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Metrópoles: Conversas entre Fábio Faria e Vorcaro eram sobre voto de Toffoli em causa bilionária no STF.

Ex-ministro das Comunicações fazia o papel de ponte entre Vorcaro e o mundo político. Ele tentou reaproximar Toffoli e o dono do Master

Fabio Faria mensagens vorcaro

O ex-ministro das Comunicações Fábio Faria tentou reaproximar o empresário mineiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, ainda antes de as investigações sobre o Banco Master chegarem ao Supremo.

Depois de ter comprado a participação do ministro no resort Tayayá, por meio de um fundo de investimentos, Vorcaro se distanciou de Dias Toffoli. A relação entre os dois, até então, era descrita como próxima. A participação de Toffoli, por meio da empresa Maridt Participações S.A, foi vendida em setembro de 2021.

Fábio Faria se dispôs a fazer a ponte. Marcou um encontro entre os dois fora das dependências do Supremo. Mas a conversa, em vez de ajudar, esfriou de vez a relação. Vorcaro teria ficado incomodado com um comentário de Toffoli envolvendo outro banqueiro.

Mensagem de Fabio Faria com Daniel Vorcaro, do MasterMensagem de Fabio Faria com Daniel Vorcaro, do Master
Mensagem de Fabio Faria com Daniel Vorcaro, do Master

Amigo íntimo de Vorcaro, Fábio Faria aparece inúmeras vezes em conversas resgatadas pela Polícia Federal no celular do dono do Master. Os dois tinham negócios em comum, e o ex-ministro das Comunicações funcionava como uma espécie de elo entre Vorcaro e o meio político.

Em uma das mensagens encontradas pela PF e relatadas nas 200 páginas que a corporação enviou ao Supremo nesta semana, Vorcaro informa Fábio Faria que Toffoli poderia mudar o voto em um julgamento envolvendo ações indenizatórias decorrentes do controle estatal de preços no setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. O caso refere-se à Usina Alcídia, em Teodoro Sampaio (SP).

A coluna teve acesso às mensagens.

Fábio Faria pergunta a Vorcaro quem lhe repassou a informação de que Toffoli votaria contra a usina. O banqueiro cita o advogado Carlos Vieira Filho, especialista nesse tipo de causa. Ele é filho do presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes. Essa conversa foi no dia 13 de setembro de 2024.

Pouco antes, em 26 de agosto, Gilmar Mendes apresentou um destaque para tirar o caso do “plenário virtual” do STF. O julgamento começou de forma presencial, na Segunda Turma, no dia 17 de setembro, dias após a conversa entre Vorcaro e Fábio Faria. Na ocasião, o ministro Nunes Marques pediu vista (ou seja, pediu mais tempo para analisar o tema). O ministro devolveu o processo pouco depois, e Segunda Turma concluiu o julgamento em 1º de outubro de 2024.

Faria entra nessa história por ser amigo de Toffoli e por seu escritório negociar esse tipo de ativo, que envolve bilhões de reais.

Se votar contra a usina era mesmo a intenção do ministro, ele mudou de posição. O julgamento terminou com os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Toffoli a favor da Usina Alcídia. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

O resultado rendeu à usina R$ 1,5 bilhão a serem pagos pela União, considerando valores atualizados pelo IPCA, do IBGE, mais juros de 0,5% ao ano. Vorcaro não tem papéis da Usina Alcídia.

A desconfiança sobre o posicionamento de Toffoli baseava-se no fato de o ministro, oito meses antes, ter votado contra os interesses de outra empresa do ramo, a Raízen Energia, em um processo idêntico ao da Usina Alcídia.

Neste último caso, Dias Toffoli entendeu que a Raízen, hoje controlada pelo banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, não tinha direito à indenização. A decisão fez André Esteves perder uma causa que lhe renderia R$ 125,3 milhões em valores corrigidos.

