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O tribunal de um homem só. Por Luis Marcelo Cavalcanti.

Não faz muito tempo, poucos brasileiros sabiam dizer os nomes dos 11 ministros do STF. O que era bom sinal, que decisões não devem ter dono, são do tribunal. E nem deve o juiz procurar holofotes ou manifestar opinião política ou pessoal publicamente, sobretudo quando envolvam processos sob seus cuidados. Como lembra Eugênio Esber (Revista Oeste, 02.01.2026), “brasileiros que hoje têm 25 anos de idade vieram ao mundo quando seus pais não sabiam citar o nome de um único ministro do STF.”

Nos últimos cinco anos, porém, alguns nomes assumiram um protagonismo midiático, com destaque para Barroso, Toffoli, Dino e André Mendonça. Mas nenhum juiz do país assumiu e misturou tantos papéis e funções como Alexandre de Moraes. De “mediador” de crise envolvendo decretos sobre IOF a “fiscal do fiscal” no caso da sindicância instaurada pelo CFM para apurar condutas médicas, Moraes tem relatado, avocado ou instaurado de ofício quase todos os processos politicamente relevantes para o país. Como se fosse ele próprio o Supremo, e fosse o Supremo apenas ele. Onde estão os demais ministros, de quem ninguém mais ouve falar? De duas, uma: ou estão julgando com discrição, como exigem a Constituição e a LOMAN, ou não estão recebendo processos politicamente relevantes, dada a inexplicável superconcentração no próprio Moraes. O que é duplamente ruim: porque reúne nas mãos de um único juiz o poder de ditar os rumos dos temas centrais para a nação, e desvirtua por completo o sistema de decisões coletivas, transformando nosso mais importante colegiado em um conglomerado (único no mundo) de decisões monocráticas perpétuas. Se já é ruim (à luz do sistema representativo democrático) que os rumos do país sejam definidos pelo Judiciário, mais trágico ainda é que tais decisões sejam de um só juiz.

José Paulo Cavalcanti Filho apresenta estudo riquíssimo sobre o número de processos julgados pelas supremas cortes no ano passado: Estados Unidos, 80 casos; França, 80; Inglaterra, 82; Alemanha, 90; Canadá, 44 (Jornal do Commercio, 12.12.2025). 

No Brasil, o STF recebeu 85.201 processos em 2025, produzindo 116.170 decisões, das quais 93.559  foram individuais, segundo relatório do próprio STF. Pasme, caro leitor, mais assustador do que o volume de processos julgados é saber que mais de 80% deles foram decididos monocraticamente.

José Paulo nos lembra ainda que decisões monocráticas existem só no Brasil. “E em nenhum outro dos 193 Estados Membros da ONU. Nos Estados Unidos e na Grã-bretanha, em situações de extrema gravidade e urgência, quando não esteja reunida a corte, pode o ministro plantonista decidir. Mas essa decisão fica sem aplicação, até que seja convocado o plenário para deliberar sobre o caso. E vale, apenas, se a maioria (usualmente a totalidade) da Corte aprovar.

Ninguém decide sozinho, pois, essa é a regra de ouro para todos os tribunais do planeta.”

Pior é ver que notícias recentes sugerem certo grau de envolvimento nada republicano entre ministros, parentes, esposas e bancas (e bancos) de advocacia, o que me remete à frase atribuída a Benjamin Disraeli, ex primeiro ministro do Reino Unido, de que “quando os homens são bons, as leis são desnecessárias; quando são maus, elas são inúteis.”

Por isso mesmo Piero Calamandei, jurista italiano do início do XIX, afirmava: “a opinião pública está convencida (e talvez não sem razão) de que tomar parte na política significa, para os juízes, renunciar à imparcialidade na justiça.” (Eles, os juízes, vistos por um advogado).

