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Estadão: Rede de propinas que pega prefeito de Mossoró usou conta ‘laranja’ de garota menor de idade, diz PF.

Saiu hoje (09/02) no Jornal Estado de São Paulo (ESTADÃO), uma matéria escrita por Fausto Macedo e Felipe de Paula. O conteúdo é realmente impactante. Acompanhe:

Filha de empresários suspeitos de operar um esquema de propinas e fraudes em licitações no interior do Rio Grande do Norte – alvos da Operação Mederi – teve a conta bancária utilizada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, segundo investigadores; estudante recebeu R$ 427 mil em um ano após contratos com o município de Serra do Mel, a 250 quilômetros de Natal; prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou que ‘não há qualquer fato que o vincule’ às suspeitas da investigação.

A Polícia Federal identificou uma conta ‘laranja’, em nome de uma estudante menor de idade, usada pelos operadores de suposta rede de propinas e fraudes em licitações na área da Saúde que atinge o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União) – alvo principal da Operação Mederi, desencadeada no final de janeiro. O esquema movimentou R$ 13,5 milhões pagos a uma empresa fornecedora de medicamentos que, segundo a PF, repassava vultosas propinas ao prefeito. Uma das artimanhas para não chamar a atenção dos investigadores e dos órgãos que mapeiam o fluxo de dinheiro era o uso da conta da menor, filha do dono da farmacêutica, que armazenava e distribuía o dinheiro da corrupção. A conta movimentou R$ 427 mil em um ano após contratos com o município de Serra do Mar, a 250 quilômetros de Natal.

Em 27 de janeiro, quando a Operação Mederi foi deflagrada, o prefeito de Mossoró afirmou que “não há qualquer fato que o vincule pessoalmente” às suspeitas de fraudes e entrega de propinas.

No centro do escândalo está a companhia Dismed, que teria como sócio-administrador o empresário Oseas Monthalggan, apontado como responsável por organizar e determinar a entrega de propinas a agentes públicos.

Segundo a PF, a engrenagem de desvio de recursos da Saúde e fraude em licitações alcançou os municípios potiguares de Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel, José da Penha e Tibau.

A filha de Oseas Monthalggan e Roberta Ferreira Praxedes da Costa – mulher do sócio da Dismed e proprietária da Drogaria Mais Saúde, também envolvida na entrega de propinas e em contratos fraudulentos -, teve a conta bancária utilizada pelos pais para lavar dinheiro do esquema, segundo a investigação.

O Estadão busca contato com a defesa de Oseas e Roberta. O espaço está aberto. 

“Cliente não aparenta possuir capacidade econômico-financeira para movimentar tal volume de recursos. Suspeita-se de movimentação de recursos de terceiros, notadamente de seu pai, para fins de sonegação fiscal”, aponta a PF.

A análise dos débitos da Drogaria Mais Saúde pelos investigadores revelou que a maior parte das saídas financeiras da empresa foi direcionada para a filha de Roberta e Oseas. Ela recebeu R$ 427 mil entre julho de 2022 e junho de 2023.

Serra do Mel

A Drogaria Mais Saúde, empresa de Roberta, tinha como principal cliente o município de Serra do Mel, a 250 quilômetros de Natal.

Entre 2024 e 2025, a cidade de 13 mil habitantes pagou à empresa R$ 1,4 milhão. Por trás das transferências estaria o ex-vice-prefeito de Serra do Mel e apontado como sócio de fato da Dismed, José Moabe Zacarias Soares (PSD), segundo a Polícia Federal.

Candidato a prefeito em 2024, Moabe operou junto a Oseas os pagamentos de propina em Mossoró e nos demais municípios investigados, diz a Operação Mederi.

Em um diálogo interceptado, Moabe e Oseas detalham o que chamam de “Matemática de Mossoró”, esquema que, segundo os investigadores, atenderia às demandas do prefeito Allyson Bezerra em relação ao repasse de propinas.

