Blog do Aragão

-Pelo amor de Deus, não se fala em outra coisa: Vorcaro, STF, máfia do banco Master, INSS, CPMI…
Falem do caos na saúde, na educação e na segurança pública.

Pois é, amigo leitor. É aí que mora o problema: a engrenagem é uma só.

Segue o fio.

1959 a 2001: Desvios na SUDAM, SUDENE, FINAME e FINOR levaram pelo menos 16 bilhões do povo brasileiro.
Dinheiro suficiente para construir 640 Institutos Técnicos Federais.

1991: Jorgina de Freitas comandou uma quadrilha que roubou 2 bilhões do INSS.
Daria para construir 100 maternidades regionais ou 30 hospitais modernos.

1999: o Banco Marka, de Salvatore Cacciola desviou 3,7 bilhões.
Daria pra zerar a fila de crianças que esperam pela medicação Zolgensma e salva-las da AME.

1990-2004: Vampiros da Saúde desviaram 4,08 bilhões.
Mais 20 hospitais regionais de ponta e 150 policlínicas ou UPAs. Ou 600 escolas totalmente equipadas.

2005: Mensalão. Prejuízo de 1 bilhão.
30 presídios para 300 presos ou 20 de segurança máxima (até tenho alguns nomes pra mandar pra lá…).

2015: Operação Zelotes. Prejuízos de 19 bilhões.
Daria pra construir 140.000 casas populares totalmente mobiliadas.

2017: operação Lava Jato. Maior esquema de corrupção da história (talvez do mundo). Prejuízo de 88,8 bilhões só na Petrobrás.
Daria pra recuperar todas as estradas federais do País (CNN).

2018 a 2025, progressivo e acentuado a partir de 2023 (BBC): quadrilha dos descontos indevidos comandada pelo “careca”do INSS (não damos sorte com carecas). Prejuízo de 6,3 bilhões.
Daria pra instalar gás natural em 2 milhões de casas populares.

2025: máfia do banco Master. Prejuízo de pelo menos 12 bilhões (até agora).
Suficiente para implementar saneamento básico em 1.200 cidades de 10 mil habitantes.

Todos esses escândalos envolveram políticos de diferentes lados e partidos.

Por isso repense a lealdade a seu político ou partido de estimação. Repense também se ainda faz sentido essa classificação entre esquerda, centro e direita.

Talvez a única classificação sensata seja: os que pensam no povo e os que pensam no bolso.

Luis Marcelo Cavalcanti  é  Advogado e Procurador do Estado.

A Polícia Federal esta fazendo um trabalho excepcional para que possamos prender os culpados, expondo o esquema de corrupção impressionante e inimaginável. — Todos merecem ser punidos. Mas parte das mensagens divulgadas publicamente envolve conversas privadas do investigado com namoradas, modelos e pessoas de seu círculo íntimo. Trechos que pouco ou nada acrescentam à compreensão dos crimes investigados passaram a circular amplamente na imprensa.

É compreensível que a exposição de figuras envolvidas em escândalos gere curiosidade. A sociedade dificilmente resiste a uma boa fofoca. Gera entretenimento e engajamento.

Mas isso tem um efeito colateral. Quando conversas privadas são tornadas públicas, não se expõe apenas o investigado. Pessoas que não têm qualquer relação com os crimes — namoradas, amigos, interlocutores ocasionais — acabam sendo arrastadas para o centro do escândalo. Muitas vezes são transformadas em personagens de um espetáculo público, tem suas vidas expostas ao vexame sem jamais terem cometido crime algum.

Nesse ponto, a investigação deixa de atingir apenas o suspeito e passa a produzir danos colaterais. Penso que em um Estado de Direito, a legitimidade da Justiça nasce da prova, não da exposição de terceiros.

Os crimes que tenham sido cometidos já são, por si só, suficientemente graves para justificar escrutínio público. É necessário recorrer à exposição de aspectos íntimos que nada acrescentam à demonstração dos fatos?

Questionar os limites da exposição pública não significa defender investigados. Particularmente, espero que o Vorcaro pague, exemplarmente, por cada crime. Sinto uma esperança que o Brasil possa dar certo quando vejo uma operação dessas. Apenas me coloquei no lugar dos que não tem nada a ver com os delitos.

Por isso, acredito que a investigação corre o risco de entrar em um terreno delicado: o da exposição pública como instrumento de pressão ou constrangimento. Isso é ético? Vale tudo?

