A Unimed Natal mantém ativa a campanha Ano Rosa e, neste mês de fevereiro, intensifica a mobilização em torno da prevenção do câncer de mama. A iniciativa, que se estende até outubro de 2026, tem como objetivo ampliar o alcance da informação e estimular que mais mulheres realizem a mamografia de rotina.

Ao propor um ciclo contínuo de conscientização, a cooperativa destaca que o cuidado com a saúde da mulher não deve se concentrar apenas no Outubro Rosa, mas integrar a rotina ao longo de todo o ano. A estratégia é incentivar o rastreamento regular, fundamental para o diagnóstico precoce da doença.

Um dos principais diferenciais da campanha é a isenção da coparticipação para mamografias realizadas por beneficiárias entre 40 e 74 anos, exclusivamente no Centro de Diagnóstico e Imagem da Unimed Natal, no Hospital Unimed | Complexo de Saúde. O agendamento pode ser feito pelo telefone ou WhatsApp (84) 3220-6200.

A diretora técnica da Unimed Natal, Dra. Auxiliadora Rocha, destaca que a continuidade da campanha é essencial para ampliar a adesão ao exame. “A proposta do Ano Rosa é transformar a prevenção em um hábito. Quanto mais mulheres realizam a mamografia no tempo adequado, maiores são as chances de diagnóstico precoce e melhores os desfechos clínicos”, afirma.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo mais frequente entre mulheres no Brasil. Quando identificado em estágio inicial, as chances de cura podem superar 95%, o que evidencia a importância do exame regular, especialmente a partir dos 40 anos.

Não tenho procuração do Desembargador Ibanez Monteiro, tampouco do Desembargador Amílcar Maia. Mas conheço a carreira de ambos há pelo menos 20 ano, e posso assegurar que são dois homens sérios e corretíssimos, sem um único arranhão moral na sua trajetória reta. Juízes de carreira, concursados, chegaram onde chegaram por mérito e esforço próprios.

A mídia sensacionalista não foi justa nem honesta com eles.

A notícia sobre sua remuneração de janeiro diz menos do que deveria. Faltou informação, sobrou demagogia. A remuneração ali referida é composta basicamente de parcela fixa (subsídio de R$ 41.845,49) + verbas eventuais. O subsídio respeita o teto constitucional. As verbas eventuais, idem, que são compostas quase que na totalidade por vantagens pessoais incorporadas (R$ 19.053,58) e férias indenizadas (R$ 320.155,52 ). E a mesma Constituição que fixa o teto remuneratório do funcionalismo, também excepciona as verbas indenizatórias.

Qualquer trabalhador tem direito de ser indenizado por férias que não pôde gozar. É assim no público, é assim no privado. Aqui e em qualquer lugar do mundo.

Caro leitor, você pode não concordar com a remuneração de certas carreiras, mas as regras foram estabelecidas pela Constituição escrita por nossos representantes. A Constituição diz que a fixação da remuneração dos servidores públicos será proporcional ao grau de responsabilidade, complexidade e requisitos para a investidura no cargo (artigo 39, § 1º, I, II e III). Juízes, em sua maioria, trabalham muito mais que 44 horas semanais, não conhecem fins de semana nem feriados e estão sempre premidos pelas cobranças de metas de julgamento impostas pelo CNJ, pelas partes e advogados. Assumem grandes responsabilidades, submetem-se a um concorrido e dificílimo concurso público. É justo que sejam muito bem remunerados.

Sim, é urgente passar a limpo o Judiciário, mas não se pode mudar o foco. Sigamos buscando lavar a toga de juízes desonestos e corruptos, ao invés de condenar publicamente homens marcados pela decência, que honram a toga limpa que vestem. É preciso separar o joio do trigo, mas posso afirmar que Ibanez e Amílcar são exemplos do mais puro trigo.

Luis Marcelo Cavalcanti é Advogado e Procurador do Estado.

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Caicó indicam que a arrecadação da COSIP cresceu em 2026 — em sentido oposto ao alegado pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, em entrevista concedida à rádio nesta terça-feira (24).

Em janeiro de 2026, a arrecadação com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública foi de R$ 492.814,02, valor superior aos R$ 391.768,96 registrados em janeiro de 2025 e acima dos R$ 288.819,86 arrecadados em dezembro de 2025.

O prefeito de Caicó também afirmou que não houve autorização para aumento da COSIP.

Os números oficiais, entretanto, registram expansão inequívoca da receita vinculada à contribuição.

— Segundo o Prefeito de Caicó, a Neoenergia Cosern cobrou o aumento da Taxa de Iluminação Pública, sem autorização, e ainda não fez o repasse adequado ao município.

