Blog do Aragão

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Não faz muito tempo, poucos brasileiros sabiam dizer os nomes dos 11 ministros do STF. O que era bom sinal, que decisões não devem ter dono, são do tribunal. E nem deve o juiz procurar holofotes ou manifestar opinião política ou pessoal publicamente, sobretudo quando envolvam processos sob seus cuidados. Como lembra Eugênio Esber (Revista Oeste, 02.01.2026), “brasileiros que hoje têm 25 anos de idade vieram ao mundo quando seus pais não sabiam citar o nome de um único ministro do STF.”

Nos últimos cinco anos, porém, alguns nomes assumiram um protagonismo midiático, com destaque para Barroso, Toffoli, Dino e André Mendonça. Mas nenhum juiz do país assumiu e misturou tantos papéis e funções como Alexandre de Moraes. De “mediador” de crise envolvendo decretos sobre IOF a “fiscal do fiscal” no caso da sindicância instaurada pelo CFM para apurar condutas médicas, Moraes tem relatado, avocado ou instaurado de ofício quase todos os processos politicamente relevantes para o país. Como se fosse ele próprio o Supremo, e fosse o Supremo apenas ele. Onde estão os demais ministros, de quem ninguém mais ouve falar? De duas, uma: ou estão julgando com discrição, como exigem a Constituição e a LOMAN, ou não estão recebendo processos politicamente relevantes, dada a inexplicável superconcentração no próprio Moraes. O que é duplamente ruim: porque reúne nas mãos de um único juiz o poder de ditar os rumos dos temas centrais para a nação, e desvirtua por completo o sistema de decisões coletivas, transformando nosso mais importante colegiado em um conglomerado (único no mundo) de decisões monocráticas perpétuas. Se já é ruim (à luz do sistema representativo democrático) que os rumos do país sejam definidos pelo Judiciário, mais trágico ainda é que tais decisões sejam de um só juiz.

José Paulo Cavalcanti Filho apresenta estudo riquíssimo sobre o número de processos julgados pelas supremas cortes no ano passado: Estados Unidos, 80 casos; França, 80; Inglaterra, 82; Alemanha, 90; Canadá, 44 (Jornal do Commercio, 12.12.2025). 

No Brasil, o STF recebeu 85.201 processos em 2025, produzindo 116.170 decisões, das quais 93.559  foram individuais, segundo relatório do próprio STF. Pasme, caro leitor, mais assustador do que o volume de processos julgados é saber que mais de 80% deles foram decididos monocraticamente.

José Paulo nos lembra ainda que decisões monocráticas existem só no Brasil. “E em nenhum outro dos 193 Estados Membros da ONU. Nos Estados Unidos e na Grã-bretanha, em situações de extrema gravidade e urgência, quando não esteja reunida a corte, pode o ministro plantonista decidir. Mas essa decisão fica sem aplicação, até que seja convocado o plenário para deliberar sobre o caso. E vale, apenas, se a maioria (usualmente a totalidade) da Corte aprovar.

Ninguém decide sozinho, pois, essa é a regra de ouro para todos os tribunais do planeta.”

Pior é ver que notícias recentes sugerem certo grau de envolvimento nada republicano entre ministros, parentes, esposas e bancas (e bancos) de advocacia, o que me remete à frase atribuída a Benjamin Disraeli, ex primeiro ministro do Reino Unido, de que “quando os homens são bons, as leis são desnecessárias; quando são maus, elas são inúteis.”

Por isso mesmo Piero Calamandei, jurista italiano do início do XIX, afirmava: “a opinião pública está convencida (e talvez não sem razão) de que tomar parte na política significa, para os juízes, renunciar à imparcialidade na justiça.” (Eles, os juízes, vistos por um advogado).

É, meu amigo leitor, não é fácil compreender o Brasil. Menos ainda explicar esse país para amadores, como lembra Karnal. É difícil explicar “que a independência foi liderada por um herdeiro da Coroa Portuguesa (Dom Pedro I)”; que “a proclamação da República foi defendida por um monarquista convicto (Deodoro da Fonseca);”que “a democracia foi implantada com o apoio decisivo de um ex simpatizante do regime militar (José sarney)”. E (digo eu) que Moraes é professor de direito constitucional…

Luis Marcelo Cavalcanti é Procurador do Estado e Advogado.

