Blog do Aragão

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou seus trabalhos em 3 de fevereiro.
A Câmara Municipal de Natal, apenas hoje, dia 23. — Vinte dias de diferença.

Por que a Câmara Municipal não consegue acompanhar o ritmo da Assembleia Legislativa?

O Poder Legislativo Municipal não é uma repartição comum.
É o núcleo da representação política local. Existe para ajudar Natal a resolver seus problemas. Será que não temos problemas a resolver?

— O pior é pensar: sentimos falta dessa ausência?
Isso deixo para cada natalense responder internamente.

A certeza que temos é que foi um recesso mais amplo do que o necessário. Remunerado. Cada dia sem funcionamento pleno é tempo subtraído do debate público que não volta mais. Durante o recesso, podem ocorrer algumas poucas sessões extraordinárias — e isso é muito pouco para tantas promessas de melhoria.

A crítica à presidência da Câmara não é isolada. Recentemente, a Câmara Municipal perdeu o prazo da cassação da vereadora Brisa. Fato que ainda ecoa na mente de todos.

Independentemente das interpretações jurídicas ou das narrativas políticas, o efeito institucional é sempre o mesmo:

Desgaste.
Desconfiança.
Perda de credibilidade.

Natal possui vereadores qualificados, alguns com capacidade técnica e disposição para contribuir muito mais com a cidade. O problema nunca foi a ausência de quadros. É o ambiente.

— Torço para que a Câmara Municipal retome o protagonismo de que a nossa cidade precisa.

Para o pré-candidato a deputado federal, Kelps Lima, a notícia do Estadão mostrando o Rio Grande do Norte em situação econômica terrível fortalece a decisão do vice-governador, Walter Alves, de não querer assumir a gestão do RN após a renúncia da governadora Fátima Bezerra.

A notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que o RN está sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novos compromissos em 2026. O RN está sob a mesma gestão desde 2019, há quase oito anos.

“Os números mostram que Walter está certo. O risco político de herdar essa catástrofe financeira é muito alto. Ele assumiria e ficaria no dilema: agir corretamente e cortar custos, sendo acusado pelos causadores do problema de neoliberalismo OU assumiria o desmantelo feito pelos outros, trazendo para o CPF dele uma série de danos políticos e jurídicos que não construiu”, analisa Kelps.

Segundo dados da consultoria Conference Board, a produtividade do trabalhador brasileiro equivale a aproximadamente 25% da produtividade do trabalhador americano — ou seja, o brasileiro produz, em uma hora de trabalho, o que um americano produz em cerca de 15 minutos. Ocupamos a 94ª posição entre cerca de 180 países no quesito produtividade.

Os países que conseguiram reduzir a jornada já tinham produtividade alta. E ainda a aumentaram. Isto é, prepararam-se para a redução da jornada sem deixar cair a produção.

Quando a jornada cai sem que a produtividade suba, o custo por hora trabalhada aumenta. E, quando o custo do trabalho sobe em um país já pouco competitivo, o mercado tende a reagir.

Enquanto o debate público ainda gira em torno da jornada, grandes empresas no mundo inteiro já estão substituindo silenciosamente tarefas humanas por inteligência artificial e automação.

Bancos fecharam milhares de agências físicas nos últimos anos porque aplicativos e algoritmos assumiram funções antes realizadas por gerentes e atendentes.

Call centers estão sendo substituídos por chatbots capazes de atender milhões de clientes simultaneamente.

Escritórios de advocacia utilizam IA para revisar contratos em minutos.

Supermercados adotam caixas de autoatendimento.

Centros logísticos operam com robôs que se movimentam 24 horas por dia.

Essas reduções são silenciosas. Não soam simpáticas. Não parecem humanas. Mas estão acontecendo — e em escala crescente.

A chegada desse exército de robôs humanoides às grandes fábricas é inevitável. Meu alerta é que reduzir a jornada em economias estruturalmente frágeis pode acelerar a substituição da mão de obra humana.

