Tramitam na Câmara dos Deputados 2 projetos de lei protocolados pelo PL (Partido Liberal) que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa. Ambas as iniciativas podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. 

O PLP 141 de 2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), busca alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, dentre outras medidas, alterou o tempo de inelegibilidade de 3 para 8 anos. Nunes quer reduzir o tempo para 2 anos.

O projeto foi apresentado pelo congressista cerca de 1 mês depois da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declarou Bolsonaro inelegível, em junho de 2023.

A justificativa do deputado gaúcho é de que julgamentos na Justiça Eleitoral “que têm alterado constantemente a interpretação da Lei” causam “instabilidade e insegurança política para políticos” e já existem outros mecanismos legais para responsabilizar agentes públicos por condutas indevidas. 

A proposta de Bibo Nunes reduz a condição de inelegibilidade em ¼ do que é atualmente. Para ele, “a inelegibilidade por 2 anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”e que a alteração de 3 para 8 anos é “severa e longa”. 

“Assim, punição de 2 anos é suficiente em um período eleitoral, dado que afasta qualquer influência que os agentes políticos possam ter neste período”, diz o documento.

Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em mais de uma ocasião que 8 anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.

Paralelo a isso, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) propõe condicionar a inelegibilidade à existência de uma condenação penal em última instância. O congressista, que é ligado ao círculo íntimo da família Bolsonaro, apresentou o PLP 14 de 2025 na 1ª semana depois do fim do recesso parlamentar.

Lopes quer alterar o trecho que impõe a inelegibilidade àqueles condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o motivo da condenação de Bolsonaro pelo TSE.

O deputado também propõe que condenados por improbidade administrativa só possam perder seus direitos políticos depois que a decisão for julgada por todos os ministros da Corte e não couber mais recurso.

Além da inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa também determina a suspensão de direitos políticos para pessoas condenadas, em decisão final ou por órgão colegiado, por improbidade administrativa em casos de ato doloso (quando há intenção de cometer uma irregularidade).

Fonte Poder 360

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, visitou nesta 6ª feira (7.fev.2025) o general da reserva Walter Braga Netto (PL) no Rio de Janeiro. Ele foi preso preventivamente em 14 de dezembro por supostamente tentar obstruir as investigações da PF (Polícia Federal) sobre a tentativa de impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022.

O militar está detido no comando da 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar. A unidade é subordinada ao CML (Comando Militar do Leste), no qual foi comandado por Braga Netto de 2016 a 2019.

A visita é uma prática comum do comandante do Exército. Desde que assumiu a posição em 2023, Paiva tem visitado militares presos.

Fonte Poder 360

Esta é a saga de um brasileiro que vem recebendo cobranças da C&A sem nunca ter comprado nessa loja. Há meses—ou melhor, anos—recebo ligações perguntando se meu número pertence a “Priscila Valéria”. Embora tenha negado veementemente milhares de vezes, na semana seguinte, lá estão novamente, me ligando para que eu regularize uma dívida que não é minha.

A primeira coisa que tentei foi bloquear os números, mas não adiantou, pois são inúmeros. Houve dias em que recebi chamadas de seis números diferentes. Não me precipitei em escrever este artigo—antes, tentei de tudo.

Pesquisei e liguei para o 0800 721 1506 para resolver o problema, mas me informaram que o número havia mudado e que eu deveria ligar para 0800 000 4335. Depois de muitas tentativas e incontáveis diálogos repetitivos com robôs, fui atendido. A atendente confirmou que meu CPF não estava registrado como cliente da C&A. — Claro, pois não sou cliente da C&A, lembram?

Tentei o WhatsApp da C&A e, mais uma vez, me disseram que meu CPF não foi identificado. — E agora?

Fui ao site da empresa, mas as únicas formas de contato disponíveis eram os números de telefone que eu já havia tentado e o mesmo WhatsApp que não solucionou o problema. Também tentei contato pelo e-mail faleconoscoceapay@cea.com.br, mas nunca obtive resposta.

