Anteontem, ao assistir à colação de grau de uma turma de Direito, o paraninfo fez uma observação tão forte quanto incontestável — a ideologia chegou no Judiciário. Ele relatou algo que tem ouvido com frequência de seus próprios clientes na advocacia: — “Tal juiz é de direita ou de esquerda?”
— Quem tem causa é o réu. Não o juiz.
Desde quando uma causa pode — ou deve — ser julgada a partir de um rótulo ideológico? Como se pode equilibrar a balança de Têmis quando o julgamento parte de um viés político prévio e se funde perigosamente ao viés de confirmação? Alguns juizes já não buscam a verdade dos fatos; buscam apenas aquilo que confirma suas convicções.
— Quando juízes viram advogados.
É aí que ocorre a distorção mais grave: magistrados deixam de julgar para, na prática, advogar. Passam a defender causas — não no exercício legítimo da cidadania, mas no espaço que deveria ser reservado à neutralidade.
Sempre existiu, é verdade, certa simpatia de parcelas do Judiciário pelo Executivo. Enquanto a cúpula do Judiciário depender de nomeações políticas, esse risco sempre existirá. Mas permitir que a polarização política chegue aos tribunais é condenar toda a sociedade à pena máxima da insegurança jurídica.
— A quem podemos recorrer?
Quando a previsibilidade do direito desaparece, resta o arbítrio: aos simpatizantes, a balança; a todos os outros, a espada.
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