— Não é narrativa. É fato. Até o dia 13 de janeiro, batemos recorde de arrecadação, e o 13º salário foi pago com atraso.

Uma obra da atual gestão que ficará na memória das pessoas é a monumental arrecadação de impostos. A extração de dinheiro da população nunca foi tão eficiente. Em nossa terra, tudo dá — dá imposto, claro. São taxas, tarifas, alíquotas e contribuições para todos os gostos e desgostos.

Evoluímos na forma de arrecadar no RN. É como se alterássemos a genética do imposto para que pudesse crescer e se tornar mais resistente, mudando suas características. O ICMS cresceu. Nosso imposto antecipado conseguiu antecipar ainda mais.

— Uma obra desestruturante.

Outra obra formidável é o descontrole fiscal, expresso em uma dívida bilionária — mais de R$ 6 bilhões. Esse fato vem se desdobrando num case nacional desde quando o vice-governador decidiu não assumir e o presidente da Assembleia fez o mesmo.

— Quando a bate-estaca encontra o fundo do poço.

Não batemos no fundo do poço como antigamente. Continuamos aprofundando a situação caótica até que o próximo governo inicie sua gestão. Somente quando chegar esse momento poderemos, finalmente, usar o slogan sem medo de errar: “O melhor está por vir”, porque não será possível piorar.

— No portal do inferno de Dante está escrito: “Deixai toda a esperança, vós que entrais.”

Quando a esperança morre, nada nos resta, apenas o inferno das lamentações. Era assim que estávamos no RN: sem horizontes, sem perspectivas, sem 13º — com um governo marcando 65% de desaprovação e ninguém querendo assumir após a saída da governadora.

— O vice-governador declinou.

— O presidente da Assembleia declinou. Ambos têm que pensar no futuro de suas carreiras políticas — estão certos.

— Seguindo a linha sucessória, comenta-se que o desembargador Ibanez Monteiro não tem interesse em assumir, assim como a desembargadora Berenice Capuxu.

Em meio ao caos absoluto e incontestável que enfrentamos diariamente, pagando todos os pecados — inclusive os antecipados — eis que surge um sopro de esperança. Foi ventilado o nome de Cláudio Santos para o governo interino do RN.

Seria uma esperança termos alguém da qualificação de Cláudio Santos no comando do Estado.

Sua experiência como empresário, advogado, secretário de Segurança, presidente do TJ e desembargador permite uma visão mais ampla sobre os desafios enfrentados pelo nosso Estado.

Por não ter uma carreira político-partidária tradicional, poderia conduzir uma administração mais independente e comprometida com a entrega de resultados. Um bom exemplo de gestão eficiente foi sua presidência no TJ, quando soube tomar medidas duras, porém justas, que culminaram em resultados expressivos, como a recuperação da saúde financeira do tribunal.

Mesmo sabendo que um eventual governo interino tem o tempo reduzido, essa notícia já foi como uma brisa que trouxe um pouco de otimismo neste início de semana.

