Sob o pretexto de fazer justiça contra os presos de 08 de janeiro e Bolsonaro, o Congresso não perdeu a oportunidade de beneficiar a corrupção. Como os holofotes estão todos na questão da anistia, um excesso de sabedoria canalha inseriu na PL da dosimetria a possibilidade de termos mais impunidade no Brasil.
Vendido ao público como uma correção nos excessos nas penas do 8 de janeiro, o chamado PL da Dosimetria esconde no texto uma mudança muito mais ampla: a redução do tempo mínimo de cumprimento de pena e a facilitação da progressão de regime para uma série de crimes, inclusive corrupção e crimes contra a administração pública —, que nada têm a ver com os atos daquele dia.
O truque ou a safadeza está na mudança das regras de progressão. Em vários casos de crimes com violência ou grave ameaça, o condenado precisava cumprir ao menos 25% da pena para pedir mudança de regime. Com o novo texto, réus primários em uma série de delitos poderão pleitear benefícios já com 16% da pena cumprida, desde que o crime não seja classificado como contra a pessoa ou contra o patrimônio.
Na prática, isso abre espaço para alcançar delitos como corrupção, organização criminosa, crimes contra a administração e outros que não se enquadram diretamente em “pessoa” ou “patrimônio”, mas geram prejuízo bilionário aos cofres públicos e destroem serviços essenciais.
A fração mínima de cumprimento de pena para progressão, que em vários casos era de 25%, passa a poder ser de 16% para réus primários em crimes com violência ou grave ameaça, desde que não sejam crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio.
Ou seja: sob o pretexto de rever exageros ligados ao 8 de janeiro, o projeto funciona como um cavalo de troia jurídico que pode encurtar o tempo de cadeia de políticos, empreiteiros, operadores e demais condenados por desviar dinheiro público.
— O Brasil não perde uma oportunidade de ser mais Brasil.
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