“Olhe, Mossoró, eu estudando aqui. Como é a matemática de Mossoró. Tem uma ordem de compra de quatrocentos mil. Desses quatrocentos, ele entrega duzentos. Tudo a preço de custo! Dos duzentos ele vai e pega trinta por cento, sessenta R$ 60.000,00, então aqui ele comeu R$ 60.000,00! Fica R$ 140.000,00) pra ele entregar cem por cento. Dos cento e quarenta ele R$ 70.000,00. Setenta com sessenta é meu, R$ 130.000,00. Só que dos cento e trinta nós temos que pagar cem mil R$ 100.000,00 a Allyson e a Fátima, que é dez por cento de Fátima e quinze por cento de Allyson. Só ficou trinta mil R$ 30.000,00 pra a empresa!”, disse Oseas Monthalggan, em maio de 2025, sobre a ‘matemática’ do município.

Topo do esquema

Para os investigadores, o prefeito de Mossoró e seu vice, Marcos Bezerra (PSD), operavam “o topo do esquema”, além de receber “propina em porcentuais definidos sobre os contratos” com a Dismed.

Bezerra também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Mederi. O Estadão busca contato com a defesa do vice. O espaço está aberto.

“Em relação a Allyson e Marcos, há referências nominais específicas nas conversas indicando recebimento de valores”, diz a Polícia Federal.

“No nível intermediário, estariam os gestores administrativos, que garantiriam as condições institucionais para funcionamento do sistema. No nível operacional, estariam os fiscais e gestores de contrato que viabilizariam concretamente as entregas parciais mediante atestados. Externamente à administração pública, estariam os empresários, que operacionalizariam o esquema no âmbito privado”, assinala a investigação.

Na decisão que autorizou as diligências, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), Rogério Fialho Moreira, destacou informação da Controladoria Geral da União, segundo a qual ‘todas essas práticas ilícitas teriam sido encabeçadas pelo alto escalão’ das gestões municipais.

Fonte: Jornal ESTADÃO.

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O Eterno Retorno do AbsurdoUma crônica sobre a derrota da razão. Por Fernando Rocha.

Schopenhauer advertiu. Nietzsche gritou. E ninguém quis ouvir.

O projeto iluminista nasceu como uma aposta altiva na razão. Os filósofos do século XVIII acreditavam, com fervor quase religioso, que a luz da razão dissiparia as trevas da barbárie. Kant, em sua célebre resposta à pergunta “O que é o Esclarecimento?”, proclamou que o ser humano deveria ter a coragem de servir-se de seu próprio entendimento, sem a tutela de outrem. Era a maioridade da humanidade, anunciada solenemente, como se o simples ato de enunciá-la fosse suficiente para consagrá-la na história.

Mas Schopenhauer, o mais sombrio dos herdeiros de Kant, já havia percebido a fissura no edifício. Para ele, por baixo da razão e de suas construções conceituais tão elegantes, pulsava algo mais antigo, mais forte e absolutamente indomável: a Vontade. Não uma vontade humana, racional, deliberada, mas uma força cega, irracional, que se expressa em tudo o que existe, dos astros ao músculo do coração, da árvore ao tirano. A razão, dizia Schopenhauer, é apenas o servo da Vontade, um instrumento que ela usa quando lhe convém e descarta quando não precisa mais. O Iluminismo havia confundido o criado com o amo.

Nietzsche foi mais longe e mais brutal. Em sua crítica à modernidade, ele viu que a razão não era apenas serva, mas mentirosa. A moral racional do Ocidente, os chamados “valores civilizatórios” tão caros à tradição liberal, eram, para ele, expressões de ressentimento, máscaras com que os fracos domam os fortes, ficções úteis que ninguém, no fundo, realmente acredita. “Deus está morto”, e com ele toda a arquitetura racional que o substituiu. O que viria depois, avisou Nietzsche, seriam guerras como jamais houve sobre a terra. Não foi profecia: foi análise.

