A obra “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, introduziu a metáfora clássica da “mão invisível”, segundo a qual os agentes econômicos, ao buscarem o interesse próprio, acabam promovendo, involuntariamente, o bem-estar coletivo. Para Smith, o funcionamento da economia é, assim, um mecanismo natural, autorregulado, que prescinde de uma força externa ou heterônoma para garantir sua harmonia e eficiência. Esse raciocínio, de caráter eminentemente naturalista, encontra uma curiosa analogia no pensamento de Baruch de Spinoza, que concebe Deus não como uma entidade transcendente e voluntarista, mas como a própria Natureza, ou seja, a substância única cujos modos são todas as coisas existentes.
Tanto Smith quanto Spinoza convergem na crença de que o mundo — seja o econômico, seja o natural — é regido por leis próprias, imanentes, cuja ordenação não depende de uma intervenção externa ou arbitrária. Em Spinoza, a causalidade universal é absolutamente necessária: Deus ou Natureza (Deus sive Natura) é a totalidade do ser, e todos os eventos se sucedem segundo a ordem e a conexão inevitáveis dessa substância única. Do mesmo modo, em Smith, a economia tenderia a um equilíbrio espontâneo, orientado pelos interesses individuais que, como se guiados por uma mão invisível, produzem efeitos coletivos desejáveis, ainda que não intencionais.
No entanto, ao se observar a prática histórica e contemporânea da economia, percebe-se que o suposto caráter “natural” e autônomo do mercado é frequentemente tensionado e contradito por intervenções externas, fruto de interesses políticos e econômicos específicos. A idealizada “mão invisível” é, em larga medida, substituída ou deslocada por uma série de ações estatais que modulam e condicionam o funcionamento do mercado conforme os interesses de ocasião.
O caso brasileiro é paradigmático. Estima-se que o governo federal concede, anualmente, mais de R$ 500 bilhões em benefícios fiscais, renúncias tributárias e subsídios creditícios e financeiros a diversos setores da economia, valor que corresponde a cerca de 6% do PIB. Essas transferências não são fruto de um modelo impessoal ou neutro, mas decorrem de pressões e articulações políticas das chamadas bancadas temáticas, que representam interesses econômicos muito específicos.
Independentemente da coloração político-partidária dos governos — seja de orientação liberal, desenvolvimentista ou progressista —, o Estado brasileiro historicamente favorece setores como o agronegócio, que recebe subsídios bilionários através do Plano Safra e créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); as instituições financeiras, beneficiadas por mecanismos de garantias públicas e resgates em crises sistêmicas; a indústria têxtil e a indústria automobilística, amparadas por políticas de isenção fiscal e proteção tarifária; e, mais recentemente, a chamada bancada da Bíblia, cuja força política orienta isenções tributárias para igrejas e instituições religiosas, em especial sob o argumento de imunidade fiscal prevista na Constituição.
A suposta neutralidade do mercado, portanto, cede lugar a um sistema de regulação profundamente heterônomo, onde o “Deus externo” que comanda o capitalismo não é a metafísica da mão invisível, mas o interesse de ocasião, variável conforme o contexto político e as forças que dominam o cenário institucional. O exemplo do protecionismo reintroduzido pelo governo Donald Trump, com a imposição de tarifas bilionárias a produtos chineses, reforça que, mesmo em economias centrais que defendem a liberdade de mercado, o interesse nacional e os grupos de pressão prevalecem sobre a mística do livre mercado.
Diferentemente do Deus-Natureza de Spinoza, que é uma entidade ontológica irrefutável e que rege o universo com necessidade lógica, o “Deus do mercado” é uma construção ideológica, manipulável e contingente, que serve, não raro, para legitimar políticas que favorecem determinados grupos sob o pretexto da neutralidade e da eficiência sistêmica.
Assim, ao contrário do que apregoam muitos defensores do livre mercado, o que se observa na prática não é a celebração de uma ordem espontânea e benéfica, mas a defesa obstinada de um Deus específico: o Deus dos interesses econômicos dominantes. O apelo ao “mercado livre” funciona como uma espécie de teologia política que naturaliza desigualdades, justifica intervenções seletivas e oculta a presença de um Estado que atua, paradoxalmente, para preservar os privilégios dos mesmos que proclamam a necessidade de sua abstenção.
Essa constatação impõe uma crítica necessária: a retórica do mercado como esfera autônoma, autorregulada e eficiente serve, muitas vezes, como um discurso de fachada para o predomínio de interesses corporativos, enquanto o verdadeiro “Deus” que governa a economia permanece sempre visível — e visceralmente humano.
Fernando Rocha de Andrade – Procurador da República e Mestre em Direito Internacional.
Comentários (6)
6 respostas para “Entre Spinoza e Adam Smith: O mito da mão invisível e o Deus real dos interesses econômicos. Por Fernando Rocha.”
Texto necessário nos dias atuais. Um desenho da realidade.
Excelente texto e baseado em um excelente livro, porém creio que cabe considerar que o Trump usa as tarifas como arma geopolítica, nao como modelo econômico como se baseou o argumento.
Muita clareza. Ótimo texto.
Livre mercado é uma utopia, isso não existe e nunca vai existir. Sem a força do Estado, nada acontece, isso vale pra o Brasil como também acontece no resto do mundo. Ingênuo quem acredita em livre mercado no capitalismo, ainda mais nos Estados Unidos, China, Europa etc. Ágora, no nosso país, infelizmente a corrupção seja ela: executivo, legislativo e jurídico com a convivência de um.povo ignorante, atrapalha a nação!
É mais fácil listar os locais com Livre Mercado que os utópicos Comunistas
👏👏👏👏👏👏