O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) constatou déficit de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos nos municípios potiguares e emitiu, nesta quarta-feira (27), uma nota técnica com recomendações para ampliar a oferta e garantir o direito à educação infantil. O documento reforça que a criação dessas vagas é dever do Estado e direito subjetivo da criança, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), orienta os gestores a:

• Realizar diagnósticos periódicos da demanda, utilizando dados socioeconômicos e territoriais;

• Elaborar planos de expansão com metas e cronogramas definidos;

• Priorizar áreas com maior déficit, prevendo a construção de novas unidades;

• Considerar convênios temporários com instituições privadas e até auxílio financeiro emergencial às famílias vulneráveis, enquanto a rede pública é ampliada.

O documento também estabelece critérios de priorização no acesso às vagas: crianças em situação de vulnerabilidade social, com deficiência, filhas de mães solo, vítimas de violência doméstica ou em acolhimento institucional. Além disso, as listas de espera devem ser públicas, respeitar critérios objetivos e estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto destacado é o monitoramento contínuo da política pública. O TCE recomenda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais sobre a evolução da oferta e a capacitação permanente de gestores da área.

As orientações se baseiam em evidências técnicas e decisões anteriores do próprio Tribunal e estão reunidas no documento “Síntese de Evidências sobre Oferta de Vagas em Creches”, disponível no site do TCE-RN.

Foto: Kleber Teixeira / Intertv

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

Enquanto 26% da população brasileira  está sob domínio paralelo, a Costa Rica, em segundo lugar, aparece com 13%. Depois vêm Equador e Honduras com 11% cada. México, Panamá e El Salvador ficam com 9%. Somos líderes absolutos do campeonato que ninguém queria disputar.

Um em cada quatro brasileiros. Isso mesmo: 26% da população — entre 50 e 61 milhões de pessoas — já não vivem sob as regras do Estado, mas sob as leis impostas por facções criminosas. O dado não vem de achismo: foi publicado pela Cambridge University Press.

Um levantamento do O Globo mostra que o país possui hoje 64 facções ativas. Dessas, 12 atuam em mais de um estado e 52 têm alcance local. Duas se consolidaram como forças de controle nacional: o PCC e o Comando Vermelho. A Bahia lidera com 17 facções, seguida de Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10). O Rio de Janeiro, por sua vez, é o estado que mais originou grupos que se expandiram para outros territórios.

O artigo da Cambridge destaca ainda um paradoxo: em alguns casos, a presença das facções reduz o número de mortes violentas. Como? Através de acordos de paz entre elas próprias. É a criminalidade funcionando como “poder moderador”? 

Já a ação do Estado, quando se limita a prisões em massa ou operações mal planejadas em territórios dominados, costuma ter o efeito contrário. Isso porque pequenos infratores acabam cooptados nas cadeias, a facção ganha novos soldados e, nas comunidades, a população volta a depender ainda mais do crime para sobreviver. Ou seja: a repressão mal feita além de não enfraquecer, poderia alimentar o poder das facções?

Combater facções não é apenas uma questão de polícia: é, também, oferecer educação, saneamento, oportunidades e uma economia que dê futuro ao trabalhador.

Enquanto isso não acontece, milhões de brasileiros vivem sob a sombra da lei do crime, não da Constituição. Talvez já estamos ultrapassando um ponto tão crítico que não terá mais volta.

— Perdeu, perdeu…

— Perdemos o Brasil.

Novas opções oferecem desde consultas de urgência até exames, cirurgias e muito mais

A Unimed Natal anuncia a expansão do PetMais Saúde, o plano de saúde para pets que já conquistou tutores em todo o Rio Grande do Norte. A novidade é o lançamento de planos com atendimentos presenciais de urgência e emergência, que se somam ao já consolidado atendimento online, trazendo ainda mais segurança, praticidade e benefícios para cães e gatos de todas as idades e portes.

Agora, são três modalidades acessíveis para cuidar do seu melhor amigo. O PetMais Me Liga mantém o atendimento ilimitado por telemedicina, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O PetMais Essencial, no valor de R$ 18,90 ao mês, inclui telemedicina 24h, consultas presenciais de urgência e emergência, exames laboratoriais e assistência funerária. Já o mais completo, o PetMais Completo, contempla todos os serviços do plano Essencial, além de exames de imagem, cirurgias, anestesia e consultas para realização de vacinas.

