Além da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (16), as 16 matérias que constavam na pauta. Foram aprovados projetos de lei, requerimentos e matérias de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo, com impacto em áreas como saúde, segurança pública, cultura, educação, meio ambiente, mobilidade e finanças públicas.

Um dos principais destaques é o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo é alterar condições financeiras e operacionais do ajuste para garantir a sustentabilidade da concessão. O projeto tramitou em regime de urgência e de acordo com o Executivo, a repactuação visa readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo afirma que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.

Entre outros destaques está a aprovação do projeto que institui o Selo Farmácia Amiga da Mulher, voltado à promoção de atendimento humanizado e ações de cuidado à saúde feminina no estado, da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também foi aprovado o projeto que altera a legislação sobre serpentinas metalizadas, restringindo a proibição apenas a esse tipo de material, com foco na segurança da rede elétrica. O projeto é de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

A Casa aprovou ainda propostas voltadas à proteção animal, como a atualização da lei que proíbe o uso de coleiras eletrônicas com impulso, do deputado Taveira Júnior (União), e iniciativas na área da segurança pública, garantindo gratuidade no transporte público intermunicipal a profissionais das forças de segurança e do sistema socioeducativo, do Coronel Azevedo (PL).

Na área cultural, os parlamentares reconheceram como patrimônio cultural e imaterial do estado a obra musical do artista potiguar João Mendonça, da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto “Seis e Meia”, do deputado Hermano Movais (PV), além de instituírem o Dia Daluzinha de Contadoras e Contadores de História (Divaneide Basílio). Também foi aprovado o reconhecimento dos Parrachos de Pirangi como patrimônio natural, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte, do deputado Taveira Júnior.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita do Estado em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões, resultando em um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.

A matéria, que havia sido analisada anteriormente pela Comissão de Finanças e Fiscalização, chegou ao plenário após receber parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é a principal peça de planejamento do governo estadual, pois define os limites de arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.

De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.

As despesas continuam concentradas, sobretudo, na Previdência Estadual, seguida pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto aprovado aponta que essas áreas consomem a maior parte do orçamento e contribuem para a limitação da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A LOA assegura o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos enviados pelo Executivo, além de pleitos institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.

O texto também consolida as emendas parlamentares ao orçamento, que somam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Durante a votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou a relevância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado e parabenizou a atuação das Comissões. “Parabenizo o relator Tomba Farias, a todos os membros da Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado, votando hoje”, disse.

O relator da matéria enfatizou os desafios fiscais enfrentados pelo Rio Grande do Norte e a necessidade de responsabilidade na execução do orçamento aprovado. “Acho que pela primeira vez, passados muitos anos, conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. O governo concordou, a oposição também e esse orçamento vem dar uma oportunidade ao Estado, com a possibilidade de remanejar 15% do orçamento conforme solicitado pelo”, destacou Tomba.

O parlamentar afirmou que a manutenção dos 15% de remanejamento irá contribuir para a gestão atual e também para o novo gestor que assumir o governo estadual a partir de abril.

Presidente da CFF, o deputado Coronel Azevedo (PL) citou a preocupação com o futuro e destacou a possibilidade de remanejamento de uma rubrica para outra como uma contribuição para sanar dificuldades.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.

Parnamirim viveu, nesta quarta-feira (17), um dia marcado por emoção, celebração e muito orgulho ao comemorar seus 67 anos de emancipação política. As comemorações começaram logo nas primeiras horas do dia, com a apresentação da Orquestra Natalina, no Centro, dando o tom apoteótico de um aniversário que celebra a história, as conquistas e o futuro do município. Um dos momentos mais marcantes da programação foi a missa solene juntamente com a inauguração da estátua do ex-prefeito Agnelo Alves, gestor histórico e considerado um dos maiores nomes da política local, cuja trajetória deixou um legado de desenvolvimento, visão administrativa e compromisso com Parnamirim.

Durante o evento, a prefeita ressaltou a relevância histórica do ex-prefeito e fez um discurso emocionado sobre o atual momento do município. “Agnelo Alves foi um gestor que marcou a história de Parnamirim com trabalho, coragem e amor por esta cidade. Essa homenagem é mais do que justa e simboliza o respeito a quem ajudou a construir os caminhos que hoje seguimos. Para mim, é uma honra imensa ser a primeira mulher a governar a Cidade Trampolim da Vitória, vivendo um momento de retomada do desenvolvimento e, sobretudo, do orgulho do nosso povo em dizer: eu sou de Parnamirim”, afirmou Nilda Cruz.

À noite, as celebrações continuaram com a abertura da Semana de Arte Evangélica, valorizando a cultura, a música e as expressões artísticas que fazem parte da identidade local.

