A obra “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, introduziu a metáfora clássica da “mão invisível”, segundo a qual os agentes econômicos, ao buscarem o interesse próprio, acabam promovendo, involuntariamente, o bem-estar coletivo. Para Smith, o funcionamento da economia é, assim, um mecanismo natural, autorregulado, que prescinde de uma força externa ou heterônoma para garantir sua harmonia e eficiência. Esse raciocínio, de caráter eminentemente naturalista, encontra uma curiosa analogia no pensamento de Baruch de Spinoza, que concebe Deus não como uma entidade transcendente e voluntarista, mas como a própria Natureza, ou seja, a substância única cujos modos são todas as coisas existentes.
Tanto Smith quanto Spinoza convergem na crença de que o mundo — seja o econômico, seja o natural — é regido por leis próprias, imanentes, cuja ordenação não depende de uma intervenção externa ou arbitrária. Em Spinoza, a causalidade universal é absolutamente necessária: Deus ou Natureza (Deus sive Natura) é a totalidade do ser, e todos os eventos se sucedem segundo a ordem e a conexão inevitáveis dessa substância única. Do mesmo modo, em Smith, a economia tenderia a um equilíbrio espontâneo, orientado pelos interesses individuais que, como se guiados por uma mão invisível, produzem efeitos coletivos desejáveis, ainda que não intencionais.
No entanto, ao se observar a prática histórica e contemporânea da economia, percebe-se que o suposto caráter “natural” e autônomo do mercado é frequentemente tensionado e contradito por intervenções externas, fruto de interesses políticos e econômicos específicos. A idealizada “mão invisível” é, em larga medida, substituída ou deslocada por uma série de ações estatais que modulam e condicionam o funcionamento do mercado conforme os interesses de ocasião.
O caso brasileiro é paradigmático. Estima-se que o governo federal concede, anualmente, mais de R$ 500 bilhões em benefícios fiscais, renúncias tributárias e subsídios creditícios e financeiros a diversos setores da economia, valor que corresponde a cerca de 6% do PIB. Essas transferências não são fruto de um modelo impessoal ou neutro, mas decorrem de pressões e articulações políticas das chamadas bancadas temáticas, que representam interesses econômicos muito específicos.
Independentemente da coloração político-partidária dos governos — seja de orientação liberal, desenvolvimentista ou progressista —, o Estado brasileiro historicamente favorece setores como o agronegócio, que recebe subsídios bilionários através do Plano Safra e créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); as instituições financeiras, beneficiadas por mecanismos de garantias públicas e resgates em crises sistêmicas; a indústria têxtil e a indústria automobilística, amparadas por políticas de isenção fiscal e proteção tarifária; e, mais recentemente, a chamada bancada da Bíblia, cuja força política orienta isenções tributárias para igrejas e instituições religiosas, em especial sob o argumento de imunidade fiscal prevista na Constituição.
A suposta neutralidade do mercado, portanto, cede lugar a um sistema de regulação profundamente heterônomo, onde o “Deus externo” que comanda o capitalismo não é a metafísica da mão invisível, mas o interesse de ocasião, variável conforme o contexto político e as forças que dominam o cenário institucional. O exemplo do protecionismo reintroduzido pelo governo Donald Trump, com a imposição de tarifas bilionárias a produtos chineses, reforça que, mesmo em economias centrais que defendem a liberdade de mercado, o interesse nacional e os grupos de pressão prevalecem sobre a mística do livre mercado.
Diferentemente do Deus-Natureza de Spinoza, que é uma entidade ontológica irrefutável e que rege o universo com necessidade lógica, o “Deus do mercado” é uma construção ideológica, manipulável e contingente, que serve, não raro, para legitimar políticas que favorecem determinados grupos sob o pretexto da neutralidade e da eficiência sistêmica.
Assim, ao contrário do que apregoam muitos defensores do livre mercado, o que se observa na prática não é a celebração de uma ordem espontânea e benéfica, mas a defesa obstinada de um Deus específico: o Deus dos interesses econômicos dominantes. O apelo ao “mercado livre” funciona como uma espécie de teologia política que naturaliza desigualdades, justifica intervenções seletivas e oculta a presença de um Estado que atua, paradoxalmente, para preservar os privilégios dos mesmos que proclamam a necessidade de sua abstenção.
Essa constatação impõe uma crítica necessária: a retórica do mercado como esfera autônoma, autorregulada e eficiente serve, muitas vezes, como um discurso de fachada para o predomínio de interesses corporativos, enquanto o verdadeiro “Deus” que governa a economia permanece sempre visível — e visceralmente humano.
Fernando Rocha de Andrade – Procurador da República e Mestre em Direito Internacional.
Comentários (5)
Exatamente assim !!! Absurdo. 👏👏👏👏
O que aconteceu com a Marina foi um absurdo,todos independente de ideologia,sexo etc devem ser tratado com respeito,a CPI mostrou que os deputados só queriam criar fatos para redes sociais
Todos independente de sexo,partido, ideologia etc deve ser tratado com respeito,o que fizeram com Marina foi um absurdo mostra que os deputados só queriam gerar fatos para as redes sociais
Exatamente assim!👏👏👏👏👏👏👏
Esse país não pode dar certo! A inversão de valores tá muito grande! Parabéns pelo posicionamento