E a história, essa professora sem piedade, tratou de dar razão aos dois pessimistas.

Hitler não subiu ao poder pela força bruta. Subiu pela palavra, pelo voto, pela sedução das massas. Usou a razão instrumental, a ciência, a burocracia, a língua culta e os mapas precisos para organizar o extermínio sistemático de seis milhões de judeus. A racionalidade técnica estava inteiramente a serviço da Vontade mais obscura. Os campos de concentração tinham horários, planilhas, hierarquias. O genocídio era eficiente. Nunca a razão esteve tão a serviço do irracional.

Stalin, por sua vez, construiu o maior aparato racional que o socialismo já produziu, um Estado com cinco anos de metas, departamentos planejados, estatísticas de produção, e usou toda essa maquinaria para liquidar seus próprios companheiros de revolução. Os processos de Moscou tinham ata, advogados e réus que confessavam crimes que não cometeram. Era a razão processual formalmente perfeita ao serviço do puro arbítrio. A Vontade de um homem vestida com o uniforme da legalidade.

É nesse ponto que Albert Camus entra com sua lucidez implacável.

Para Camus, o absurdo não é uma anomalia, não é um defeito de percurso da civilização, não é algo que a razão, aperfeiçoada, possa um dia superar. O absurdo é a condição humana. Nasce do confronto entre o desejo humano de sentido, de ordem, de justiça, e o silêncio indiferente do mundo. O mundo não responde às nossas perguntas. Não há razão suficiente para a morte de uma criança inocente, para a destruição de uma cidade, para o triunfo do mais cruel sobre o mais justo. O absurdo não é exceção: é a regra.

E o que o ser humano faz diante do absurdo? Camus identificou três respostas possíveis: o suicídio físico, que ele recusou como capitulação; o suicídio filosófico, que é abraçar uma fé, uma ideologia, qualquer coisa que apague a consciência do absurdo; e a revolta, que é olhar o absurdo nos olhos, recusá-lo moralmente, e ainda assim continuar vivendo e lutando. É preciso imaginar Sísifo feliz, escreveu ele, porque a lucidez é, em si mesma, uma forma de dignidade.

O que Camus não imaginou, ou talvez tenha imaginado e não ousado escrever, é que o absurdo poderia tornar-se política de Estado.

Olhemos para o presente sem condescendência.

Gaza: uma das regiões mais densamente habitadas do planeta. Mais de quarenta mil mortos. Hospitais bombardeados. Crianças retiradas dos escombros com os braços em pedaços. E os comunicados oficiais continuam invocando a “autodefesa”, o “direito à segurança”, os “alvos militares”. A razão jurídica, o Direito Internacional Humanitário, as resoluções do Conselho de Segurança, tudo isso existe, está escrito, está codificado. E simplesmente não acontece. A Vontade é mais forte do que a norma. O irracional do poder veste a farda da razão de Estado e segue em frente, indiferente às câmeras e aos relatórios.

Trump, por sua vez, é o emblema mais perfeito da vitória do absurdo sobre o projeto iluminista. Não porque seja ignorante, embora seja, mas porque representa a dissolução consciente e deliberada do princípio de que existem fatos compartilhados, de que a razão pública tem valor, de que as instituições valem mais do que os caprichos de um homem. Ele invoca o direito internacional como retórica quando lhe convém e o descarta como papel inútil quando não serve. É o caso do Irã: instalações bombardeadas em nome da não proliferação nuclear, como se a destruição de alvos civis e a morte de técnicos e trabalhadores iranianos fossem resposta proporcional e racional a uma ameaça ainda hipotética. A lógica é a da Vontade pura: aniquila-se o que se teme antes que ele possa reagir, e chama-se isso de legítima defesa preventiva. É a mesma lógica que Hitler usou ao justificar a invasão da Polônia como medida de segurança.