Será que essa redução da jornada visa influenciar as eleições? Seria mais fácil manipular essa massa que se tornará desempregada, eternamente dependente de mesadas do governo?

— A redução da jornada de trabalho pode ter o efeito colateral de reduzir a dignidade do brasileiro.

O trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na área de tecnologia ganhou novo destaque nacional com a implantação da plataforma Legis Vídeos pela Assembleia Legislativa do Paraná, que entrou em funcionamento no dia 2 de fevereiro. A ferramenta integra o ecossistema e-Legis, sistema criado integralmente pela equipe técnica da ALRN e reconhecido como campeão em premiação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), consolidando a Casa potiguar como referência em soluções digitais para o Legislativo.

O Legis Vídeos foi apresentado oficialmente em coletiva de imprensa pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, e repercutiu na imprensa legislativa daquele estado. A plataforma permite o acesso organizado a vídeos, áudios, transcrições e atas das sessões plenárias e das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, ampliando a transparência e facilitando o acompanhamento das atividades parlamentares por jornalistas, assessores e pela população em geral.

Desenvolvido a partir de cooperação técnica entre as Assembleias do Paraná e do Rio Grande do Norte, o sistema utiliza recursos de inteligência artificial para organizar os conteúdos e oferecer buscas por data, tema, tipo de reunião ou parlamentar, além de navegação por linha do tempo interativa e possibilidade de download de trechos específicos. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do Paraná, Carlos Luiz Albuquerque Maranhão Neto, a ferramenta “fortalece o acesso à informação e contribui diretamente para a transparência do Poder Legislativo”.

“É motivo de orgulho ver um software desenvolvido internamente pela ALRN, sem parcerias externas, ser adotado por Assembleias de grande porte”, ressaltou o  diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia do RN, Mário Sérgio Gurgel.

Atualmente, na região sul, além do Paraná, o sistema já é utilizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, enquanto o Rio Grande do Sul demonstrou interesse em aderir à solução. Para ele, esse avanço é resultado do incentivo institucional do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, e do diretor-geral Augusto Viveiros, que apoiaram a formalização dos termos de cooperação.

Mário Sérgio destacou ainda que, nas próximas semanas, as Assembleias do Piauí e do Ceará irão conhecer o e-Legis, enquanto a Assembleia do Paraná deverá ampliar o uso da tecnologia ao conhecer outras funcionalidades do sistema desenvolvido no Rio Grande do Norte.

Na segunda turma do curso Capacitação em Atendimento ao Público, ministrado pelo professor Flávio Emílio, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reforçou o compromisso com a qualificação dos servidores que atuam diretamente nas ações sociais da Casa. A formação integra uma iniciativa da Escola da Assembleia em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas.

Durante a atividade, o professor destacou que a proposta central é investir na melhoria contínua. “A linha mestra do curso é capacitar quem já tem capacidade. O atendimento que a Assembleia já presta é eficiente e acolhedor, mas não há nada tão bom que não possa ser melhor”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo é alinhar conhecimento técnico e postura humanizada. “O foco é fazer com que a equipe que atua no Assembleia e Você e no Em Ação esteja preparada para oferecer um atendimento tecnicamente adequado e, acima de tudo, humanizado para a população”, explicou.

Flávio Emílio ressaltou ainda que o conteúdo do curso se baseia em experiências reais da própria Assembleia. Ele participou como observador de uma edição do Assembleia e Você realizada em Rio do Fogo, incluindo o distrito de Punaú. “Fiz uma visita técnica, conversei com a população, acompanhei toda a operação e fiz anotações. Isso trouxe uma contextualização muito grande, porque estamos trabalhando com exemplos reais do que a equipe já vivenciou”, destacou.

Para o diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, o curso veio marcar mais um diferencial para os servidores e colaboradores. “Os servidores já realizam um atendimento humanizado e respeitoso, mas a ideia é que a gente possa evoluir, sempre procurando atender a população que mais precisa da melhor maneira possível”, afirmou.

