Blog do Aragão

O mundo vive hoje uma tensão que não se via desde os dias mais duros da Guerra Fria. Potências se encaram com discursos de chumbo e tarifa, sanções econômicas ocupam o lugar de mísseis, enquanto a ameaça, explícita ou velada, de uma guerra nuclear volta a frequentar o vocabulário dos chefes de Estado. O presidente dos Estados Unidos fala em refundar a ordem internacional não por pactos, mas por intimidação. A política global parece novamente governada pelo medo, pela dissuasão bruta e pela lógica do confronto permanente.

Ainda assim, em plena travessia desse cenário quase distópico, o Brasil se prepara para quatro dias de carnaval.

Não se trata de dizer que isso seja bom ou ruim. Trata-se apenas de reconhecer que isso é singular. Profundamente singular. Enquanto o mundo prende a respiração diante de ameaças geopolíticas, o país afina o surdo, testa o trio elétrico, ensaia passos de frevo e discute fantasia, bloco e desfile. O contraste não é apenas curioso, é quase um manifesto involuntário.

Talvez o carnaval seja mais do que uma festa. Talvez seja um símbolo nacional. Um gesto coletivo que desafia a lógica da gravidade permanente. Um rito em que o Brasil, consciente ou inconscientemente, escolhe suspender o peso do mundo por alguns dias. Não é simples alienação, nem resistência organizada. É outra coisa. Algo que talvez só Freud explique, um mecanismo psíquico coletivo de sublimação, no qual a angústia global é convertida em ritmo, corpo e excesso.

O samba, o axé e o frevo não negam as mazelas. Não fingem que o mundo está bem. Apenas as desprezam solenemente por um instante. Não porque deixem de existir, mas porque, diante de um mundo que insiste em se levar excessivamente a sério, dançar pode ser a forma mais brasileira de afirmar a própria existência. É como se o país dissesse que o caos é global, o medo é real, mas ainda assim haverá batuque, suor, cor e rua tomada.

Talvez seja exatamente isso que desconcerta o resto do mundo. Enquanto a ordem internacional range, o Brasil dança. E, como dizia Nietzsche, aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a música. O carnaval, então, não é negação da realidade, mas a expressão de uma escuta própria, de um ritmo que não se submete à cadência do medo global. Pode soar loucura para quem observa de fora, mas é, antes de tudo, linguagem cultural.

O carnaval não resolve crises internacionais, não impede guerras nem dissolve tarifas. Mas revela algo essencial sobre o Brasil, uma cultura capaz de produzir alegria em meio à tensão máxima. Não como fuga covarde, mas como afirmação identitária. Um país que dança não porque ignora o abismo, mas porque aprendeu, à sua maneira, a encará-lo em movimento.

Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito Internacional.

Não faz muito tempo, poucos brasileiros sabiam dizer os nomes dos 11 ministros do STF. O que era bom sinal, que decisões não devem ter dono, são do tribunal. E nem deve o juiz procurar holofotes ou manifestar opinião política ou pessoal publicamente, sobretudo quando envolvam processos sob seus cuidados. Como lembra Eugênio Esber (Revista Oeste, 02.01.2026), “brasileiros que hoje têm 25 anos de idade vieram ao mundo quando seus pais não sabiam citar o nome de um único ministro do STF.”

Nos últimos cinco anos, porém, alguns nomes assumiram um protagonismo midiático, com destaque para Barroso, Toffoli, Dino e André Mendonça. Mas nenhum juiz do país assumiu e misturou tantos papéis e funções como Alexandre de Moraes. De “mediador” de crise envolvendo decretos sobre IOF a “fiscal do fiscal” no caso da sindicância instaurada pelo CFM para apurar condutas médicas, Moraes tem relatado, avocado ou instaurado de ofício quase todos os processos politicamente relevantes para o país. Como se fosse ele próprio o Supremo, e fosse o Supremo apenas ele. Onde estão os demais ministros, de quem ninguém mais ouve falar? De duas, uma: ou estão julgando com discrição, como exigem a Constituição e a LOMAN, ou não estão recebendo processos politicamente relevantes, dada a inexplicável superconcentração no próprio Moraes. O que é duplamente ruim: porque reúne nas mãos de um único juiz o poder de ditar os rumos dos temas centrais para a nação, e desvirtua por completo o sistema de decisões coletivas, transformando nosso mais importante colegiado em um conglomerado (único no mundo) de decisões monocráticas perpétuas. Se já é ruim (à luz do sistema representativo democrático) que os rumos do país sejam definidos pelo Judiciário, mais trágico ainda é que tais decisões sejam de um só juiz.

