Blog do Aragão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto que cria regras para dar mais transparência na geração distribuída de energia elétrica. A proposta é do deputado Hermano Morais (MDB) e trata de como esse tipo de serviço deve funcionar, com impacto direto para consumidores e empresas.

Durante a reunião, os deputados também aprovaram o reconhecimento de utilidade pública da Associação Madre Rosa (Assomar), proposta pelo deputado Adjuto Dias (PL), e do Centro de Saúde e Social Santa Terezinha, de iniciativa do deputado Dr. Bernardo (PV).

Na área cultural e turística, foram aprovados projetos que reconhecem o Festival Bonita Rock, do deputado Nelter Queiroz (PP), além do Mirante das Cruzes, em Areia Branca, e da Pedra do Chapéu, em Tibau, ambos de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (PV).

Também foram aprovadas a criação da rota turística Caminhos das Serras do Sertão, proposta por Nelter Queiroz, e o reconhecimento da Rádio Rural de Natal como patrimônio histórico e cultural do estado, de autoria de Adjuto Dias.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues e Coronel Azevedo.

No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (06), falaram os deputados estaduais Neilton Diógenes (PP) e Coronel Azevedo (PL). Entre os pronunciamentos, destacaram-se a falta de atratividade no RN para investimentos no setor de energia solar, devido aos entraves burocráticos e o Projeto de Lei nacional que equipara as facções criminosas como organizações terroristas.

O deputado Neilton Diógenes (PP) comentou que o Rio Grande do Norte está perdendo investimento na área de energia solar por não possuir atratividade para o mercado.  “O nosso estado tem grande potencial no setor de energia solar que poderia trazer geração de emprego, renda e mais rendimentos para as prefeituras municipais. O mercado brasileiro oportunizou em 2026, R$ 31, 8 bilhões de reais de investimento no setor, enquanto o nosso estado rejeitou 51 projetos de usinas de energias solares. Esses projetos que não foram aprovados impediram que houvesse um investimento no RN de R$ 13 bilhões de reais”, contou.

O parlamentar alertou que o RN está perdendo competitividade em um mercado que continua atraindo investimentos de todo o mundo. “Nós temos o melhor sol, um grande potencial, mas temos entraves burocráticos. Precisamos renovar, destravar e modernizar a lei que regulamenta esse desenvolvimento”, opinou.

De acordo com ele, em menos de 2 anos, o RN deixou escapar uma capacidade de geração superior a todo seu parque solar centralizado historicamente em operação. “Um alerta negativo porque os investidores de longo prazo desviam rotas e passam a investir nos estados vizinhos, com mais segurança jurídica para a permanência desses parques solares. Nosso estado hoje ele tem dificuldade de absorver um projeto sustentável de energia solar que possa ter resolutividade de verdade na geração de emprego e renda”, concluiu.

Já o Coronel Azevedo (PL) fez um apelo aos deputados estaduais para que assinassem um requerimento de autoria dele solicitando à governado do estado que peça ao presidente da república que considere a classificação das facções criminosas como organizações terroristas.

“O povo está sofrendo com as facções no RN e esse requerimento dirá ao Brasil que os deputados estaduais estão ao lado do povo sofrido. Isso é importante porque as facções já são transnacionais e os sistemas dos bancos mundiais podem ajudar no combate ao financiamento desses criminosos. As facções estão causando terror no Brasil, oprimindo os mais carentes, proibindo a instalação de serviços públicos, pedindo pagamento de taxas, matando trabalhadores brasileiros”, disse o parlamentar.

O pré-candidato do PL ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou, na manhã desta sexta-feira, em Natal, do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, realizado no Centro de Convenções da capital potiguar. O evento reúne gestores públicos, equipes técnicas, lideranças políticas, instituições e empresas em uma programação voltada ao fortalecimento da gestão municipal.

Durante discurso no congresso, Álvaro defendeu ações mais rigorosas no combate à criminalidade e criticou a atual condução da segurança pública no estado. “O Rio Grande do Norte é um estado onde o poder das facções não está sendo combatido da forma correta. Falta ação efetiva, eficaz e competente para combater a marginalidade”, declarou.

