Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL) se pronunciaram no horário das lideranças. O programa Criança Feliz, que vem sendo implementado em Parnamirim e o problema do não repasse do desconto dos consignados foram as pautas do dia.

O deputado Ubaldo Fernandes destacou o Criança Feliz, que vem sendo realizado pela Secretaria de Assistência Social em Parnamirim. “A iniciativa vem transformando vidas, deveria também ter chegado a Natal. Há oito anos Parnamirim adotou esse programa, que vem assistindo crianças e é voltado para gestantes, bebês e crianças de até seis anos”, disse.

Ubaldo relatou que o programa promove o desenvolvimento integral da primeira infância através de visitas domiciliares realizadas pela equipe. “A família recebe apoio e atividades que estimulam a educação e o fortalecimento dos vínculos familiares. Seus objetivos são claros, pois foca em visitas domiciliares a famílias inscritas no Cadastro Único, para oferecer apoio e orientação a gestantes e crianças de 0 a 6 anos”, disse.

O parlamentar ressaltou que o programa chega às pessoas de maior vulnerabilidade social desde a primeira infância. “Isso significa dizer investir no futuro, promovendo a igualdade e a dignidade humana”, afirmou. Ao final do seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes convidou a sociedade para prestigiar a tradicional festa do bairro das Rocas, um dos mais tradicionais de Natal.

A cobrança, ao governo estadual, do repasse do desconto dos consignados dos servidores foi novamente a prioridade no discurso do deputado Luiz Eduardo (SDD). “Existe uma dívida admitida pelo próprio secretário (de Administração) de R$ 180 milhões, de mais de dois meses e esperamos que os servidores não estejam sendo prejudicados”, questionou.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Diretoria de Políticas Complementares, realizou na tarde desta terça-feira (2) a primeira aula do projeto “Aprendendo Direito” em Natal. A atividade ocorreu na Escola Estadual Dulce Wanderley, no bairro da Redinha, zona Norte, reunindo alunos do Ensino Médio em uma proposta que busca ampliar a formação dos jovens por meio do conhecimento jurídico e da cidadania.

Criado pela Assembleia Legislativa, o “Aprendendo Direito” é uma iniciativa inovadora e essencial que tem levado conhecimento e cidadania aos jovens do Rio Grande do Norte. Antes da aula em Natal, o projeto já esteve no “Assembleia e Você” em Currais Novos, Touros e Guamaré. Agora, o foco é fortalecer a parceria entre escolas públicas e o Legislativo para capacitar os jovens de forma integral, proporcionando uma educação que valoriza o conhecimento jurídico e a cidadania.

“Ao compreenderem seus direitos e deveres, os jovens estarão mais aptos a compartilhar esse aprendizado com seus familiares e comunidade, promovendo uma cultura de cidadania e respeito mútuo. Todos demonstraram ser muito interessados”, avaliou o professor Paulo Jordão, que falou sobre a Constituição Federal, enquanto o professor Raffael Pires conversou com os jovens sobre Direito do Consumidor.

A proposta também reforça a importância da parceria entre o Legislativo potiguar e a rede estadual de ensino. A Escola da Assembleia pretende, ao levar esse conhecimento para dentro da sala de aula, contribuir para formar cidadãos mais conscientes e preparados para atuar de maneira responsável na comunidade em que vivem. E é isso que os diretores da Dulce Wanderley acreditam que vai ocorrer junto aos alunos.

“Eles têm as questões de todos os adolescentes, mas são excelentes jovens. Seria uma revolução se tivéssemos (ensino sobre Direito) em nosso currículo. Vemos pessoas que têm o desejo do conhecimento. É importante que eles desenvolvam a sensação de pertencimento, que sejam levados a pensar para fora da escola, para melhorar as suas vidas”, avaliou a diretora da escola, Cláudia Queiroz, que há três anos comanda a instituição, onde foi professora por sete anos.

Quem também comemorou a iniciativa foi o vice-diretor da Dulce Wanderley, Raphael Coutinho. Desde 2019 no cargo, ele disse que os estudantes da instituição são diferenciados e demonstram muito interesse pelo conhecimento. Por isso, o vice-diretor comemorou a iniciativa do Poder Legislativo em disponibilizar as aulas através do “Aprendendo Direito”.

“É a primeira vez que eles têm acesso ao Direito aqui na escola. É uma das coisas que mais escutamos, aquela frase sobre ‘meus direitos’. Agora, eles entendem que não têm só direitos, mas também deveres. Nossos estudantes são excelentes e iniciativas como essa contribuem bastante”, disse o vice-diretor.