“É muito bom ter a possibilidade de oferecer mais do que um plano de saúde para animais de estimação. Nosso objetivo é levar tranquilidade e cuidado integral às famílias que enxergam seus pets como verdadeiros membros da família. Essa é mais uma inovação da Unimed Natal, alinhada à nossa missão de cuidar de vidas”, afirma a vice-presidente da Unimed Natal, Dra. Carla Karini.

Os planos PetMais Saúde possuem adesão simples, preços acessíveis e o respaldo da marca Unimed Natal. Saiba mais em: petmaissaude.com.br

O município de São Tomé deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, foi instalada a Procuradoria Especial da Mulher do município. O ato contou com a presença da deputada estadual e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas (SDD), convidada pelo vereador Jean Markson (PSDB), responsável pela iniciativa e pela implantação da sala lilás na Casa Legislativa.

Na ocasião, a vereadora Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes foi empossada como a primeira procuradora especial da Mulher de São Tomé, enquanto a vereadora Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho assumiu a função de procuradora adjunta.

Durante a audiência, Cristiane Dantas destacou a relevância da criação de espaços institucionais voltados à defesa e ao acolhimento das mulheres vítimas de violência.

“A violência contra a mulher não se resume apenas à agressão física. Ela está presente em várias formas: psicológica, moral, patrimonial e até mesmo política. É fundamental que toda a sociedade esteja atenta e unida para apoiar e acolher as mulheres, rompendo o ciclo da violência. A Procuradoria da Mulher em São Tomé nasce com esse propósito e precisa do apoio de todos para cumprir sua missão”, afirmou Cristiane.

O vereador Jean Markson ressaltou a importância de transformar o debate em ações concretas no município. “A violência contra a mulher é uma realidade que não podemos ignorar. A instalação da Procuradoria e da sala lilás na Câmara de São Tomé é um compromisso com a proteção, a acolhida e a garantia de direitos. Convidar a deputada Cristiane, que tem sido referência nesse tema em todo o Estado, foi fundamental para darmos legitimidade e força a este momento histórico para nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Como forma de reforçar a atuação da nova Procuradoria, a deputada Cristiane Dantas doou à Câmara Municipal um kit de livros orientativos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, material que será utilizado em atividades educativas e de conscientização no município.

A Procuradoria Especial da Mulher de São Tomé terá como missão principal acolher denúncias, encaminhar casos aos órgãos competentes, promover ações educativas e acompanhar políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e o combate à violência.

A iniciativa integra um movimento crescente no Rio Grande do Norte de fortalecimento da rede de proteção à mulher por meio das procuradorias municipais. Já são 35 procuradorias em municípios do RN.

— A história agora é outra.

Expulsar os invasores do passado, ok. Mas a própria gente? Todo mundo tem um amigo que foi morar no exterior. Quem não conhece alguém que partiu para os EUA, Canadá, Portugal ou algum país da Europa?

No RN, ao contrário da Paraíba, tem saído mais gente do que entrado. Pessoas que nasceram, estudaram e viveram entre nós precisam buscar uma alternativa para a vida, porque por aqui as coisas não andam nada fáceis.

Imagino o duplo desafio para aqueles que moram fora da sua terra: a saudade da família, dos costumes, da cultura… e, ao mesmo tempo, a necessidade de enfrentar um modo de vida muito diferente do nosso. Muitas vezes encarando o preconceito e, quem sabe, a xenofobia.

— Por que estamos expulsando nossa gente?

Se não oferecemos condições para que nosso povo permaneça aqui, enfrentando conosco os problemas do dia a dia, é porque falhamos miseravelmente.

E o que esperar de um estado em que a educação do ensino médio da rede pública tem a pior avaliação do país? Onde áreas privadas são invadidas e o poder público se arrasta para agir? Onde temos candidatos que assinam projetos de lei que tentam descriminalizar o pequeno furto? Poderia falar da saúde, da segurança, das estradas… e você sabe que é verdade.

Quais fábricas estão vindo para o RN? Qual comércio abre suas portas em nossas ruas que não seja Farmácias ou Pet Store?