A essa altura, já começava a me perguntar quanto a Priscila devia. Passava pela minha cabeça dividir esse pagamento, só para me livrar da cobrança abusiva.

Brincadeiras à parte, o fato é que as ligações não param. Não sei se são fruto da inteligência artificial ou de uma falha no sistema automatizado, mas minha paciência estava se esgotando.

Tentei ainda a ouvidoria da C&A pelo 0800 374 6012. Mais uma vez, sem sucesso. Minha última esperança foi ir pessoalmente à C&A do Midway. Lá, falei com Thaíse, uma coordenadora ou supervisora, e expliquei toda a situação. Ela foi muito atenciosa, mas, ao inserir meu CPF no sistema, a resposta foi a mesma: nada poderia ser feito. — Afinal, não devo nada e não sou cliente.

O absurdo dessa história é evidente. Se eu posso comprovar que a linha é minha, por que a empresa não simplesmente remove o número do cadastro da devedora?

Diante da falta de solução, resolvi escrever este artigo. Imagino que muitas outras pessoas possam estar passando pelo mesmo problema. Será que uma multinacional com centenas de lojas pelo mundo não poderia aprimorar seu sistema de cobrança? Chegou a nossa vez de cobrar da C&A e de outras empresas que agem da mesma forma um atendimento mais eficiente e menos invasivo.

Na noite de ontem, mais um crime brutal manchou de sangue as ruas de Natal. O ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, foi executado no Largo do Atheneu, um dos pontos mais tradicionais da cidade. Um atentado digno de filmes, mas que agora faz parte do nosso cotidiano.

A manchete logo será esquecida, engolida pelo turbilhão de notícias que nos acostumamos a consumir sem sequer sentir indignação. Amanhã ou depois, um novo crime chocante ocupará o lugar do de ontem, e a cidade seguirá vivendo no piloto automático da insegurança. Mas a pergunta que ecoa é: até quando?

— O Estado de insegurança perdeu o controle

Os números da violência no Rio Grande do Norte oscilam conforme os interesses do governo de plantão. De um lado, as autoridades divulgam estatísticas apontando redução nos homicídios. Do outro, a população sente na pele – e às vezes na bala – que a insegurança não está diminuindo, apenas se transformando.

E onde está a resposta do poder público? No discurso. Na promessa de reforço policial. Em operações midiáticas que duram alguns dias e logo desaparecem. Enquanto isso, o cidadão comum tenta se proteger como pode, vivendo entre muros altos, câmeras de segurança e orações. Ao bem da verdade sabemos que o déficit na policia civil e militar é enorme. Não temos contingente para atender o estado com eficiência.

— A sociedade anestesiada

Talvez o pior de tudo seja a normalização da barbárie. Antigamente, uma execução a tiros em plena rua provocaria revolta. Hoje, gera apenas um comentário breve antes de seguirmos para o próximo vídeo do Instagram. O medo virou rotina e o horror perdeu o impacto.

O problema da violência não se resolve com operações pontuais nem com discursos vazios. Ele nasce da impunidade, da infiltração do crime nas instituições e da falta de políticas de segurança pública efetivas. Mas enquanto os responsáveis fingem que governam, a população segue como refém, caminhando de cabeça baixa e olhando por cima do ombro.

Natal, antes chamada de “Noiva do Sol”, hoje vive como viúva da paz.

O crime tomou conta do RN. E se nada mudar, amanhã pode ser eu, pode ser você.

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou “integralmente” o Projeto de Lei n° 53/24, que “estabelece multas e sanções administrativas a luem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções precárias de propriedades públicas”
A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão realizada em 18 de dezembro do ano passado. Vale lembrar que em 2024 aconteceram algumas invasões a propriedades no estado.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Arquivo TN

Líderes do centrão celebraram a folgada vitória para o comando do Congresso Nacional como um trunfo para a ampliação de poder sobre o governo e para o aumento de influência sobre a verba pública, num momento de queda de popularidade do presidente Lula (PT). Já na noite de sábado (1°), após a eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, aliados da dupla discutiam cenários de um possível redesenho do governo e de retomada do controle sobre as emendas parlamentares.

