disse.

O parlamentar ressaltou que o programa chega às pessoas de maior vulnerabilidade social desde a primeira infância. “Isso significa dizer investir no futuro, promovendo a igualdade e a dignidade humana”, afirmou. Ao final do seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes convidou a sociedade para prestigiar a tradicional festa do bairro das Rocas, um dos mais tradicionais de Natal.

A cobrança, ao governo estadual, do repasse do desconto dos consignados dos servidores foi novamente a prioridade no discurso do deputado Luiz Eduardo (SDD). “Existe uma dívida admitida pelo próprio secretário (de Administração) de R$ 180 milhões, de mais de dois meses e esperamos que os servidores não estejam sendo prejudicados”, questionou.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Diretoria de Políticas Complementares, realizou na tarde desta terça-feira (2) a primeira aula do projeto “Aprendendo Direito” em Natal. A atividade ocorreu na Escola Estadual Dulce Wanderley, no bairro da Redinha, zona Norte, reunindo alunos do Ensino Médio em uma proposta que busca ampliar a formação dos jovens por meio do conhecimento jurídico e da cidadania.

Criado pela Assembleia Legislativa, o “Aprendendo Direito” é uma iniciativa inovadora e essencial que tem levado conhecimento e cidadania aos jovens do Rio Grande do Norte. Antes da aula em Natal, o projeto já esteve no “Assembleia e Você” em Currais Novos, Touros e Guamaré. Agora, o foco é fortalecer a parceria entre escolas públicas e o Legislativo para capacitar os jovens de forma integral, proporcionando uma educação que valoriza o conhecimento jurídico e a cidadania.

“Ao compreenderem seus direitos e deveres, os jovens estarão mais aptos a compartilhar esse aprendizado com seus familiares e comunidade, promovendo uma cultura de cidadania e respeito mútuo. Todos demonstraram ser muito interessados”, avaliou o professor Paulo Jordão, que falou sobre a Constituição Federal, enquanto o professor Raffael Pires conversou com os jovens sobre Direito do Consumidor.

A proposta também reforça a importância da parceria entre o Legislativo potiguar e a rede estadual de ensino. A Escola da Assembleia pretende, ao levar esse conhecimento para dentro da sala de aula, contribuir para formar cidadãos mais conscientes e preparados para atuar de maneira responsável na comunidade em que vivem. E é isso que os diretores da Dulce Wanderley acreditam que vai ocorrer junto aos alunos.

“Eles têm as questões de todos os adolescentes, mas são excelentes jovens. Seria uma revolução se tivéssemos (ensino sobre Direito) em nosso currículo. Vemos pessoas que têm o desejo do conhecimento. É importante que eles desenvolvam a sensação de pertencimento, que sejam levados a pensar para fora da escola, para melhorar as suas vidas”, avaliou a diretora da escola, Cláudia Queiroz, que há três anos comanda a instituição, onde foi professora por sete anos.

Quem também comemorou a iniciativa foi o vice-diretor da Dulce Wanderley, Raphael Coutinho. Desde 2019 no cargo, ele disse que os estudantes da instituição são diferenciados e demonstram muito interesse pelo conhecimento. Por isso, o vice-diretor comemorou a iniciativa do Poder Legislativo em disponibilizar as aulas através do “Aprendendo Direito”.

“É a primeira vez que eles têm acesso ao Direito aqui na escola. É uma das coisas que mais escutamos, aquela frase sobre ‘meus direitos’. Agora, eles entendem que não têm só direitos, mas também deveres. Nossos estudantes são excelentes e iniciativas como essa contribuem bastante”, disse o vice-diretor.

Com a boa aceitação e o interesse dos estudantes, o projeto terá mais duas aulas nesta quarta-feira (3), trazendo mais conteúdo sobre cidadania e o Direito.