É difícil de acreditar o que está ocorrendo no RN. O Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, durante entrevista ao programa Panorama 95 nesta terça-feira (24), tornou público que o Município não autorizou qualquer aumento na Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e atribuiu à concessionária de energia a responsabilidade pelas cobranças que vêm sendo questionadas pela população.

Segundo o gestor, a Prefeitura não enviou projeto à Câmara para reajuste da taxa, nem realizou qualquer intervenção para majorar valores. Ele afirmou que a situação estaria relacionada a procedimentos adotados pela Neoenergia Cosern após o aumento do ICMS estadual e, principalmente, à cobrança sobre a energia produzida por sistemas de geração solar.

De acordo com o prefeito, consumidores que produzem energia solar e antes não pagavam a taxa sobre a energia injetada na rede passaram a ser cobrados. Ele classificou a medida como “inadequada” e informou que já entrou em contato com a superintendência da concessionária para tratar do assunto.

— Cobrou e não repassou?

Dr. Tadeu também declarou que o Município não registrou aumento no repasse da COSIP. Segundo ele, a Prefeitura continua recebendo valor semelhante ao do ano anterior. O prefeito afirmou que, caso houvesse elevação proporcional à cobrança relatada por moradores, o repasse deveria ter aumentado, o que, segundo ele, não ocorreu.

O gestor disse ainda que levou o debate ao grupo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), defendendo uma discussão conjunta entre os municípios do estado e a concessionária de energia.

A declaração foi feita após questionamentos de ouvintes sobre aumento significativo nas contas de energia, com relatos de valores que teriam dobrado ou triplicado nos últimos meses.

— Continuamos dando visibilidade ao tema que a cada dia vai acrescentando novos capítulos.

Fonte: Perfil do Jornalista Marcos Dantas.

Segundo as informações tornadas públicas, a recomendação técnica pela desaprovação das contas foi sustentada por um conjunto de apontamentos objetivos. Entre eles, figura a não remessa ou remessa incompleta de documentos. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, a ausência desses documentos “compromete a transparência e a rastreabilidade das contribuições recolhidas”.

O TCE também apontou abertura de crédito suplementar superior ao autorizado. Apesar da defesa argumentar que o cálculo deveria incluir excesso de arrecadação, análise técnica manteve a irregularidade. O entendimento é que “o parâmetro a ser considerado é a despesa fixada na LOA, e não a dotação atualizada nem tampouco a previsão de receita reestudada ao longo do exercício. Tal ação “configura infração político-administrativa”.

Outro ponto sensível refere-se à abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa considerada suficiente pelo corpo técnico: ”A ausência de lei específica a afronta o princípio da legalidade orçamentária”. Créditos suplementares são mecanismos legítimos de ajuste, mas dependem de balizas normativas claras. Quando surgem questionamentos nessa matéria, o debate ultrapassa tecnicalidades contábeis e alcança o terreno da disciplina institucional.

Auditoria do TCC incluiu, ainda, o descumprimento do prazo de envio da LOA de 2021. O atraso no envio da lei orçamentária anual de 2021 foi mantido como um achado formal, pois o prazo venceu durante a gestão atual. Dois achados foram afastados após a defesa. São eles a contratação de operações de crédito sem anuência legislativa e as inconsistências apuradas na evidenciação das informações.

A conclusão do corpo técnico sugeriu a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas da prefeitura Municipal de Mossoró, relativas ao exercício de 2021.

O parecer prévio do Tribunal de Contas tem caráter técnico e serve de base para o julgamento político administrativo das contas pela Câmara Municipal de Mossoró, responsável pela decisão final. O documento ainda deverá ser analisado pelo pleno do TCE.

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) estão oficialmente formadas para a 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. O ato 1/2026 da presidência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (12) e lido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária de hoje.

A partir do dia 24 de fevereiro, os colegiados passam a se reunir para instalação dos trabalhos e início da análise e deliberação dos projetos de lei que tramitam na Casa.

Responsáveis por examinar, discutir e emitir parecer sobre as proposições antes que elas sejam apreciadas em plenário, as comissões exercem papel estratégico no processo legislativo. É nelas que ocorre a análise técnica, jurídica e temática das matérias, o que garante maior aprofundamento dos debates e segurança nas decisões.

Entre as atribuições estão a verificação da constitucionalidade dos projetos, o impacto financeiro das propostas, além da discussão de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, direitos humanos e administração pública.