Entre a discussão de um caso e outro, a Segunda Turma não tratou do tema. Ou seja, Toffoli votou de um jeito em um caso e de forma diferente em outro, idêntico. Ambos os casos já tinham tramitado por instâncias inferiores.

Reunião no Supremo tratou de usinas

O assunto sobre os créditos das usinas foi tratado na reunião entre os ministros do Supremo na quinta-feira (12/2). O encontro resultou na saída de Toffoli da relatoria do caso Master. O ministro foi cobrado a explicar as mensagens que envolvem seu voto no tema e que foram consideradas pela PF como suspeitas de tráfico de influência.

Fábio Faria: tive relação com Vorcaro, mas não atuei no STF

Em nota à coluna, Fábio Faria disse que conheceu Vorcaro após deixar o cargo de ministro. Ele frisou que “nunca tratou com nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal sobre processos judiciais, e nunca foi responsável pelo relacionamento institucional de Daniel Vorcaro ou do Banco Master”.

Leia abaixo a nota de Fábio Faria na íntegra.

“Fábio Faria conheceu Daniel Vorcaro há quase um ano após deixar a vida pública, enquanto trabalhava no Banco BTG Pactual na função de Gerente Sênior de Relacionamento.

Teve relação pessoal com Vorcaro.

Não é advogado e nunca atuou como tal, nem mesmo conhece o processo citado na matéria, bem como o mencionado advogado. Nunca teve qualquer contrato ou mesmo contato com a citada usina.

O conteúdo das citadas mensagens diz respeito a percepções sobre cenários envolvendo julgamento público. Faria nunca tratou com nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal sobre processos judiciais, e nunca foi responsável pelo relacionamento institucional de Daniel Vorcaro ou do Banco Master.

Fábio Faria, após deixar a função pública, se dedica, exclusivamente a atividades privadas, lícitas, legítimas, balizadas pela sua aptidão e formação, em perfeita observância da legislação vigente.

Fábio trabalha, atualmente, com consultoria estratégica e análise de cenário institucional e como pessoa pública e ex-ministro de Estado, mantém relações institucionais com representantes de diversos setores da sociedade.

Por fim, reitera-se que não houve pedido, tentativa de interlocução, intermediação, representação ou qualquer medida concreta relacionada ao processo mencionado”.

Fonte: Metrópoles.

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Mutirão de saúde da mulher da Gestão Nilda realiza centenas de atendimentos em Parnamirim.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a gestão da prefeita Nilda realizou, no último sábado (7), uma grande ação de atenção à saúde feminina em Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim. A iniciativa foi considerada um sucesso, com grande procura pelos serviços ofertados e avaliação positiva das mulheres atendidas ao longo do dia. As unidades abriram as portas exclusivamente para o público feminino, garantindo acolhimento, cuidado e acesso ampliado a diversos serviços de saúde.

Ao longo da programação, foram ofertados atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, testes rápidos, exame preventivo, aferição de pressão arterial, além da entrega de preservativos, disponibilização de contraceptivos femininos, orientações em saúde e inserção do Implanon.

A prefeita Nilda Cruz destacou a importância da iniciativa e comemorou o sucesso da mobilização. “Ficamos muito felizes em ver tantas mulheres procurando os serviços, sendo acolhidas e cuidadas. Nosso compromisso é garantir cada vez mais acesso à saúde e atenção às necessidades das mulheres de Parnamirim. Essa ação mostra que estamos no caminho certo, cuidando de quem cuida de todos nós”, afirmou.

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Telemedicina é alternativa para casos leves e ajuda a reduzir procura por pronto-socorros

Com o aumento da demanda por atendimentos em unidades de urgência, especialmente em períodos de maior circulação de viroses e doenças respiratórias, a telemedicina tem se consolidado como uma alternativa para o primeiro atendimento médico em situações de menor gravidade. Beneficiários da Unimed Natal contam com o serviço Médico Online 24h, disponível no aplicativo Unimed Natal Cliente, que oferece pronto atendimento para adultos e crianças sem necessidade de agendamento.