Nietzsche jamais conheceu as redes sociais, mas parece tê-las descrito com precisão. O filósofo identificou no ressentimento o motor psicológico daqueles que, incapazes de criar, afirmar ou realizar algo por si mesmos, passam a negar o valor do que é feito pelos outros. O ressentido, ou, em termos mais diretos, o frustrado, não constrói. Ele reage. Não celebra. Ele desqualifica.
Os haters das redes sociais são a expressão contemporânea desse tipo humano. Raramente aparecem quando há esforço silencioso, estudo prolongado ou sacrifício cotidiano. Surgem quase sempre no momento da conquista alheia, como se o sucesso do outro funcionasse como um espelho incômodo de suas próprias insuficiências.
Um exemplo recente ajuda a compreender esse mecanismo. Uma delegada de polícia, mulher, formada em São Paulo, tornou-se alvo de ataques machistas por parte de um comentarista que, sem qualquer lastro técnico, intelectual ou moral, decidiu reduzir sua trajetória a estereótipos e preconceitos. O incômodo não estava nos fatos, mas no símbolo representado por uma mulher que venceu, ocupou espaço e alcançou mérito em um ambiente historicamente hostil. Para o ressentido, isso é intolerável. Quando não se consegue subir, tenta-se diminuir a altura da conquista alheia.
O mesmo padrão aparece nas reações de certos críticos às recentes premiações internacionais concedidas a artistas brasileiros como Fernanda Torres e Wagner Moura. Em vez de reconhecer talento, consistência artística e reconhecimento externo, surgem tentativas de esvaziar o mérito. Diz-se que não é tudo isso, que é política, que é sorte, que os critérios são fracos. Trata-se de crítica sem obra, sem currículo e sem risco. Uma crítica que não cria, apenas corrói.
Nietzsche já havia observado que o ressentido precisa transformar o sucesso alheio em algo moralmente suspeito para preservar a própria autoestima. Se o outro venceu, o sistema estaria errado. Se foi premiado, os critérios seriam duvidosos. Se se destacou, haveria interesses ocultos. Dessa forma, evita-se o confronto mais doloroso, que é olhar para si mesmo e reconhecer a própria estagnação.
As redes sociais potencializaram esse fenômeno ao oferecer palco e visibilidade a quem nunca produziu nada relevante. O ataque vira identidade e o ódio se transforma em moeda simbólica, alimentada por curtidas, compartilhamentos e algoritmos.
Reconhecer a vitória dos outros exige maturidade, segurança e força interior, virtudes escassas em tempos de comparação permanente. Por isso, o ressentido prefere negar o mérito alheio a admitir que o sucesso costuma ser resultado de talento, disciplina e coragem.
No fim, a lição nietzschiana permanece atual. Quem cria não odeia. Quem afirma não precisa destruir. Quem realiza não perde tempo tentando diminuir a vitória dos outros. O hater, ao atacar, revela menos sobre quem é atacado e muito mais sobre o próprio fracasso não elaborado.

Fernando Rocha é Procurador da República e Mestre em Direito Internacional.

— Os tolos também votam. Eis o problema.

Ninguém pode questionar a habilidade, o raciocínio rápido e a lucidez de Rogério Marinho. Essas qualidades abriram as portas para que ele entrasse nos mais restritos círculos do poder da direita — hoje, é o líder da oposição no Senado. É uma referência no Brasil como uma voz contra o sistema, que sabe se posicionar sem afetação ou extremismos — deixando-o imune, até agora, aos olhares atentos do STF.

Do ponto de vista técnico, é um dos quadros mais qualificados da política potiguar. Mas Rogério Marinho convence pela lógica, e raramente mobiliza pela emoção. Explica com clareza, mas não encanta. Seu discurso é correto, consistente — e frio. Isso não é defeito de caráter, é traço de perfil. Mas perfis também vencem ou perdem eleições.

No meio do povão, ele parece sempre distante; falta conexão. Em um estado como o RN, onde a política ainda passa muito pela relação direta, pelo contato humano e pela sensação de pertencimento, essa distância cobra um preço.

— A verdade desconfortável e incontestável que sempre reaparece: Os tolos também votam.

E isso não é um insulto — é um dado da democracia, ainda o melhor regime de governo que existe. Nela, o voto é universal: alcança o cidadão bem informado e o desinformado; o que analisa propostas e o que decide por impulso, por indicação, por simpatia, por raiva ou pela simples rejeição ao “jeito” do candidato.

Em nosso estado, uma grande parte dos eleitores é formada por pessoas com baixa instrução e que ainda votam por identificação ou conexão emocional. — Lembremos que a taxa de analfabetismo no Nordeste é o dobro da média nacional e que o ensino médio no RN ocupa o último lugar no Brasil no IDEB.

É comum, por aqui, não vencer o mais preparado, mas quem consegue se comunicar, gerar empatia e engajar-se com a massa — muitas vezes distante do debate técnico e pouco conectada a números, diagnósticos ou soluções estruturais.

— Eis o desafio de Rogério Marinho.

Caríssima Fabiana, 

— O sol nasceu para todos.

Gostaria de pedir que sua empresa não ficasse entre a nossa gente e o sol — porque aqui é a nossa terra e é a terra do sol, também.

A solução prometida pela Cosern a uma APER (Associação Potiguar de Energias renováveis), ajoelhada, não está sendo realizada dentro de um prazo razoável. É tempo demais impedindo os benefícios do sol brilhando em nossas placas solares. O presidente da APER, Williman Oliveira, me falou que a Neoenergia iria fazer as compensações e devolver os valores de quem pagou a conta sem a devida compensação — ele mentiu? 