José Paulo Cavalcanti Filho apresenta estudo riquíssimo sobre o número de processos julgados pelas supremas cortes no ano passado: Estados Unidos, 80 casos; França, 80; Inglaterra, 82; Alemanha, 90; Canadá, 44 (Jornal do Commercio, 12.12.2025). 

No Brasil, o STF recebeu 85.201 processos em 2025, produzindo 116.170 decisões, das quais 93.559  foram individuais, segundo relatório do próprio STF. Pasme, caro leitor, mais assustador do que o volume de processos julgados é saber que mais de 80% deles foram decididos monocraticamente.

José Paulo nos lembra ainda que decisões monocráticas existem só no Brasil. “E em nenhum outro dos 193 Estados Membros da ONU. Nos Estados Unidos e na Grã-bretanha, em situações de extrema gravidade e urgência, quando não esteja reunida a corte, pode o ministro plantonista decidir. Mas essa decisão fica sem aplicação, até que seja convocado o plenário para deliberar sobre o caso. E vale, apenas, se a maioria (usualmente a totalidade) da Corte aprovar.

Ninguém decide sozinho, pois, essa é a regra de ouro para todos os tribunais do planeta.”

Pior é ver que notícias recentes sugerem certo grau de envolvimento nada republicano entre ministros, parentes, esposas e bancas (e bancos) de advocacia, o que me remete à frase atribuída a Benjamin Disraeli, ex primeiro ministro do Reino Unido, de que “quando os homens são bons, as leis são desnecessárias; quando são maus, elas são inúteis.”

Por isso mesmo Piero Calamandei, jurista italiano do início do XIX, afirmava: “a opinião pública está convencida (e talvez não sem razão) de que tomar parte na política significa, para os juízes, renunciar à imparcialidade na justiça.” (Eles, os juízes, vistos por um advogado).

É, meu amigo leitor, não é fácil compreender o Brasil. Menos ainda explicar esse país para amadores, como lembra Karnal. É difícil explicar “que a independência foi liderada por um herdeiro da Coroa Portuguesa (Dom Pedro I)”; que “a proclamação da República foi defendida por um monarquista convicto (Deodoro da Fonseca);”que “a democracia foi implantada com o apoio decisivo de um ex simpatizante do regime militar (José sarney)”. E (digo eu) que Moraes é professor de direito constitucional…

Luis Marcelo Cavalcanti é Procurador do Estado e Advogado.

— Lucro em 2022: R$ 581 milhões;

— Lucro em 2023: R$ 587 milhões;

— Lucro em 2024: R$ 557 milhões.

Totalizando R$ 1,72 bilhão de lucro em apenas três anos.

O Midway Mall foi vendido por R$ 1,61 bilhão. Isto é: sobrariam ainda mais de R$ 100 milhões.

Talvez seja por isso que seu político preferido não questione a Neoenergia.

Talvez seja por isso que a mídia tradicional nada fale.

Mas é exatamente por isso que este blog continua.

A empresa lucra demais, e o povo amarga prejuízo pela não compensação da energia solar. Continuamos sendo a voz de 230 mil beneficiários da energia solar no RN.

Talvez a Neoenergia, querendo melhorar ainda mais — ainda mais, ainda mais — seu resultado financeiro ao final do ano, tenha segurado a compensação dos créditos de energia solar gerada.