A ferramenta permite que o paciente fale com um médico a qualquer hora do dia, diretamente pelo celular, sem precisar se deslocar até uma unidade de saúde. O serviço é indicado para sintomas leves, como dor de cabeça, dor de garganta, coriza, febre baixa e mal-estar.

Durante a consulta, o profissional avalia o quadro clínico e pode orientar o tratamento. Quando necessário, também é possível emitir receitas médicas e atestados ou indicar a necessidade de atendimento presencial.

De acordo com o diretor-presidente da Unimed Natal, Márcio Rêgo, a ferramenta amplia as possibilidades de acesso ao cuidado e contribui para um uso mais adequado da rede assistencial. “A telemedicina funciona como uma porta de entrada rápida para o atendimento em casos leves. Além de trazer mais comodidade para o paciente, também ajuda a evitar deslocamentos desnecessários e contribui para reduzir a sobrecarga nos prontos-socorros”, afirma.

O Médico Online 24h está disponível diretamente no aplicativo Unimed Natal Cliente, na opção “Atendimento médico online imediato”.

Mais informações sobre o serviço podem ser acessadas em:
https://www.unimed.coop.br/site/web/natal/pronto-atendimento-medico-24h

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Prefeitura formaliza primeiros acordos de indenização para famílias do Jardim Primavera

A Prefeitura do Natal formalizou, neste sábado (7), os primeiros acordos de indenização destinados às famílias do Jardim Primavera que sofreram prejuízos em decorrência dos alagamentos registrados em fevereiro. A ação foi realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão e contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

 

A iniciativa integra um esforço conjunto entre as instituições para garantir a reparação dos danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a comunidade no mês passado. O processo de conciliação também contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por atuar na mediação dos acordos e na orientação jurídica às famílias.

 

Para agilizar o atendimento, foi montada uma estrutura com sete salas de conciliação destinadas à formalização dos acordos, além de um espaço específico para atendimento da Defensoria Pública. O formato permitiu que proprietários e inquilinos fossem atendidos de forma individualizada, recebendo orientações sobre seus direitos e sobre a documentação necessária para dar andamento ao processo.

 

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que o município vem atuando desde os primeiros momentos após o alagamento para prestar assistência às famílias afetadas. “As equipes da prefeitura e da Semtas permaneceram por nove dias consecutivos na comunidade, prestando apoio social e garantindo atendimento às pessoas atingidas”, afirmou. A secretária também ressaltou que os 27 aluguéis sociais destinados às famílias impactadas já foram liberados e pagos.

 

Segundo Nina Souza, a iniciativa representa um trabalho inédito conduzido pela Semtas em parceria com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar que as indenizações sejam efetivadas de forma mais rápida, evitando que os moradores enfrentem longos processos judiciais. Ela também destacou a importância da atuação da Defensoria Pública, responsável por intermediar os acordos sem qualquer custo para as famílias atendidas.

 

De acordo com a coordenadora do Cejusc-Juizados, Kátia Seabra, o mutirão integra uma política nacional de estímulo à conciliação. Segundo ela, a estratégia é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de ampliar o acesso à Justiça e possibilitar a resolução de conflitos de maneira mais rápida e satisfatória para as partes envolvidas. Nesse modelo, os acordos são construídos antes mesmo do ingresso de uma ação judicial.

 

O formato adotado prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, os proprietários podem solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais causados ao imóvel. Já os inquilinos têm direito de pleitear indenização pelos prejuízos relacionados à perda ou dano de bens móveis atingidos pelo alagamento.

 

A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, explicou que a ação atende à determinação do prefeito Paulinho Freire de garantir que as famílias atingidas pelo transbordamento da lagoa sejam indenizadas de forma rápida, por meio de um procedimento pré-processual. Segundo ela, menos de 30 dias após o ocorrido, o município já iniciou a etapa de conciliação e formalização das indenizações para os moradores afetados.