Para que não pense que a questão é nacional, lembro mais uma vez: na Paraíba acontece o contrário. Lá há mais gente chegando do que saindo. O paraibano está num estado em desenvolvimento.

Enfim, o RN forma gente, mas não consegue mantê-la. Continuaremos exportando esperança — se não mudarmos essa rota — até que só reste saudade, enquanto outros escrevem o futuro que deixamos para trás.

— Até quando o caminho da prosperidade no RN será a estrada para o aeroporto?

Precisamos de uma mudança histórica em nosso Estado.

— Que viagem, hein?

Já está virando rotina. Se vai para SP, deve ir para João Pessoa ou Recife. Se vai a Lisboa, deve sair do Ceará. De que adianta ter voos diretos se sai bem mais caro partindo daqui? Essa questão está gerando uma turbulência na economia e no turismo local.

Veja só esses exemplos: Natal–São Paulo–Natal pela Latam, partindo em 01 de outubro, está R$ 3.158,57. O mesmo trecho saindo de Recife fica apenas R$ 1.008,21.

— Menos de 1/3 do valor?

— Mas o que é isso, companheira?

Natal–Lisboa–Natal pela Latam, partindo em 19/01/26, está R$ 7.572,59. O mesmo trecho saindo de Fortaleza fica por R$ 4.199,28.

Exemplos não faltam: Natal–São Paulo–Natal pela Gol, partindo em 01 de outubro, está R$ 2.185,66. O mesmo trecho saindo de Recife fica apenas R$ 1.369,57.

Natal–Porto Alegre–Natal pela Azul, partindo em 01 de outubro, está R$ 3.666,18. O mesmo trecho saindo de Recife fica apenas R$ 1.480,02.

Já é um absurdo o aeroporto Aluízio Alves ser tão longe. Agora, com esses preços, ele ficou ainda mais distante. Bem, um dia sonhamos em ter um HUB aqui; o tempo mostrou que nosso estado não está conseguindo nem manter os voos domésticos. Afinal, a atual situação deve gerar um êxodo para outros estados.

— Será que o governo do estado taxa mais o combustível dos aviões? Será que é política fiscal? Falta de competitividade?

O que sabemos é que os preços das passagens partindo do RN estão nas alturas. A solução ainda não aterrizou — e está bastante atrasada.

Temos excelentes agências de turismo e uma rede hoteleira de referência mas o governo precisa ajudar o turismo. Precisarmos viajar para outro estado antes da viagem é uma saída de emergência que usamos a todo instante. Onde queremos chegar? Se o destino for o desenvolvimento, é preciso mudar o plano de voo do RN. Se não houver correção de rota, o RN continuará taxiando na pista enquanto os vizinhos decolam.

— Apertem os cintos, o piloto sumiu.

Foto: Elisa Elsie

O programa começa em agosto e oferece cursos para engenheiros, agrônomos e geocientistas, em parceria com o Sebrae.

O Crea-RN, por meio do HUB de Inovação, disponibiliza gratuitamente a Jornada de Capacitação, voltada a engenheiros, agrônomos, geocientistas e membros do CreaJr. A iniciativa oferece ferramentas modernas para aprimorar a atuação profissional e ampliar as oportunidades no mercado.

A jornada será dividida em 10 módulos independentes, com temas como modelagem de negócio, técnicas de vendas, comunicação e Inteligência Artificial aplicada à prática profissional. Os participantes terão ainda mentorias individuais e os diálogos empresariais, momento de troca com profissionais que transformaram suas carreiras ao aplicar os conhecimentos adquiridos.

📍 Primeiro módulo: Modelagem de Negócio

🗓 Dias 28 e 29 de agosto, em Natal (sede do Crea-RN)

👥 Vagas limitadas a 20 participantes

O segundo módulo, Introdução à Inteligência Artificial, terá início em 17 de setembro. A Jornada também será levada a outras cidades do estado, começando por Mossoró.

Inscreva-se:

👉 Modelagem de Negócio (28/08)

👉 Introdução à Inteligência Artificial (17/09)

O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), representando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participou na manhã desta quinta-feira (21) de uma visita conjunta ao Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A unidade, referência no estado, corre risco de perder o status de alta complexidade devido a problemas estruturais, assistenciais e de recursos humanos.