Recentemente, o Williman Oliveira também me disse que a Neoenergia precisa agora de 4 meses para regularizar as compensações, devido a uma mudança no software da companhia. Ora, uma empresa como a que você administra não deveria ter comunicado com antecedência, para que houvesse uma migração antecipada da forma de compensação, em prioridade para percentual? Para que assim nossa gente não ficasse no prejuízo?

A sensação que tenho é que estamos presos à Neoenergia Cosern como quem fica grudado num fio desencapado — é muito choque e não se pode largar devido ao monopólio. O maior choque foi não ter as contas devidamente compensadas. Entre as pessoas afetadas, tem, inclusive, muita família humilde que não pode arcar com esse prejuízo enquanto a Neoenergia lucra com a situação.

O problema é muito maior do que imaginávamos. — Não são apenas entre 10 mil a 15 mil beneficiários, são 230 mil pessoas afetadas — é muita gente insatisfeita e que tem se revoltado nas redes sociais. Peço que sua gestão possa funcionar como um transformador que reduz a tensão social.

— É importante lembrar que o sol não nasceu somente para a Neoenergia Cosern, mas nasceu para todos, Fabiana.

Nasceu para a Neoenergia Cosern, que lucrou 404,3 milhões em 2024, e também para o povo do RN, os 230 mil beneficiários, que não querem perder mais dinheiro com o atraso nas compensações.

Continuo confiando na sua sensibilidade e desejo boas energias.

— Cada engarrafamento é uma carreata pedindo mudança.

Só temos duas certezas na vida. Uma é que não somos eternos. A outra é que nossos engarrafamentos são. Não importa a praia escolhida: o destino final é quase sempre o mesmo — um trânsito caótico, travado, escoando lentamente. Um verdadeiro mar de carros parados. Seja no litoral Norte, Sul, em Tibau ou em qualquer outro trecho do estado.

— Um estado paralisado.

Não apenas na economia. Perdemos tempo e dinheiro nas estradas porque o governo do estado assiste passivamente a essa realidade. Horas desperdiçadas, combustível queimado, veículos desgastados — pastilhas de freio, câmbio, embreagem — tudo isso simplesmente por nos arrastarmos pelas rodovias.

Justamente no período reservado ao lazer, quando deveríamos aliviar o estresse, somos submetidos a mais tensão gratuita. Motoristas mais impacientes, riscos maiores de acidentes e a sensação constante de que nada avança.

Lembre-se disso no próximo engarrafamento: ele não é apenas trânsito parado.

Ele é, na prática, uma carreata pedindo mudança.

— Então, muda RN!

Um associado da APER — Associação Potiguar de Energias Renováveis — procurou o Blog Marcus Aragão para relatar seu descontentamento com a postura da entidade. Uma postura que beira a submissão e prefere não incomodar a gigante monopolista Neoenergia Cosern que vem trazendo prejuízos crescentes aos geradores e os mais de 10 mil beneficiários da energia solar.

— A linha de atuação da APER é apenas uma sombra do que deveria ser.

O presidente da APER não se manifesta publicamente pressionando a Cosern para uma implantação mais rápida da solução sobre a não compensação de geração da energia solar. Bem, a APER mais parece um escritório de advocacia que quando fala é como se fizesse uma sustentação oral em defesa da Neoenergia.

— Nenhuma postagem da APER criticando o tema da não compensação da energia solar. Nenhuma.

Não creio que o presidente da APER receba algum incentivo ou vantagem para agir dessa maneira, suponho que seja medo mesmo. Poderia ser perseguido? Retaliado? Não seria impossível cogitar represálias de um poder tão desproporcional que se torna exorbitante através de uma concessão exclusiva do povo do RN.

— Se não pode com o pote, não pega na rodilha.

Esse receio em não incomodar a Cosern serve de estímulo para que os grandes grupos monopolistas continuem o processo de exaurir o segmento de energia renovável — frustrando o associado e afastando clientes da energia solar com polêmicas e prejuízos crescentes.

Hoje, a APER não está à altura do conflito vivido pelos geradores e seus respectivos clientes. O setor precisa de uma entidade que não hesite em acionar Procon, Aneel, Tribunal de Contas e Ministério Público quando necessário.

Por exemplo, por que ainda não protocolou Pedido de Providências junto ao Tribunal de Contas do RN para fiscalizar a concessionária quanto à Taxa de Iluminação Pública? Enquanto a APER protela, o associado continua no prejuízo.

