O vereador Eriko Jácome entende tudo de marketing e, me parece, nem tanto de leis. É bizarro, pois ele é um legislador, isto é, legisla, portanto cria leis. E mesmo assim não as respeita?
Talvez você possa pensar que o vereador nem entenda tanto assim de leis, já que legislava tão pouco. Lembremos a matéria que saiu no Novo Notícias, em julho de 2024:
“Eriko Jácome tem a pior produção legislativa da Câmara Municipal de Natal — apresentando um projeto de lei a cada seis meses.”
Mas ele melhorou sua produção de leis. É verdade. Por isso, acho razoável pensar que ele as entenda, sim.
O ministro Edson Fachin julgou, em 23/03/2021:
“A utilização de outdoor, ainda que sem pedido explícito de voto e em período anterior à campanha, configura propaganda irregular, diante do meio vedado.”
Por que o presidente da Câmara de Vereadores não respeita as leis? Ora, juridicamente configura uso de meio proibido mesmo sem pedir voto. Por que a legislação eleitoral proíbe? Porque desequilibra a balança para o lado do atual presidente da Câmara dos Vereadores. E quem não pode pagar?
Quando falo que o vereador entende de marketing é porque escolheu um veículo que tem resultado comprovado na comunicação, pois encontra o público nas ruas. É impossível não ver um outdoor. É eficaz e eficiente.
Se o intuito fosse apenas divulgar os “Aulões ENEM Nota 1000”, não precisaria da foto e do nome do vereador — ainda mais tão grandes. E, pela mesma razão, ficaria difícil negar que não está pensando nas eleições do ano que vem já que assumiu a pré-candidatura a deputado estadual. O TRE, que zela pela paridade da disputa, deve tomar as providências.
A questão não é o conteúdo, mas é inegável que a forma de divulgação gera vantagem de imagem pela exibição de quem já ocupa cargo público — o que fere o princípio da igualdade entre pré-candidatos.
O atual presidente da Câmara dos Vereadores deveria ter triplo respeito pelas leis: primeiro, porque é vereador e legisla; segundo, porque representa a Câmara de Vereadores, a Casa dos Legisladores Municipais; e terceiro, porque sonha em legislar como deputado estadual.
Eriko Jácome tem um enorme potencial, mas deve parar de prejudicar Eriko Jácome.
                        
                                
                                
                                
                                
                                
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