A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (16), sua 10ª reunião ordinária de 2026, quando apreciou e aprovou projetos de lei voltados à valorização da cultura potiguar, ao reconhecimento de entidades, ao incentivo ao esporte e à preservação da memória e das tradições do Estado.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de autoria do deputado Francisco do PT que inclui o município de Riachuelo na Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Rio Grande do Norte, ampliando o alcance da legislação estadual que fortalece o turismo religioso e cultural potiguar. A matéria teve relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e foi aprovada por unanimidade.

Também receberam parecer favorável, propostas da deputada Isolda Dantas (PT) voltadas ao reconhecimento de manifestações culturais tradicionais do Estado. Foram aprovados os projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte o grupo cultural Egbé Logun (Afoxé), o Coco Juremado RN, As Flechas e o Pastoril Estrela do Amanhã, além do Grupo Cultural Coco Cajueiro Abalô, de Natal. As iniciativas reforçam a valorização das expressões populares e da diversidade cultural que compõem a identidade potiguar.

Na área ambiental, foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o Dia Estadual das Unidades de Conservação no calendário oficial do Estado, fortalecendo as ações de conscientização e preservação ambiental.

O incentivo ao esporte também esteve entre os temas debatidos na comissão. Os parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Luiz Eduardo (PL) que reconhece o mergulho recreativo amador como esporte de lazer subaquático no Rio Grande do Norte. Outra matéria aprovada do parlamentar reconhece como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê (FPK).

A CCJ ainda aprovou o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que institui o Código de bem-estar animal do Rio Grande do Norte, consolidando diretrizes voltadas à proteção e ao cuidado com os animais no Estado.

Diversas matérias voltadas ao reconhecimento de entidades como de utilidade pública também receberam parecer favorável. Entre elas, a Associação Cultural Imperatriz, de Lagoa Nova, proposta pelo deputado Adjuto Dias (PL); o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Paulo do Potengi, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL); a Associação Semear, de Jucurutu, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PP); a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antônio de Castro (APRLAC), de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL); e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas, de autoria do deputado Francisco do PT.

Também foram aprovadas matérias que homenageiam personalidades potiguares por meio da denominação de equipamentos e rodovias estaduais. Entre elas, o projeto do deputado Hermano Morais (MDB) que denomina de Rodovia Janilson Ferreira o trecho da RN-317 que interliga municípios da região Agreste; a proposta do deputado Nelter Queiroz que denomina de Prefeito Jaime Batista dos Santos trecho da RN-263, entre Angicos e Afonso Bezerra; e o projeto que dá o nome de Professor Edson Cândido Alves à quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, em Carnaubais.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) manifestou preocupação com os recentes episódios de violência registrados no Estado e cobrou uma atuação firme, rápida e exemplar das autoridades para identificação e punição dos responsáveis pelo atentado sofrido pelo vereador e cabo da Polícia Militar, Cabo Deyvison, ocorrido em Mossoró.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Francisco do PT, Eudiane Macedo, Neilton Diógenes e Ubaldo Fernandes (PV).

As matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação seguem agora sua tramitação regimental na Assembleia Legislativa até serem apreciadas e votadas em plenário pelos deputados estaduais.

No horário destinado ao pronunciamento dos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), falaram os deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Coronel Azevedo (PL). Entre as pautas, destacaram-se a saúde das crianças no município de Caicó, os eventos de empreendedorismo que acontecerão no estado nos próximos dias e os prazos de pagamento das emendas impositivas.

O deputado Adjuto Dias cobrou do governo do estado pedido de informações sobre o andamento da UTI pediátrica neonatal do município de Caicó. De acordo com o parlamentar, um representante do governo esteve em audiência pública de iniciativa do mandato de Adjuto Dias em Caicó, e, na ocasião, esse representante afirmou que a previsão era de que o espaço estaria pronto para atendimentos até o final de 2026.

“Vários casos de bronquiolite foram registrados na cidade, então a população está preocupada com esses casos, que exigem um pronto atendimento a essas crianças.  Na audiência, foi dito que a prefeitura de Caicó seria responsável pela reforma do local, já o governo seria o responsável por equipá-lo. O financiamento seria do consórcio dos municípios do Seridó”, contou.