As comemorações pelos 67 anos de emancipação política de Parnamirim vêm sendo vividas intensamente desde o último fim de semana, quando a Prefeitura realizou o espetáculo Nas Asas da História, uma apresentação grandiosa que emocionou o público ao revisitar a trajetória, a identidade e as conquistas do município. O momento teve como grande ápice o show de Elba Ramalho, que encantou uma multidão e transformou a celebração em uma noite histórica, marcada por emoção, orgulho e amor por Parnamirim, abrindo oficialmente o clima festivo que culminou com a programação especial desta quarta-feira (17).

Dentro do clima festivo que marca o aniversário da cidade e a programação especial de final de ano, a Caravana Natalina também percorreu o bairro de Nova Esperança, levando alegria, luzes e encantamento às famílias. O Parnamirim Parque Encantado, no Parque Aristófanes Fernandes, segue como outro grande atrativo, reunindo crianças e adultos em um espaço de magia, brilho e celebração.

Reafirmando o compromisso da gestão da prefeita Nilda Cruz com a educação pública municipal, a Prefeitura de Parnamirim iniciou a implantação do projeto piloto Escola Segura, que utiliza tecnologia de reconhecimento facial para o registro da frequência escolar dos alunos. A iniciativa começa pela Escola Municipal João Gomes, no bairro Liberdade, e representa mais um avanço no cuidado, na segurança e no acompanhamento da vida escolar dos estudantes da rede. A ideia é expandir a iniciativa para todas as escolas da rede pública municipal de Parnamirim.

Assim que os alunos entram na unidade de ensino, o sistema identifica automaticamente a presença e envia uma notificação instantânea aos pais ou responsáveis, garantindo mais controle, transparência e tranquilidade para as famílias. A ação amplia a segurança dentro do ambiente escolar, fortalece o acompanhamento da frequência e contribui para a garantia do direito à educação, além de auxiliar no combate à evasão escolar.

Para a prefeita Nilda Cruz, o projeto simboliza o olhar atento da gestão para a educação e o uso da tecnologia como aliada do aprendizado: “Educação é prioridade absoluta na nossa gestão. O Escola Segura traz mais segurança para nossos alunos, aproxima a família da escola e garante que cada criança esteja onde deve estar: em sala de aula. Estamos cuidando do presente e investindo no futuro de Parnamirim”, destacou a prefeita.

A prefeita Nilda segue demonstrando, na prática, que a educação é uma missão de vida e uma das principais prioridades de sua gestão. Nesta sexta-feira (19), ela entregou à população o Centro Municipal de Educação Infantil Lúcia Maria dos Santos, no bairro Parque dos Eucaliptos, totalmente reformado. Esta é a sexta unidade de ensino revitalizada e entregue pela gestão municipal somente neste ano.

O espaço passou por uma ampla intervenção, com nova pintura, reforço na parte elétrica e hidráulica e melhorias estruturais que garantem mais segurança, conforto e funcionalidade para alunos, professores e funcionários. A reforma representa um avanço importante para a qualidade do atendimento na educação infantil, oferecendo um ambiente mais adequado ao desenvolvimento das crianças.

Durante a entrega, a prefeita Nilda destacou que investir em educação é cuidar do futuro da cidade. Com sensibilidade e compromisso, ela tem conduzido ações que valorizam a primeira infância e fortalecem a rede municipal de ensino, demonstrando, ao longo do primeiro ano de gestão, que transformar a educação é um propósito pessoal e uma diretriz permanente de governo.

O Natal sempre foi a época do ano em que o lojista olha para o fim do túnel e espera ver alguma luz. Pode ser pequena, mas precisa existir. Se depender do CDL Natal, permanecerá no escuro com as vendas retraídas pois a luz emitida não iluminará o caixa do comércio.

Depois do pífio Liquida Natal que mingua e encolhe a cada edição, temos uma campanha que não reflete a expectativa do lojista nem dos consumidores. Mais uma ação que parece cumprir tabela pela fórmula já batida e rebatida de sorteio. Não critico a comunicação pois cumpre seu papel, mas o desgastado argumento que não convence.

Não bastasse o lojista lutar contra os impérios globais do varejo como Amazon, Mercado Livre e Shopee, Shein, não conta com auxilio real da entidade que poderia trazer um incentivo fiscal conseguido junto ao governo do RN. Não podemos esperar uma condição tributária melhor para o período? Uma taxa de juros diferenciada negociada na rede bancária?

Não adianta uma entidade de classe se preocupar apenas com a “Vitrine” da sua gestão levantando cartaz de campanhas repetitivas e sem engajamento. 

Um texto só é bom se não termina na última linha, mas acompanha o leitor nos seus pensamentos. Por isso deixo uma pergunta: — Presidente de entidade de classe pode ter regime especial de tributação? Como poderia pressionar o governo em busca de melhorias para a categoria se poderia perder sua benesse? 