 

Para o defensor público do Núcleo de Tutelas Coletivas, Rodrigo Lira, a atuação da Defensoria é fundamental em momentos como esse, especialmente porque muitas famílias se encontram fragilizadas após perderem bens ou sofrerem danos em seus imóveis. Ele destacou que o acordo pré-processual permite que os moradores obtenham uma reparação financeira de forma mais rápida, evitando a demora de um processo judicial tradicional, que normalmente exige perícias e diversas etapas processuais.

 

Entre os moradores atendidos, o aposentado Francisco Félix, de 72 anos, avaliou de forma positiva o processo de conciliação. Ele relatou que perdeu diversos bens durante o alagamento, incluindo um carro, cama, colchão e guarda-roupa, além de ter a casa interditada após o ocorrido.

 

“Depois do alagamento, a gente ficou sem saber o que fazer. Graças a Deus a prefeitura apareceu para ajudar. Eu e minha esposa somos aposentados e essa é a nossa única renda. Conseguimos chegar a um acordo rápido e dentro do esperado e isso foi muito importante, porque a gente está precisando com urgência”, afirmou.

 

Na semana anterior, 66 famílias já haviam manifestado interesse em participar da conciliação e realizaram o pré-cadastro. Durante a ação deste sábado, também foram realizados mais de 60 novos cadastros de moradores que relataram prejuízos em decorrência do alagamento. Esses registros irão subsidiar a realização de um novo mutirão de conciliação, que deverá ser organizado em breve para ampliar o atendimento às famílias da comunidade.

 

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura do Natal voltadas à assistência das famílias afetadas e à busca por soluções rápidas e efetivas para reparar os danos provocados pelas chuvas, priorizando o diálogo, a conciliação e a proteção social dos moradores.

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Cristiane Dantas alerta sobre falta de medicamentos para pacientes com doenças raras

A deputada Cristiane Dantas (SDD) externou preocupação com a situação de pacientes com doenças raras no Rio Grande do Norte, devido à falta de medicamentos. A parlamentar fez um pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)  nesta quinta-feira (5), alertando para a suspensão do fornecimento de medicamentos essenciais para esses pacientes.

“Suspenderam o fornecimento de medicamentos essenciais para pessoas com doenças raras, medicamentos que muitas vezes não representam apenas melhoria na qualidade de vida, mas a própria possibilidade de continuar vivendo. Estamos falando de brasileiros que já enfrentam uma jornada extremamente difícil, com condições degenerativas e complexas, diagnóstico tardio e caro. Muitas famílias vivem uma verdadeira peregrinação em busca de assistência, e quando conseguem o medicamento, essa esperança é interrompida”, afirmou.

Durante o pronunciamento, a deputada citou casos de pacientes afetados pela suspensão dos medicamentos. “Há o caso de um paciente com síndrome de Berardinelli, uma condição que causa resistência severa à insulina, diabetes e outras complicações que exigem acompanhamento disciplinar. Ele fez um apelo nas redes sociais porque depende de um medicamento de alto custo para manter a sua saúde”, relatou a parlamentar.

Ela também mencionou outras situações semelhantes. “O fornecimento do medicamento foi cancelado para Roberto, e temos também o caso de Saulo, que tem distrofia muscular. A medicação que ele necessita foi bloqueada pelo Ministério da Saúde. Imagine o que significa para um paciente ouvir que o remédio que mantém a sua vida está bloqueado. Imagine ver um familiar regredir em sua saúde por falta de acesso ao medicamento”, declarou.

Ao final, a deputada reforçou que a questão envolve um direito fundamental. “Estamos falando do direito à vida, garantido pela nossa Constituição. São histórias de famílias inteiras lutando contra o tempo. Defendo a pauta da saúde e das pessoas com doenças raras e faço um apelo às autoridades competentes, gestores públicos e à Justiça para que encontrem caminhos para garantir esses tratamentos. Precisamos olhar para essas pessoas com empatia e responsabilidade”, concluiu.