O pré-candidato também afirmou que, caso eleito, adotará uma postura firme no enfrentamento ao crime organizado. “Se as facções quiserem peitar o governador, que façam, porque vão encontrar uma reação efetiva do governador”, disse.

*Responsabilidade fiscal pelo bem do RN*

Além das críticas à segurança pública, Álvaro Dias também destacou, durante o 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a importância do cuidado com o dinheiro público e da responsabilidade na administração das finanças estaduais.

Em discurso, o pré-candidato defendeu uma gestão voltada ao equilíbrio fiscal, ressaltando a necessidade de planejamento e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o controle das contas do Estado deve caminhar ao lado de investimentos estratégicos para atender às demandas da população.

O evento contou ainda com a presença do prefeito de Natal, Paulinho Freire, do senador Styvenson Valentim, da vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, do pré-candidato a vice-governador Babá Pereira, além do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rêgo. Prefeitos de diversos municípios potiguares, vereadores e lideranças municipais também participaram da programação realizada em Natal.

Os pré-candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, Álvaro Dias e Babá Pereira, receberam nesta quinta-feira (07) um importante apoio político no litoral sul potiguar. Durante visita ao município de Tibau do Sul, o prefeito Valdenício Costa anunciou adesão ao projeto político da oposição para as eleições de 2026.

O encontro contou ainda com a presença do senador Rogério Marinho, do deputado estadual Tomba Farias e de oito vereadores do município.

Reconhecida internacionalmente pelas belezas naturais e pelo potencial turístico, Tibau do Sul foi destacada pelas lideranças como símbolo da força econômica do turismo no Rio Grande do Norte e da necessidade de novos investimentos e desenvolvimento para o estado.

Álvaro Dias destacou que seguirá percorrendo todas as regiões do RN fortalecendo alianças e ouvindo a população. “Estamos construindo um novo caminho para o futuro do Rio Grande do Norte, dialogando com quem conhece a realidade dos municípios e quer contribuir com um estado mais forte e desenvolvido”, afirmou.

Kelps tem uma meta que é tornar Parnamirim um município voltado para oportunidades de tecnologia.

Ele já está atuando para isso. Criou o projeto do Aeroporto Digital, para transformar o antigo Augusto Severo em local de empresas e escolas de tecnologias, e agora quer acomodar na cidade uma unidade como o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) instituição pública de ensino superior ligada à Força Aérea Brasileira, especializada em engenharia e tecnologia aeroespacial. Uma entidade de altíssimo nível educacional que está se instalando no Ceará e é desejada também pela Bahia.

“Para se tornar um município tecnológico, Parnamirim precisa de espaços físicos, pessoas estudando e criando ações tecnológicas, e um mandato em Brasília lutando para viabilizar os caminhos e destravar os obstáculos que surgirem. Hoje Parnamirim já tem a maior Base Aérea da América Latina, a Grande Natal já tem pessoas ensinando e estudando tecnologia na UFRN, e, o que nos falta, é uma bancada federal com prestígio. A nossa atual bancada federal é fraca, e por isso não conseguimos grandes projetos em Brasília”.

“Se depender da gente, Parnamirim vai volta a ser o Trampolim da Vitória do Rio Grande do Norte”, diz Kelps.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou mais uma vez, na sessão desta quarta-feira (29), sobre o apelo que a direita faz no Brasil, e ele tenta conseguir apoios no Rio Grande do Norte, para classificar como terroristas os grupos criminosos que agem no país. “Quantas pessoas estão sendo humilhadas em suas ruas por essas facções”, justificou o parlamentar, que pediu o apoio dos demais parlamentares da Casa para que assinem um documento a ser encaminhado ao presidente da República.

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PV) discorreu sobre o fim da escala 6×1, que deverá entrar em pauta nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Ele comentou sobre o tema, já iniciado com outras propostas que foram avançando. “É o resultado de muita luta”, afirmou Ubaldo. “Estamos vendo no Congresso a força da pressão legítima da sociedade”, disse Ubaldo, reforçando que a voz da população faz a classe política ouvir. “O fim da escala 6×1 não pode ser encarado como privilégio, é necessidade, é justiça, é futuro, e seguiremos firmes nessa luta”, entendeu Ubaldo.