É, meu amigo leitor, não é fácil compreender o Brasil. Menos ainda explicar esse país para amadores, como lembra Karnal. É difícil explicar “que a independência foi liderada por um herdeiro da Coroa Portuguesa (Dom Pedro I)”; que “a proclamação da República foi defendida por um monarquista convicto (Deodoro da Fonseca);”que “a democracia foi implantada com o apoio decisivo de um ex simpatizante do regime militar (José sarney)”. E (digo eu) que Moraes é professor de direito constitucional…

Luis Marcelo Cavalcanti é Procurador do Estado e Advogado.

Comentários (1)

Uma resposta para “O tribunal de um homem só. Por Luis Marcelo Cavalcanti.”

  1. Pois é Doutor essa capacidade de um único ministro suspender leis aprovadas pelo Congresso parece distoar do nosso Sistema….E em relação a suspensão do pagamento da indenizações/Devolução dos valores por parte de Processados não deveria subir ao pleno?

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Não decida agora, Ezequiel. Por Aragão.

Os três pré-candidatos ao governo estão correndo o RN, para cima e para baixo, atrás de qualquer voto ou foto. Em uma disputa acirrada como a que está posta, qualquer diferencial será cada vez mais disputado e valorizado à medida que as eleições se aproximam.

Enquanto Álvaro, Allyson e Cadú não têm tempo a perder, Ezequiel ganha tempo. Tem os 21 segundos do PSDB para agregar à propaganda eleitoral na TV e tem, também, o tempo que julgar necessário para analisar o tabuleiro até as convenções.

As peças mudam de lugar. As pesquisas indicam caminhos opostos, mas, com o passar dos dias, as projeções começam a ficar mais nítidas. A pressa é inimiga da boa decisão.

E para que ter pressa, se está sentado na cadeira da presidência da Assembleia Legislativa? Parece-me o lugar ideal para articular com o futuro aliado quais nomes poderão ocupar a mesma cadeira.

— Sem falar que já está praticamente reeleito para deputado estadual.

— Eles que lutem.

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Bernardo, o jovem guerreiro, partiu. Por Aragao.

Homens e mulheres, fortes, adultos e maduros, desabam diante de um diagnóstico devastador. Bernardo enfrentou o seu com dignidade.

A leucemia atingiu sua infância. Amputou momentos de lazer, substituídos por maratonas de exames. Jogos com amigos deram lugar a consultas e procedimentos. Férias foram trocadas por cirurgias. E, ainda assim, Bernardo permanecia firme. — Desistir nunca foi uma opção.

— Sua bravura inspirou um exército.

Sua luta contra a leucemia mobilizou a todos. Primeiro, na busca incansável por uma medula compatível. Lutava sem reclamar. Sua postura resiliente e otimista enobrecia uma batalha tão desigual.

A verdade é que a sucessão de batalhas nunca parou. A tão sonhada paz não chegou nem a ser uma breve trégua. Enquanto se recuperava da cirurgia, vieram as inúmeras complicações decorrentes do transplante. Bernardo perdia muito sangue. Nosso blog abraçou campanhas de doações em sequência.

— Ele era nossa inspiração. Continuava lutando enquanto perdia sangue.

Como o jovem Bernardo não se rendia, Deus achou que era a hora de descansar e o chamou.

— Descanse em paz, jovem guerreiro.

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Álvaro Dias assume a dianteira na disputa pelo Governo do RN, aponta IP Sensus

Um levantamento recente realizado pelo IP Sensus Instituto de Pesquisas indica que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, é atualmente o nome preferido para assumir o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A pesquisa, que está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o código RN-09520/2026, revela a liderança do pré-candidato tanto em consultas onde os nomes não são citados quanto naquelas em que uma lista é apresentada.

Desempenho nos Cenários Eleitorais Na modalidade espontânea — quando o eleitor cita seu candidato preferido sem auxílio de uma lista — Álvaro Dias aparece com 19,4% das intenções de voto. Ele é seguido de perto por Allyson Bezerra, que detém 18,5%, e Cadu Xavier, com 10,7%. É importante notar que a maioria dos entrevistados (50,2%) ainda se declara indecisa ou pretende votar em branco/nulo.

Já no cenário estimulado, a vantagem de Álvaro Dias se torna mais expressiva, chegando a 32,5%. Allyson Bezerra mantém a segunda posição com 27,3%, enquanto Cadu Xavier aparece com 16,8%.