Esse expediente pode ser eficaz para mobilizar a sociedade, mas inevitavelmente empobrece o nível do debate.

Vivemos uma época em que o sucesso passou a ser medido quase exclusivamente pela régua do dinheiro. Quando essa lógica se impõe, a sociedade passa a tolerar quase qualquer coisa desde que se produza riqueza.

  O efeito colateral é que os valores se perdem. Anestesiados, não sentem mais dor quando corrompem e a sociedade aceita na esperança de aproveitar um pouco da sombra ou dos frutos da árvore proibida do contraventor. Um caso como Vorcaro é realmente um exagero sem precedentes pois não é apenas sobre corrupção — inclui violência, também. 

Quantas fortunas em nosso estado não tem raízes na corrupção? Apesar de termos grandes empresários idôneos e éticos que ajudam a desenvolver nosso RN gerando emprego e renda. Por outro lado, sabemos que existem outros que a origem dos recursos, as sementes da riqueza foram plantadas no solo fértil da corrupção. Licitações fraudulentas, influência nos 3 poderes e subornos. — São pequenos Vorcaros que circulam entre nós. 

Como a sociedade tem fome de dinheiro e poder, fica na esperança de pegar algum fruto, mesmo bichado, ou que o grande empresário possa lhe quebrar algum galho. Nossa tolerância coletiva é seletiva enquanto houver benefícios indiretos. 

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” — Ruy Barbosa.

A corrupção não é apenas um crime. É também um ambiente cultural que se forma quando a sociedade passa a admirar o resultado e ignora os meios. Quando a desonestidade passa a ser tolerada no topo, suas sementes germinam por toda a sociedade:

— no motorista que avança o sinal vermelho;

— em quem fura uma fila;

— em quem usa influência para obter vantagem.

Quantos Vorcaros em todas as suas dimensões, proporcionalmente, existem em Natal? no RN? e no Brasil? 

— Se quisermos ver um Brasil novo florescer, a justiça tem que começar a poda já.

Quando a sociedade questiona a vítima antes do agressor, contribui para manter a violência.

Quando a violência contra a mulher acontece, raramente investigamos primeiro o agressor. Investigamos a vítima. O que vestia, onde estava, seu passado. E quando o olhar finalmente recai sobre quem atacou, a explicação se encerra ali — ele é o culpado, um caso isolado. Mas há uma pergunta que nunca enfrentamos: que ambiente permite que essa violência continue acontecendo?

Os dados são inequívocos. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram assassinadas por razões de gênero em 2024 — quatro por dia. No mesmo ano, 87.545 foram estupradas — uma a cada seis minutos. O lugar mais perigoso para uma mulher não é a rua — é a sua casa. E o agressor mais provável não é um estranho, mas alguém que compartilha ou compartilhou sua vida íntima.

Esses números revelam um padrão, não desvios. Refletem valores e práticas que naturalizam o controle, o ciúme e a submissão. A violência extrema não surge de repente: é precedida por tolerâncias que raramente interrompemos.

A legislação existe — e é adequada. Da Lei Maria da Penha ao feminicídio como crime hediondo, o ordenamento jurídico oferece bases protetivas suficientes. O problema é a aplicação. O caso recente do TJMG, que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 sob o argumento de “vínculo afetivo”, mostra o que ocorre quando integrantes do sistema de justiça se deixam contaminar pela mesma cultura que gera a violência.

Somos cúmplices não só quando agredimos — mas quando o ambiente que permite a violência se sustenta no silêncio, no apoio a atitudes que desprezam as mulheres e na omissão de quem conhece situações graves e não intervém.

Romper esse ambiente começa no cotidiano, quando o silêncio deixa de ser opção e a omissão deixa de parecer neutra. Só assim podemos construir uma sociedade em que as mulheres possam viver sem medo.

Fonte dos dados: 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.

Caroline Maciel é Procuradora da República.

Quem não viveu grandes guerras tende a romantizá-las como eventos estratégicos. Mas a guerra não é um jogo de xadrez. É colapso, ruptura institucional e sofrimento social. É a tentativa deliberada de exterminarmos a nós mesmos.

Depois que os demônios são libertados, fazê-los voltar à garrafa é tarefa quase impossível. A Segunda Guerra Mundial foi inicialmente estimada para durar quatro meses. Durou seis anos. Custou cerca de 60 milhões de vidas. Redesenhou fronteiras, destruiu economias e inaugurou uma era nuclear que ainda hoje nos ameaça.

