Muito já falei sobre as controvérsias envolvendo a Neoenergia Cosern, seja pela compensação de créditos de energia solar, pela qualidade do atendimento, pelos reajustes nas tarifas ou pela própria condição de monopólio da distribuição de energia. Entretanto, existe um tema que depende principalmente das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte: a contribuição destinada ao custeio da iluminação pública.
Mesmo sendo crítico do Governo do Estado, é preciso reconhecer quando há uma medida favorável ao consumidor. A suspensão da cobrança do ICMS sobre esse item até o fim do ano representa um alívio para muitas famílias potiguares.
Por outro lado, muitos consumidores continuam enfrentando um aumento expressivo na cobrança relacionada à iluminação pública. Nesse ponto, cabe lembrar que a definição dessa contribuição é de competência dos municípios, por meio das prefeituras e das respectivas câmaras de vereadores. A distribuidora apenas realiza a arrecadação quando autorizada pela legislação local.
Diante disso, fica o apelo para que os 167 prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte reavaliem essas cobranças e considerem medidas que reduzam o peso da conta de energia sobre a população. Se o Governo do Estado abriu mão de parte de sua arrecadação para aliviar o bolso do cidadão, espera-se que os municípios também avaliem caminhos para diminuir esse custo adicional suportado pelas famílias potiguares.
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