Em Santa Catarina, o vereador Mateus Batista apresentou uma proposta que visa acirrar ainda mais a divisão no país. Como se já não bastasse os “ricos contra pobres”, “o nós contra eles”, agora é o sul contra o norte-nordeste. A proposta visa impor um “controle migratório” interno para restringir a presença de nordestinos e nortistas em Joinville.

— Hoje ele late, amanhã pode morder.

“Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.” — Latiu o vereador.

O problema é que esses discursos de intolerância começam a ganhar respaldo na população, que passa a associar tudo de ruim que acontece na cidade à presença dos nordestinos e nortistas. Para os governantes de SC, pode ser cômodo e conveniente: transfere-se a culpa para o “outro” e retira-se o peso da responsabilidade de suas próprias costas.

Mais perigoso ainda é que esse tipo de narrativa encontra terreno fértil nas redes sociais. Em pouco tempo, o vereador se transforma em uma espécie de “herói regional”, confundindo preconceito com coragem e atraindo seguidores que o veem como um defensor da identidade catarinense.

Não podemos aceitar intolerâncias desse tipo. Quando essa narrativa se propaga pelo sul, abre-se espaço para que um turista seja hostilizado em um restaurante ou nas ruas, como já temos visto em Barcelona na Espanha, onde visitantes foram alvos de baldes de água jogados enquanto almoçavam com suas famílias. Portugal, Alemanha e França também vivem episódios semelhantes.

O que começa como uma bandeira contra “excesso de imigrantes” rapidamente se deturpa, expandindo-se até atingir turistas, cidadãos comuns e, no fim, qualquer um que seja visto como “estrangeiro”. Os bons-tratos desaparecem, e no lugar resta apenas intolerância que termina em  violência… que gera mais violência.

Estamos diante de um vereador incapaz de ocupar um cargo no Legislativo. No máximo, poderia tomar conta de um portão de estádio, separando torcidas. Mas, em vez disso, está solto na Câmara, como um pitbull à procura de quem deve morder.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

O município de São Tomé deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, foi instalada a Procuradoria Especial da Mulher do município. O ato contou com a presença da deputada estadual e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas (SDD), convidada pelo vereador Jean Markson (PSDB), responsável pela iniciativa e pela implantação da sala lilás na Casa Legislativa.

Na ocasião, a vereadora Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes foi empossada como a primeira procuradora especial da Mulher de São Tomé, enquanto a vereadora Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho assumiu a função de procuradora adjunta.

Durante a audiência, Cristiane Dantas destacou a relevância da criação de espaços institucionais voltados à defesa e ao acolhimento das mulheres vítimas de violência.

“A violência contra a mulher não se resume apenas à agressão física. Ela está presente em várias formas: psicológica, moral, patrimonial e até mesmo política. É fundamental que toda a sociedade esteja atenta e unida para apoiar e acolher as mulheres, rompendo o ciclo da violência. A Procuradoria da Mulher em São Tomé nasce com esse propósito e precisa do apoio de todos para cumprir sua missão”, afirmou Cristiane.

O vereador Jean Markson ressaltou a importância de transformar o debate em ações concretas no município. “A violência contra a mulher é uma realidade que não podemos ignorar. A instalação da Procuradoria e da sala lilás na Câmara de São Tomé é um compromisso com a proteção, a acolhida e a garantia de direitos. Convidar a deputada Cristiane, que tem sido referência nesse tema em todo o Estado, foi fundamental para darmos legitimidade e força a este momento histórico para nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Como forma de reforçar a atuação da nova Procuradoria, a deputada Cristiane Dantas doou à Câmara Municipal um kit de livros orientativos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, material que será utilizado em atividades educativas e de conscientização no município.

A Procuradoria Especial da Mulher de São Tomé terá como missão principal acolher denúncias, encaminhar casos aos órgãos competentes, promover ações educativas e acompanhar políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e o combate à violência.

A iniciativa integra um movimento crescente no Rio Grande do Norte de fortalecimento da rede de proteção à mulher por meio das procuradorias municipais. Já são 35 procuradorias em municípios do RN.