As reuniões de instalação e eleição dos presidentes e vice-presidentes estão marcadas para às 9h do dia 24, na Ala Deputado Agnelo Alves, na sede do Legislativo estadual.

Confira a composição das comissões:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Titulares:
Francisco do PT (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Galeno Torquato (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)

Suplentes:
Divaneide Basílio (PT)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Isolda Dantas (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Doutor Bernardo (PSDB)

2 – Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares:
Luiz Eduardo (PL)
Adjuto Dias (MDB)
Neilton Diógenes (PP)
José Dias (PL)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)

Suplentes:
Tomba Farias (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Eudiane Macedo (PV)
Terezinha Maia (PL)
Francisco do PT (PT)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Doutor Kerginaldo (PL)

3 – Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares:
Tomba Farias (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Divaneide Basílio (PT)
Taveira Júnior (União Brasil)

Suplentes:

Luiz Eduardo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)

4 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo

Titulares:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Hermano Morais (PV)
Francisco do PT (PT)

Suplentes:
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Divaneide Basílio (PT)

5 – Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania

Titulares:
Divaneide Basílio (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Nelter Queiroz (PSDB)

Suplentes:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PV)
Cristiane Dantas (Solidariedade)

6 – Comissão de Saúde
Titulares:
Doutor Bernardo (PSDB)
Doutor Kerginaldo (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Terezinha Maia (PL)
Galeno Torquato (PSDB)

Suplentes:
Vivaldo Costa (PV)
Gustavo Carvalho (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Nelter Queiroz (PSDB)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia, deu início, na manhã desta segunda-feira (23), a mais uma turma do curso de Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública (GSP). A solenidade, no Auditório Cortez Pereira, reuniu autoridades civis e militares para celebrar a aula inaugural com o tema “Liderança que Transforma: Pessoas, Decisões e Propósitos”, ministrada pelo subcomandante-geral da PMRN, Coronel Mendonça.

O diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou o impacto social da qualificação. ” Tenho a certeza de que, cada vez que abrimos um curso desse, contribuímos de forma decisiva para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais segura”, afirmou.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico Azevedo, a especialização representa um passo estratégico para a segurança do estado. “Este momento simboliza não apenas o início de uma jornada acadêmica, mas a reafirmação do compromisso institucional com a excelência e a liderança. O curso tem como propósito capacitar agentes e gestores de segurança pública para o planejamento e enfrentamento dos desafios contemporâneos”, ressaltou o comandante, enfatizando a maturidade da integração entre as forças.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN, Péricles Santos, celebrou a oportunidade de integrar o corpo discente e o dispositivo de honra. “A PRF se sente muito honrada com o convite para participar da abertura. Um curso de especialização em gestão de segurança pública é uma carência na força de segurança do Rio Grande do Norte, e a gente só parabeniza a Assembleia Legislativa por essa iniciativa”, declarou.

De acordo com o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo, “a iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo com a valorização e o aperfeiçoamento dos agentes que atuam na proteção da sociedade potiguar”. Segundo ele, o investimento na formação desses profissionais não é apenas uma meta administrativa, mas um pilar da gestão do presidente Ezequiel Ferreira para garantir que o conhecimento acadêmico se traduza em decisões mais assertivas no campo operacional.

Além das autoridades citadas, a solenidade contou ainda com as presenças de Osmir de Oliveira Monte, secretário adjunto da SESED e Marcos Alexandre Adriano de Melo, subcomandante de Instrução e Material, representando o prefeito de Natal, Paulo Freire.

A Escola da Assembleia, com mais de duas décadas de atuação, segue sendo pioneira no país ao oferecer cursos de pós-graduação e mestrado voltados para agentes públicos, consolidando-se como um pilar de excelência na educação legislativa e pública do Rio Grande do Norte. Até aqui, os cursos em gestão da segurança pública já qualificaram 156 agentes. A nova turma conta com novos 44 alunos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou seus trabalhos em 3 de fevereiro.
A Câmara Municipal de Natal, apenas hoje, dia 23. — Vinte dias de diferença.

Por que a Câmara Municipal não consegue acompanhar o ritmo da Assembleia Legislativa?

O Poder Legislativo Municipal não é uma repartição comum.
É o núcleo da representação política local. Existe para ajudar Natal a resolver seus problemas. Será que não temos problemas a resolver?

— O pior é pensar: sentimos falta dessa ausência?
Isso deixo para cada natalense responder internamente.

A certeza que temos é que foi um recesso mais amplo do que o necessário. Remunerado. Cada dia sem funcionamento pleno é tempo subtraído do debate público que não volta mais. Durante o recesso, podem ocorrer algumas poucas sessões extraordinárias — e isso é muito pouco para tantas promessas de melhoria.