A deputada Cristiane Dantas usou o tempo para divulgar a realização de evento relacionado ao empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Ela informou que, de 15 a 17 de junho, acontecerá o evento da BPW Natal (Business and Professional Women), a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Natal/RN. Segundo ela, no dia 15 de junho acontecerá a feira do empreendedorismo na ALRN, durante todo o dia. E, a partir das 13h, haverá um seminário sobre empreendedorismo e rede de proteção da pessoa idosa.

No dia 16, o evento será no Hotel Barreira Roxa e, no dia 17, será no município de Acari, onde uma visita a um grupo de idosos será feita em um complexo que foi inaugurado para acolhimento a pessoa idosas. “Também haverá o encontro de empreendedoras da região do Seridó. Será um evento muito rico, serão mulheres de várias regiões do estado, vários segmentos do empreendedorismo”, falou a deputada, reforçando a importância da participação.

Já o deputado Coronel Azevedo alertou que, a exemplo do Congresso Nacional que determinou o pagamento de emendas impositivas sendo até 65% delas no primeiro semestre, a ALRN também aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual o pagamento de 50% para o primeiro semestre.

“Temos notícias, através de interação com deputados estaduais de diversos estados do Nordeste e do Brasil, que já estão sendo pagas as emendas parlamentares. No entanto, no RN, ao que parece, pode acontecer da governadora incorrer na prática de crime de responsabilidade se não fizer o pagamento neste prazo. Desrespeitar a lei orçamentária é um dos crimes de responsabilidade, portanto, a governadora está obrigada a cumprir a lei até o dia 3 de julho. Esta Casa Legislativa vai cobrar caso isso aconteça”, discursou Coronel Azevedo.

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Marca chinesa busca incentivos fiscais para nacionalizar modelos Omoda e Jaecoo; JLR poderia terceirizar produção de seus carros no Brasil

O clima na fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia (RJ) é de incerteza. Conta-se que os últimos Discovery Sport e Range Rover Evoque previstos já foram montados e, agora, aguardam o momento de serem distribuídos para as concessionárias – o que acontecerá até meados de julho. A empresa não divulga detalhes aos funcionários, mas as movimentações recentes confirmam que a Chery Automobile está em vias de assumir a unidade.

Procurada, a Jaguar Land Rover afirmou que a produção em Itatiaia segue normalmente neste mês de junho, seguindo o planejamento prévio da empresa. “Não temos informações adicionais para compartilhar neste momento”, completou a empresa. A dúvida é sobre o que acontecerá a partir de julho.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiaia e Porto Real (Sindireal), a fábrica da JLR no sul-fluminense gera 371 empregos diretos e, embora sua produção tenha diminuído muito nos últimos tempos, os funcionários estão fazendo cursos de especialização.

De janeiro a maio deste ano, os Discovery Sport e Evoque somaram apenas 264 emplacamentos no Brasil.

“A JLR possui acordo coletivo de trabalho vigente e tem cumprido com as obrigações. Nossa preocupação é com os funcionários da JLR, entendo que uma possível negociação precisaria de garantias destes postos de trabalho”, explica Bruno Mendonça Streva, diretor administrativo do Sindireal.

Chery negocia incentivos fiscais em Itatiaia

Na última última sexta-feira (12), a Prefeitura de Itatiaia realizou uma reunião virtual com representantes da Chery para dar continuidade às tratativas relacionadas à compra da fábrica da Jaguar Land Rover. A Prefeitura de Itatiaia chegou a publicar sobre a reunião em seu site, mas o texto foi retirado do ar. 

Na ocasião, a Chery formalizou uma solicitação para aderir às políticas de incentivos fiscais e a gestão municipal apresentou as condições legais e administrativas para a concessão dos benefícios. 

Também há negociações por parte da Chery com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. As tratativas entre o governo fluminense e a fabricante chinesa estariam avançadas, mas o que está barrando os avanços são as questões tributárias. Negociações e ajustes também estão sendo tratados junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Com isso, também há incerteza sobre quando a Jaguar Land Rover encerrará sua operação em Itatiaia. Todos os carros prontos seriam retirados até 15 de julho.

Fábrica precisará ser ampliada

Embora esteja operando há 10 anos, a fábrica da JLR em Itatiaia nunca alcançou grandes volumes e opera em regime SKD, no qual as carrocerias chegam pintadas e armadas para terem a montagem finalizada com uma grande maioria das peças importadas.