Com a boa aceitação e o interesse dos estudantes, o projeto terá mais duas aulas nesta quarta-feira (3), trazendo mais conteúdo sobre cidadania e o Direito.

A grande conveniência do nosso sistema educacional é que ele não foi feito para formar cidadãos pensantes, mas para moldar profissionais obedientes. Temos excelentes escolas que ensinam a passar no Enem, mas não a questionar o mundo. O jovem aprende a Fórmula de Bhaskara, mas não entende os juros que destroem sua família endividada. Decora o Teorema de Pitágoras, mas não enxerga o abismo entre promessas políticas e a realidade social.

Esse condicionamento covarde não poupa ninguém. Nas classes mais altas, até os profissionais mais bem-sucedidos seguem o mesmo roteiro: leem apenas livros técnicos, focam em se destacar em suas áreas específicas, mas raramente se aventuram por filosofia, história ou ciência política. Tornam-se exímios especialistas, mas limitados cidadãos. — Você pode ganhar dinheiro mas continua sendo o rei do lixo. Afinal, a sociedade precisa se levantar por inteiro.

Já as classes mais baixas, sem acesso nem a essa formação técnica, ficam presas a uma alienação cultivada. São embaladas por frases de efeito, raciocínios rasos e um caldo cultural regado a álcool, feriados, futebol e músicas que celebram sexo e a vida desregrada. As redes sociais completam o ciclo, despejando títulos inflamados, discursos de ódio e fake news travestidas de coragem. Confunde-se intolerância com convicção, ignorância com autenticidade.

E como essa massa pode se defender? Como identificar os padrões históricos que se repetem diante dos nossos olhos se sua visão da história foi moldada por filmes tendenciosos no cinema? Como cobrar mudanças se não houve preparo mínimo para interpretar a realidade? E o pior é que tudo isso não é acidente — é projeto. Manter a educação rasa garante um povo dócil, manipulável e dividido. 

O Brasil segue, assim, sem educação de qualidade, preso à lógica do colono: formar mão de obra para trabalhar, consumidores para gastar e eleitores para obedecer. O que não se quer é formar pensadores. Porque pensadores questionam, reconhecem padrões, exigem mudanças.

Talvez seja essa a grande tragédia brasileira: não nos falta inteligência, nos falta consciência. E sem consciência, o Brasil seguirá sendo uma colônia.

É conveniente a narrativa de que o PCC, essa facção — ou melhor, essa multinacional com operações em vários países — seja comandado de dentro das penitenciárias por chefes como Marcola, que caminham no pátio dos presídios federais com a camisa pendurada nos ombros e coçando a barriga.

Conveniente porque reduz um problema de proporções multinacionais a uma questão de presídio. É mais fácil acreditar que basta isolar líderes para desmontar o império. Mas essa é uma meia-verdade — e, como toda meia-verdade, serve para encobrir o essencial.

Certamente, os líderes presos têm força e poder, sobretudo para comandar o braço violento. Mas uma organização que movimenta dezenas de bilhões não se sustenta apenas em ordens vindas de dentro das cadeias. Por trás dela existe uma engrenagem que vai muito além da violência das ruas e das grades dos presídios. Uma estrutura que requer lideranças experientes, com trânsito no meio político e no judiciário, apoiada por advogados sofisticados, contadores especialistas em engenharia financeira e empresários com presença em grandes mercados.

A megaoperação “Carbono Oculto” revelou o tamanho desse império:

• R$ 52 bilhões movimentados via postos de combustíveis (mais de mil unidades em 10 estados) e R$ 46 bilhões por fintechs atuando como “bancos paralelos”;

• 40 fundos de investimento, com R$ 30 bilhões sob gestão, usados para ocultar patrimônio — de usinas de etanol e caminhões a fazendas, imóveis de luxo e até terminal portuário;

• Uma força-tarefa de 1.400 agentes, 350 mandados e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens, chegando à Faria Lima — o coração financeiro do país.

O mito conveniente de Marcola precisa ser rompido. Ele não é a face única, nem a parte mais importante. É apenas o símbolo visível de um sistema que depende de lideranças externas, em liberdade, para operar como uma corporação multinacional. Enquanto isso não mudar, bilhões continuarão a circular — às custas da democracia e da economia formal.

— Os verdadeiros líderes estão em liberdade incondicional.