Resistência do Eleitorado e Metodologia O estudo também mediu a rejeição aos nomes postos. Nesse indicador, Cadu Xavier lidera com 27,1%, seguido por Álvaro Dias (24,3%) e Allyson Bezerra (24,0%).

Para chegar a esses números, o IP Sensus ouviu 1.500 pessoas de forma presencial em 70 cidades potiguares, entre os dias 18 e 22 de junho de 2026. O levantamento possui um nível de confiança de 95% e uma margem de erro estimada em 3 pontos percentuais.

Contexto Político A consolidação de Álvaro Dias no topo das pesquisas é atribuída à sua intensa movimentação política pelas diversas regiões do estado, focada na construção de alianças e expansão de sua base de apoio para o pleito que se aproxima.

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Morre a jornalista Helga Oliveira

Com profunda tristeza informamos o falecimento da Jornalista Helga Oliveira, esposa do jornalista e empresário Luís Henrique.

Que a família encontre em Deus, força e conforto neste momento de imensa dor.

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Igor Cabral vai ao Júri Popular. Por que João Bomba ainda não foi? Por Aragão.

Igor Cabral foi um monstro quando deu mais de 60 socos numa mulher indefesa em julho de 2025. Foi enviado ao Júri Popular merecidamente. Mas e o que João Batista de Carvalho Neto — vulgo João Bomba — fez? Amarrou, torturou e matou a Fabiana Veras em abril de 2024. — Acreditem, ainda não foi enviado passados 2 anos.

Nunca esqueceremos o crime brutal que João Bomba perpetrou contra a indefesa Fabiana Veras. Os anos se passaram mas a monstruosidade do ato não diminui.

Estaria a fera, após o assassinato, tentando desaparecer na mata fechada da burocracia judicial? Entre laudos, incidentes e recursos, estaria buscando o caminho da impunidade?

Debaixo de pilhas de processos se esconderia um assassino?

— Se essa hipótese for verdadeira, João Bomba apenas estaria se fazendo de doido para melhor passar.

Mas loucura seletiva não é loucura. Nunca foi doido para estudar nem para passar em concurso, trabalhar, treinar, dirigir, enfim, nunca foi doido para planejar e executar um crime.

— O que a justiça espera para enviar o João Bomba ao Júri Popular?

Existe um luz no fim do túnel. E essa luz é uma lanterna que está nas mãos da sociedade em busca do João Bomba. A população não descansará enquanto não iluminar a cadeia, ou a jaula, onde João Bomba cumprirá sua pena.

— Descanse em paz, Fabiana. 

— Nós, é que não descansaremos enquanto isso não for resolvido.

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Desembargador Cláudio Santos impõe nova derrota à Neoenergia e protege consumidor de energia solar.

Mais uma vitória para os beneficiários de energia solar. Agora foi a vez do Tribunal de Justiça decidir a favor da população. Em uma decisão recente, o Desembargador Claudio Santos, integrante da Primeira Câmara Cível do TJRN, impôs uma derrota à COSERN (Neoenergia). A decisão liminar, proferida em 22 de junho de 2026 no Agravo de Instrumento nº 0812077-68.2026.8.20.0000, protege um consumidor idoso contra falhas sistêmicas de faturamento que impediam o uso correto de créditos de energia fotovoltaica.

O caso expõe uma limitação técnica crítica admitida pela própria concessionária. Segundo os autos, a Neoenergia COSERN esclareceu que seu sistema de faturamento só processa a compensação de créditos se a leitura da unidade beneficiária ocorrer em data posterior à da unidade geradora. Caso as leituras ocorram no mesmo dia ou em ordem inversa, o consumidor é cobrado integralmente, perdendo o benefício do crédito naquele ciclo. O Desembargador ressaltou que esse condicionamento é manifestamente irregular, pois sujeita um direito garantido do consumidor a um critério operacional controlado unilateralmente pela distribuidora.

— A análise dos relatórios de faturamento revelou outra irregularidade grave: a desobediência à regra de rateio previamente cadastrada. 