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Deputadas debatem sobre saúde e aumento de combustíveis no horário de lideranças

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) chamou atenção do poder público para a necessidade de políticas públicas que ampliem os cuidados com a população na área de saúde mental. Segundo a parlamentar, o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais tem que ser enxergado como prioridade.

“A saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, alertou a deputada, ressaltando a dificuldade de acesso a profissionais como psicólogos e psiquiatras, tanto na rede pública como privada. Terezinha Maia alertou o poder público para investir em campanhas publicitárias, alertando a população para a necessidade de pedir ajuda.  “Cuidar da saúde mental é cuidar da família”, justificou a parlamentar.

A deputada Isolda Dantas (PT), seguindo o horário de lideranças partidárias na sessão desta quinta-feira (5), comentou sobre a portaria publicada hoje, criando um Grupo de Trabalho envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado, a UERN e a UFERSA, para avançar nas discussões em torno da instalação de um hospital universitário em Mossoró, garantido pelo Governo Federal. “Temos que unir forças para que a construção do hospital seja viabilizada o mais breve possível”, disse Isolda, que colocou seu mandato à disposição para participar dos debates.

A deputada também comentou o reajuste nos preços de combustíveis em vigor a partir desta quinta-feira, criticando o desmonte na Petrobras praticado pelo governo anterior à gestão do presidente Lula, citando a venda da refinaria Clara Camarão como responsável por atrelar os preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte ao mercado internacional, ao contrário de outros estados, e colocando o RN no patamar dos preços mais elevados do país. Ela disse que se alia à luta dos petroleiros para que a Petrobras devolva a refinaria ao Estado. A deputada Isolda Dantas concluiu seu pronunciamento convidando para a sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher, marcada para o dia 10 de março no plenário da Assembleia Legislativa.

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É ético a investigação expor a vida privada do Vorcaro? Por Aragão.

A Polícia Federal esta fazendo um trabalho excepcional para que possamos prender os culpados, expondo o esquema de corrupção impressionante e inimaginável. — Todos merecem ser punidos. Mas parte das mensagens divulgadas publicamente envolve conversas privadas do investigado com namoradas, modelos e pessoas de seu círculo íntimo. Trechos que pouco ou nada acrescentam à compreensão dos crimes investigados passaram a circular amplamente na imprensa.

É compreensível que a exposição de figuras envolvidas em escândalos gere curiosidade. A sociedade dificilmente resiste a uma boa fofoca. Gera entretenimento e engajamento.

Mas isso tem um efeito colateral. Quando conversas privadas são tornadas públicas, não se expõe apenas o investigado. Pessoas que não têm qualquer relação com os crimes — namoradas, amigos, interlocutores ocasionais — acabam sendo arrastadas para o centro do escândalo. Muitas vezes são transformadas em personagens de um espetáculo público, tem suas vidas expostas ao vexame sem jamais terem cometido crime algum.

Nesse ponto, a investigação deixa de atingir apenas o suspeito e passa a produzir danos colaterais. Penso que em um Estado de Direito, a legitimidade da Justiça nasce da prova, não da exposição de terceiros.

Os crimes que tenham sido cometidos já são, por si só, suficientemente graves para justificar escrutínio público. É necessário recorrer à exposição de aspectos íntimos que nada acrescentam à demonstração dos fatos?

Questionar os limites da exposição pública não significa defender investigados. Particularmente, espero que o Vorcaro pague, exemplarmente, por cada crime. Sinto uma esperança que o Brasil possa dar certo quando vejo uma operação dessas. Apenas me coloquei no lugar dos que não tem nada a ver com os delitos.

Por isso, acredito que a investigação corre o risco de entrar em um terreno delicado: o da exposição pública como instrumento de pressão ou constrangimento. Isso é ético? Vale tudo?

Esse expediente pode ser eficaz para mobilizar a sociedade, mas inevitavelmente empobrece o nível do debate.