Em Santa Catarina, o vereador Mateus Batista apresentou uma proposta que visa acirrar ainda mais a divisão no país. Como se já não bastasse os “ricos contra pobres”, “o nós contra eles”, agora é o sul contra o norte-nordeste. A proposta visa impor um “controle migratório” interno para restringir a presença de nordestinos e nortistas em Joinville.

— Hoje ele late, amanhã pode morder.

“Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.” — Latiu o vereador.

O problema é que esses discursos de intolerância começam a ganhar respaldo na população, que passa a associar tudo de ruim que acontece na cidade à presença dos nordestinos e nortistas. Para os governantes de SC, pode ser cômodo e conveniente: transfere-se a culpa para o “outro” e retira-se o peso da responsabilidade de suas próprias costas.

Mais perigoso ainda é que esse tipo de narrativa encontra terreno fértil nas redes sociais. Em pouco tempo, o vereador se transforma em uma espécie de “herói regional”, confundindo preconceito com coragem e atraindo seguidores que o veem como um defensor da identidade catarinense.

Não podemos aceitar intolerâncias desse tipo. Quando essa narrativa se propaga pelo sul, abre-se espaço para que um turista seja hostilizado em um restaurante ou nas ruas, como já temos visto em Barcelona na Espanha, onde visitantes foram alvos de baldes de água jogados enquanto almoçavam com suas famílias. Portugal, Alemanha e França também vivem episódios semelhantes.

O que começa como uma bandeira contra “excesso de imigrantes” rapidamente se deturpa, expandindo-se até atingir turistas, cidadãos comuns e, no fim, qualquer um que seja visto como “estrangeiro”. Os bons-tratos desaparecem, e no lugar resta apenas intolerância que termina em  violência… que gera mais violência.

Estamos diante de um vereador incapaz de ocupar um cargo no Legislativo. No máximo, poderia tomar conta de um portão de estádio, separando torcidas. Mas, em vez disso, está solto na Câmara, como um pitbull à procura de quem deve morder.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) constatou déficit de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos nos municípios potiguares e emitiu, nesta quarta-feira (27), uma nota técnica com recomendações para ampliar a oferta e garantir o direito à educação infantil. O documento reforça que a criação dessas vagas é dever do Estado e direito subjetivo da criança, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), orienta os gestores a:

• Realizar diagnósticos periódicos da demanda, utilizando dados socioeconômicos e territoriais;

• Elaborar planos de expansão com metas e cronogramas definidos;

• Priorizar áreas com maior déficit, prevendo a construção de novas unidades;

• Considerar convênios temporários com instituições privadas e até auxílio financeiro emergencial às famílias vulneráveis, enquanto a rede pública é ampliada.

O documento também estabelece critérios de priorização no acesso às vagas: crianças em situação de vulnerabilidade social, com deficiência, filhas de mães solo, vítimas de violência doméstica ou em acolhimento institucional. Além disso, as listas de espera devem ser públicas, respeitar critérios objetivos e estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto destacado é o monitoramento contínuo da política pública. O TCE recomenda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais sobre a evolução da oferta e a capacitação permanente de gestores da área.

As orientações se baseiam em evidências técnicas e decisões anteriores do próprio Tribunal e estão reunidas no documento “Síntese de Evidências sobre Oferta de Vagas em Creches”, disponível no site do TCE-RN.

Foto: Kleber Teixeira / Intertv

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

Enquanto 26% da população brasileira  está sob domínio paralelo, a Costa Rica, em segundo lugar, aparece com 13%. Depois vêm Equador e Honduras com 11% cada. México, Panamá e El Salvador ficam com 9%. Somos líderes absolutos do campeonato que ninguém queria disputar.

Um em cada quatro brasileiros. Isso mesmo: 26% da população — entre 50 e 61 milhões de pessoas — já não vivem sob as regras do Estado, mas sob as leis impostas por facções criminosas. O dado não vem de achismo: foi publicado pela Cambridge University Press.

Um levantamento do O Globo mostra que o país possui hoje 64 facções ativas. Dessas, 12 atuam em mais de um estado e 52 têm alcance local. Duas se consolidaram como forças de controle nacional: o PCC e o Comando Vermelho. A Bahia lidera com 17 facções, seguida de Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10). O Rio de Janeiro, por sua vez, é o estado que mais originou grupos que se expandiram para outros territórios.

O artigo da Cambridge destaca ainda um paradoxo: em alguns casos, a presença das facções reduz o número de mortes violentas. Como? Através de acordos de paz entre elas próprias. É a criminalidade funcionando como “poder moderador”? 