Ainda no horário de lideranças, o deputado Neilton Diógenes (PP) falou sobre o ‘Destrava RN’, uma campanha do Executivo que ele vem reforçando desde 2023. Ele comentou sobre o parque de hidrogênio verde que será construído em Areia Branca como um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Vão ser injetados para a construção 2 bilhões de euros, aproximadamente 12 bilhões de reais. O anúncio da instalação da primeira fábrica de hidrogênio verde e amônia não é apenas uma boa notícia, é, sim, um sinal claro que o nosso Estado, como sempre discutimos, tem potenciais para liderar a nova economia de energia limpa do Brasil e do mundo”, comentou o parlamentar.

“Estamos falando de inovação, de sustentabilidade, de geração de emprego e renda, mas, acima de tudo, estamos falando de oportunidades”, completou Neilton, reforçando que em seu mandato tem trazido como possibilidades reais por todos os potenciais que o Estado tem. “E é aqui que entra o papel do Estado, porque projetos como esses não podem enfrentar barreiras que atrasem ou inviabilizem esse investimento. O Rio Grande do Norte precisa decidir se quer ser protagonista ou espectador desse novo ciclo econômico”, concluiu o deputado, reiterando o pedido de apoio ao projeto, lembrando que a Assembleia já aprovou o novo marco regulatório do hidrogênio verde, o que foi fundamental para que surgisse o movimento ‘Destrava RN”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) usou o horário destinado aos pronunciamentos dos líderes parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para falar da situação da cobrança das concessionárias de energia elétrica com relação ao sistema de geração de energia solar, especialmente no estado.

Ele enfatizou que os empreendedores potiguares estão investindo recursos próprios elevados em sistema de energia solar, “não apenas buscando reduzir custos, mas contribuindo ativamente para um país mais sustentável, mais moderno e menos dependente de fontes poluentes”. Mas que isso tem se tornado um problema, tendo em vista as falhas por parte das concessionárias da energia elétrica que não estão sendo devidamente fiscalizadas.

“O que deveria ser um incentivo à inovação tem se transformado em um pesadelo operacional e financeiro. Temos relatos de falhas sistêmicas graves por parte das concessionárias da energia elétrica. Tem energia efetivamente gerada que não está sendo registrada, créditos legítimos que desaparecem e compensações que deixam de ser realizadas ou ocorrem de forma parcial ou insuficiente. O resultado disso é inaceitável. Consumidores que produziram a própria energia estão sendo cobrados como se nada tivessem gerado. É um absurdo o que está acontecendo com as cobranças das concessionárias de energia elétrica em todo o Brasil”, declarou o parlamentar.

Ele acrescentou ainda que há cobranças abusivas, oscilações inexplicáveis e aplicação indevida de tarifas mínimas, mesmo quando há saldo suficiente para reduzir ou zerar os valores. “Isso é uma distorção grave do modelo de compensação energética, é fraude e o impacto é direto, desorganiza o planejamento financeiro e desestimula novos investimentos”, disse.

Gustavo Carvalho cobrou que a agência reguladora no Rio Grande do Norte enfrente o problema e que a bancada federal debata no Congresso Nacional formas de assegurar transparência nos processos de medição e faturamento, bem como, a garantia da correta compensação dos créditos de energia, a responsabilização dos concessionários por erros recorrentes e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e resposta aos consumidores.

Lançado recentemente, o site do pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), já apresenta sinais de tração além do discurso. A ferramenta, concebida como canal de participação popular, começa a reunir relatos práticos de problemas enfrentados no cotidiano em diferentes regiões do estado.

As contribuições mais recentes indicam um padrão recorrente: saúde e infraestrutura aparecem como eixos centrais de insatisfação. Em Mossoró, uma usuária relata a sobrecarga no Hospital Regional Tarcísio Maia e aponta a necessidade de expansão de leitos e reforço no quadro de especialistas. No Seridó, há registros de deslocamentos prolongados — até quatro horas — em busca de atendimento em Natal, o que reforça a pressão por interiorização dos serviços de saúde.

Na área de mobilidade, surgem críticas à condição da BR-304 e de rodovias estaduais, especialmente na região de Assú, com cobrança por intervenções mais efetivas do poder público.