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Quantos Vorcaros existem em Natal? Por Aragão.

Vivemos uma época em que o sucesso passou a ser medido quase exclusivamente pela régua do dinheiro. Quando essa lógica se impõe, a sociedade passa a tolerar quase qualquer coisa desde que se produza riqueza.

  O efeito colateral é que os valores se perdem. Anestesiados, não sentem mais dor quando corrompem e a sociedade aceita na esperança de aproveitar um pouco da sombra ou dos frutos da árvore proibida do contraventor. Um caso como Vorcaro é realmente um exagero sem precedentes pois não é apenas sobre corrupção — inclui violência, também. 

Quantas fortunas em nosso estado não tem raízes na corrupção? Apesar de termos grandes empresários idôneos e éticos que ajudam a desenvolver nosso RN gerando emprego e renda. Por outro lado, sabemos que existem outros que a origem dos recursos, as sementes da riqueza foram plantadas no solo fértil da corrupção. Licitações fraudulentas, influência nos 3 poderes e subornos. — São pequenos Vorcaros que circulam entre nós. 

Como a sociedade tem fome de dinheiro e poder, fica na esperança de pegar algum fruto, mesmo bichado, ou que o grande empresário possa lhe quebrar algum galho. Nossa tolerância coletiva é seletiva enquanto houver benefícios indiretos. 

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” — Ruy Barbosa.

A corrupção não é apenas um crime. É também um ambiente cultural que se forma quando a sociedade passa a admirar o resultado e ignora os meios. Quando a desonestidade passa a ser tolerada no topo, suas sementes germinam por toda a sociedade:

— no motorista que avança o sinal vermelho;

— em quem fura uma fila;

— em quem usa influência para obter vantagem.

Quantos Vorcaros em todas as suas dimensões, proporcionalmente, existem em Natal? no RN? e no Brasil? 

— Se quisermos ver um Brasil novo florescer, a justiça tem que começar a poda já.

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Sem vocês esse mundo não seria igual. Por Bruno M. Ribeiro Dantas.

A verdade imperativa que intitula este ensaio, frequentemente emprestada à autoria de Pablo Neruda, mas lavrada por Alfredo Cuervo, aplica-se, hoje, à perfeição. Neste Dia da Mulher, a melhor homenagem talvez seja reconhecer o óbvio que tantas vezes foi negado: a vida, como a conhecemos, tem voz, cor, cuidado e coragem de mulher. Não como adorno de calendário, mas como eixo silencioso que sustenta rotinas, famílias, instituições e sonhos. Onde falta a presença feminina, falta também uma parte essencial do ser humano: a capacidade de recomeçar, e de resistir.

Durante muito tempo se vendeu a caricatura da guerra dos sexos, como se homens e mulheres fossem exércitos rivais condenados ao conflito. Mas o mundo maduro vem aprendendo que a história não melhora somente pelo confronto, mas, antes, pelo reconhecimento. Novos tempos reclamam menos disputas e mais parceria; menos rótulos e mais escuta. A mulher demonstra, dia após dia, o seu valor. Não por concessão, mas por evidência. Na competência, na intuição, e na delicadeza que não é fraqueza — mas é força educada e que pode ser sutil.

E se a vida tem algum critério de verdade, ele não está no brilho das vitrines, senão na qualidade dos vínculos. O que vale a vida são os afetos, disse, um vez, o min. Barroso. O valor está no gesto que ampara, na palavra que não humilha, ou na mão que fica quando tudo conduz à despedida. Por isso, hoje, os júbilos também se convertem em compromisso: que a igualdade seja prática, e que o respeito seja irrestrito.

Percebi, confesso, que sempre assistiu razão a Vinicius de Moraes: e que “tudo isso não adianta nada, se nesta selva escura e desvairada não se souber achar a bem-amada — para viver um grande amor.” Parabéns, mulheres. Sem vocês, realmente, esse mundo não seria igual.