Embora o sistema devesse distribuir os créditos de forma paritária (50% para cada unidade beneficiária), houve uma concentração injustificada de mais de 7.000 kWh na unidade geradora, enquanto uma das unidades beneficiárias teve seu saldo zerado e passou a receber faturas com valores exorbitantes.

Claudio Santos destacou que a energia elétrica é um serviço público essencial, indispensável à preservação da dignidade humana, e que o risco de suspensão do fornecimento ou de negativação representaria um dano de difícil reparação.

As obrigações impostas à concessionária pela decisão são rigorosas:

Retomada imediata do rateio dos créditos;

Suspensão da exigibilidade das faturas, com proibição de corte de energia ou negativação do nome;

Transparência total, com a obrigação de apresentar, em 15 dias, um relatório detalhado da movimentação de créditos desde nov/2025.

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Igor Cabral, acusado de espancar a namorada em elevador será submetido ao júri popular.

Acusado de espancar a então namorada em um elevador, em julho de 2025, na zona Sul de Natal, Igor Eduardo Pereira Cabral será submetido a julgamento pelo júri popular. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal de Natal, que pronunciou o réu pela suposta prática do crime de feminicídio tentado, com duas qualificadoras, em caso que alcançou repercussão nacional.

“A gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi de extrema violência e crueza — traduzido no espancamento contínuo de sua namorada em ambiente confinado, desfigurando-lhe a estrutura óssea facial e impondo-lhe severa sequela neurológica permanente —, demonstra a acentuada periculosidade social do agente e o risco real de reiteração delitiva caso restituído à liberdade”, destacou a decisão, ao determinar a manutenção da prisão preventiva do réu.

Ao analisar o caso, o juízo da 1ª Vara Criminal de Natal apontou que a materialidade do crime encontra-se demonstrada por meio de elementos técnicos e documentais, atestando que a vítima sofreu fraturas severas no esqueleto facial, necessitando de intervenção cirúrgica reconstrutiva complexa com a fixação de 7 placas de titânio e 31 parafusos, evoluindo com sequela neurológica consolidada de paralisia facial periférica total à direita (grau VI).

“A autoria material é inequívoca e repousa, primordialmente, nas contundentes mídias gravadas pelo circuito interno de segurança do elevador. As imagens revelam o acusado encurralando a ofendida no interior do cubículo e desferindo contra ela uma sucessão ininterrupta e violenta de socos concentrados na região vital da face, prolongando as agressões enquanto a vítima se encontrava caída e indefesa no chão”.

A decisão também afastou a argumentação da defesa do réu de que as lesões ocasionadas “embora graves, não geraram um ‘perigo de vida’ clínico, concreto ou imediato sob a ótica estritamente pericial”. Conforme a decisão, tais argumentos não se revelam aptos a afastar, na atual fase, a admissibilidade da tese acusatória.

Agora, o processo aguarda ser pautado para realização da sessão do júri popular pela 1ª Vara Criminal de Natal.

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Maria de Fátima 24 jun 2026

Q a justiça seja feita!

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Álvaro Dias percorre o interior do estado com o lançamento do projeto “Endireita RN”