O conjunto dessas interações sugere que a plataforma começa a operar como algo além de um repositório institucional. Funciona, na prática, como um termômetro das demandas sociais — e, ao mesmo tempo, como instrumento de construção narrativa: transforma reclamações difusas em insumos organizados de agenda política.

Com integração a canais como WhatsApp e uma navegação simplificada, o site reduz fricções de acesso e amplia o volume potencial de participação. Nesse contexto, a estratégia digital deixa de ser apenas vitrine e passa a ocupar um papel mais ambicioso: o de intermediar a escuta — e, eventualmente, a promessa de resposta.

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— Pão, circo e feriados.

O Brasil se envereda no populismo, que mais parece um suborno. Sim, em ano eleitoral podemos esperar de tudo em troca de votos.

Falhamos em oferecer uma educação de qualidade, não conseguimos dar segurança à população, nossa saúde é uma temeridade, temos uma das maiores taxas de juros do planeta — 15% ao ano —, crédito caro e uma elevada carga tributária. Segundo a CNC, 80,4% das famílias relataram estar endividadas.

Nesse cenário, somente uma mente extremamente populista poderia pensar algo como: — já que falhamos miseravelmente em construir um país próspero que atendesse à população, que tal diminuirmos a escala de trabalho? É realmente bem mais fácil do que melhorar o Brasil. Basta uma PEC e vender na mídia como um avanço, uma conquista para o trabalhador.

É mais uma decisão da série: — já que não conseguimos oferecer emprego para todos, que tal bolsas assistencialistas? É só embalar como um cuidado com a população. Não sou contra o Bolsa Família. Sou muito mais a favor de programas que “ensinem a pescar, e não entreguem o peixe”.

Permitam-me fazer uma reflexão incômoda — mas honesta. O que o trabalhador brasileiro faria com um dia adicional de folga? Pesquisas do IBGE sobre uso do tempo mostram que o brasileiro não aloca tempo livre adicional em estudo, requalificação ou investimento em projeto pessoal. Aloca, majoritariamente, em consumo de entretenimento, redes sociais e — sim — gasto em álcool e lazer. O dia extra de folga, essa espécie de feriado semanal, pode se transformar em mais despesa para as famílias.

A França pode reduzir jornada porque já construiu, ao longo de décadas, a base de produtividade que sustenta a redução. O Brasil quer fazer o caminho inverso — começar pela jornada menor e esperar que a produtividade se ajuste sozinha.

— 97% das empresas do Brasil são micro ou pequenas empresas. Elas são responsáveis por 7 em cada 10 novos empregos; 6 em cada 10 micro ou pequenas empresas quebram antes de completar 5 anos.

O aperto de uma redução da escala 6×1 não será nas grandes empresas, mas nas micro e pequenas.

Esse Cavalo de Troia deve trazer embutido mais desemprego e recessão. Sufocando a micro, pequena e média empresa, sufocamos o Brasil.

A ouvidora da Assembleia Legislativa do RN, Elissa Galvão, participou na manhã desta sexta-feira (17), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da 1ª reunião da “Rede Ouvir RN”. O objetivo do grupo é integrar, fortalecer e realizar cooperação técnica entre as instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras Ouvidorias Públicas parceiras.

Na abertura do encontro, a ouvidora da UFRN, Maria das Vitórias de Sá, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento dos setores de Ouvidoria dos órgãos públicos. “Que nós possamos ampliar o acolhimento ao cidadão, por meio de melhorias em todas as Ouvidorias do Estado”, frisou.

Durante o evento, foram discutidos o regimento e o termo de adesão da Rede Ouvir RN, além da apresentação dos trabalhos das Ouvidorias de órgãos integrantes do grupo: Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), UFRN, Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), TCE-RN, Ministério Público do RN (MPRN), Prefeitura e Câmara Municipal de Natal, Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a ouvidora do Parlamento Estadual, “a integração entre as Ouvidorias públicas é fundamental para fortalecer a escuta do cidadão e tornar o Estado mais eficiente, transparente e responsivo”.

“Quando atuam de forma articulada, as Ouvidorias deixam de ser estruturas isoladas e passam a compor uma rede capaz de acompanhar, encaminhar e resolver demandas de maneira mais ágil e coordenada”, finalizou Elissa Galvão.