Uma boa notícia para quem investe em energia solar: começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.438/2026, que propõe o fim da cobrança pelo uso da rede elétrica — o chamado Fio B — sobre a energia excedente gerada e injetada na distribuição.
— O governador do Piauí, Rafael Fonteles, articulou pessoalmente o Projeto de Lei, disse m entrevista: “Ninguém paga mais nada!”.
Na prática, o PL altera a Lei nº 14.300/2022, responsável pelo Marco Legal da Geração Distribuída (GD), que atualmente impõe o pagamento escalonado do uso da rede para consumidores com sistemas de geração solar.
De autoria do deputado Francisco Costa (PT), com apoio dos 10 deputados federais do Piauí, a proposta busca eliminar totalmente esse encargo sobre a energia excedente. Segundo o texto, há uma desigualdade entre os consumidores: apenas quem protocolou seu pedido até janeiro de 2023 manteve a isenção das tarifas.
O projeto prevê que toda a energia injetada na rede volte a ser convertida em créditos integrais, sem descontos, retomando as regras vigentes antes do Marco Legal da GD. Entre os principais pontos estão:
– Revogação completa das cobranças associadas ao Fio B.
– Fim definitivo da taxa sobre a energia compensada.
– Efeito retroativo, com devolução dos valores já pagos.
Antes de chegar ao Plenário, o texto ainda passará pelas comissões temáticas do Congresso Nacional. A expectativa é de forte resistência por parte das concessionárias de energia, enquanto consumidores e entidades do setor devem se mobilizar para pressionar os parlamentares a apoiar a proposta — que pode beneficiar milhões de brasileiros que apostaram na geração solar.


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