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Pedro Caldeira

O Relógio do Juízo Final foi criado em 1947 por cientistas preocupados com o risco de uma guerra nuclear. Inicialmente, ele servia como um alerta sobre a iminente destruição da humanidade. Hoje, esse relógio simbólico reflete ameaças existenciais que vão além do armamento nuclear: conflitos globais, avanço da inteligência artificial e o colapso da verdade na era digital. Quanto mais próximo da meia-noite, maior o risco de uma catástrofe global. O Relógio do Juízo Final está localizado na sede do Boletim dos Cientistas Atômicos (Bulletin of the Atomic Scientists), na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos.

— É o fim das eras?

Estamos mais próximos do juízo final do que nunca. As guerras que se multiplicam pelo mundo não são mais apenas conflitos localizados; são fagulhas que podem incendiar a civilização. A Ucrânia, o Oriente Médio e as tensões entre China e Taiwan são apenas alguns dos barris de pólvora que ameaçam explodir. Mas, paradoxalmente, a maior guerra que travamos é invisível: a batalha pela consciência humana, travada nos algoritmos das redes sociais.

Os algoritmos não foram projetados para promover a verdade, mas para engajamento. Fake news, polarização e câmaras de eco transformaram sociedades inteiras em tribos em pé de guerra, onde o outro não é apenas um adversário, mas um inimigo a ser destruído. A internet, que prometia democratizar a informação, tornou-se uma ferramenta de manipulação em massa, conduzindo-nos a um caminho perigoso.

Se o Relógio do Juízo Final está próximo da meia-noite, é porque fomos nós que o adiantamos. Vivemos uma era de desconfiança mútua, onde as nações estão mais preocupadas em se proteger do que em dialogar. O que nos separa da catástrofe não é um abismo, mas uma linha tênue, constantemente testada por lideranças imprudentes.

No entanto, a humanidade sempre encontrou formas de recuar do precipício. O Relógio do Juízo Final não precisa chegar à meia-noite. O primeiro passo para afastá-lo é reconhecer o perigo que nos ronda. A paz não é um acaso; é uma escolha. E talvez ainda haja tempo para tomarmos a decisão certa.

— Oremos.

A moeda abriu o pregão em alta, com máxima a R$ 5,8732, mas perdeu força pela manhã e chegou a atingir 5,80 reais, tocando mínima a R$ 5,8121, em meio à disputa técnica entre “comprados” e “vendidos” pela formação da última taxa Ptax do mês. Depois de rodar entre R$ 5,83 e R$ 5,85 à tarde, o dólar fechou em queda de 0,28%.

O índice DXY, espécie de termômetro do comportamento da moeda americana em relação a uma cesta de seis divisas fortes, subiu mais de 0,50%, acima dos 108,300 pontos, com aceleração dos ganhos à tarde, após a Casa Branca confirmar tarifas de importação de 25% para México e Canadá, além de 10% para a China, a partir de amanhã. Apesar do aumento da aversão ao risco, o peso mexicano teve leve apreciação, enquanto o dólar canadense apresentou um pequeno recuo.

Entre indicadores, o Departamento do Comércio dos EUA informou que o índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) – medida de inflação preferida pelo Federal Reserve – subiu 0,3% em dezembro e 2,06% em 2024, em linha com as estimativas dos analistas. Os núcleos do PCE – que exclui itens mais voláteis como alimentos e energia – também vieram em linha com as expectativas.

