Mais uma vitória para os beneficiários de energia solar. Agora foi a vez do Tribunal de Justiça decidir a favor da população. Em uma decisão recente, o Desembargador Claudio Santos, integrante da Primeira Câmara Cível do TJRN, impôs uma derrota à COSERN (Neoenergia). A decisão liminar, proferida em 22 de junho de 2026 no Agravo de Instrumento nº 0812077-68.2026.8.20.0000, protege um consumidor idoso contra falhas sistêmicas de faturamento que impediam o uso correto de créditos de energia fotovoltaica.

O caso expõe uma limitação técnica crítica admitida pela própria concessionária. Segundo os autos, a Neoenergia COSERN esclareceu que seu sistema de faturamento só processa a compensação de créditos se a leitura da unidade beneficiária ocorrer em data posterior à da unidade geradora. Caso as leituras ocorram no mesmo dia ou em ordem inversa, o consumidor é cobrado integralmente, perdendo o benefício do crédito naquele ciclo. O Desembargador ressaltou que esse condicionamento é manifestamente irregular, pois sujeita um direito garantido do consumidor a um critério operacional controlado unilateralmente pela distribuidora.

— A análise dos relatórios de faturamento revelou outra irregularidade grave: a desobediência à regra de rateio previamente cadastrada. 

Embora o sistema devesse distribuir os créditos de forma paritária (50% para cada unidade beneficiária), houve uma concentração injustificada de mais de 7.000 kWh na unidade geradora, enquanto uma das unidades beneficiárias teve seu saldo zerado e passou a receber faturas com valores exorbitantes.

Claudio Santos destacou que a energia elétrica é um serviço público essencial, indispensável à preservação da dignidade humana, e que o risco de suspensão do fornecimento ou de negativação representaria um dano de difícil reparação.

As obrigações impostas à concessionária pela decisão são rigorosas:

Retomada imediata do rateio dos créditos;

Suspensão da exigibilidade das faturas, com proibição de corte de energia ou negativação do nome;

Transparência total, com a obrigação de apresentar, em 15 dias, um relatório detalhado da movimentação de créditos desde nov/2025.

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Acusado de espancar a então namorada em um elevador, em julho de 2025, na zona Sul de Natal, Igor Eduardo Pereira Cabral será submetido a julgamento pelo júri popular. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal de Natal, que pronunciou o réu pela suposta prática do crime de feminicídio tentado, com duas qualificadoras, em caso que alcançou repercussão nacional.

“A gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi de extrema violência e crueza — traduzido no espancamento contínuo de sua namorada em ambiente confinado, desfigurando-lhe a estrutura óssea facial e impondo-lhe severa sequela neurológica permanente —, demonstra a acentuada periculosidade social do agente e o risco real de reiteração delitiva caso restituído à liberdade”, destacou a decisão, ao determinar a manutenção da prisão preventiva do réu.

Ao analisar o caso, o juízo da 1ª Vara Criminal de Natal apontou que a materialidade do crime encontra-se demonstrada por meio de elementos técnicos e documentais, atestando que a vítima sofreu fraturas severas no esqueleto facial, necessitando de intervenção cirúrgica reconstrutiva complexa com a fixação de 7 placas de titânio e 31 parafusos, evoluindo com sequela neurológica consolidada de paralisia facial periférica total à direita (grau VI).

“A autoria material é inequívoca e repousa, primordialmente, nas contundentes mídias gravadas pelo circuito interno de segurança do elevador. As imagens revelam o acusado encurralando a ofendida no interior do cubículo e desferindo contra ela uma sucessão ininterrupta e violenta de socos concentrados na região vital da face, prolongando as agressões enquanto a vítima se encontrava caída e indefesa no chão”.

A decisão também afastou a argumentação da defesa do réu de que as lesões ocasionadas “embora graves, não geraram um ‘perigo de vida’ clínico, concreto ou imediato sob a ótica estritamente pericial”. Conforme a decisão, tais argumentos não se revelam aptos a afastar, na atual fase, a admissibilidade da tese acusatória.