A vistoria foi convocada pelo coordenador do CTQ, Marco Almeida, que destacou a importância histórica do setor, inaugurado em 2006 e reconhecido pela excelência no tratamento de queimaduras. Ele alertou que hoje a estrutura está reduzida, com dificuldades no controle de infecção e ausência de condições mínimas para o funcionamento. “O setor, pela sua especialidade, deveria funcionar com portas fechadas, mas está escancarada. Essa realidade é incompatível com o que deveria ser. Essa reforma não é mais negociável, a situação é uma atrocidade assistencial”, afirmou.

Durante a visita, pacientes também relataram suas experiências. A enfermeira Paloma Rayssa Galdino, vítima de queimaduras em 60% do corpo, cobrou diretamente do secretário de Saúde empenho na recuperação da unidade. Já Karine, ex-Miss Natal, que sofreu queimaduras graves em um caso de violência doméstica, reforçou a importância do serviço especializado para vítimas em situações semelhantes.

O deputado Dr. Kerginaldo (PL) ressaltou a gravidade da situação. “São heróis. Estou acompanhando tudo aqui e estou impressionado. As condições são humanamente impossíveis. Não sei se teria condições de atuar como essa equipe atua. Vamos lutar e dar ciência à população dessa necessidade urgente, além de cobrar celeridade na licitação para adiantar a obra”, declarou.

Representantes de entidades médicas também participaram da inspeção. O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, pediu compromisso do governo com um cronograma de reforma e defendeu a realização de concurso público para recompor o quadro de profissionais. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcos Antônio Jácome, classificou a estrutura atual como “inapropriada” e afirmou que, pela obrigação legal do conselho, a situação poderia levar à interdição. O representante do Conselho Regional de Enfermagem, Edígio Júnior, lembrou que até decisões judiciais não vêm sendo cumpridas e que, em condições normais, os profissionais não deveriam atuar diante das falhas de estrutura. Conselhos de fisioterapia e terapia ocupacional também reforçaram as denúncias.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, respondeu aos questionamentos informando que o governo pretende contratar profissionais de nível superior até novembro, com cadastro de reserva de até dois mil trabalhadores. Sobre a reforma, explicou que a empresa contratada não cumpriu o contrato e que o Estado optou por um processo de dispensa de licitação, em andamento desde abril, para tentar acelerar as obras. Ele destacou, no entanto, que o processo precisa respeitar a legalidade.

O CTQ do Walfredo Gurgel é a única unidade de referência para o tratamento de queimaduras no Rio Grande do Norte e atende pacientes da rede pública e privada. A precarização do setor, segundo os profissionais de saúde, ameaça a continuidade de um serviço essencial e historicamente reconhecido pela qualidade do atendimento.

É melhor Jair se acostumando?

— Mas o que é isso, companheiro?

Estamos diante de dois pesos e duas medidas? Aliás, um preso e duas medidas. Lógico que não estou comparando a gravidade das acusações nem mesmo os fóruns, pois são bem distintos. Apenas avalio aqui o rigor proporcional.

No caso de Bolsonaro, existiram punições antes do julgamento pelo Judiciário. Inclusive, proibição de falar nas redes sociais, prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica. E o mais grave: já imaginamos claramente o veredito.

Aqui está o contraste: enquanto o STF age preventivamente, a Câmara se acomoda no formalismo. Poderíamos pensar, ao menos, em afastamento cautelar? Seria impossível imaginar que a vereadora esteja tentando influenciar os outros vereadores que terão que votar no seu caso? Se relacionar com os outros vereadores já não exerce alguma influencia mesmo involuntária? Não seria razoável afastar Brisa enquanto o processo não se conclui?

— Podemos pensar no Rolé Azul? Brisa cassada?

Tudo parece estranho demais quando é com o outro lado. Se é contra a direita, vamos com tudo. Lembrei agora daquela repórter da TV Tropical, Andreyna Patrício, que foi agredida enquanto fazia uma reportagem e a esquerda não polemizou — soltaram a mão dela. Enfim, ou aceitamos que as regras mudam conforme o lado político, ou cobramos que o rigor seja igual para todos.

— O que queremos? A brisa da impunidade ou o vento da igualdade?