Na última quarta-feira (29), o Fed optou por uma pausa no processo de redução de juros, ao manter a taxa básica inalterada, na faixa entre 4,25% e 4,50. Mas o presidente do BC americano, Jerome Powell, deixou a porta aberta para a retomada dos cortes. O mercado brasileiro também reagiu hoje aos novos dados do mercado de trabalho divulgados pelo IBGE. A taxa média de desocupação em 2024 foi menor da série histórica, atingindo 6,6%, e encerrou o ano em 6,2%.

Bolsa

Já o Ibovespa, índice da B3, oscilou dos 126.057,34 aos 127.531,99 pontos, e encerrou em baixa de 0,61%, aos 126.134,94, com giro a R$ 21,6 bilhões nesta última sessão do mês. Em janeiro, acumulou ganho de 4,86%, comparado a perda de 4,79% no mesmo mês do ano passado. Na semana, em alta de 3,01%, teve seu melhor intervalo desde o período entre 5 e 9 de agosto (+3,78%).

a última sessão do mês foi turvada, do meio para o fim da tarde, por sinais de que a Casa Branca parece estar disposta a iniciar uma guerra comercial, o que afetou também o desempenho do petróleo, enfraquecendo-o em direção ao fechamento em Londres e Nova York. O sinal negativo obscureceu o efeito proporcionado por Petrobras desde o começo da tarde, após a estatal ter anunciado reajuste de R$ 0,22 por litro para o diesel nas refinarias a partir de amanhã, elevado a R$ 3,72. O combustível estava sem reajuste havia 401 dias, com uma defasagem de 17% em relação aos preços praticados no mercado internacional, reporta a jornalista Denise Luna, do Broadcast.

Com a deterioração da percepção de risco sobre emergentes como o Brasil, o desempenho de Petrobras deixou de ser o suficiente para defender o Ibovespa. No fechamento, Vale ON mostrava queda de 1,56% e as perdas no setor metálico chegavam a 4,09% (Gerdau Met). Os bancos, que operavam em bloco no positivo mais cedo, também em parte oscilaram para baixo, com destaque para Itaú (PN -0,65%, na mínima do dia no fechamento) e Bradesco PN (-0,41%). Na ponta perdedora do Ibovespa, Vibra (-5,07%), RD Saúde (-4,35%) e Gerdau Metalúrgica (-4,09%). No lado oposto, Totvs (+4,45%), BTG (+1,62%) e Cogna (+1,44%).

Fonte Jovem Pan

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), ordenou na 5ª feira (30.jan.2025) que o Departamento de Agricultura remova sites governamentais que discutem a crise climática.

Segundo informações do jornal digital Politico, um e-mail foi enviado aos funcionários da agência exigindo a derrubada ou o arquivamento das páginas. Também ordenou a documentação de todos os conteúdos relacionados ao tema para uma possível revisão.

Ainda não está claro o que a agência fará com os sites ou com as políticas e estudos publicados.

Até a publicação desta reportagem, alguns links como o do Climate Hubs da USDA, que são centros regionais que auxiliam agricultores a adaptar suas práticas às mudanças climáticas, e do Forest Service (Serviço Florestal) estavam ativos.

A medida pode reduzir a transparência, prejudicar programas de adaptação agrícola e limitar pesquisas essenciais, dificultando a formulação de políticas públicas e a resposta a desastres naturais. Também pode enfraquecer a posição dos EUA em negociações globais sobre o clima.

Ela está alinhada com a abordagem de Trump durante sua campanha presidencial. O republicano frequentemente minimizou ou rejeitou as evidências e ações relacionadas às mudanças climáticas.

Em 21 de janeiro, 1 dia depois de tomar posse, voltou a retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional para reduzir a emissão de gases poluentes e minimizar os impactos das mudanças climáticas.

Trump também revogou imediatamente o Plano Internacional de Financiamento Climático dos EUA e qualquer compromisso financeiro assumido pelo país na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima.