Agora, o processo aguarda ser pautado para realização da sessão do júri popular pela 1ª Vara Criminal de Natal.

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• Sexta-feira (26): Encontro em São Tomé, com foco na região do Potengi.
• Sábado (27): Encontro em Caicó, voltado para as demandas do Seridó, encerrando este ciclo inicial de mobilizações.

Emirados — O nome da operação faz referência ao padrão de vida identificado durante as investigações, marcado pela ostentação de bens de elevado valor, contrastando com a tentativa de ocultação formal do patrimônio.

Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão e requerido o bloqueio de bens no valor aproximado de R$75 milhões. 

No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, bem como o bloqueio e a alienação antecipada de 33 veículos, medidas destinadas a assegurar eventual ressarcimento ao erário, preservar o valor econômico dos bens e evitar a dilapidação do patrimônio objeto da investigação.

De acordo com as apurações, o grupo utilizava interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, incluindo familiares, funcionários e pessoas de confiança, para registrar formalmente bens e empresas que, na prática, seriam controlados pelos reais beneficiários do esquema. A estratégia tinha como finalidade ocultar a verdadeira titularidade do patrimônio, dificultar o rastreamento dos valores e frustrar eventuais medidas judiciais de bloqueio e constrição decorrentes de dívidas milionárias junto ao Fisco Estadual.

Além da ocultação patrimonial, os elementos colhidos indicam que o grupo também se valia da intimidação de terceiros, familiares, funcionários e colaboradores, inclusive por meio de ameaças e de atos de violência patrimonial, como forma de manter o controle sobre bens, empresas e informações sensíveis, dificultando que a estrutura real do esquema fosse revelada.

O nome da operação faz referência ao padrão de vida identificado durante as investigações, marcado pela ostentação de bens de elevado valor, contrastando com a tentativa de ocultação formal do patrimônio.

 A denominação também remete à estrutura empresarial supostamente controlada pelo principal investigado, composta por postos de combustíveis, distribuidora de alimentos e outras pessoas jurídicas registradas em nome de terceiros, mas que seriam administradas de fato pelo grupo investigado.

Ao todo, mais de 120 policiais participaram da ação, que teve como objetivo o cumprimento das ordens judiciais e a coleta de novos elementos de prova.

Fernando Rocha acaba de lançar na Amazon o livro Manual de Direito Penal — Parte Geral, obra voltada para estudantes, candidatos a concursos públicos e exame da OAB.

Segundo o autor, o livro nasceu de uma experiência pessoal. Quando estudava para concursos, sentia falta de um material que reunisse profundidade teórica, linguagem acessível e foco nos temas mais cobrados pelas bancas examinadoras.

A obra combina duas vivências que marcaram sua trajetória: a aprovação em concursos de alta concorrência e os anos dedicados ao magistério. O objetivo foi produzir um manual que conciliasse rigor técnico e clareza didática.

“Escrevi o livro que eu gostaria de ter tido em mãos na época em que estudava”, afirma Fernando Rocha.

O Manual de Direito Penal — Parte Geral já está disponível para aquisição na Amazon.

📚 Link: https://a.co/d/0bXPtnhg

— Mais um desafio para o prefeito Emídio Júnior.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que o município de Macaíba encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com saldo negativo na geração de empregos formais. Entre janeiro e abril, foram registradas 1.894 admissões e 2.011 desligamentos, resultando na perda de 117 postos de trabalho.

O setor industrial foi o principal responsável pelo resultado negativo. Nos quatro primeiros meses do ano, a indústria contabilizou 936 demissões e apenas 680 contratações, acumulando um saldo de menos 256 vagas.

Por outro lado, os setores da construção civil, serviços e comércio apresentaram desempenho positivo, com número de admissões superior ao de desligamentos no período.

Entre maiores municípios da Região Metropolitana de Natal, apenas Macaíba e Ceará-Mirim registraram saldo negativo na geração de empregos.