A capacitação foi dividida em duas turmas para favorecer a interação e a realização de dinâmicas em sala. Ao todo, cerca de 100 servidores participam da formação, que busca fortalecer o padrão de excelência no atendimento prestado pela ALRN à população potiguar.

Assinta o vídeo no You Tube:  https://www.youtube.com/watch?v=sbZl6zH5kRM.

O ex-deputado estadual Kelps Lima foi entrevistado no programa Roda Livre da TV Futura, em Natal, na segunda-feira, 9.

Kelps disse que o fato político mais relevante da atualidade no Rio Grande do Norte é a decisão do vice-governador, Walter Alves, ter optado por não assumir o Governo do Estado alegando a situação econômica difícil do Executivo.

Para Kelps, a decisão de Walter de não querer ser governador mostra duas situações bem claras: a primeira é que o caixa do Estado deve estar “um abacaxi muito grande”.

A segunda situação é o problema de confiança da gestão estadual em relação ao Governo Federal. Walter não tem certeza se o Governo Lula iria ajudá-lo na gestão do mesmo jeito que ajudou Fátima, o que poderia arruinar sua carreira política.

A decisão de Walter criou um cenário tão complicado, que Kelps demonstrou dúvida se Fátima vai mesmo renunciar no mês de março para ser candidata ao Senado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou decisões estratégicas sobre a composição das comissões permanentes da Casa. Em reunião com os líderes partidários, ficou definida a manutenção da atual estrutura das comissões permanentes.

“A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças permanecerão com sete membros, enquanto as demais comissões manterão cinco e três integrantes, conforme deliberado pelos líderes e pela presidência. O número oficial de membros foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da Casa, viabilizando que os partidos encaminhem à presidência da Assembleia suas indicações para composição das comissões”, explicou Ezequiel Ferreira, enfatizando a necessidade de agilidade no processo.

O presidente detalhou o cronograma para a formalização das indicações. “Teremos três sessões para que os senhores líderes possam encaminhar os nomes indicados pelos partidos. A partir de hoje receberemos essas indicações, e, após definirmos os membros das comissões, realizaremos a publicação e, em seguida, a eleição dos presidentes e vice-presidentes de cada comissão permanente desta Casa Legislativa”, disse.

O deputado estadual José Dias, falando como líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, fez críticas ao governo federal na sessão desta quinta-feira (5), sugerindo que o Brasil poderia seguir os passos da Argentina. Para Dias, o país teria que se livrar de gestões da esquerda. “São representantes do mal aqui na terra”, afirmou o parlamentar, citando ainda o escândalo do Banco Master. “Maior que o escândalo da Petrobras”, concluiu José Dias.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) solicitou à Secretaria de Segurança do Estado a designação de um delegado especial para investigar um assalto que resultou em assassinato ocorrido em Florânia. “Para elucidar esse bárbaro crime”, disse Nelter, que ainda solicitou ao Governo a recuperação asfáltica de um trecho da RN-407 entre a comunidade Mulungu e a cidade de Pendências.

Na liderança do Solidariedade, o deputado Luiz Eduardo apelou para o Governo para liberar o pagamento dos árbitros que atuaram na edição 2025 dos jogos escolares (JERN’S). “Um absurdo ter que vir aqui cobrar isso”, afirmou Nelter que seguiu seu pronunciamento rebatendo discursos de parlamentares do PT em relação às contas do Estado. “Quero aqui contestar narrativas de que pegou o Estado pior do que está agora”, encerrou o parlamentar.

Última oradora do horário de líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) rebateu discursos de deputados da direita contra alianças internacionais. “Quem fala aqui já foi na Venezuela? Em Cuba”, questionou Isolda, que também criticou desinformações da direita sobre Ideb, recuperação de estradas, concursos públicos realizados, promoções de agentes de segurança, convocação de servidores. A parlamentar disse que topava um desafio com um adversário para falar sobre o que foi feito pelo governo Fátima. “Quer dizer que o Governo não está melhor?”, questionou Isolda, que também se pronunciou sobre operação da Polícia Federal que envolveu prefeituras como a de Mossoró. “Será que a PF iria na casa de alguém sem ter nada?”, ironizou a deputada, referindo-se ao envolvimento do prefeito e pré-candidato a governador.

