A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reformou, por unanimidade, a decisão que havia determinado a retirada de uma reportagem publicada pelo Blog Boca da Noite após ação movida pelo prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra.
A matéria, intitulada “Confira os blogs patrocinados pela Prefeitura de Mossoró para falar bem de Allyson Bezerra e atacar adversários”, havia sido removida por decisão da 1ª Vara Cível de Mossoró. Com o novo julgamento, o conteúdo poderá voltar a ser publicado.
Relatora do caso, a desembargadora Berenice Capuxú entendeu que a reportagem aborda tema de interesse público ao tratar da utilização de recursos públicos em publicidade institucional e da relação entre a administração municipal e veículos de comunicação.
Em seu voto, a magistrada destacou que a publicação está protegida pela liberdade de imprensa e pelo papel fiscalizador exercido pelo jornalismo.
“No caso concreto, a matéria versa sobre o uso de recursos públicos municipais em publicidade institucional e sobre a relação entre a gestão e veículos de comunicação. O conteúdo apresenta conexão com fatos de interesse coletivo e insere-se no animus criticandi e no animus narrandi próprios do jornalismo voltado à fiscalização do poder público”, registrou.
A relatora também observou que a linguagem crítica adotada na reportagem não é suficiente para justificar a retirada prévia do conteúdo, ressaltando que a contundência faz parte do debate político e jornalístico.
Ao acompanhar integralmente o voto da desembargadora, os demais integrantes da Segunda Câmara Cível reafirmaram o entendimento de que agentes públicos estão sujeitos ao escrutínio da imprensa e da sociedade, especialmente quando o debate envolve a aplicação de recursos públicos.
A defesa dos jornalistas Márcio Alexandre da Conceição, Manoel Nivaldo de Oliveira e Francisco Ugmar Nogueira foi realizada pelo advogado e jornalista Aclecivam Soares da Silva.
Com a decisão unânime, fica restabelecida a publicação da reportagem e o acesso da população às informações discutidas no conteúdo.
Com informações do Blog Boca da Noite.
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