Fonte: Poder 360

Quem esquece a cena de crianças aterrorizadas sendo atacadas por pitbulls, com seus braços e pernas esmagados por inúmeras mordidas, justamente no parquinho onde deveriam brincar tranquilamente? Entre essas crianças poderia estar o seu filho. E quem nunca viu uma fera caminhando tranquilamente em nossas praias, sem qualquer proteção? Entenda a situação e participe desse debate.

O Brasil registrou, em 2023, o maior número de mortes por ataques de cães desde 1996: 51 pessoas faleceram, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Este número representa um aumento de 27% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 40 mortes. Especialistas apontam que a humanização excessiva dos animais e a falta de socialização com outros cães contribuem para esse crescimento.

Casos recentes ilustram a gravidade da situação:

•São Paulo (novembro de 2024): Duas crianças, de 11 e 12 anos, foram atacadas por dois pitbulls em um parquinho na Vila Guilherme, sofrendo ferimentos graves que exigiram atendimento médico de emergência.

•Ponta Grossa, Paraná (novembro de 2024): Um pedestre foi atacado por um pitbull solto, incidente registrado por câmeras de segurança e amplamente divulgado.

•Londrina, Paraná (novembro de 2024): Um ciclista ficou ferido após ser atacado por cães em via pública, com imagens do ataque circulando nas redes sociais.

Com a chegada do verão, período de maior movimento nas praias de Natal, é crucial adotar medidas para garantir a segurança de todos. Praias como Ponta Negra, Areia Preta e Praia dos Artistas, que atraem moradores e turistas, tornam-se ainda mais lotadas, aumentando o risco de incidentes envolvendo cães de grande porte sem controle adequado.

A mais completa falta de controle

Cães são companheiros leais e afetuosos, mas mesmo os mais dóceis podem reagir de forma imprevisível diante de estímulos como movimentos bruscos, outros animais ou barulhos intensos. Em uma praia lotada, o ambiente propicia incidentes, desde mordidas acidentais até ataques graves. Quando o tutor não tem força ou habilidade para conter o animal, o risco aumenta exponencialmente. Quem nunca viu uma garotinha segurando um pitbull pela coleira com a ponta dos dedos?

Será que medidas não precisam ser impostas para proteger a sociedade?

Responsabilidade legal dos tutores

Conforme a Polícia Civil, os tutores são responsáveis por danos ou lesões causados por seus animais, tanto nas esferas cível quanto criminal. É uma contravenção penal deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso. A pena pode ser de prisão de até dois anos, multa e apreensão do animal.

Merecemos um verão com mar, sol, paz e tranquilidade

Com a alta temporada se aproximando, é fundamental adotar medidas concretas para proteger a sociedade e permitir uma convivência harmoniosa:

•Campanhas preventivas: Informar tutores sobre as normas e a importância de equipamentos como coleiras curtas e focinheiras.

•Reforço na fiscalização: A presença de agentes fiscalizadores nas praias pode inibir comportamentos inadequados.

•Espaços pet-friendly: Criar áreas exclusivas para cães nas praias pode reduzir riscos e oferecer um ambiente controlado para os animais.

•Multas exemplares: Penalizar quem não respeitar as regras reforça a importância da responsabilidade.

Uma questão de responsabilidade

Cães refletem a criação que recebem. Tutores responsáveis treinam, socializam e respeitam os limites impostos por normas de segurança. Contudo, a convivência harmoniosa também depende de fiscalização eficaz e de uma sociedade que valorize o respeito ao próximo.

As praias de Natal, frequentadas por moradores e turistas, são patrimônio público, e a segurança deve ser prioridade. Permitir que cães – por mais dóceis que pareçam – circulem sem controle é ignorar os riscos. Cabe aos tutores, autoridades e à comunidade buscar soluções que garantam a segurança de todos, sem abrir mão da alegria que os cães podem trazer aos nossos dias.

Com o verão batendo à porta, estamos preparados para dividir nossas areias com eles de forma segura?