Fonte: Blog do Mário

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_Mais de 70% das vagas já foram preenchidas; prova será realizada no dia 12 de julho, na Praça Cívica_

Faltando menos de três semanas para a largada, a Corrida Unimed Natal entra na reta final de inscrições. Marcada para o dia 12 de julho, na Praça Pedro Velho, mais conhecida como Praça Cívica, a prova já ultrapassou 70% das vagas preenchidas. O evento contará com percursos de 5 km e 10 km para adultos, além da corrida kids, destinada a crianças de 2 a 13 anos.

Os participantes inscritos receberão kit atleta e medalha após a conclusão da prova. A expectativa é reunir corredores de diferentes perfis, desde iniciantes até atletas mais experientes, além de famílias que buscam uma experiência de esporte, lazer e bem-estar.

Para o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Márcio Rêgo, a procura pelas inscrições demonstra o interesse crescente da população por atividades que promovam saúde e qualidade de vida. “Estamos muito felizes com a adesão do público. A Corrida Unimed Natal foi planejada para incentivar a prática de atividade física e proporcionar uma experiência acolhedora para atletas e famílias. Quem deseja participar deve garantir sua inscrição o quanto antes, pois estamos na reta final das vagas disponíveis”, declara.

As inscrições para as provas de 5km e 10km e pra corrida kids seguem abertas e podem ser realizadas pelo site da Ticket Sports pelo link https://www.ticketsports.com.br/e/CORRIDA%20UNIMED%20NATAL-86971, que também está disponível na bio do instagram @unimednatal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (16), sua 10ª reunião ordinária de 2026, quando apreciou e aprovou projetos de lei voltados à valorização da cultura potiguar, ao reconhecimento de entidades, ao incentivo ao esporte e à preservação da memória e das tradições do Estado.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de autoria do deputado Francisco do PT que inclui o município de Riachuelo na Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Rio Grande do Norte, ampliando o alcance da legislação estadual que fortalece o turismo religioso e cultural potiguar. A matéria teve relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e foi aprovada por unanimidade.

Também receberam parecer favorável, propostas da deputada Isolda Dantas (PT) voltadas ao reconhecimento de manifestações culturais tradicionais do Estado. Foram aprovados os projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte o grupo cultural Egbé Logun (Afoxé), o Coco Juremado RN, As Flechas e o Pastoril Estrela do Amanhã, além do Grupo Cultural Coco Cajueiro Abalô, de Natal. As iniciativas reforçam a valorização das expressões populares e da diversidade cultural que compõem a identidade potiguar.

Na área ambiental, foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o Dia Estadual das Unidades de Conservação no calendário oficial do Estado, fortalecendo as ações de conscientização e preservação ambiental.

O incentivo ao esporte também esteve entre os temas debatidos na comissão. Os parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Luiz Eduardo (PL) que reconhece o mergulho recreativo amador como esporte de lazer subaquático no Rio Grande do Norte. Outra matéria aprovada do parlamentar reconhece como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê (FPK).

A CCJ ainda aprovou o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que institui o Código de bem-estar animal do Rio Grande do Norte, consolidando diretrizes voltadas à proteção e ao cuidado com os animais no Estado.

Diversas matérias voltadas ao reconhecimento de entidades como de utilidade pública também receberam parecer favorável. Entre elas, a Associação Cultural Imperatriz, de Lagoa Nova, proposta pelo deputado Adjuto Dias (PL); o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Paulo do Potengi, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL); a Associação Semear, de Jucurutu, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PP); a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antônio de Castro (APRLAC), de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL); e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas, de autoria do deputado Francisco do PT.