Com a Venezuela, o absurdo assume outra forma, igualmente reveladora. A pretexto de combater o tráfico de drogas e restaurar a democracia, tropas e navios de guerra norte-americanos operam nas águas do Caribe como se o princípio da soberania nacional fosse uma concessão revogável por decreto presidencial. A ameaça de invasão militar paira sobre Caracas com a naturalidade com que se anuncia uma operação policial. O bloqueio econômico que há anos estrangula o povo venezuelano, não o regime, o povo comum, as crianças sem remédio, os hospitais sem equipamento, é apresentado como instrumento legítimo de pressão democrática. Há nisso uma perversão da linguagem que Orwell descreveu com precisão: a guerra chama-se paz, a miséria imposta chama-se liberdade, a ameaça de invasão chama-se cooperação. Schopenhauer o entenderia imediatamente: ali está a Vontade nua, com o disfarce da razão cada vez mais fino e surrado.

O paralelo com Hitler e Stalin não é hipérbole, nem ofensa gratuita. É uma categoria analítica. O que Nietzsche e Schopenhauer descreveram é uma estrutura que se repete: a razão como verniz, a Vontade como motor, o sofrimento dos mais fracos como resultado. Muda a escala, muda o vocabulário, muda o uniforme. Mas a estrutura permanece.

O Iluminismo queria que os direitos humanos fossem racionais, isto é, dedutíveis da natureza do ser humano, universais, não negociáveis. Queria que a ética fosse mais forte do que a força. Queria que a lei valesse para o poderoso tanto quanto para o miserável. Era um projeto bonito. Talvez o mais bonito que a civilização ocidental produziu.

Mas Schopenhauer já sabia que a Vontade não lê Kant. E Nietzsche já sabia que a moral racional é sempre a moral dos que precisam dela para sobreviver. Os que têm força suficiente criam sua própria moral, ou dispensam a moral inteiramente e a substituem pelo espetáculo.

Camus diria que o que vivemos hoje não é um acidente, não é um desvio, não é uma crise temporária de que a democracia liberal se recuperará com algum bom senso institucional. O absurdo é inevitável. A questão não é extingui-lo, porque isso não é possível. A questão é como nos posicionamos diante dele.

A revolta camusiana não é a revolução, que troca um absurdo por outro. É algo mais modesto e mais exigente ao mesmo tempo: é recusar-se a chamar de razão o que é pura Vontade de poder. É recusar a linguagem da normalidade quando se fala de crianças mortas. É insistir, sem ingenuidade, que os princípios iluministas ainda valem como critério de julgamento, mesmo que a história os viole sistematicamente.

Sísifo sobe a pedra sabendo que ela vai rolar. E sobe de novo.

É a única dignidade que nos resta quando o irracional ocupa o trono e a razão pede licença para entrar.

Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito Internacional.

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Natal recebe o show “Três vozes para celebrar – onde a oração se faz canção” no Teatro Riachuelo

O palco do Teatro Riachuelo será cenário de uma noite especial de fé e música no próximo dia 28 de maio, com a realização do show “Três Vozes para Celebrar – onde a oração se faz canção”. O espetáculo reúne três grandes nomes da música católica brasileira: Eliana Ribeiro, Suely Façanha e Adriana Arydes.

Reconhecidas por suas trajetórias marcadas pela evangelização por meio da música, as artistas prometem emocionar o público com um repertório que reúne grandes sucessos de suas carreiras, canções de louvor e momentos de profunda espiritualidade.

*A abertura do evento ficará por conta do padre Carlos Sávio, com o momento especial *“Conexão e Fé”,* uma experiência de oração e adoração que marcou profundamente milhares de pessoas durante a pandemia, por meio de suas lives no Instagram. Será um momento único de espiritualidade e encontro com Deus, preparando o público para a noite de louvor.

A proposta do show é proporcionar uma experiência única de encontro com a fé, por meio de vozes que marcaram gerações dentro da música católica.