Saiu hoje (09/02) no Jornal Estado de São Paulo (ESTADÃO), uma matéria escrita por Fausto Macedo e Felipe de Paula. O conteúdo é realmente impactante. Acompanhe:

Filha de empresários suspeitos de operar um esquema de propinas e fraudes em licitações no interior do Rio Grande do Norte – alvos da Operação Mederi – teve a conta bancária utilizada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, segundo investigadores; estudante recebeu R$ 427 mil em um ano após contratos com o município de Serra do Mel, a 250 quilômetros de Natal; prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou que ‘não há qualquer fato que o vincule’ às suspeitas da investigação.

A Polícia Federal identificou uma conta ‘laranja’, em nome de uma estudante menor de idade, usada pelos operadores de suposta rede de propinas e fraudes em licitações na área da Saúde que atinge o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União) – alvo principal da Operação Mederi, desencadeada no final de janeiro. O esquema movimentou R$ 13,5 milhões pagos a uma empresa fornecedora de medicamentos que, segundo a PF, repassava vultosas propinas ao prefeito. Uma das artimanhas para não chamar a atenção dos investigadores e dos órgãos que mapeiam o fluxo de dinheiro era o uso da conta da menor, filha do dono da farmacêutica, que armazenava e distribuía o dinheiro da corrupção. A conta movimentou R$ 427 mil em um ano após contratos com o município de Serra do Mar, a 250 quilômetros de Natal.

Em 27 de janeiro, quando a Operação Mederi foi deflagrada, o prefeito de Mossoró afirmou que “não há qualquer fato que o vincule pessoalmente” às suspeitas de fraudes e entrega de propinas.

No centro do escândalo está a companhia Dismed, que teria como sócio-administrador o empresário Oseas Monthalggan, apontado como responsável por organizar e determinar a entrega de propinas a agentes públicos.

Segundo a PF, a engrenagem de desvio de recursos da Saúde e fraude em licitações alcançou os municípios potiguares de Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel, José da Penha e Tibau.

A filha de Oseas Monthalggan e Roberta Ferreira Praxedes da Costa – mulher do sócio da Dismed e proprietária da Drogaria Mais Saúde, também envolvida na entrega de propinas e em contratos fraudulentos -, teve a conta bancária utilizada pelos pais para lavar dinheiro do esquema, segundo a investigação.

O Estadão busca contato com a defesa de Oseas e Roberta. O espaço está aberto. 

“Cliente não aparenta possuir capacidade econômico-financeira para movimentar tal volume de recursos. Suspeita-se de movimentação de recursos de terceiros, notadamente de seu pai, para fins de sonegação fiscal”, aponta a PF.

A análise dos débitos da Drogaria Mais Saúde pelos investigadores revelou que a maior parte das saídas financeiras da empresa foi direcionada para a filha de Roberta e Oseas. Ela recebeu R$ 427 mil entre julho de 2022 e junho de 2023.

Serra do Mel

A Drogaria Mais Saúde, empresa de Roberta, tinha como principal cliente o município de Serra do Mel, a 250 quilômetros de Natal.

Entre 2024 e 2025, a cidade de 13 mil habitantes pagou à empresa R$ 1,4 milhão. Por trás das transferências estaria o ex-vice-prefeito de Serra do Mel e apontado como sócio de fato da Dismed, José Moabe Zacarias Soares (PSD), segundo a Polícia Federal.

Candidato a prefeito em 2024, Moabe operou junto a Oseas os pagamentos de propina em Mossoró e nos demais municípios investigados, diz a Operação Mederi.

Em um diálogo interceptado, Moabe e Oseas detalham o que chamam de “Matemática de Mossoró”, esquema que, segundo os investigadores, atenderia às demandas do prefeito Allyson Bezerra em relação ao repasse de propinas.

