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Não faz muito tempo, poucos brasileiros sabiam dizer os nomes dos 11 ministros do STF. O que era bom sinal, que decisões não devem ter dono, são do tribunal. E nem deve o juiz procurar holofotes ou manifestar opinião política ou pessoal publicamente, sobretudo quando envolvam processos sob seus cuidados. Como lembra Eugênio Esber (Revista Oeste, 02.01.2026), “brasileiros que hoje têm 25 anos de idade vieram ao mundo quando seus pais não sabiam citar o nome de um único ministro do STF.”
Nos últimos cinco anos, porém, alguns nomes assumiram um protagonismo midiático, com destaque para Barroso, Toffoli, Dino e André Mendonça. Mas nenhum juiz do país assumiu e misturou tantos papéis e funções como Alexandre de Moraes. De “mediador” de crise envolvendo decretos sobre IOF a “fiscal do fiscal” no caso da sindicância instaurada pelo CFM para apurar condutas médicas, Moraes tem relatado, avocado ou instaurado de ofício quase todos os processos politicamente relevantes para o país. Como se fosse ele próprio o Supremo, e fosse o Supremo apenas ele. Onde estão os demais ministros, de quem ninguém mais ouve falar? De duas, uma: ou estão julgando com discrição, como exigem a Constituição e a LOMAN, ou não estão recebendo processos politicamente relevantes, dada a inexplicável superconcentração no próprio Moraes. O que é duplamente ruim: porque reúne nas mãos de um único juiz o poder de ditar os rumos dos temas centrais para a nação, e desvirtua por completo o sistema de decisões coletivas, transformando nosso mais importante colegiado em um conglomerado (único no mundo) de decisões monocráticas perpétuas. Se já é ruim (à luz do sistema representativo democrático) que os rumos do país sejam definidos pelo Judiciário, mais trágico ainda é que tais decisões sejam de um só juiz.
José Paulo Cavalcanti Filho apresenta estudo riquíssimo sobre o número de processos julgados pelas supremas cortes no ano passado: Estados Unidos, 80 casos; França, 80; Inglaterra, 82; Alemanha, 90; Canadá, 44 (Jornal do Commercio, 12.12.2025).
No Brasil, o STF recebeu 85.201 processos em 2025, produzindo 116.170 decisões, das quais 93.559 foram individuais, segundo relatório do próprio STF. Pasme, caro leitor, mais assustador do que o volume de processos julgados é saber que mais de 80% deles foram decididos monocraticamente.
José Paulo nos lembra ainda que decisões monocráticas existem só no Brasil. “E em nenhum outro dos 193 Estados Membros da ONU. Nos Estados Unidos e na Grã-bretanha, em situações de extrema gravidade e urgência, quando não esteja reunida a corte, pode o ministro plantonista decidir. Mas essa decisão fica sem aplicação, até que seja convocado o plenário para deliberar sobre o caso. E vale, apenas, se a maioria (usualmente a totalidade) da Corte aprovar.
Ninguém decide sozinho, pois, essa é a regra de ouro para todos os tribunais do planeta.”
Pior é ver que notícias recentes sugerem certo grau de envolvimento nada republicano entre ministros, parentes, esposas e bancas (e bancos) de advocacia, o que me remete à frase atribuída a Benjamin Disraeli, ex primeiro ministro do Reino Unido, de que “quando os homens são bons, as leis são desnecessárias; quando são maus, elas são inúteis.”
Por isso mesmo Piero Calamandei, jurista italiano do início do XIX, afirmava: “a opinião pública está convencida (e talvez não sem razão) de que tomar parte na política significa, para os juízes, renunciar à imparcialidade na justiça.” (Eles, os juízes, vistos por um advogado).
É, meu amigo leitor, não é fácil compreender o Brasil. Menos ainda explicar esse país para amadores, como lembra Karnal. É difícil explicar “que a independência foi liderada por um herdeiro da Coroa Portuguesa (Dom Pedro I)”; que “a proclamação da República foi defendida por um monarquista convicto (Deodoro da Fonseca);”que “a democracia foi implantada com o apoio decisivo de um ex simpatizante do regime militar (José sarney)”. E (digo eu) que Moraes é professor de direito constitucional…
Luis Marcelo Cavalcanti é Procurador do Estado e Advogado.
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