Com produção cuidadosamente pensada para envolver o público, “Três Vozes para Celebrar” se apresenta como uma oportunidade de vivenciar uma noite de louvores, conduzida por três das mais expressivas cantoras do segmento no país.

Os ingressos estão disponíveis, exclusivamente, na bilheteria do teatro e pelo site Uhuu.com.

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Flávio Bolsonaro grava inserção com Álvaro Dias e reforça discurso de segurança e combate à violência no RN

O senador Flávio Bolsonaro gravou uma inserção do PL ao lado do ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, e do pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio, reforçando o alinhamento político do grupo e o foco no combate à violência no Rio Grande do Norte.

No vídeo, Flávio faz críticas à situação atual do estado governador pelo PT e convoca os aliados para apresentar uma alternativa ao cenário que classifica como preocupante.

“O estado do Rio Grande do Norte não pode mais continuar sofrendo com tanta incompetência e com tanta violência”, afirma o senador.

Durante a inserção, Álvaro Dias e Coronel Hélio aparecem ao lado de Flávio Bolsonaro, simbolizando a união do grupo político. O discurso destaca o avanço da criminalidade e a necessidade de ações mais firmes na área de segurança.

“A criminalidade, a marginalidade lá no nosso estado aumentou muito. E nós temos que acabar com isso e devolver a tranquilidade para o nosso estado”, reforça Álvaro.

A peça incorpora uma das principais bandeiras do PL na área: o enfrentamento direto às organizações criminosas, tratadas por Flávio Bolsonaro como grupos com atuação semelhante à de terroristas. A defesa é por ações mais duras do Estado, com fortalecimento das forças de segurança, endurecimento das leis e combate estruturado às facções.

A inserção reforça o posicionamento do campo conservador nacional, defendendo um “novo caminho” para combater a violência e ampliar a segurança da população.

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Brasil. Desde Tiradentes, a corda não sai do pescoço do brasileiro. Por Aragão.

Hoje é 21 de abril. O Brasil homenageia o homem que foi enforcado por lutar pela liberdade e se rebelar contra impostos. Tiradentes não suportou o quinto — 20% do ouro extraído entregue à Coroa Portuguesa.

Nós pagamos 32,4% do PIB em tributos — recorde histórico, batido agora, em 2025, segundo o Tesouro Nacional.

Quantos Tiradentes continuamos enforcando todos os anos? Sufocados pelos impostos? O quinto virou ICMS, IOF, IRPF, PIS, Cofins, INSS, IPTU, IPVA. — É de tirar o fôlego.

E não para por aí. Além dos impostos, o brasileiro segue asfixiando com 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas — maior nível da série histórica. Quase metade da renda comprometida com dívidas. Selic nas alturas, crédito caro, inadimplência no teto.

O cidadão paga para o Estado e paga para o banco. Às vezes, não sobra nada. É viver com a corda eternamente no pescoço.

— Seguimos enforcando Tiradentes todos os dias.

Está na hora de escrevermos uma nova história — Desde 1792 ainda não conseguimos construir o país que sonhamos. Precisamos respirar novos ares. Pelo desenvolvimento, Pela liberdade e pela justiça — o país que Tiradentes não viveu para ver.

— Libertas Quae Sera Tamen

Foto gerada por IA

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“Kelps diz que Allyson pode ganhar no primeiro turno”, diz Kelps

Kelps deu entrevista na manhã desta terça-feira, 21 de abril, à jornalista Mara Godeiro, na TV Tropical, e disse textualmente não duvidar que o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, venha a ser eleito no primeiro turno para governador do Rio Grande Norte.

Kelps fez uma leitura de cenários e disse que em todos os lugares onde Allyson é conhecido, ele alcança 60%. E quando a campanha começar, que as pessoas da Grande Natal virem as obras e a transformação feita em Mossoró, as chances de crescimento junto ao maior eleitorado do Estado são enormes.