“Olhe, Mossoró, eu estudando aqui. Como é a matemática de Mossoró. Tem uma ordem de compra de quatrocentos mil. Desses quatrocentos, ele entrega duzentos. Tudo a preço de custo! Dos duzentos ele vai e pega trinta por cento, sessenta R$ 60.000,00, então aqui ele comeu R$ 60.000,00! Fica R$ 140.000,00) pra ele entregar cem por cento. Dos cento e quarenta ele R$ 70.000,00. Setenta com sessenta é meu, R$ 130.000,00. Só que dos cento e trinta nós temos que pagar cem mil R$ 100.000,00 a Allyson e a Fátima, que é dez por cento de Fátima e quinze por cento de Allyson. Só ficou trinta mil R$ 30.000,00 pra a empresa!”, disse Oseas Monthalggan, em maio de 2025, sobre a ‘matemática’ do município.

Topo do esquema

Para os investigadores, o prefeito de Mossoró e seu vice, Marcos Bezerra (PSD), operavam “o topo do esquema”, além de receber “propina em porcentuais definidos sobre os contratos” com a Dismed.

Bezerra também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Mederi. O Estadão busca contato com a defesa do vice. O espaço está aberto.

“Em relação a Allyson e Marcos, há referências nominais específicas nas conversas indicando recebimento de valores”, diz a Polícia Federal.

“No nível intermediário, estariam os gestores administrativos, que garantiriam as condições institucionais para funcionamento do sistema. No nível operacional, estariam os fiscais e gestores de contrato que viabilizariam concretamente as entregas parciais mediante atestados. Externamente à administração pública, estariam os empresários, que operacionalizariam o esquema no âmbito privado”, assinala a investigação.

Na decisão que autorizou as diligências, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), Rogério Fialho Moreira, destacou informação da Controladoria Geral da União, segundo a qual ‘todas essas práticas ilícitas teriam sido encabeçadas pelo alto escalão’ das gestões municipais.

Fonte: Jornal ESTADÃO.

Não se consegue ficar medindo cada milímetro do regulamento nem buscar “cisco jurídico” usando uma lupa nas linhas e entrelinhas das pesquisas sem contar com um aparato estruturado que, muito provavelmente, só está a disposição dos pré-candidatos pertencentes a grupos poderosos. — Como é o caso dos partidos ligados ao pré-candidato Allyson Bezerra.

É legítimo que partidos fiscalizem pesquisas. Faz parte do jogo democrático. O que merece reflexão é quando esse mecanismo passa a ser utilizado como estratégia recorrente para retardar ou inviabilizar a divulgação de dados que podem ser desfavoráveis a determinados grupos políticos.

O caso envolvendo pesquisa do instituto INSPPE e o Datavero, são bons exemplos. Um foi barrado judicialmente após questionamentos sobre a origem dos recursos que foram esclarecidos na sequência. O outro, levantou dúvidas sobre o pesquisador que também foram solucionadas. Ambos não passaram de ciscos jurídicos que foram espanados com facilidade tendo sua publicação liberada.

— O cisco vai parar sempre no olho do eleitor.

Essas tentativas de impedimento ocuparam apenas o tempo do judiciário com trivialidades. Sim, é muitíssimo provável que os grupos políticos sabiam do óbvio desfecho mas insistiram na judicialização para “ganhar” alguns dias fazendo o eleitor “perder” a oportunidade de enxergar o cenário eleitoral evidenciado pelas pesquisas.

Esse é o problema quando o zelo técnico ultrapassa a fronteira da razoabilidade e passa a tentar restringir o fluxo de informação ao eleitor.

Quando pesquisas são barradas por irregularidades graves, o sistema funciona e deve funcionar. Mas quando suspensões passam a ocorrer de forma reiterada por entraves burocráticos que posteriormente são sanados facilmente, surge a impressão de que a judicialização deixa de ser instrumento de proteção e passa a ser instrumento de disputa política.

A democracia não se fortalece com menos informação. Ao contrário. Democracia exige luz, debate e confronto de dados.

— Cisco jurídico é um neologismo que significa algum entrave de baixa relevância.