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas – Juiz de Direito – Doutorando em Direito

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Violência contra a mulher: todos nós somos cúmplices. Por Caroline Maciel.

Quando a sociedade questiona a vítima antes do agressor, contribui para manter a violência.

Quando a violência contra a mulher acontece, raramente investigamos primeiro o agressor. Investigamos a vítima. O que vestia, onde estava, seu passado. E quando o olhar finalmente recai sobre quem atacou, a explicação se encerra ali — ele é o culpado, um caso isolado. Mas há uma pergunta que nunca enfrentamos: que ambiente permite que essa violência continue acontecendo?

Os dados são inequívocos. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram assassinadas por razões de gênero em 2024 — quatro por dia. No mesmo ano, 87.545 foram estupradas — uma a cada seis minutos. O lugar mais perigoso para uma mulher não é a rua — é a sua casa. E o agressor mais provável não é um estranho, mas alguém que compartilha ou compartilhou sua vida íntima.

Esses números revelam um padrão, não desvios. Refletem valores e práticas que naturalizam o controle, o ciúme e a submissão. A violência extrema não surge de repente: é precedida por tolerâncias que raramente interrompemos.

A legislação existe — e é adequada. Da Lei Maria da Penha ao feminicídio como crime hediondo, o ordenamento jurídico oferece bases protetivas suficientes. O problema é a aplicação. O caso recente do TJMG, que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 sob o argumento de “vínculo afetivo”, mostra o que ocorre quando integrantes do sistema de justiça se deixam contaminar pela mesma cultura que gera a violência.

Somos cúmplices não só quando agredimos — mas quando o ambiente que permite a violência se sustenta no silêncio, no apoio a atitudes que desprezam as mulheres e na omissão de quem conhece situações graves e não intervém.

Romper esse ambiente começa no cotidiano, quando o silêncio deixa de ser opção e a omissão deixa de parecer neutra. Só assim podemos construir uma sociedade em que as mulheres possam viver sem medo.

Fonte dos dados: 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.

Caroline Maciel é Procuradora da República.

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“Mutirão para tirar agressores de mulheres de circulação”, sugere Kelps.

No Dia Internacional da Mulher, o ex-deputado estadual Kelps Lima afirmou que o Brasil precisa reagir com mais firmeza diante da violência que atinge milhares de mulheres todos os anos. Para ele, a data deve servir não apenas para homenagens, mas para mobilizar autoridades e sociedade em torno de medidas concretas de proteção. Kelps defende que o país discuta ações mais contundentes para enfrentar o problema. “O momento é tão grave que chegou a hora de a sociedade organizada executar um mutirão nacional para tirar de circulação das ruas do Brasil os agressores de mulheres condenados ou notoriamente reincidentes”, declarou. Segundo ele, impedir que esses criminosos continuem livres é uma medida urgente para proteger vidas.

Durante sua atuação parlamentar no Rio Grande do Norte, Kelps apresentou propostas voltadas ao endurecimento do combate à violência doméstica. Entre elas, a defesa do uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores e impedir que se aproximem das vítimas. O ex-deputado também defendeu medidas para ampliar canais de denúncia e facilitar o registro de crimes de violência doméstica. Para ele, a resposta das instituições precisa ser rápida e firme. “Quem agride mulher precisa saber que não haverá tolerância”, afirmou. Kelps também participou de debates e iniciativas públicas voltadas à conscientização sobre o tema.

Para o ex-parlamentar, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ação coordenada entre polícia, justiça e políticas públicas de proteção. Ele defende prioridade absoluta para a investigação e julgamento desses crimes. Também cobra maior rigor no cumprimento das penas impostas aos agressores. “Quando o Estado reage com rapidez, vidas podem ser salvas”, disse. Kelps afirma que o Dia Internacional da Mulher deve servir como alerta permanente para o país. “Não basta homenagear as mulheres. É preciso garantir que elas possam viver sem medo.”

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