A Prefeitura do Natal formalizou, neste sábado (7), os primeiros acordos de indenização destinados às famílias do Jardim Primavera que sofreram prejuízos em decorrência dos alagamentos registrados em fevereiro. A ação foi realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão e contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

A iniciativa integra um esforço conjunto entre as instituições para garantir a reparação dos danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a comunidade no mês passado. O processo de conciliação também contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por atuar na mediação dos acordos e na orientação jurídica às famílias.

Para agilizar o atendimento, foi montada uma estrutura com sete salas de conciliação destinadas à formalização dos acordos, além de um espaço específico para atendimento da Defensoria Pública. O formato permitiu que proprietários e inquilinos fossem atendidos de forma individualizada, recebendo orientações sobre seus direitos e sobre a documentação necessária para dar andamento ao processo.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que o município vem atuando desde os primeiros momentos após o alagamento para prestar assistência às famílias afetadas. “As equipes da prefeitura e da Semtas permaneceram por nove dias consecutivos na comunidade, prestando apoio social e garantindo atendimento às pessoas atingidas”, afirmou. A secretária também ressaltou que os 27 aluguéis sociais destinados às famílias impactadas já foram liberados e pagos.

Segundo Nina Souza, a iniciativa representa um trabalho inédito conduzido pela Semtas em parceria com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar que as indenizações sejam efetivadas de forma mais rápida, evitando que os moradores enfrentem longos processos judiciais. Ela também destacou a importância da atuação da Defensoria Pública, responsável por intermediar os acordos sem qualquer custo para as famílias atendidas.

De acordo com a coordenadora do Cejusc-Juizados, Kátia Seabra, o mutirão integra uma política nacional de estímulo à conciliação. Segundo ela, a estratégia é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de ampliar o acesso à Justiça e possibilitar a resolução de conflitos de maneira mais rápida e satisfatória para as partes envolvidas. Nesse modelo, os acordos são construídos antes mesmo do ingresso de uma ação judicial.

O formato adotado prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, os proprietários podem solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais causados ao imóvel. Já os inquilinos têm direito de pleitear indenização pelos prejuízos relacionados à perda ou dano de bens móveis atingidos pelo alagamento.

A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, explicou que a ação atende à determinação do prefeito Paulinho Freire de garantir que as famílias atingidas pelo transbordamento da lagoa sejam indenizadas de forma rápida, por meio de um procedimento pré-processual. Segundo ela, menos de 30 dias após o ocorrido, o município já iniciou a etapa de conciliação e formalização das indenizações para os moradores afetados.

Para o defensor público do Núcleo de Tutelas Coletivas, Rodrigo Lira, a atuação da Defensoria é fundamental em momentos como esse, especialmente porque muitas famílias se encontram fragilizadas após perderem bens ou sofrerem danos em seus imóveis. Ele destacou que o acordo pré-processual permite que os moradores obtenham uma reparação financeira de forma mais rápida, evitando a demora de um processo judicial tradicional, que normalmente exige perícias e diversas etapas processuais.

Entre os moradores atendidos, o aposentado Francisco Félix, de 72 anos, avaliou de forma positiva o processo de conciliação. Ele relatou que perdeu diversos bens durante o alagamento, incluindo um carro, cama, colchão e guarda-roupa, além de ter a casa interditada após o ocorrido.

“Depois do alagamento, a gente ficou sem saber o que fazer. Graças a Deus a prefeitura apareceu para ajudar. Eu e minha esposa somos aposentados e essa é a nossa única renda. Conseguimos chegar a um acordo rápido e dentro do esperado e isso foi muito importante, porque a gente está precisando com urgência”, afirmou.

Na semana anterior, 66 famílias já haviam manifestado interesse em participar da conciliação e realizaram o pré-cadastro. Durante a ação deste sábado, também foram realizados mais de 60 novos cadastros de moradores que relataram prejuízos em decorrência do alagamento. Esses registros irão subsidiar a realização de um novo mutirão de conciliação, que deverá ser organizado em breve para ampliar o atendimento às famílias da comunidade.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura do Natal voltadas à assistência das famílias afetadas e à busca por soluções rápidas e efetivas para reparar os danos provocados pelas chuvas, priorizando o diálogo, a conciliação e a proteção social dos moradores.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) externou preocupação com a situação de pacientes com doenças raras no Rio Grande do Norte, devido à falta de medicamentos. A parlamentar fez um pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)  nesta quinta-feira (5), alertando para a suspensão do fornecimento de medicamentos essenciais para esses pacientes.

