O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interveio na demora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para preencher uma vaga de desembargador aberta há quase oito meses. A conselheira Jaceguara Dantas determinou que o Tribunal marque, em até 24 horas, a sessão para definir a promoção por antiguidade.
A decisão aponta que o processo está em “mora administrativa”, já que o edital foi publicado em outubro de 2025 e o atraso gera insegurança jurídica. A escolha deve ser concluída na mesma reunião, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Além disso, o caso será analisado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
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