O fato é que a estrutura que está pronta não é suficiente para a necessidade da Chery Automobile, que planeja nacionalizar o Omoda 4, um SUV de entrada com motor 1.0 turboflex híbrido (HEV) que será posicionado na faixa dos Volkswagen Tera, Fiat Pulse, Renault Kardian, Chevrolet Sonic e GAC GS3.

Para isso ser possível, porém, será necessário ter volume de produção. Outros modelos da Omoda, da Jaecoo e até mesmo de Lepas e Jetour (outras marcas que pertencem à Chery) também poderão ser montados ali futuramente.

A intenção é abastecer o mercado interno e também exportar para países vizinhos.

A estratégia da Chery seria aproveitar os incentivos da JLR com o argumento de construir uma nova fábrica no local capaz de montar carros em CKD — quando as peças chegam importadas, mas os processos de manufatura, como armação da carroceria e pintura, são realizados no local.

O planejamento estabeleceria um salto na capacidade produtiva para cerca de 100.000 carros anuais a partir do segundo semestre de 2027. A adaptação do espaço para comportar até 87.000 unidades já estaria assegurada no termo de compromisso com os governos locais.

Produção terceirizada seria cogitada

Nos bastidores da indústria, conta-se que a JLR poderia até mesmo contratar a Chery para seguir montando seus carros em Itatiaia. As duas empresas são parceiras de longa data na China, onde é a Chery quem fabrica os carros da Land Rover. Além disso, os novos carros da submarca Freelander estão sendo desenvolvidos em parceria com o conglomerado chinês, que também será responsável pela produção e distribuição global dos novos modelos.

Essa relação poderia ter facilitado a negociação de venda da fábrica brasileira. Ao mesmo tempo, poderia viabilizar um esquema no qual a JLR contrata a Chery para produzir os carros para abastecer o mercado brasileiro.

Fonte: 4 rodas

— Natal não é para amadores. Nem para profissionais.

Os aparelhos eram utilizados nos atendimentos realizados junto a pacientes e representam uma importante ferramenta para o exercício de sua profissão. Segundo Judson, a perda dos equipamentos compromete sua capacidade de atendimento e o desenvolvimento de atividades que vinha realizando junto à comunidade.

Para ser possível voltar a atebder, o enfermeiro Judson Massena está promovendo uma campanha de arrecadação após ter equipamentos de trabalho furtados durante o arrombamento de seu veículo.

Conhecido também por participar de ações voluntárias na área da saúde, o enfermeiro busca arrecadar recursos para adquirir novos equipamentos e retomar plenamente suas atividades.

Como não contamos com a segurança que precisamos, podemos contar com a solidariedade da nossa genteo. Quem desejar colaborar pode contribuir por meio da Vakinha disponibilizada através do link:

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Toda ajuda é bem-vinda. Quem não puder contribuir financeiramente pode ajudar compartilhando esta publicação.

A recomendação do Ministério Público de Contas pela desaprovação das contas da gestão de Allyson Bezerra por três anos consecutivos (2021, 2022 e 2023) fundamenta-se em um padrão de desorganização administrativa, falta de transparência e desrespeito aos limites orçamentários.

Contas de 2021: Falhas no Planejamento Inicial

No primeiro ano da gestão, o MPC identificou que a prefeitura não operou com um planejamento fiscal sólido. Os principais motivos foram:

• Abertura de créditos suplementares acima do limite: A gestão ultrapassou o teto de 25% autorizado pela legislação municipal.
• Atrasos documentais: O município não enviou dentro do prazo a Prestação de Contas Anual (PCA) nem a Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Estimativas irreais: Houve uma diferença de R$ 241,2 milhões entre o que se estimou arrecadar e o que foi efetivamente recebido, além de uma distância de R$ 197 milhões entre o previsto e o efetivamente executado.

Contas de 2022: Excesso de Créditos Suplementares

A situação agravou-se no segundo ano, com o MPC apontando uma extrapolação ainda maior dos limites legais:

• 77,55% do orçamento: A gestão abriu aproximadamente R$ 660,2 milhões em créditos suplementares, ignorando o limite de 25% previsto na autorização legislativa.
• Falhas de informação: Persistiram os problemas na prestação de informações obrigatórias ao Tribunal de Contas.