Também foram aprovadas matérias que homenageiam personalidades potiguares por meio da denominação de equipamentos e rodovias estaduais. Entre elas, o projeto do deputado Hermano Morais (MDB) que denomina de Rodovia Janilson Ferreira o trecho da RN-317 que interliga municípios da região Agreste; a proposta do deputado Nelter Queiroz que denomina de Prefeito Jaime Batista dos Santos trecho da RN-263, entre Angicos e Afonso Bezerra; e o projeto que dá o nome de Professor Edson Cândido Alves à quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, em Carnaubais.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) manifestou preocupação com os recentes episódios de violência registrados no Estado e cobrou uma atuação firme, rápida e exemplar das autoridades para identificação e punição dos responsáveis pelo atentado sofrido pelo vereador e cabo da Polícia Militar, Cabo Deyvison, ocorrido em Mossoró.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Francisco do PT, Eudiane Macedo, Neilton Diógenes e Ubaldo Fernandes (PV).

As matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação seguem agora sua tramitação regimental na Assembleia Legislativa até serem apreciadas e votadas em plenário pelos deputados estaduais.

No horário destinado ao pronunciamento dos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), falaram os deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Coronel Azevedo (PL). Entre as pautas, destacaram-se a saúde das crianças no município de Caicó, os eventos de empreendedorismo que acontecerão no estado nos próximos dias e os prazos de pagamento das emendas impositivas.

O deputado Adjuto Dias cobrou do governo do estado pedido de informações sobre o andamento da UTI pediátrica neonatal do município de Caicó. De acordo com o parlamentar, um representante do governo esteve em audiência pública de iniciativa do mandato de Adjuto Dias em Caicó, e, na ocasião, esse representante afirmou que a previsão era de que o espaço estaria pronto para atendimentos até o final de 2026.

“Vários casos de bronquiolite foram registrados na cidade, então a população está preocupada com esses casos, que exigem um pronto atendimento a essas crianças.  Na audiência, foi dito que a prefeitura de Caicó seria responsável pela reforma do local, já o governo seria o responsável por equipá-lo. O financiamento seria do consórcio dos municípios do Seridó”, contou.

A deputada Cristiane Dantas usou o tempo para divulgar a realização de evento relacionado ao empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Ela informou que, de 15 a 17 de junho, acontecerá o evento da BPW Natal (Business and Professional Women), a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Natal/RN. Segundo ela, no dia 15 de junho acontecerá a feira do empreendedorismo na ALRN, durante todo o dia. E, a partir das 13h, haverá um seminário sobre empreendedorismo e rede de proteção da pessoa idosa.

No dia 16, o evento será no Hotel Barreira Roxa e, no dia 17, será no município de Acari, onde uma visita a um grupo de idosos será feita em um complexo que foi inaugurado para acolhimento a pessoa idosas. “Também haverá o encontro de empreendedoras da região do Seridó. Será um evento muito rico, serão mulheres de várias regiões do estado, vários segmentos do empreendedorismo”, falou a deputada, reforçando a importância da participação.

Já o deputado Coronel Azevedo alertou que, a exemplo do Congresso Nacional que determinou o pagamento de emendas impositivas sendo até 65% delas no primeiro semestre, a ALRN também aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual o pagamento de 50% para o primeiro semestre.

“Temos notícias, através de interação com deputados estaduais de diversos estados do Nordeste e do Brasil, que já estão sendo pagas as emendas parlamentares. No entanto, no RN, ao que parece, pode acontecer da governadora incorrer na prática de crime de responsabilidade se não fizer o pagamento neste prazo. Desrespeitar a lei orçamentária é um dos crimes de responsabilidade, portanto, a governadora está obrigada a cumprir a lei até o dia 3 de julho. Esta Casa Legislativa vai cobrar caso isso aconteça”, discursou Coronel Azevedo.

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Marca chinesa busca incentivos fiscais para nacionalizar modelos Omoda e Jaecoo; JLR poderia terceirizar produção de seus carros no Brasil

O clima na fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia (RJ) é de incerteza. Conta-se que os últimos Discovery Sport e Range Rover Evoque previstos já foram montados e, agora, aguardam o momento de serem distribuídos para as concessionárias – o que acontecerá até meados de julho. A empresa não divulga detalhes aos funcionários, mas as movimentações recentes confirmam que a Chery Automobile está em vias de assumir a unidade.