O presidente da APER (Associação Potiguar de Energia Renovável), Williman Oliveira, informou ao Blog Marcus Aragão que a Neoenergia Cosern ira regularizar o sistema de compensação de energia solar.

— As contas em aberto serão corrigidas e as pagas entrarão como crédito ao consumidor.

O avanço ocorreu após o tema ganhar grande repercussão pública.As postagens do Blog Marcus Aragão sobre a não compensação da energia solar ultrapassaram 100 mil visualizações, mobilizaram milhares de potiguares e estimularam uma enxurrada de relatos, cobranças e manifestações públicas.

O Blog Marcus Aragão agradece ao Procon Natal e a todos que engajaram com as postagens e ajudaram a dar visibilidade a essa importante questão. Continuaremos acompanhando de perto essa questão e as demais pautas quanto a cobrança de ICMS e a Taxa de Iluminação Publica.

A saúde integral é um conceito que tem a abordagem holística como pilar, destacando o bem-estar do indivíduo em todos os aspectos: físico, mental, emocional, social e espiritual. Em outras palavras, busca o equilíbrio e a harmonia entre corpo, mente e espírito para alcançar uma vida saudável. São inúmeros os benefícios que o equilíbrio entre corpo e mente proporciona às pessoas, impactando diretamente na qualidade de vida. Quando cuidamos de todos os aspectos da nossa saúde, estamos fortalecendo todo um sistema, aumentando nossa energia e vitalidade, e promovendo relacionamentos mais saudáveis e satisfatórios.

Por isso, é importante buscar um equilíbrio e um cuidado constante para manter a saúde integral em dia. Algumas práticas que podem ser adotadas para cuidar da saúde integral incluem: Alimentação saudável: uma dieta equilibrada e rica em nutrientes é essencial para a saúde. Atividade física: a prática regular de exercícios físicos é importante para manter o corpo em forma e prevenir doenças. Sono adequado: dormir bem é fundamental, o sono permite a recuperação do corpo e da mente, além de ajudar a regular os hormônios e prevenir doenças. Gerenciamento de estresse: o estresse pode ter um impacto negativo na saúde integral.

Outro ponto são os relacionamentos saudáveis que são de extrema importância, procure cultivar amizades, familiares e românticos que promovam o bem-estar e a felicidade, como também equilíbrio emocional. Prevenção de doenças: realize exames preventivos regularmente para prevenir doenças e manter a saúde em dia. Consulte um médico regularmente para avaliar a saúde e realizar exames.

Cuidar da saúde integral significa buscar um equilíbrio entre esses aspectos e adotar práticas que promovam o bem-estar e previnam doenças. Cuidar da saúde integral significa adotar um estilo de vida saudável, que envolve hábitos alimentares adequados, como visto antes. Além disso, é importante ter acesso a serviços de saúde de qualidade, que possam atender às necessidades de cada indivíduo de forma personalizada.

Há poucas semanas, a Câmara Municipal de Natal protagonizou um verdadeiro show de incompetência ao perder o prazo no processo de cassação da vereadora Brisa. Depois, num ato de submissão desavergonhada, ajoelhou-se perante o presidente da Casa, Eriko Jácome, elogiou os envolvidos e arquivou o processo.

Nesta semana, fomos surpreendidos por uma nova denúncia contra a vereadora Brisa. Poucos dias depois, fomos novamente sobressaltados ao saber que as acusações eram falsas ou careciam de fundamento. O vereador Eliabe simplesmente levou a denúncia ao plenário sem checar previamente as informações.

Nesse meio-tempo, como uma fábrica de aberrações em ritmo acelerado, a vereadora Brisa passou a ameaçar a livre imprensa — pilar da democracia — para que não divulgasse seu mais recente imbróglio. Em outras palavras, pressionou toda a mídia a escrever sobre o assunto.

O resultado foi imediato: Brisa levantou uma tempestade de posts, matérias e reportagens por toda a imprensa. Já imaginou, espantado leitor, se a mídia cedesse? Viraria moda calar jornalistas no mesmo instante.

A livre imprensa existe para esclarecer os fatos e buscar a verdade. Não é calando a mídia, mas permitindo que ela fale, que isso se torna possível — como, aliás, está acontecendo neste momento.

O caso da cassação de Brisa acendeu os holofotes sobre o dia a dia da Câmara de Vereadores. E foi ao observar as trapalhadas que tivemos uma noção mais clara do que se passa lá dentro.

Enfim, podemos respirar aliviados com a entrada da Câmara Municipal em recesso, poupando-nos de mais vexames neste restinho de ano. Esse, ao menos, já é um belo presente de Natal. Gratidão.