Contas de 2023: Indícios de Improbidade

Na recomendação de rejeição do terceiro ano, os apontamentos tornaram-se mais severos:

• Inconsistências contábeis: O MPC destacou atrasos expressivos no envio de demonstrativos fiscais e falhas na contabilidade.
• Risco jurídico: O parecer mencionou que os fatos identificados poderiam configurar, em tese, atos de improbidade administrativa.

Para o MP de Contas, esses episódios não são meras “falhas burocráticas”, mas evidenciam uma falha na governança fiscal e uma materialidade de irregularidades suficiente para macular as contas públicas. Os pareceres do Ministério Público de Contas possuem caráter opinativo e não representam decisão definitiva. Cabe agora ao Pleno do TCE-RN emitir o parecer prévio final e, posteriormente, à Câmara Municipal de Mossoró realizar o julgamento político.

FONTE: Diário do RN

A própria Justiça do RN já começou a defender os consumidores. Tenho postado várias sentenças favoráveis à população em questões relacionadas à Neoenergia. Mas o que o vereador e pré-candidato a deputado estadual Eriko Jácome tem feito sobre esse assunto? Pergunto porque Eriko é presidente da Câmara Municipal e tem totais condições de ajudar a resolver essa questão em favor dos natalenses.

— Nossa cidade tem milhares de beneficiários da energia solar que foram prejudicados. E o que o presidente da Câmara Municipal, que poderia liderar essa discussão, fez sobre o tema?

O caso Neoenergia é, sem dúvidas, um dos maiores casos de insatisfação popular da cidade. São incontáveis os relatos de queixas encaminhadas ao Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos.

Apesar dos relatos sem fim dos natalenses com relação à Taxa de Iluminação Pública — que, para muitos consumidores, mais do que duplicou — bastava um Projeto de Lei para tentar resolver a questão. O vereador Eriko Jácome poderia ter apresentado esse PL para reduzir o valor da cobrança. E mais: como presidente da Câmara, poderia ter mobilizado os vereadores para atender esse pedido da população.

Mesmo sendo crítico ao Governo Fátima Bezerra, tenho a obrigação de registrar que o Estado suspendeu a cobrança do ICMS até o final do ano. E a Câmara Municipal de Natal fez o quê?

Enquanto trabalha para viabilizar sua iminente candidatura a deputado estadual, milhares de natalenses seguem sem uma luz no fim do túnel e pagando uma Taxa de Iluminação Pública muito mais elevada.

Nossa cidade precisa de investimentos constantes. Tudo o que se vai fazer exige muito dinheiro. Mas esse problema é diferente. Para aliviar a conta de energia de milhares de natalenses, não seriam necessárias obras nem grandes investimentos. Bastaria vontade política e uma caneta Bic com carga suficiente para assinar um Projeto de Lei.

Simples assim.

— Basta um Projeto de Lei para devolver a Taxa de Iluminação Pública aos patamares anteriormente cobrados pela Neoenergia.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reformou, por unanimidade, a decisão que havia determinado a retirada de uma reportagem publicada pelo Blog Boca da Noite após ação movida pelo prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra.

A matéria, intitulada “Confira os blogs patrocinados pela Prefeitura de Mossoró para falar bem de Allyson Bezerra e atacar adversários”, havia sido removida por decisão da 1ª Vara Cível de Mossoró. Com o novo julgamento, o conteúdo poderá voltar a ser publicado.

Relatora do caso, a desembargadora Berenice Capuxú entendeu que a reportagem aborda tema de interesse público ao tratar da utilização de recursos públicos em publicidade institucional e da relação entre a administração municipal e veículos de comunicação.

Em seu voto, a magistrada destacou que a publicação está protegida pela liberdade de imprensa e pelo papel fiscalizador exercido pelo jornalismo.

“No caso concreto, a matéria versa sobre o uso de recursos públicos municipais em publicidade institucional e sobre a relação entre a gestão e veículos de comunicação. O conteúdo apresenta conexão com fatos de interesse coletivo e insere-se no animus criticandi e no animus narrandi próprios do jornalismo voltado à fiscalização do poder público”, registrou.

A relatora também observou que a linguagem crítica adotada na reportagem não é suficiente para justificar a retirada prévia do conteúdo, ressaltando que a contundência faz parte do debate político e jornalístico.