“Suspenderam o fornecimento de medicamentos essenciais para pessoas com doenças raras, medicamentos que muitas vezes não representam apenas melhoria na qualidade de vida, mas a própria possibilidade de continuar vivendo. Estamos falando de brasileiros que já enfrentam uma jornada extremamente difícil, com condições degenerativas e complexas, diagnóstico tardio e caro. Muitas famílias vivem uma verdadeira peregrinação em busca de assistência, e quando conseguem o medicamento, essa esperança é interrompida”, afirmou.

Durante o pronunciamento, a deputada citou casos de pacientes afetados pela suspensão dos medicamentos. “Há o caso de um paciente com síndrome de Berardinelli, uma condição que causa resistência severa à insulina, diabetes e outras complicações que exigem acompanhamento disciplinar. Ele fez um apelo nas redes sociais porque depende de um medicamento de alto custo para manter a sua saúde”, relatou a parlamentar.

Ela também mencionou outras situações semelhantes. “O fornecimento do medicamento foi cancelado para Roberto, e temos também o caso de Saulo, que tem distrofia muscular. A medicação que ele necessita foi bloqueada pelo Ministério da Saúde. Imagine o que significa para um paciente ouvir que o remédio que mantém a sua vida está bloqueado. Imagine ver um familiar regredir em sua saúde por falta de acesso ao medicamento”, declarou.

Ao final, a deputada reforçou que a questão envolve um direito fundamental. “Estamos falando do direito à vida, garantido pela nossa Constituição. São histórias de famílias inteiras lutando contra o tempo. Defendo a pauta da saúde e das pessoas com doenças raras e faço um apelo às autoridades competentes, gestores públicos e à Justiça para que encontrem caminhos para garantir esses tratamentos. Precisamos olhar para essas pessoas com empatia e responsabilidade”, concluiu.

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) chamou atenção do poder público para a necessidade de políticas públicas que ampliem os cuidados com a população na área de saúde mental. Segundo a parlamentar, o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais tem que ser enxergado como prioridade.

“A saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, alertou a deputada, ressaltando a dificuldade de acesso a profissionais como psicólogos e psiquiatras, tanto na rede pública como privada. Terezinha Maia alertou o poder público para investir em campanhas publicitárias, alertando a população para a necessidade de pedir ajuda.  “Cuidar da saúde mental é cuidar da família”, justificou a parlamentar.

A deputada Isolda Dantas (PT), seguindo o horário de lideranças partidárias na sessão desta quinta-feira (5), comentou sobre a portaria publicada hoje, criando um Grupo de Trabalho envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado, a UERN e a UFERSA, para avançar nas discussões em torno da instalação de um hospital universitário em Mossoró, garantido pelo Governo Federal. “Temos que unir forças para que a construção do hospital seja viabilizada o mais breve possível”, disse Isolda, que colocou seu mandato à disposição para participar dos debates.

A deputada também comentou o reajuste nos preços de combustíveis em vigor a partir desta quinta-feira, criticando o desmonte na Petrobras praticado pelo governo anterior à gestão do presidente Lula, citando a venda da refinaria Clara Camarão como responsável por atrelar os preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte ao mercado internacional, ao contrário de outros estados, e colocando o RN no patamar dos preços mais elevados do país. Ela disse que se alia à luta dos petroleiros para que a Petrobras devolva a refinaria ao Estado. A deputada Isolda Dantas concluiu seu pronunciamento convidando para a sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher, marcada para o dia 10 de março no plenário da Assembleia Legislativa.

A Polícia Federal esta fazendo um trabalho excepcional para que possamos prender os culpados, expondo o esquema de corrupção impressionante e inimaginável. — Todos merecem ser punidos. Mas parte das mensagens divulgadas publicamente envolve conversas privadas do investigado com namoradas, modelos e pessoas de seu círculo íntimo. Trechos que pouco ou nada acrescentam à compreensão dos crimes investigados passaram a circular amplamente na imprensa.

É compreensível que a exposição de figuras envolvidas em escândalos gere curiosidade. A sociedade dificilmente resiste a uma boa fofoca. Gera entretenimento e engajamento.