Todas as partes entram convencidas de que estão com a razão. Mas não existe razão na guerra. Os efeitos colaterais são imensos e imprevisíveis, pois ninguém conhece todas as cartas que o outro lado tem na manga.

Em um mundo equipado com armas hipersônicas, inteligência artificial aplicada a sistemas militares, arsenais nucleares ativos e redes digitais integradas, o risco sistêmico é qualitativamente superior ao de 1939. A interdependência econômica é mais profunda. A vulnerabilidade global é maior.

Uma escalada mal calculada pode produzir:

• Choque energético global;

• Recessão coordenada;

• Radicalização política interna nos países envolvidos;

• E, no limite, um conflito de alcance verdadeiramente mundial.

A ilusão recorrente é acreditar que desta vez haverá controle. Que desta vez os limites serão respeitados. Que desta vez a racionalidade prevalecerá automaticamente.

A história não confirma esse otimismo.

— Com guerra, a história é outra.

Se ainda não aprendemos com os erros do passado, seguimos cometendo novos erros — e talvez não exista futuro suficiente para nos arrependermos.

— Oremos.

— Será que precisaremos contratar um despachante para navegar no GOV? Contém ironia e frustração.

Vivemos a era da biometria bancária, do PIX instantâneo. No aplicativo do banco, movimentam-se quantias relevantes com poucos cliques. A validação é robusta, mas invisível. A tecnologia trabalha para simplificar.

— O site GOV é a burocracia brasileira digitalizada.

Você começa com login e senha. Insere os dados corretamente. Em tese, bastaria. Mas não basta. Pede reconhecimento facial que nunca o reconhece. Depois, confirmação pelo aplicativo. Código enviado, mas provavelmente não recebido.

— Se você conseguiu? É hora de trocar a senha.

— Outra senha? Sim, essa não serve.

— Mudou a senha? Pronto. Novo reconhecimento facial…

E, quando finalmente parece que o acesso foi concedido, surge uma nova camada de verificação — como se o sistema suspeitasse permanentemente do próprio cidadão e, ao mesmo tempo, não confiasse em seu próprio sistema de segurança.

É claro que segurança é necessária. O Estado guarda dados sensíveis. O risco de fraude existe. Mas há uma diferença entre segurança eficiente e complexidade desorganizada. Sistemas bancários lidam diariamente com valores bilionários e, ainda assim, conseguem conciliar proteção com usabilidade.

O GOV.BR, muitas vezes, lembra o comportamento dos funcionários burocratas: aqueles que não decidem, não assumem, não validam — apenas solicitam mais um documento. Mais uma autenticação.

O portal digital do governo acabou se tornando um reflexo fiel da burocracia tradicional brasileira: carimbos substituídos por captchas; filas físicas trocadas por loops de autenticação; exigências cartoriais convertidas em etapas digitais que se acumulam.

O Brasil não digitalizou o processo. Digitalizou a burocracia.

A teoria da microfísica do poder desenvolvida por Michel Foucault oferece uma chave interpretativa particularmente fecunda para compreender o papel das redes sociais nas eleições presidenciais de 2026. Se o poder não está concentrado apenas no Estado ou nas grandes instituições, mas circula de maneira capilar nas práticas, nos discursos e nos dispositivos cotidianos, então as plataformas digitais representam um dos principais territórios dessa circulação.

Diferentemente da mídia tradicional, estruturada por hierarquias editoriais, códigos de ética e mecanismos formais de controle, as redes sociais operam por meio de uma arquitetura algorítmica opaca e descentralizada. À primeira vista o poder parece disperso, pois qualquer usuário pode produzir conteúdo, comentar, compartilhar e viralizar informações. No entanto, essa horizontalidade aparente encobre uma forma sofisticada de organização discursiva, uma vez que o algoritmo seleciona, prioriza e amplifica conteúdos segundo critérios de engajamento, retenção e monetização. Trata-se de um poder que não proíbe diretamente, mas molda o campo do visível e do dizível, exatamente como descreve Foucault.