Procurada, a Jaguar Land Rover afirmou que a produção em Itatiaia segue normalmente neste mês de junho, seguindo o planejamento prévio da empresa. “Não temos informações adicionais para compartilhar neste momento”, completou a empresa. A dúvida é sobre o que acontecerá a partir de julho.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiaia e Porto Real (Sindireal), a fábrica da JLR no sul-fluminense gera 371 empregos diretos e, embora sua produção tenha diminuído muito nos últimos tempos, os funcionários estão fazendo cursos de especialização.

De janeiro a maio deste ano, os Discovery Sport e Evoque somaram apenas 264 emplacamentos no Brasil.

“A JLR possui acordo coletivo de trabalho vigente e tem cumprido com as obrigações. Nossa preocupação é com os funcionários da JLR, entendo que uma possível negociação precisaria de garantias destes postos de trabalho”, explica Bruno Mendonça Streva, diretor administrativo do Sindireal.

Chery negocia incentivos fiscais em Itatiaia

Na última última sexta-feira (12), a Prefeitura de Itatiaia realizou uma reunião virtual com representantes da Chery para dar continuidade às tratativas relacionadas à compra da fábrica da Jaguar Land Rover. A Prefeitura de Itatiaia chegou a publicar sobre a reunião em seu site, mas o texto foi retirado do ar. 

Na ocasião, a Chery formalizou uma solicitação para aderir às políticas de incentivos fiscais e a gestão municipal apresentou as condições legais e administrativas para a concessão dos benefícios. 

Também há negociações por parte da Chery com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. As tratativas entre o governo fluminense e a fabricante chinesa estariam avançadas, mas o que está barrando os avanços são as questões tributárias. Negociações e ajustes também estão sendo tratados junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Com isso, também há incerteza sobre quando a Jaguar Land Rover encerrará sua operação em Itatiaia. Todos os carros prontos seriam retirados até 15 de julho.

Fábrica precisará ser ampliada

Embora esteja operando há 10 anos, a fábrica da JLR em Itatiaia nunca alcançou grandes volumes e opera em regime SKD, no qual as carrocerias chegam pintadas e armadas para terem a montagem finalizada com uma grande maioria das peças importadas.

O fato é que a estrutura que está pronta não é suficiente para a necessidade da Chery Automobile, que planeja nacionalizar o Omoda 4, um SUV de entrada com motor 1.0 turboflex híbrido (HEV) que será posicionado na faixa dos Volkswagen Tera, Fiat Pulse, Renault Kardian, Chevrolet Sonic e GAC GS3.

Para isso ser possível, porém, será necessário ter volume de produção. Outros modelos da Omoda, da Jaecoo e até mesmo de Lepas e Jetour (outras marcas que pertencem à Chery) também poderão ser montados ali futuramente.

A intenção é abastecer o mercado interno e também exportar para países vizinhos.

A estratégia da Chery seria aproveitar os incentivos da JLR com o argumento de construir uma nova fábrica no local capaz de montar carros em CKD — quando as peças chegam importadas, mas os processos de manufatura, como armação da carroceria e pintura, são realizados no local.

O planejamento estabeleceria um salto na capacidade produtiva para cerca de 100.000 carros anuais a partir do segundo semestre de 2027. A adaptação do espaço para comportar até 87.000 unidades já estaria assegurada no termo de compromisso com os governos locais.

Produção terceirizada seria cogitada

Nos bastidores da indústria, conta-se que a JLR poderia até mesmo contratar a Chery para seguir montando seus carros em Itatiaia. As duas empresas são parceiras de longa data na China, onde é a Chery quem fabrica os carros da Land Rover. Além disso, os novos carros da submarca Freelander estão sendo desenvolvidos em parceria com o conglomerado chinês, que também será responsável pela produção e distribuição global dos novos modelos.

Essa relação poderia ter facilitado a negociação de venda da fábrica brasileira. Ao mesmo tempo, poderia viabilizar um esquema no qual a JLR contrata a Chery para produzir os carros para abastecer o mercado brasileiro.

Fonte: 4 rodas