Mas isso tem um efeito colateral. Quando conversas privadas são tornadas públicas, não se expõe apenas o investigado. Pessoas que não têm qualquer relação com os crimes — namoradas, amigos, interlocutores ocasionais — acabam sendo arrastadas para o centro do escândalo. Muitas vezes são transformadas em personagens de um espetáculo público, tem suas vidas expostas ao vexame sem jamais terem cometido crime algum.

Nesse ponto, a investigação deixa de atingir apenas o suspeito e passa a produzir danos colaterais. Penso que em um Estado de Direito, a legitimidade da Justiça nasce da prova, não da exposição de terceiros.

Os crimes que tenham sido cometidos já são, por si só, suficientemente graves para justificar escrutínio público. É necessário recorrer à exposição de aspectos íntimos que nada acrescentam à demonstração dos fatos?

Questionar os limites da exposição pública não significa defender investigados. Particularmente, espero que o Vorcaro pague, exemplarmente, por cada crime. Sinto uma esperança que o Brasil possa dar certo quando vejo uma operação dessas. Apenas me coloquei no lugar dos que não tem nada a ver com os delitos.

Por isso, acredito que a investigação corre o risco de entrar em um terreno delicado: o da exposição pública como instrumento de pressão ou constrangimento. Isso é ético? Vale tudo?

Esse expediente pode ser eficaz para mobilizar a sociedade, mas inevitavelmente empobrece o nível do debate.

Vivemos uma época em que o sucesso passou a ser medido quase exclusivamente pela régua do dinheiro. Quando essa lógica se impõe, a sociedade passa a tolerar quase qualquer coisa desde que se produza riqueza.

  O efeito colateral é que os valores se perdem. Anestesiados, não sentem mais dor quando corrompem e a sociedade aceita na esperança de aproveitar um pouco da sombra ou dos frutos da árvore proibida do contraventor. Um caso como Vorcaro é realmente um exagero sem precedentes pois não é apenas sobre corrupção — inclui violência, também. 

Quantas fortunas em nosso estado não tem raízes na corrupção? Apesar de termos grandes empresários idôneos e éticos que ajudam a desenvolver nosso RN gerando emprego e renda. Por outro lado, sabemos que existem outros que a origem dos recursos, as sementes da riqueza foram plantadas no solo fértil da corrupção. Licitações fraudulentas, influência nos 3 poderes e subornos. — São pequenos Vorcaros que circulam entre nós. 

Como a sociedade tem fome de dinheiro e poder, fica na esperança de pegar algum fruto, mesmo bichado, ou que o grande empresário possa lhe quebrar algum galho. Nossa tolerância coletiva é seletiva enquanto houver benefícios indiretos. 

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” — Ruy Barbosa.

A corrupção não é apenas um crime. É também um ambiente cultural que se forma quando a sociedade passa a admirar o resultado e ignora os meios. Quando a desonestidade passa a ser tolerada no topo, suas sementes germinam por toda a sociedade:

— no motorista que avança o sinal vermelho;

— em quem fura uma fila;

— em quem usa influência para obter vantagem.

Quantos Vorcaros em todas as suas dimensões, proporcionalmente, existem em Natal? no RN? e no Brasil? 

— Se quisermos ver um Brasil novo florescer, a justiça tem que começar a poda já.

Quando a sociedade questiona a vítima antes do agressor, contribui para manter a violência.

Quando a violência contra a mulher acontece, raramente investigamos primeiro o agressor. Investigamos a vítima. O que vestia, onde estava, seu passado. E quando o olhar finalmente recai sobre quem atacou, a explicação se encerra ali — ele é o culpado, um caso isolado. Mas há uma pergunta que nunca enfrentamos: que ambiente permite que essa violência continue acontecendo?

Os dados são inequívocos. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram assassinadas por razões de gênero em 2024 — quatro por dia. No mesmo ano, 87.545 foram estupradas — uma a cada seis minutos. O lugar mais perigoso para uma mulher não é a rua — é a sua casa. E o agressor mais provável não é um estranho, mas alguém que compartilha ou compartilhou sua vida íntima.

Esses números revelam um padrão, não desvios. Refletem valores e práticas que naturalizam o controle, o ciúme e a submissão. A violência extrema não surge de repente: é precedida por tolerâncias que raramente interrompemos.