Ao acompanhar integralmente o voto da desembargadora, os demais integrantes da Segunda Câmara Cível reafirmaram o entendimento de que agentes públicos estão sujeitos ao escrutínio da imprensa e da sociedade, especialmente quando o debate envolve a aplicação de recursos públicos.

A defesa dos jornalistas Márcio Alexandre da Conceição, Manoel Nivaldo de Oliveira e Francisco Ugmar Nogueira foi realizada pelo advogado e jornalista Aclecivam Soares da Silva.

Com a decisão unânime, fica restabelecida a publicação da reportagem e o acesso da população às informações discutidas no conteúdo.

Com informações do Blog Boca da Noite.

Está em vigor no Rio Grande do Norte a Lei nº 12.748/2026, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – Protomártires do Brasil. A nova norma cria, oficialmente, uma rota de peregrinação religiosa no Rio Grande do Norte, fortalecendo a fé, a cultura e o turismo religioso no estado.

O Caminho compreende os municípios de Canguaretama, Goianinha, Vila Flor, Espírito Santo, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre, Parnamirim, Natal, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. O percurso terá como base os trajetos tradicionalmente percorridos por fiéis e peregrinos, passando por igrejas, capelas, monumentos e locais de relevante valor histórico, cultural e espiritual.

A deputada Cristiane Dantas destaca que a sanção da lei representa a concretização de uma iniciativa construída de forma participativa e amplamente debatida com diversos segmentos da sociedade. A proposta foi discutida em audiência pública com a participação da Arquidiocese de Natal, representantes da Igreja, especialistas e integrantes da sociedade civil.

“Esta é uma conquista de todos que acreditam na força da nossa fé, da nossa história e das nossas tradições. O Caminho dos Mártires foi construído por muitas mãos e agora se transforma em política pública permanente para valorizar a memória dos Protomártires do Brasil e fortalecer o turismo religioso no Rio Grande do Norte”, afirma a parlamentar.

Além de preservar a memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, a lei tem como objetivo impulsionar a economia dos municípios envolvidos, estimulando setores como hospedagem, gastronomia, artesanato, comércio e prestação de serviços. A iniciativa também incentiva ações de sinalização do percurso, promoção de eventos religiosos e valorização do patrimônio histórico-cultural das cidades participantes.

Para Cristiane Dantas, a sanção da legislação representa um marco para o turismo religioso potiguar. “O Rio Grande do Norte possui uma das mais importantes histórias de fé do Brasil. Com essa lei, damos um passo fundamental para consolidar o estado como destino de peregrinação, promovendo desenvolvimento regional, geração de oportunidades e fortalecimento da identidade cultural e religiosa do nosso povo”, conclui.

Os cortes ocorreram em seis estados das regiões Norte e Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Sergipe e Pará

O Grupo Mateus, um dos gigantes do setor varejista do Brasil, realizou uma reorganização de suas operações e demitiu cerca de 6,6 mil funcionários entre 2025 e o primeiro semestre de 2026.
A redução equivale a 13,9% do quadro total da empresa, que passou de 47,9 mil para 41,2 mil funcionários. Além dos cortes de pessoal, a companhia encerrou as atividades de 28 lojas no último ano. O balanço dos resultados do período foi divulgado nas primeiras semanas de maio.
As demissões ocorreram em seis estados das regiões Norte e Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Sergipe e Pará. A justificativa para as mudanças, segundo a empresa, é a necessidade de ajustes operacionais para capturar ganhos de eficiência, tendo como base análises históricas e comparações internas (benchmarks).

O Grupo Mateus foi fundado por Ilson Mateus Rodrigues, que atualmente tem 63 anos. Hoje empresário, ele teve uma trajetória simples no início da vida e chegou a trabalhar como garimpeiro em Serra Pelada, no Pará.

Com relevância nacional, o grupo ocupa atualmente a terceira colocação no ranking da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), ficando atrás somente do Carrefour e do Assaí Atacadista.

Fonte: Terra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interveio na demora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para preencher uma vaga de desembargador aberta há quase oito meses. A conselheira Jaceguara Dantas determinou que o Tribunal marque, em até 24 horas, a sessão para definir a promoção por antiguidade.

A decisão aponta que o processo está em “mora administrativa”, já que o edital foi publicado em outubro de 2025 e o atraso gera insegurança jurídica. A escolha deve ser concluída na mesma reunião, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Além disso, o caso será analisado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.