Segundo o chefe do Ministério dos Transportes, fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar a CNH não precisará de aval do Congresso.
No próximo domingo, 2 de novembro, o Governo Federal encerra a consulta pública sobre o projeto da CNH sem autoescola. E, logo depois, o projeto deve entrar em vigor, “ainda em 2025″, confirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O chefe da pasta falou sobre o trâmite do projeto no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quarta-feira, 29. Segundo Renan Filho, o projeto da CNH sem autoescola não precisará passar por votação no Congresso por ser uma resolução.
Na entrevista à EBC, o ministro disse que “se (a proposta) vai para o Congresso Nacional, as pessoas acham que vai demorar e perdem a confiança no processo”. “É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, resumiu o político.
A celeridade do projeto, conforme Renan Filho, é fundamental não apenas para a credibilidade em relação ao projeto, mas porque “tem muita gente esperando para tirar a carteira”. O Governo, aliás, já divulgou o passo a passo de como vai funcionar.
Na proposta da CNH sem autoescola, o foco principal é a redução do custo do documento. Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente os valores para tirar a Carteira Nacional de Habilitação variam de R$ 2 mil até quase R$ 5 mil.
Principais pontos da CNH sem autoescola.
A minuta do projeto estabelece o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas, bem como das 45 horas de aulas teóricas presenciais.
Dessa forma, o candidato poderá estudar o conteúdo das provas nas autoescolas ou de forma autônoma, por meio de ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas. Ou ainda com material digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, as aulas práticas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. Com as medidas, a estimativa é de que o valor para tirar a CNH baixe para cerca de R$ 700.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. (Aproximadamente) 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, defendeu o ministro dos Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.
Conforme dados do Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam atualmente sem CNH. Já na categoria B, de veículos de passeio, 39% dos condutores dirigem sem Habilitação.
Fonte: Estadão.
         
		
				
		
	
        
Comentários (3)
3 respostas para “Vídeo – O choque de Maria Corina ao ganhar o Prêmio Nobel da Paz.”
Ela merece, pena que no nosso Brasil ameaçado ainda não temos um herói ou heroína nesse nível
Ela merece, pena que no nosso Brasil ameaçado ainda não temos um herói ou heroína nesse nível
👏👏👏👏👏👏