Apenas talvez.

Será que o Ministério de Minas e Energia (@minaseenergia) sabe o que está se passando no RN?

Será que o respectivo ministro, Alexandre Silveira de Oliveira (@alexandresilveiramg), sabe o que está acontecendo no estado?

Acho que não.

Se soubessem das inúmeras queixas, das dificuldades de contato, das complicações para compensar a energia gerada pelas usinas solares e de tantas outras questões que oprimem o povo do RN, talvez exigissem respostas antes de assinar a renovação da concessão por mais 30 anos.

— O Procon Natal já entrou na questão.

— O Ministério Público já entrou na questão.

Agora é a sua vez.

Em uma democracia, a cobrança também acontece nos espaços públicos — inclusive nos perfis oficiais de quem decide: o ministro Alexandre e o Ministério de Minas e Energia.

Chegou a hora de você dizer que não concorda com o que estão fazendo com você.

Não é amanhã. Não é semana que vem.

A hora é agora.

Na democracia é assim: a voz do povo é a voz de Deus.

Mas é preciso falar para ser ouvido.

Estou viajando e quando passei por Portugal, uma situação me chamou muito atenção.

Comprei 03 chips por 75 euros para uso ilimitado de dados na Europa. Equivale a aproximados 487 Reais. Falei que deixaria os chips com ele e iria pegar minha carteira, pois tinha esquecido. — Ele respondeu: “De forma nenhuma. Pode levar os chips eu sei que você voltará e se não voltar eu não irei atrás do senhor”.

Foi quando me lembrei da nossa bic presa na corrente.

— Que pais estamos vivendo e no que nossa sociedade se transformou?

Lembrei dos patinetes quando chegaram em Natal. Lembrei do Banco master. Lembrei da Lavajato. Lembrei de tanta coisa.

Exigir ética apenas de cima, ignorando o colapso embaixo, é conforto moral. A caneta acorrentada não é só prevenção: é confissão. Confissão de que normalizamos o desvio, administramos a falta de civilidade.

Algo precisa ser feito com o emprenho de todos. Seja nas próximas eleições seja em cada contato que tivermos com o próximo.

Mesmo inseridos nesse caos naturalizado, Ainda assim, isso não nos exime de exigir dos governantes políticas públicas sérias, contínuas e verificáveis de investimento em educação. Não como slogan de campanha, mas como projeto de longo prazo. Porque é na educação — e apenas nela — que se rompe o ciclo em que a desconfiança é o padrão das relações.

Certamente o problema não seja apenas quem nos governa.

Talvez seja o país que, há muito tempo, aprendeu a acorrentar objetos — e a soltar princípios.

Mas reconhecermos a realidade é o primeiro passo para as mudanças.

— Muda, Brasil.

O título, inspirado na clássica frase de Antoine de Saint-Exupéry, é uma advertência para todos que utilizamos as redes sociais para manifestar opiniões e críticas, compartilhar fatos e notícias. Porque a mídia digital revolucionou a forma como a informação e a opinião se propagam, rompendo com o paradigma da velha e imprensa. Hoje, qualquer cidadão é um formador de opinião em potencial. Basta ter um certo número de seguidores, ou emplacar uma publicação viral.

Estima-se que existem no mundo aproximadamente 100 milhões de perfis no Instagram com mais de 50.000 seguidores. Não, você não leu errado, meu amigo leitor, minha cara leitora: 100 milhões de formadores de opinião!!

Para se ter uma ideia da dimensão disso, basta lembrar que Mahatma Gandhi, em seu mais emblemático discurso ao final da Marcha do Sal (1930), falou para cerca de 50.000 pessoas.