A legislação existe — e é adequada. Da Lei Maria da Penha ao feminicídio como crime hediondo, o ordenamento jurídico oferece bases protetivas suficientes. O problema é a aplicação. O caso recente do TJMG, que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 sob o argumento de “vínculo afetivo”, mostra o que ocorre quando integrantes do sistema de justiça se deixam contaminar pela mesma cultura que gera a violência.

Somos cúmplices não só quando agredimos — mas quando o ambiente que permite a violência se sustenta no silêncio, no apoio a atitudes que desprezam as mulheres e na omissão de quem conhece situações graves e não intervém.

Romper esse ambiente começa no cotidiano, quando o silêncio deixa de ser opção e a omissão deixa de parecer neutra. Só assim podemos construir uma sociedade em que as mulheres possam viver sem medo.

Fonte dos dados: 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.

Caroline Maciel é Procuradora da República.

No Dia Internacional da Mulher, o ex-deputado estadual Kelps Lima afirmou que o Brasil precisa reagir com mais firmeza diante da violência que atinge milhares de mulheres todos os anos. Para ele, a data deve servir não apenas para homenagens, mas para mobilizar autoridades e sociedade em torno de medidas concretas de proteção. Kelps defende que o país discuta ações mais contundentes para enfrentar o problema. “O momento é tão grave que chegou a hora de a sociedade organizada executar um mutirão nacional para tirar de circulação das ruas do Brasil os agressores de mulheres condenados ou notoriamente reincidentes”, declarou. Segundo ele, impedir que esses criminosos continuem livres é uma medida urgente para proteger vidas.

Durante sua atuação parlamentar no Rio Grande do Norte, Kelps apresentou propostas voltadas ao endurecimento do combate à violência doméstica. Entre elas, a defesa do uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores e impedir que se aproximem das vítimas. O ex-deputado também defendeu medidas para ampliar canais de denúncia e facilitar o registro de crimes de violência doméstica. Para ele, a resposta das instituições precisa ser rápida e firme. “Quem agride mulher precisa saber que não haverá tolerância”, afirmou. Kelps também participou de debates e iniciativas públicas voltadas à conscientização sobre o tema.

Para o ex-parlamentar, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ação coordenada entre polícia, justiça e políticas públicas de proteção. Ele defende prioridade absoluta para a investigação e julgamento desses crimes. Também cobra maior rigor no cumprimento das penas impostas aos agressores. “Quando o Estado reage com rapidez, vidas podem ser salvas”, disse. Kelps afirma que o Dia Internacional da Mulher deve servir como alerta permanente para o país. “Não basta homenagear as mulheres. É preciso garantir que elas possam viver sem medo.”

— O Brasil virou social-first: a notícia nasce nas plataformas.

O Digital News Report 2025, produzido pelo Reuters Institute da Universidade de Oxford — uma das pesquisas mais abrangentes do mundo sobre consumo de notícias — mostra que as principais portas de entrada para informação no Brasil são plataformas digitais: Instagram, YouTube e WhatsApp.

Esse fenômeno levou pesquisadores a descrever países como o Brasil como ambientes cada vez mais “social-first” — ecossistemas informativos nos quais a principal porta de entrada para notícias ocorre dentro das redes sociais e plataformas digitais.

O próprio relatório observa que o consumo de notícias pela televisão continua em trajetória de queda, pressionado pelas redes sociais e pela crescente popularidade das plataformas digitais.

Entre os grandes veículos tradicionais, a Globo aparece com o maior índice de desconfiança, com 29% dos entrevistados afirmando não confiar em suas notícias.

— Quanto tempo o caro leitor passa em frente à TV em comparação com o tempo que passa no mundo digital?

‘CALAR A IMPRENSA’ |

Na decisão em que mandou prender o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver indícios de que o banqueiro determinou que se forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para “prejudicar violentamente” o colunista do GLOBO Lauro Jardim. O objetivo, diz Mendonça, era, a partir do episódio,

“calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”. Vorcaro integrava um grupo de WhatsApp batizado de “A turma”, da qual fazia parte também Luiz Phillipi Mourão.

Esse homem é apontado como responsável pela execução de atividades voltadas à “obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado“, de acordo com Mendonça.

Fonte: O Globo.