A crítica à presidência da Câmara não é isolada. Recentemente, a Câmara Municipal perdeu o prazo da cassação da vereadora Brisa. Fato que ainda ecoa na mente de todos.

Independentemente das interpretações jurídicas ou das narrativas políticas, o efeito institucional é sempre o mesmo:

Desgaste.
Desconfiança.
Perda de credibilidade.

Natal possui vereadores qualificados, alguns com capacidade técnica e disposição para contribuir muito mais com a cidade. O problema nunca foi a ausência de quadros. É o ambiente.

— Torço para que a Câmara Municipal retome o protagonismo de que a nossa cidade precisa.

Dia desses conversava com meu filho sobre vocação. Percebi, de logo, a apreensão que o tomava diante das escolhas que se avizinham. Em tempos ásperos, descobrir a própria vocação é desafio de feição angustiante; e torna-se ainda mais penoso imaginar-se atravessando os dias para realizar algo por mera geração espontânea, eis que apenas tolerar esse fardo nem de longe preenche o espírito.

Iniciei, pois, uma conversa serena, embora densa, quase a reproduzir o realismo de Machado de Assis imposto na sua afamada Teoria do Medalhão.
Disse-lhe que exercer aquilo que não se ama converte-se em peso diário. É que todo trabalho sem paixão cobra caro. Vive-se, quando muito, por inércia — e quase sempre sem alegria, ou sem sentido.

Em termos aristotélicos, vocação é o encontro de uma atividade na qual as próprias capacidades se realizam orientadas a um fim bom — algo que, mais do que preencher o tempo, aperfeiçoa a vida.
Exercer a vocação, portanto, é ato de lealdade a si mesmo. Sem essa luz interna, o esforço cotidiano perde o brilho e a cor.

Khalil Gibran traduz com rara precisão esse sentimento ao rotular o trabalho como o “amor tornado visível”. Encontrar essa certeza exige coragem — e é essa coragem que nos protege da mediocridade. A aliança entre paixão e propósito, quando enfim firmada, liberta a existência da amargura.

Com a franqueza discreta que só se permite no intervalo íntimo entre pai e filho, disse-lhe ainda que há escolhas capazes de granjear aplausos, mas insuficientes para inscrever substância no eixo da alma.

Tudo se resume, senão, a volver os olhos para o conselho de Nietzsche: “Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar. Onde leva? Não perguntes, segue-o”.

Que ele recolha, à sua maneira e em alguma medida, átimos dessa lição. Que ele jamais se distraia com miudezas. Afinal, a vida não se repete. 

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas é Juiz de Direito e Mestre em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM.

A Neoenergia Cosern cobra dos consumidores que produzem energia solar pelo uso da sua rede. Usou, pagou. Não me refiro ao consumo de energia elétrica — apenas ao fato de utilizarmos sua rede quando injetamos a energia gerada pelos painéis solares. É a chamada tarifa de uso do sistema de distribuição, conhecida no setor como TUSD — que remunera postes, cabos, transformadores e toda a engrenagem física que mantém a eletricidade circulando.

Está na lei.

Mas existe um contrassenso enorme. Seguindo esse mesmo raciocínio, a instalação e o uso desses milhares de postes e fios em espaço público não deveriam pagar aluguel também ao povo? Isto é, ao Estado? Não seria o mínimo a se fazer em contrapartida pela benesse de ter o RN inteiro em suas mãos, o que se traduz em quase meio bilhão de reais de lucro por ano? Uma área enorme utilizada e não remunerada.

Infelizmente, a Neoenergia não paga porque está protegida pela lei. Mas é imoral. Por isso mesmo devemos questionar as leis. Boa parte da legislação do passado caiu por se tornar insustentável.

Precisamos evoluir a legislação. Já esteve nas leis brasileiras que mulheres não poderiam votar, que poderíamos escravizar pessoas; que era proibido se divorciar. Questionamos, pressionamos e mudamos as leis.

A Neoenergia presta um bom serviço, mas a relação atual com o consumidor é muito desigual.

De um lado, o cidadão paga para usar a rede. Do outro, a rede utiliza o espaço coletivo sem que esse custo seja discutido com a sociedade.

O STF proibiu municípios de cobrarem taxa pelo uso do solo por postes de energia. Mas nada impede que o tema seja enfrentado politicamente. Cabe ao Congresso discutir se o uso massivo do espaço público pode gerar contrapartida. 

Esse debate envolve toda a população. Mas por que a classe política não entra nesse debate? O que a classe política teme?