Por isso mesmo devemos ter responsabilidade com o que postamos, para não dar razão a Humberto Eco, quando afirmou que a internet deu voz aos idiotas. E, segundo provérbio italiano, a mãe dos idiotas está sempre grávida.
Portanto, tenha cuidado com o que posta em suas redes: você tem nas mãos o poder de compartilhar bons conteúdos ou apenas espalhar lixo.
Nesse sentido, lembro sensata ponderação da professora Lúcia Helena Galvão, para quem o ideal seria unir a tecnologia das coisas com a filosofia dos homens: “já pensou, que maravilha, Platão no tweeter, nos dando bom dia com o Mito da Caverna…?”

Permite-me uma última sugestão? Não poste uma vida que não é sua; não divulgue quem você não é; não venda o que não acredita. Se for mesmo uma opção sua retratar sua vida pessoal (tão cara e privada para tantos), seja fiel ao seu momento de vida, não seja mais do mesmo, saia dessa bolha em que todos são iguais na aparência, com “singularidades em ruínas (DESCONSTRUÇÃO, Tiago Iorc).

Em tempos estranhos de perda de identidade, órfãos que estamos de pessoas autênticas, bom lembrar de Shakespeare (Hamlet):
“Acima de tudo sê fiel a ti mesmo. Disso se segue, como a noite ao dia, Que não podes ser falso com ninguém.”

Luis Marcelo Cavalcanti  é Procurador do Estado e Advogado.

Assisti ao vídeo que viralizou com o português Fábio Nobre dizendo que no Brasil tem viado demais.

Nenhum vídeo ou texto sobre nossas mulheres lindas? Nem um story? Porque é bem verdade que as mais lindas do mundo são as brasileiras. Vinicius de Moraes, quando viu Helô Pinheiro, fez a Garota de Ipanema; Jorge Amado criou Gabriela, Tieta; populares, cidadãos comuns gravam vídeos se declarando ou fazendo loucuras de amor.

— Mas, Fábio, você fez o quê? Um vídeo sobre os viados!

Mais de 9 milhões de turistas visitaram o Brasil em 2025, mas só você fez um vídeo sobre esse tema. Bem que tentou disfarçar, falando no início sobre a comida, alguns lugares e a beleza das mulheres, mas a maior parte do vídeo era sobre os viados.

— Mas, Fábio, esse vídeo diz pouco sobre o Brasil, e muito sobre você.

Imagino que, na sua terra, possa não ser realmente fácil para você namorar, pois, com tantos países bem próximos, suas conterrâneas podem não preferir namorar um português — ou, é possível, ainda confundir você com algum viado, ora pois.

Acredito que, no Brasil, tenha muitos mesmo, mas isso não atrapalha em nada nós, héteros. Achamos que a concorrência fica menor. Simples assim. E aceitamos a diversidade sem problemas. Você poderia ter pensado a mesma coisa. Nós, brasileiros, quando vamos a uma festa, olhamos as garotas, e os gays olham para os gays. Mas você revelou um detalhe que faz toda a diferença:

— “Toda mulherada pensava que nós éramos boiolas, viados”, disse o português Fábio Nobre.

Acho que isso não foi à toa. Como no Brasil tem muitos, elas reconhecem logo. E, depois de ver o seu vídeo, eu fiquei pensando como elas, Fábio.

Anteontem, ao assistir à colação de grau de uma turma de Direito, o paraninfo fez uma observação tão forte quanto incontestável — a ideologia chegou no Judiciário. Ele relatou algo que tem ouvido com frequência de seus próprios clientes na advocacia: — “Tal juiz é de direita ou de esquerda?”

— Quem tem causa é o réu. Não o juiz.

Desde quando uma causa pode — ou deve — ser julgada a partir de um rótulo ideológico? Como se pode equilibrar a balança de Têmis quando o julgamento parte de um viés político prévio e se funde perigosamente ao viés de confirmação? Alguns juizes já não buscam a verdade dos fatos; buscam apenas aquilo que confirma suas convicções.

— Quando juízes viram advogados.

É aí que ocorre a distorção mais grave: magistrados deixam de julgar para, na prática, advogar. Passam a defender causas — não no exercício legítimo da cidadania, mas no espaço que deveria ser reservado à neutralidade.