Nesse ambiente os influenciadores digitais assumem posição estratégica nessa rede capilar de poder. Eles não apenas comunicam opiniões, mas contribuem para produzir regimes de verdade junto aos seus públicos. Sua autoridade não decorre de investidura institucional, mas do capital simbólico construído na lógica da atenção. Diferentemente do jornalismo profissional, não se submetem, em regra, às mesmas exigências de verificação, responsabilidade editorial e compliance. A produção de narrativas políticas desloca-se, assim, de estruturas institucionalizadas para ecossistemas personalizados, fragmentados e fortemente orientados por estímulos emocionais.
Sob a perspectiva foucaultiana, o fenômeno ultrapassa a mera propaganda ou desinformação. O que está em jogo é a produção de subjetividades políticas. O algoritmo tende a valorizar conteúdos que despertam indignação, medo ou identificação intensa, contribuindo para ambientes polarizados. O eleitor não apenas recebe informações, mas passa a interpretar a realidade a partir de enquadramentos reiterados que definem ameaças, constroem heróis e delimitam o horizonte do aceitável. O poder atua, portanto, na formação dos próprios critérios de julgamento da realidade política.

É nesse cenário que ganha especial relevância a atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.610/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.732/2024. O art. 9º estabelece que a utilização de qualquer modalidade de conteúdo na propaganda eleitoral pressupõe a verificação, com razoável segurança, da fidedignidade da informação, sujeitando candidaturas, partidos, federações e coligações às sanções previstas no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. Trata-se de um comando que internaliza, no plano jurídico, a necessidade de responsabilidade na circulação de discursos políticos.

O art. 9º-C reforça essa diretriz ao vedar o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de comprometer o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral. O dispositivo proíbe também a utilização de conteúdos sintéticos gerados ou manipulados digitalmente para criar ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, prática conhecida como deep fake. O descumprimento pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, com possibilidade de cassação de registro ou mandato e responsabilização nos termos do Código Eleitoral.

A resolução impõe ainda deveres diretos aos provedores de aplicação, que devem adotar providências imediatas para cessar impulsionamento, monetização e circulação de conteúdos ilícitos quando detectados ou notificados. Prevê também responsabilidade solidária civil e administrativa em hipóteses de omissão na indisponibilização de conteúdos relacionados a atos antidemocráticos, desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral, ameaças à Justiça Eleitoral, discursos de ódio ou conteúdos manipulados por tecnologias digitais em desacordo com as regras de rotulagem.

Diante das eleições de 2026, que elegerão Presidente da República, Governadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Senadores, torna-se imperioso que as autoridades eleitorais mantenham especial vigilância sobre essa nova modalidade de mídia. A amplitude do pleito amplia significativamente o potencial de influência das redes digitais na formação da vontade política. Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas de assegurar transparência, responsabilização e proteção da integridade informacional do processo democrático.
Se o poder contemporâneo opera de forma difusa, invisível e tecnologicamente mediada, a preservação da democracia exige instituições capazes de compreender e regular essa dinâmica com equilíbrio e firmeza. A microfísica do poder hoje atravessa algoritmos, influenciadores e fluxos digitais. A integridade do processo eleitoral dependerá da aplicação efetiva das normas existentes e da constante atualização dos mecanismos de tutela do debate público.

Há um ano, uma mãe perdeu um filho. Uma esposa perdeu um marido. Filhos perderam um pai. Amigos perderam um amigo. Entre tantas perdas, todos nós perdemos como sociedade.

As perdas são eternas. Mas o que ganhamos com esse triste aprendizado?

— O que mudou?

Há um ano, escrevi que um ciclista foi morto pedalando pelas ruas, esmagado por uma carreta. Amanhã, poderia ser qualquer um de nós — ciclistas, pedestres ou motoristas. É triste constatar que o alerta soou como uma profecia. Quantos ainda precisarão morrer?

Ciclistas, motoqueiros, pedestres e carros de pequeno porte seguem sem serem respeitados nas ruas, avenidas e rodovias do nosso Brasil.

— Há mais um obstáculo em nosso caminho.

Não é apenas a ausência de leis mais rígidas. É que, para engarrafar ainda mais nosso percurso na direção de um mundo mais civilizado, o motorista brasileiro segue na contramão do bom senso. Avança pela avenida com uma mão no volante e outra no fluxo infinito de notificações do smartphone — WhatsApp, Instagram, Facebook, curtidas em acidentes e engajamentos trágicos.

— A Impunidade Nos Torna Cúmplices

Se nada mudou, se o Brasil segue sendo essa carreta desgovernada que atropela nossos sonhos e nossas vidas, e não fazemos nada, tornamo-nos cúmplices ao aceitarmos o inaceitável.