O pré-candidato ao Governo do Estado inicia a jornada por Santa Cruz, reunindo grandes nomes da política potiguar para discutir os desafios das regiões Trairi, Agreste, Potengi e Seridó.
O cenário político do Rio Grande do Norte ganha um novo capítulo nesta semana com o lançamento do Projeto Endireita RN. Idealizada pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (PL), a iniciativa consiste em uma série de encontros regionais desenhados para percorrer o interior potiguar, promovendo o diálogo entre lideranças políticas, apoiadores e a sociedade civil organizada.
O Pontapé Inicial: Santa Cruz e a Rota do Trairi
A primeira edição do evento acontece nesta quinta-feira (25), às 19h30, em Santa Cruz. Realizado na quadra do Instituto Cônego Monte, o encontro terá como tema central “A Nova Rota do Trairi e Agreste”, focando nas especificidades e demandas dessas regiões.
A mobilização busca atrair um público expressivo de gestores e legisladores locais, com a expectativa de reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e ex-prefeitos de dezenas de municípios vizinhos.
Alianças de Peso e Calendário de Atividades
O projeto não marca apenas o movimento individual de Álvaro Dias, mas demonstra força política através de suas alianças. Estão confirmadas as presenças dos senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim, além do pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira, e do pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio.
A agenda da primeira rodada de debates segue um ritmo intenso:
  • Sexta-feira (26): Encontro em São Tomé, com foco na região do Potengi.
  • Sábado (27): Encontro em Caicó, voltado para as demandas do Seridó, encerrando este ciclo inicial de mobilizações.
Estratégia para 2026
O “Endireita RN” é a peça fundamental da estratégia de interiorização da pré-campanha de Álvaro Dias. Segundo as informações, o objetivo principal é ampliar a escuta das demandas locais e fortalecer a construção de um plano de governo sólido para as eleições de 2026, fundamentado nos desafios reais enfrentados pelas diferentes regiões do Rio Grande do Norte

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Empresário Marcello Brunno Moreno é investigado em operação que apura fraude fiscal no valor de 72 milhões de reais.

Emirados — O nome da operação faz referência ao padrão de vida identificado durante as investigações, marcado pela ostentação de bens de elevado valor, contrastando com a tentativa de ocultação formal do patrimônio.

Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão e requerido o bloqueio de bens no valor aproximado de R$75 milhões. 

No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, bem como o bloqueio e a alienação antecipada de 33 veículos, medidas destinadas a assegurar eventual ressarcimento ao erário, preservar o valor econômico dos bens e evitar a dilapidação do patrimônio objeto da investigação.

De acordo com as apurações, o grupo utilizava interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, incluindo familiares, funcionários e pessoas de confiança, para registrar formalmente bens e empresas que, na prática, seriam controlados pelos reais beneficiários do esquema. A estratégia tinha como finalidade ocultar a verdadeira titularidade do patrimônio, dificultar o rastreamento dos valores e frustrar eventuais medidas judiciais de bloqueio e constrição decorrentes de dívidas milionárias junto ao Fisco Estadual.

Além da ocultação patrimonial, os elementos colhidos indicam que o grupo também se valia da intimidação de terceiros, familiares, funcionários e colaboradores, inclusive por meio de ameaças e de atos de violência patrimonial, como forma de manter o controle sobre bens, empresas e informações sensíveis, dificultando que a estrutura real do esquema fosse revelada.

O nome da operação faz referência ao padrão de vida identificado durante as investigações, marcado pela ostentação de bens de elevado valor, contrastando com a tentativa de ocultação formal do patrimônio.

 A denominação também remete à estrutura empresarial supostamente controlada pelo principal investigado, composta por postos de combustíveis, distribuidora de alimentos e outras pessoas jurídicas registradas em nome de terceiros, mas que seriam administradas de fato pelo grupo investigado.

Ao todo, mais de 120 policiais participaram da ação, que teve como objetivo o cumprimento das ordens judiciais e a coleta de novos elementos de prova.

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Procurador da República Fernando Rocha lança livro voltado para o cuncursos e OAB na Amazon

Fernando Rocha acaba de lançar na Amazon o livro Manual de Direito Penal — Parte Geral, obra voltada para estudantes, candidatos a concursos públicos e exame da OAB.

Segundo o autor, o livro nasceu de uma experiência pessoal. Quando estudava para concursos, sentia falta de um material que reunisse profundidade teórica, linguagem acessível e foco nos temas mais cobrados pelas bancas examinadoras.

A obra combina duas vivências que marcaram sua trajetória: a aprovação em concursos de alta concorrência e os anos dedicados ao magistério. O objetivo foi produzir um manual que conciliasse rigor técnico e clareza didática.

“Escrevi o livro que eu gostaria de ter tido em mãos na época em que estudava”, afirma Fernando Rocha.

O Manual de Direito Penal — Parte Geral já está disponível para aquisição na Amazon.

📚 Link: https://a.co/d/0bXPtnhg

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