Já a ação do Estado, quando se limita a prisões em massa ou operações mal planejadas em territórios dominados, costuma ter o efeito contrário. Isso porque pequenos infratores acabam cooptados nas cadeias, a facção ganha novos soldados e, nas comunidades, a população volta a depender ainda mais do crime para sobreviver. Ou seja: a repressão mal feita além de não enfraquecer, poderia alimentar o poder das facções?

Combater facções não é apenas uma questão de polícia: é, também, oferecer educação, saneamento, oportunidades e uma economia que dê futuro ao trabalhador.

Enquanto isso não acontece, milhões de brasileiros vivem sob a sombra da lei do crime, não da Constituição. Talvez já estamos ultrapassando um ponto tão crítico que não terá mais volta.

— Perdeu, perdeu…

— Perdemos o Brasil.

Novas opções oferecem desde consultas de urgência até exames, cirurgias e muito mais

A Unimed Natal anuncia a expansão do PetMais Saúde, o plano de saúde para pets que já conquistou tutores em todo o Rio Grande do Norte. A novidade é o lançamento de planos com atendimentos presenciais de urgência e emergência, que se somam ao já consolidado atendimento online, trazendo ainda mais segurança, praticidade e benefícios para cães e gatos de todas as idades e portes.

Agora, são três modalidades acessíveis para cuidar do seu melhor amigo. O PetMais Me Liga mantém o atendimento ilimitado por telemedicina, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O PetMais Essencial, no valor de R$ 18,90 ao mês, inclui telemedicina 24h, consultas presenciais de urgência e emergência, exames laboratoriais e assistência funerária. Já o mais completo, o PetMais Completo, contempla todos os serviços do plano Essencial, além de exames de imagem, cirurgias, anestesia e consultas para realização de vacinas.

“É muito bom ter a possibilidade de oferecer mais do que um plano de saúde para animais de estimação. Nosso objetivo é levar tranquilidade e cuidado integral às famílias que enxergam seus pets como verdadeiros membros da família. Essa é mais uma inovação da Unimed Natal, alinhada à nossa missão de cuidar de vidas”, afirma a vice-presidente da Unimed Natal, Dra. Carla Karini.

Os planos PetMais Saúde possuem adesão simples, preços acessíveis e o respaldo da marca Unimed Natal. Saiba mais em: petmaissaude.com.br

O município de São Tomé deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, foi instalada a Procuradoria Especial da Mulher do município. O ato contou com a presença da deputada estadual e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas (SDD), convidada pelo vereador Jean Markson (PSDB), responsável pela iniciativa e pela implantação da sala lilás na Casa Legislativa.

Na ocasião, a vereadora Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes foi empossada como a primeira procuradora especial da Mulher de São Tomé, enquanto a vereadora Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho assumiu a função de procuradora adjunta.

Durante a audiência, Cristiane Dantas destacou a relevância da criação de espaços institucionais voltados à defesa e ao acolhimento das mulheres vítimas de violência.

“A violência contra a mulher não se resume apenas à agressão física. Ela está presente em várias formas: psicológica, moral, patrimonial e até mesmo política. É fundamental que toda a sociedade esteja atenta e unida para apoiar e acolher as mulheres, rompendo o ciclo da violência. A Procuradoria da Mulher em São Tomé nasce com esse propósito e precisa do apoio de todos para cumprir sua missão”, afirmou Cristiane.

O vereador Jean Markson ressaltou a importância de transformar o debate em ações concretas no município. “A violência contra a mulher é uma realidade que não podemos ignorar. A instalação da Procuradoria e da sala lilás na Câmara de São Tomé é um compromisso com a proteção, a acolhida e a garantia de direitos. Convidar a deputada Cristiane, que tem sido referência nesse tema em todo o Estado, foi fundamental para darmos legitimidade e força a este momento histórico para nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Como forma de reforçar a atuação da nova Procuradoria, a deputada Cristiane Dantas doou à Câmara Municipal um kit de livros orientativos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, material que será utilizado em atividades educativas e de conscientização no município.

A Procuradoria Especial da Mulher de São Tomé terá como missão principal acolher denúncias, encaminhar casos aos órgãos competentes, promover ações educativas e acompanhar políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e o combate à violência.

A iniciativa integra um movimento crescente no Rio Grande do Norte de fortalecimento da rede de proteção à mulher por meio das procuradorias municipais. Já são 35 procuradorias em municípios do RN.