A entrevista foi no final do programa, e já está no Youtube – https://www.youtube.com/watch?v=7a_f12zb1uM

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Álvaro Dias atribui a grande rejeição do governo Fátima aos aumentos de impostos na gestão de Cadu Xavier.

 

 

A pesquisa Veritá jogou um número pesado na mesa: 71% de desaprovação do governo Fátima Bezerra — segunda pior avaliação entre governadores do Brasil.

Álvaro Dias (PL), pré-candidato ao governo do RN, dividiu a responsabilidade: o fiasco na educação é de Fátima — último lugar no IDEB por vários anos seguidos fala por si. Mas a rejeição popular tem um segundo nome: Cadu Xavier, ex-secretário de Fazenda, responsabilizado pelos aumentos de impostos que pesaram no bolso do potiguar.

Dois nomes, uma herança.

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Abril Imunizado: últimos dias para aproveitar a campanha

Campanha amplia acesso à vacinação com condições especiais para todos os públicos

A campanha Abril Imunizado, promovida pela Univacinas Unimed Natal ao longo deste mês, entra em seus últimos dias reforçando um tema essencial: a vacinação como uma das principais estratégias de prevenção em saúde. A iniciativa oferece condições especiais para vacinas indicadas a diferentes faixas etárias, com o objetivo de ampliar o acesso à imunização e estimular hábitos de cuidado que contribuem para uma vida mais saudável e segura.

Para quem ainda não aproveitou a campanha, ainda resta tempo de se organizar para garantir a atualização do calendário vacinal até o dia 31. “A prevenção em saúde precisa ser contínua, e a vacinação é um dos pilares desse cuidado”, afirma o presidente da Unimed Natal, Dr. Márcio Rêgo. “O Abril Imunizado reforça nosso compromisso em facilitar o acesso a vacinas importantes e em incentivar atitudes responsáveis com a própria saúde e com a coletividade”, completou.

Até o encerramento, permanecem válidas as condições diferenciadas para as seguintes vacinas:

  • HPV (pacote com 3 doses): R$ 2.850
  • Abrysvo: R$ 1.580
  • Arexvy: R$ 1.349
  • Hepatite (pacote com 2 doses): R$ 330
  • Influenza: R$ 95,00 para beneficiários Unimed; R$ 105,00 para não beneficiários

Como diferencial, o público conta ainda com a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito, sem juros, facilitando o acesso à imunização. As condições são válidas até enquanto durar o estoque.

Informações e agendamentos podem ser feitos pelo número: (84) 3133 – 4921.

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Como votarão nossos deputados federais o PL que pretende acabar com a cobrança do Fio B nas contas de energia?

Temos uma esperança real de melhorar as condições de quem se beneficia da geração de energia solar: começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.438/2026, que propõe o fim da cobrança pelo uso da rede elétrica – o chamado Fio B — sobre a energia excedente gerada e injetada na distribuição.

  • O governador do Piauí, Rafael Fonteles, articulou pessoalmente o Projeto de Lei, disse em entrevista: “Ninguém paga mais nada”.

Tramita no Congresso o PL 1.438/2026, de autoria do deputado Francisco Costa (PT), que propõe o fim da cobrança do Fio B sobre a energia excedente injetada na rede por quem tem geração solar. Na prática, quem produz energia limpa voltaria a receber créditos integrais — sem pedágio para a distribuidora. Isto é, o PL sendo aprovado, todos os beneficiários da geração de energia solar no RN, teriam suas contas da Neonergia sem essa tarifa.

São mais de 200 mil pessoas beneficiadas com a geração de energia solar no RN. Dezenas de milhares de famílias, agricultores e empresários potiguares investiram em painéis solares. Como votarão nossos deputados federais?

Temos oito deputados federais. Pergunte ao seu deputado(a) como votará quando chegar a hora H do FIO B. Como ele ou ela vai representar o povo do RN.