— Que a APER reassuma sua postura na defesa dos geradores e beneficiários de energia renovável.

Ontem, ao assistir ao sorteio da mega da virada (óbvio que também apostei), me deparei com essa vinheta da CAIXA estampada na foto. Sem querer, o próprio governo federal admite a tragédia que tomou conta do país nos últimos 05 anos. A frase dúbia, pensada para divulgar o prêmio bilionário da mega, atestou o que todos já sabem: o Brasil literalmente parou para apostar em Bets e jogos como o Tigrinho, que estão destruindo economia, famílias, empregos, relacionamentos e saúde mental.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, só em 2024 o setor varejista perdeu R$ 109 bilhões devido às apostas. Em Minas Gerais, a perda pode chegar a R$ 30 bilhões, reduzindo o PIB estadual em R$ 18 bilhões. (Fonte: G1/MG).

“São pessoas que jogam e usam os cartões de crédito de forma compulsiva e sem controle – como é próprio em todo o tipo de jogo de azar. Em apenas um ano, os brasileiros apostaram cerca de R$ 100 bilhões no Jogo do Tigrinho e outros”, revela estudo realizado pelo professor José Pastore, uma das maiores referências no assunto (O Estado de S.Paulo, 26 de setembro de 2024).

“O Hospital das Clínicas aqui em São Paulo já admite não ter mais estrutura para receber pessoas para tratar esse problema este ano. Estamos falando de saúde pública, de um problema que é uma epidemia”, explica Ione Amorim, consultora do IDEC.

Matéria publicada pela Agência Brasil aponta que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024 e os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, por meio de  Pix, em agosto de 2024, segundo o Banco Central.

A verdade é que, quando se unem vício e desilusão, o resultado não pode ser menos trágico. Os gatilhos de dopamina que o sistema de recompensas dispara no cérebro do apostador contumaz vem preencher, também, o vazio de quem já  não acredita ser possível alcançar sua independência financeira com trabalho duro e honesto. Reflexos de uma nação desorientada, abandonada e sem referencial de construção de uma carreira que não dependa de sorte ou azar.

Luis Marcelo Cavalcanti é Procurador do Estado e advogado.

— O apagão de hoje à tarde (23/12) em Natal, que deixou 18 mil casas sem energia, me lembrou como o RN tem uma postura diferente de São Paulo.

A Aneel emitiu parecer técnico favorável à renovação da concessão tanto da Enel em São Paulo quanto da Neoenergia Cosern no RN. Em São Paulo, porém, a insatisfação com a distribuidora levou Prefeitura, Governo estadual, Ministério Público e até a União a se movimentarem contra essa renovação: houve ações e pedidos na Justiça, e o processo de renovação antecipada da Enel SP acabou suspenso por decisão judicial enquanto se apuram falhas graves no serviço.

Enquanto isso, no RN, a Neoenergia Cosern segue com parecer técnico favorável à renovação de sua concessão por mais 30 anos. Tudo isso num estado em que consumidores precisam recorrer ao Procon Natal e à repercussão pública nas redes sociais para ver um direito básico — a correta compensação da energia solar gerada — minimamente respeitado. Só nessa questão, segundo a Associação Potiguar de Energia Renovável, entre 10 mil e 15 mil potiguares foram obrigados a pagar a conta integral, sem a compensação da geração solar.

E não é só a não compensação da energia solar. O Procon questionou formalmente a empresa sobre:

•cobranças abusivas relativas à Contribuição de Iluminação Pública (CIP);

•cobrança indevida de bandeiras tarifárias (amarela e vermelha) a consumidores geradores;

•cobrança de ICMS suspenso sem restituição;

•e a ausência de canais eficazes de atendimento para quem produz a própria energia.

Em SP, o debate é sobre apagões na rede. No RN, os apagões são no bolso do consumidor.

O sistema de monopólios acomoda demais qualquer empresa, em qualquer segmento, em qualquer lugar. Veja, por exemplo, a Neoenergia Cosern informou a APER no sábado que vai regularizar a questão da compensação da energia solar gerada, ok. Mas precisa de uma semana inteira para conseguir se organizar? Será que o ritmo seria esse se ouvisse concorrência? 

— O povo do RN que lute.

— O que precisa acontecer para que o cidadão potiguar seja ouvido e respeitado sem precisar escalar o problema? Sem precisar uma mobilização pública?