Sempre existiu, é verdade, certa simpatia de parcelas do Judiciário pelo Executivo. Enquanto a cúpula do Judiciário depender de nomeações políticas, esse risco sempre existirá. Mas permitir que a polarização política chegue aos tribunais é condenar toda a sociedade à pena máxima da insegurança jurídica.

— A quem podemos recorrer?

Quando a previsibilidade do direito desaparece, resta o arbítrio: aos simpatizantes, a balança; a todos os outros, a espada.

As opiniões expressas em artigos de autoria de terceiros são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não refletem, necessariamente, a posição editorial do Blog Marcus Aragão.

Não faz muito tempo, poucos brasileiros sabiam dizer os nomes dos 11 ministros do STF. O que era bom sinal, que decisões não devem ter dono, são do tribunal. E nem deve o juiz procurar holofotes ou manifestar opinião política ou pessoal publicamente, sobretudo quando envolvam processos sob seus cuidados. Como lembra Eugênio Esber (Revista Oeste, 02.01.2026), “brasileiros que hoje têm 25 anos de idade vieram ao mundo quando seus pais não sabiam citar o nome de um único ministro do STF.”

Nos últimos cinco anos, porém, alguns nomes assumiram um protagonismo midiático, com destaque para Barroso, Toffoli, Dino e André Mendonça. Mas nenhum juiz do país assumiu e misturou tantos papéis e funções como Alexandre de Moraes. De “mediador” de crise envolvendo decretos sobre IOF a “fiscal do fiscal” no caso da sindicância instaurada pelo CFM para apurar condutas médicas, Moraes tem relatado, avocado ou instaurado de ofício quase todos os processos politicamente relevantes para o país. Como se fosse ele próprio o Supremo, e fosse o Supremo apenas ele. Onde estão os demais ministros, de quem ninguém mais ouve falar? De duas, uma: ou estão julgando com discrição, como exigem a Constituição e a LOMAN, ou não estão recebendo processos politicamente relevantes, dada a inexplicável superconcentração no próprio Moraes. O que é duplamente ruim: porque reúne nas mãos de um único juiz o poder de ditar os rumos dos temas centrais para a nação, e desvirtua por completo o sistema de decisões coletivas, transformando nosso mais importante colegiado em um conglomerado (único no mundo) de decisões monocráticas perpétuas. Se já é ruim (à luz do sistema representativo democrático) que os rumos do país sejam definidos pelo Judiciário, mais trágico ainda é que tais decisões sejam de um só juiz.

José Paulo Cavalcanti Filho apresenta estudo riquíssimo sobre o número de processos julgados pelas supremas cortes no ano passado: Estados Unidos, 80 casos; França, 80; Inglaterra, 82; Alemanha, 90; Canadá, 44 (Jornal do Commercio, 12.12.2025). 

No Brasil, o STF recebeu 85.201 processos em 2025, produzindo 116.170 decisões, das quais 93.559  foram individuais, segundo relatório do próprio STF. Pasme, caro leitor, mais assustador do que o volume de processos julgados é saber que mais de 80% deles foram decididos monocraticamente.

José Paulo nos lembra ainda que decisões monocráticas existem só no Brasil. “E em nenhum outro dos 193 Estados Membros da ONU. Nos Estados Unidos e na Grã-bretanha, em situações de extrema gravidade e urgência, quando não esteja reunida a corte, pode o ministro plantonista decidir. Mas essa decisão fica sem aplicação, até que seja convocado o plenário para deliberar sobre o caso. E vale, apenas, se a maioria (usualmente a totalidade) da Corte aprovar.

Ninguém decide sozinho, pois, essa é a regra de ouro para todos os tribunais do planeta.”

Pior é ver que notícias recentes sugerem certo grau de envolvimento nada republicano entre ministros, parentes, esposas e bancas (e bancos) de advocacia, o que me remete à frase atribuída a Benjamin Disraeli, ex primeiro ministro do Reino Unido, de que “quando os homens são bons, as leis são desnecessárias; quando são maus, elas são inúteis.”

