A escritura do seu imóvel agora está mais perto do que nunca.
A Prefeitura de Natal lançou, no último dia 18, o maior programa de regularização imobiliária já realizado na história da cidade. Trata-se de uma iniciativa voltada a enfrentar um problema estrutural que atinge milhares de famílias: a ausência de registro legal dos imóveis. Em muitos casos, os moradores dispõem apenas de contratos de gaveta, escrituras não registradas ou propriedades ainda vinculadas a antigos proprietários.
O programa prevê descontos de até 60% nos tributos incidentes sobre transferências de imóveis, como o ITIV e o laudêmio, além da redução das taxas cobradas pelos cartórios. A medida é inédita em Natal e resulta da articulação entre o município, o Tribunal de Justiça e os registros imobiliários da capital. Os descontos seguem uma tabela escalonada:
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imóveis de até R$ 350 mil: 60% de desconto;
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de R$ 350 mil a R$ 700 mil: 50%;
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acima de R$ 700 mil: 40%.
Além disso, o contribuinte poderá parcelar o pagamento em até três vezes junto à Prefeitura, ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com quitação imediata da obrigação fiscal. O programa terá prazo de 90 dias, contados a partir do lançamento.
A relevância da iniciativa torna-se ainda mais clara diante de dados nacionais: segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), quatro em cada dez imóveis urbanos no país não estão regularizados, e mais de cinco milhões de brasileiros vivem em residências sem registro em cartório. Em Natal, a situação segue o mesmo padrão.
O prefeito Paulinho Freire definiu o programa como “transformador”. De fato, se houver ampla adesão, os impactos poderão ser significativos, trazendo maior segurança jurídica às famílias, valorização dos imóveis e estímulo ao mercado imobiliário. Resta acompanhar se, em apenas 90 dias, será possível alcançar o número de regularizações que se espera.
Trata-se, portanto, de um passo importante para corrigir distorções históricas e oferecer à população natalense um instrumento concreto de cidadania e desenvolvimento urbano.
A escritura do seu imóvel agora está mais perto do que nunca — mas o prazo também está correndo. São 90 dias para transformar contratos de gaveta em propriedade definitiva.
Comentários (1)
Uma resposta para “O maior programa de regularização imobiliária de Natal já começou.”
👏👏👏