Benes Leocádio (União) — @benesleocadiorn

Carla Dickson (União) — @carladicksonoficial

Fernando Mineiro (PT) — @mineiroptrn

General Girão (PL) — @generalgirao

João Maia (PP) — @joaodasilvamaia

Natália Bonavides (PT) — @nataliabonavides

Robinson Faria (PSD) — @robinsonfaria

Sargento Gonçalves (PL) — @sargentogoncalves22

O eleitor está acompanhando. E nas próximas eleições, vai lembrar.

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Inclusão e direitos marcam sessão da ALRN com aprovação de projetos e vetos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), um conjunto expressivo de matérias legislativas, com destaque para projetos voltados à inclusão e garantia de direitos de pessoas com neurodivergências, além da rejeição de vetos governamentais e aprovação de proposições de cunho cultural e institucional.

Entre os principais pontos da sessão, os deputados rejeitaram, em votação em bloco, dois vetos do Governo do Estado a projetos anteriormente aprovados pela Casa. O relator em plenário, deputado Galeno Torquato (União), justificou, através de parecer oral que “não há criação de despesa proibida nem impedimento para matérias de natureza administrativa e organizacional dos poderes”, alertando ainda que a manutenção dos vetos comprometeria a autonomia entre os poderes .

Um dos destaques da sessão foi a aprovação unânime de matérias voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições do neurodesenvolvimento. Entre elas, o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que assegura a facultatividade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de uma série de iniciativas de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PP), que tratam desde a oferta de terapias no contraturno escolar até protocolos de emergência, identificação por pulseira e mecanismos de inclusão em serviços públicos.

Também foram aprovadas propostas do deputado Gustavo Carvalho (PL), voltadas à continuidade de tratamentos em planos de saúde e ao combate ao capacitismo e etarismo, além de projeto do deputado Taveira Júnior (PSDB) que prevê a implantação de salas de regulação sensorial em espaços públicos, instituições de ensino e unidades de saúde.

Na relatoria das matérias voltadas à neurodiversidade, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) ressaltou o caráter inclusivo das proposições. “As iniciativas estão voltadas à proteção, inclusão e promoção de direitos, evidenciando a relevância dessas matérias para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”, afirmou.

A pauta também contemplou a aprovação de matérias com emendas substitutivas, como o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que reconhece o grupo “ArtÉRia” Teatro e Dança como patrimônio cultural do Estado, e a proposta de Gustavo Carvalho que institui a política estadual de enfrentamento ao capacitismo e ao etarismo.

Por fim, foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes de autoria dos deputados Luiz Eduardo (PL), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL), contemplando homenagens às forças de segurança, às festividades juninas e a instituições religiosas e militares, reforçando o caráter plural da atuação legislativa.

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Lei da deputada Cristiane Dantas que protege animais é sancionada pelo Governo

Uma lei de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), impõe respeito aos animais e pune agressores que disputam cargos públicos no mercado de trabalho. A Lei nº 12.698, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na quinta-feira (16), proíbe pessoas condenadas por maus-tratos a animais de exercer cargos públicos no estado. Com a aplicação da lei, já em vigor, agressores com condenação, e durante o cumprimento da pena, estão proibidos de atuar em órgãos da administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação estatal.

“Propus essa lei para reforçar a punição aos agressores de animais. Frequentemente acompanho notícias de maus tratos, que ficam com lesões permanentes ou morrem em decorrência disso. Não podemos minimizar esses atos cruéis e aceitar no serviço público pessoas condenadas por esse crime. A vedação do exercício do cargo, função ou emprego é enquanto durar a pena imposta pela justiça”, justificou a deputada. A lei também pode ser aplicada contra servidores que estão no exercício de suas funções, caso haja condenação definitiva.

Caberá ao Governo do Estado regulamentar a vigência e a aplicação da lei que passará a valer em todo o Rio Grande do Norte, reforçando as políticas públicas já existentes para proteger os animais. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), só em 2025 foram contabilizados 540 casos de maus tratos, significando um aumento de 9,3% em relação ao ano de 2024.

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