Por isso mesmo Piero Calamandei, jurista italiano do início do XIX, afirmava: “a opinião pública está convencida (e talvez não sem razão) de que tomar parte na política significa, para os juízes, renunciar à imparcialidade na justiça.” (Eles, os juízes, vistos por um advogado).

É, meu amigo leitor, não é fácil compreender o Brasil. Menos ainda explicar esse país para amadores, como lembra Karnal. É difícil explicar “que a independência foi liderada por um herdeiro da Coroa Portuguesa (Dom Pedro I)”; que “a proclamação da República foi defendida por um monarquista convicto (Deodoro da Fonseca);”que “a democracia foi implantada com o apoio decisivo de um ex simpatizante do regime militar (José sarney)”. E (digo eu) que Moraes é professor de direito constitucional…

Luis Marcelo Cavalcanti é Procurador do Estado e Advogado.

— Não é narrativa. É fato. Até o dia 13 de janeiro, batemos recorde de arrecadação, e o 13º salário foi pago com atraso.

Uma obra da atual gestão que ficará na memória das pessoas é a monumental arrecadação de impostos. A extração de dinheiro da população nunca foi tão eficiente. Em nossa terra, tudo dá — dá imposto, claro. São taxas, tarifas, alíquotas e contribuições para todos os gostos e desgostos.

Evoluímos na forma de arrecadar no RN. É como se alterássemos a genética do imposto para que pudesse crescer e se tornar mais resistente, mudando suas características. O ICMS cresceu. Nosso imposto antecipado conseguiu antecipar ainda mais.

— Uma obra desestruturante.

Outra obra formidável é o descontrole fiscal, expresso em uma dívida bilionária — mais de R$ 6 bilhões. Esse fato vem se desdobrando num case nacional desde quando o vice-governador decidiu não assumir e o presidente da Assembleia fez o mesmo.

— Quando a bate-estaca encontra o fundo do poço.

Não batemos no fundo do poço como antigamente. Continuamos aprofundando a situação caótica até que o próximo governo inicie sua gestão. Somente quando chegar esse momento poderemos, finalmente, usar o slogan sem medo de errar: “O melhor está por vir”, porque não será possível piorar.

— No portal do inferno de Dante está escrito: “Deixai toda a esperança, vós que entrais.”

Quando a esperança morre, nada nos resta, apenas o inferno das lamentações. Era assim que estávamos no RN: sem horizontes, sem perspectivas, sem 13º — com um governo marcando 65% de desaprovação e ninguém querendo assumir após a saída da governadora.

— O vice-governador declinou.

— O presidente da Assembleia declinou. Ambos têm que pensar no futuro de suas carreiras políticas — estão certos.

— Seguindo a linha sucessória, comenta-se que o desembargador Ibanez Monteiro não tem interesse em assumir, assim como a desembargadora Berenice Capuxu.

Em meio ao caos absoluto e incontestável que enfrentamos diariamente, pagando todos os pecados — inclusive os antecipados — eis que surge um sopro de esperança. Foi ventilado o nome de Cláudio Santos para o governo interino do RN.

Seria uma esperança termos alguém da qualificação de Cláudio Santos no comando do Estado.

Sua experiência como empresário, advogado, secretário de Segurança, presidente do TJ e desembargador permite uma visão mais ampla sobre os desafios enfrentados pelo nosso Estado.

Por não ter uma carreira político-partidária tradicional, poderia conduzir uma administração mais independente e comprometida com a entrega de resultados. Um bom exemplo de gestão eficiente foi sua presidência no TJ, quando soube tomar medidas duras, porém justas, que culminaram em resultados expressivos, como a recuperação da saúde financeira do tribunal.

Mesmo sabendo que um eventual governo interino tem o tempo reduzido, essa notícia já foi como uma brisa que trouxe um pouco de otimismo neste início de semana.