A sociedade precisa se unir ao poder público para construirmos caminhos melhores para o Brasil.

— Quantos ainda vão morrer por essa causa?

Não tenho procuração do Desembargador Ibanez Monteiro, tampouco do Desembargador Amílcar Maia. Mas conheço a carreira de ambos há pelo menos 20 ano, e posso assegurar que são dois homens sérios e corretíssimos, sem um único arranhão moral na sua trajetória reta. Juízes de carreira, concursados, chegaram onde chegaram por mérito e esforço próprios.

A mídia sensacionalista não foi justa nem honesta com eles.

A notícia sobre sua remuneração de janeiro diz menos do que deveria. Faltou informação, sobrou demagogia. A remuneração ali referida é composta basicamente de parcela fixa (subsídio de R$ 41.845,49) + verbas eventuais. O subsídio respeita o teto constitucional. As verbas eventuais, idem, que são compostas quase que na totalidade por vantagens pessoais incorporadas (R$ 19.053,58) e férias indenizadas (R$ 320.155,52 ). E a mesma Constituição que fixa o teto remuneratório do funcionalismo, também excepciona as verbas indenizatórias.

Qualquer trabalhador tem direito de ser indenizado por férias que não pôde gozar. É assim no público, é assim no privado. Aqui e em qualquer lugar do mundo.

Caro leitor, você pode não concordar com a remuneração de certas carreiras, mas as regras foram estabelecidas pela Constituição escrita por nossos representantes. A Constituição diz que a fixação da remuneração dos servidores públicos será proporcional ao grau de responsabilidade, complexidade e requisitos para a investidura no cargo (artigo 39, § 1º, I, II e III). Juízes, em sua maioria, trabalham muito mais que 44 horas semanais, não conhecem fins de semana nem feriados e estão sempre premidos pelas cobranças de metas de julgamento impostas pelo CNJ, pelas partes e advogados. Assumem grandes responsabilidades, submetem-se a um concorrido e dificílimo concurso público. É justo que sejam muito bem remunerados.

Sim, é urgente passar a limpo o Judiciário, mas não se pode mudar o foco. Sigamos buscando lavar a toga de juízes desonestos e corruptos, ao invés de condenar publicamente homens marcados pela decência, que honram a toga limpa que vestem. É preciso separar o joio do trigo, mas posso afirmar que Ibanez e Amílcar são exemplos do mais puro trigo.

Luis Marcelo Cavalcanti é Advogado e Procurador do Estado.

Dia desses conversava com meu filho sobre vocação. Percebi, de logo, a apreensão que o tomava diante das escolhas que se avizinham. Em tempos ásperos, descobrir a própria vocação é desafio de feição angustiante; e torna-se ainda mais penoso imaginar-se atravessando os dias para realizar algo por mera geração espontânea, eis que apenas tolerar esse fardo nem de longe preenche o espírito.

Iniciei, pois, uma conversa serena, embora densa, quase a reproduzir o realismo de Machado de Assis imposto na sua afamada Teoria do Medalhão.
Disse-lhe que exercer aquilo que não se ama converte-se em peso diário. É que todo trabalho sem paixão cobra caro. Vive-se, quando muito, por inércia — e quase sempre sem alegria, ou sem sentido.

Em termos aristotélicos, vocação é o encontro de uma atividade na qual as próprias capacidades se realizam orientadas a um fim bom — algo que, mais do que preencher o tempo, aperfeiçoa a vida.
Exercer a vocação, portanto, é ato de lealdade a si mesmo. Sem essa luz interna, o esforço cotidiano perde o brilho e a cor.

Khalil Gibran traduz com rara precisão esse sentimento ao rotular o trabalho como o “amor tornado visível”. Encontrar essa certeza exige coragem — e é essa coragem que nos protege da mediocridade. A aliança entre paixão e propósito, quando enfim firmada, liberta a existência da amargura.

Com a franqueza discreta que só se permite no intervalo íntimo entre pai e filho, disse-lhe ainda que há escolhas capazes de granjear aplausos, mas insuficientes para inscrever substância no eixo da alma.

Tudo se resume, senão, a volver os olhos para o conselho de Nietzsche: “Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar. Onde leva? Não perguntes, segue-o”.

Que ele recolha, à sua maneira e em alguma medida, átimos dessa lição. Que ele jamais se distraia com miudezas. Afinal, a vida não se repete. 

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas é Juiz de Direito e Mestre em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM.